BRASÍLIA/DF - Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
 

Evolução

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.

De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.

Reforma administrativa

Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.

Entre as medidas propostas estão:

•     Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;

•     Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;

•     Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;

•     Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;

•     Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;

•     Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;

•     Fim da vinculação automática entre subsídios;

•     Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;

•     Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.

O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.

Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O novo salário mínimo paulista começa a valer nesta terça-feira (1) no estado de São Paulo. O valor passou a ser de R$ 1.804, de acordo com a nova Lei nº 18.153/2025, sancionada no começo de junho.

O novo piso salarial mensal é 18,8% superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518). Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5% ante uma inflação de 15,1% nos últimos três anos.

É a terceira vez consecutiva que o reajuste para o salário mínimo do estado supera a inflação. Em relação ao piso salarial de 2014 (R$ 1.640), o aumento foi de 10%.

O valor contempla 76 categorias profissionais (veja lista abaixo).

O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.

Veja lista das categorias profissionais que receberão o novo piso salarial:

• Trabalhadores domésticos
• Cuidadores de idosos
• Serventes
• Trabalhadores agropecuários e florestais
• Pescadores
• Contínuos
• Mensageiros
• Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação
• Trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos
• Auxiliares de serviços gerais de escritório
• Empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos
• Cumins
• Barboys
• Lavadeiros
• Ascensoristas
• Motoboys
• Trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais
• Trabalhadores não especializados de minas e pedreiras
• Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais
• Operadores de máquinas da construção civil
• Operadores de máquinas de mineração
• Operadores de máquinas de cortar e lavrar madeira
• Classificadores de correspondência e carteiros
• Tintureiros
• Barbeiros
• Cabeleireiros
• Manicures e pedicures
• Dedetizadores
• Vendedores
• Trabalhadores de costura
• Estofadores
• Pedreiros
• Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas
• Trabalhadores de fabricação e confecção de papel e papelão
• Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial
• Trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem
• Garçons
• Cobradores de transportes coletivos
• Barmen
• Pintores
• Encanadores
• Soldadores
• Chapeadores
• Montadores de estruturas metálicas
• Vidreiros
• Ceramistas
• Fiandeiros
• Tecelões
• Tingidores
• Trabalhadores de curtimento
• Joalheiros
• Ourives
• Operadores de máquinas de escritório
• Datilógrafos
• Digitadores
• Telefonistas
• Operadores de telefone e de telemarketing
• Atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros
• Trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações
• Mestres e contramestres
• Marceneiros
• Trabalhadores em usinagem de metais
• Ajustadores mecânicos
• Montadores de máquinas
• Operadores de instalações de processamento químico
• Supervisores de produção e manutenção industrial
• Administradores agropecuários e florestais
• Trabalhadores de serviços de higiene e saúde
• Chefes de serviços de transportes e de comunicações
• Supervisores de compras e de vendas
• Agentes técnicos em vendas
• Representantes comerciais
• Operadores de estação de rádio
• Operadores de estação de televisão
• Operadores de equipamentos de sonorização
• Operadores de projeção cinematográfica

Governo SP

SÃO CARLOS/SP - A proposta da Prefeitura de reajustar os salários em 6,56% — sendo 5,06% correspondente ao IPCA e 1,5% de aumento real não apenas cobre a inflação, como também representa um ganho acima da correção inflacionária, o que demonstra um esforço da administração em valorizar os servidores.

Além disso, o aumento do vale-refeição de R$ 1.005,00 para R$ 1.200,00, (o que representa 19,4% de aumento), e a redução da contribuição na cesta básica para diversas faixas salariais indicam a melhoria nas condições salariais dos trabalhadores. A Faixa Salarial II, por exemplo, teve sua contribuição reduzida de 20% para 15%, enquanto a Faixa III passou de 60% para 40%, aliviando o peso financeiro sobre os servidores. 

A Prefeitura de São Carlos, ao longo dos últimos quatro anos, é a que melhor remunera os servidores em relação aos municípios de médio porte da região central do Estado. Em 2022, o reajuste foi de 18% (10,54% de IPCA e 7,46% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 572,00 para R$ 650,00. Já em 2023,  o reajuste concedido pela Prefeitura foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%. Desde 2022, o servidor público da Prefeitura de São Carlos já recebeu 43% de reajuste.

Neste mesmo período, a cidade vizinha de Araraquara repassou aos servidores somente o IPCA e nenhum centavo de aumento real, sendo 5% em 2022; 5% em 2023 e 6% no ano passado. O ticket refeição neste momento é de R$ 850,00 na Prefeitura de Araraquara. 

Comparativo com outros municípios: Rio Claro, esse ano está oferecendo 4,56% de reajuste e vale alimentação de R$ 935,00. Ano passado concedeu 5%. Em 2023 o funcionalismo de Rio Claro recebeu 3,79%; em 2022, 8% de reajuste.

Já Ribeirão Preto concedeu 10,60% (2022), 6% (2023), 4,5% (2024), para 2025 as negociações ainda não foram abertas. Campinas concedeu 15% (2022), 4,52% (2023) e 3,69 (2024) e a capital concedeu 0,01% (2022), 5% (2023) e 2,16% (2024).
De acordo com a Secretaria de Fazenda de São Carlos, com o reajuste de 6,56%, a folha da Prefeitura vai passar de R$ 43,2 milhões para R$ 46 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48,55%. A partir de 48,60% o TC já emite  alerta.

Para o prefeito Netto Donato, a proposta é condizente com a realidade financeira do município. “Sabemos que a valorização dos servidores é fundamental para garantir serviços públicos de qualidade. Por isso, realizamos um estudo detalhado, comparando a remuneração oferecida em municípios de porte semelhante ao nosso, e até maiores. Com base nesses dados, chegamos a um reajuste justo e responsável, alinhado com as finanças do município e com o compromisso de manter a sustentabilidade orçamentária. Dessa forma, garantimos que nossos profissionais recebam um salário compatível com sua dedicação e competência, sem comprometer os investimentos em outras áreas essenciais para nossa população. Continuamos firmes no compromisso inadiável de tornar nossa cidade um exemplo de gestão equilibrada e com valorização permanente dos servidores”, ressaltou Netto.

A negociação e o diálogo seriam caminhos mais justos e equilibrados para garantir melhorias, sem prejudicar aqueles que dependem dos serviços prestados pelos servidores municipais.

Após um ano longe dos gramados, Neymar retornou para a lista de relacionados do Al-Hilal e pode voltar a atuar, na equipe de Jorge Jesus.

O atacante está entre os três jogadores mais bem pagos da Arábia Saudita; confira o ranking dos três maiores salários.

3º Neymar (Al-Hilal) - 100 milhões de euros

2º Karim Benzema (Al-Ittihad) - 100 milhões de euros

1º Cristiano Ronaldo (Al-Nassr) - 200 milhões de euros

LANCE!

SÃO CARLOS/SP - Todo São-carlense se lembra do último dia 27 de maio, quando ocorreu a greve dos motoristas do transporte coletivo de São Carlos, e na última sexta-feira, 14 de junho, ocorreu uma votação entre os funcionários da Rigras, onde foi aprovado pela maioria a proposta da empresa quanto ao dissídio deste ano.

Cento e cinquenta e sete funcionários votaram, sendo que 124 aceitaram o proposto, 32 não concordaram e 1 voto não quis opinar (voto branco).

Conforme a proposta da empresa, cada motorista terá 6,5% de reajuste no salário, mais o adicional de cobrança e o prêmio retroativo referente ao mês de maio. Também aprovado foi o aumento em 42,26% no tíquete alimentação, que passa para R$ 900 retroativo ao mês anterior.

Ainda segundo a proposta, os funcionários não perderão o tíquete em caso de suspensão disciplinar, não havendo desconto, exceto no caso de culpa, nos períodos que estiver fora da escala para apuração de algum possível incidente e estabelecer deslocamento do funcionário de um lugar para outro para substituir outro motorista na hora do descanso, que esteja previsto em escala e integre a jornada de trabalho.

SÃO PAULO/SP - Quem mora na capital de São Paulo precisa receber bem mais do que o dobro do salário mínimo nacional para ter uma vida digna. O valor estipulado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso é de R$ 1.412. Pesquisa realizada pelo Anker Research Institute mostra que o montante correto seria R$ 3.428.

Para uma residência com quatro pessoas, sendo duas delas em idades de trabalho, a renda familiar mínima deveria ser de R$ 5.965, o que foi chamado de renda digna.

Em associação com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e com apoio da Global Living Coalition, o Anker fez uma pesquisa nacional para estipular qual o número mínimo real necessário para levar ter uma vida sem apuros no Brasil. O estudo dividiu o país em 59 regiões, sendo cinco delas no estado de São Paulo, levando em considerações características econômicas.

O estudo usa o mesmo princípio do que no exterior é chamado de "living wage": o valor para um trabalhador suprir suas necessidades básicas.

Até agora, o Anker compilou os dados coletados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, interior do Piauí e algumas regiões do Ceará.

"A divulgação destes valores permite que eles sejam utilizados por governos, empresas, terceiro setor e sociedade civil na implementação de ações concretas que tenham este tema como foco. Queremos embasar a discussão e, consequentemente, contribuir para a criação e implementação de estratégias e planos de ação concreto para tornar o salário digno uma realidade", afirma Ian Prates, coordenador do projeto no Brasil, líder de inovação no Anker Research e pesquisador do NUDES/Cebrap.

A pesquisa foi feita, segundo o documento produzido pelo instituto, para "estimar valores médios de renda e salários dignos rurais e urbanos, para o país, utilizando dados secundários." Foram feitos cálculos regionais sobre o que era preciso para custear alimentação saudável, habitação digna e outras despesas não alimentares ou habitacionais.

Foram consideradas trabalhadores e trabalhadoras de 25 a 59 anos.

Em São Paulo, onde os dados já foram totalmente compilados, o salário digno vai de R$ 2.518 na região que engloba o litoral (menos Santos) e Itapetininga aos R$ 3.428 na capital (veja arte).

No conceito de renda digna, o salário digno é multiplicado por uma variável que vai de 1,7 a 1,74 porque considera que dois integrantes em família de quatro pessoas trabalham. Uma delas receberia o salário maior e outra, entre 70% e 74% deste valor.

"Estamos replicando esta metodologia em outros países, como México, Índia, Gana e Costa Rica. Ao divulgar esses valores e torná-los públicos a todos os atores da sociedade, esperamos contribuir para que a agenda do salário digno ganhe cada vez mais força no país, permitindo que mais trabalhadores e suas famílias tenham acesso a um padrão de vida decente", diz Richard Anker, diretor do instituto.

Segundo o Anker Research, foram estimados valores para famílias acima da linha da pobreza. Segundo o Banco Mundial, estão abaixo deste parâmetro quem recebe menos de R$ 637 por mês (atualizado em dezembro do ano passado). A linha de extrema pobreza estaria em R$ 200 a cada 30 dias.

Nos países em que a distância entre o salário mínimo e o digno não é grande, ONGs e sindicatos fazem campanha para que as empresas adotem a segunda opção. No Reino Unido, por exemplo, o mínimo é 11,44 libras esterlinas por hora (R$ 76,90) e o digno está em 12 libras esterlinas (R$ 80,65).

"O salário mínimo é muito mais uma questão de determinações políticas do que meramente econômicas. Não é fruto do cálculo de uma cesta. Eu acho interessante este conceito do salário digno. Mostra o caminho que o país tem de percorrer para chegar nesse nível. Está aí para debate. É salutar", afirma Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em dados de outros estados já tabulados pelo Anker Research, o salário digno de Porto Alegre é ainda maior que o da capital paulista (R$ 3.969). Nas três regiões em que Santa Catarina foi dividida, a média do que foi considerado necessário para suprir as necessidades básicas foi de R$ 2.702. É valor superior ao do interior do Piauí (R$ 2.545) e do Ceará (R$ 2.082, sem incluir Fortaleza).

Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e professor de Economia da Unicamp, José Dari Krein lembra que o salário mínimo perdeu na década de 1970, durante o regime militar, o espírito para o qual foi criado. Deixou de ser referência para dar uma vida decente à classe trabalhadora para ser consenso do que a classe empresarial e o governo seriam capazes de pagar.

"O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Os R$ 1.412 estão muito distantes do que é necessário. A lei do tinha como perspectiva o custo da cesta básica. Desde a ditadura militar deixou de ser referência do que era necessário para uma família viver e passou a ser referência do que as instituições públicas e a iniciativa privada conseguiam suportar. Quem ganha R$ 1.412 tem muita dificuldade para pagar itens básicos de sobrevivência", afirma ele.

"Os resultados mostram que os custos de vida variam bastante de região para região, assim como as condições do mercado de trabalho que também são levadas em consideração. No estado de São Paulo, por exemplo, os dados de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de PIB per capita, de distribuição de valor de produção por setores, estão correlacionados aos valores de salário digno. A gente percebe, assim, que as diferenças de salário de salário digno Anker se espelham nas condições econômicas e sociais", complementa Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP (Universidade de São Paulo), professor de História Econômica e Economia Brasileira e um dos coordenadores do projeto Salário Digno Brasil.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Um notícia boa para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira, 3 de maio a 2ª parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos antecipou para esta sexta-feira (10/05) o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta.
De acordo com a lei, o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém desde o primeiro mandato do Prefeito Airton Garcia, em 2017, a Prefeitura antecipa o benefício.
Para efetuar o pagamento dessa primeira parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 12.653.691,75, sendo R$ 11.388.756,08 para administração direta e R$ 1.264.935,67 referente a administração indireta - Fundação Pró-Memória (R$ 114.331,55), Fundação Educacional São Carlos (R$ 169.545,89), Prohab (R$ 72.476,43) e SAAE (R$ 908.581,80).

De acordo com o secretário de Governo, Netto Donato, o prefeito Airton Garcia determinou que antecipação fosse realizada antes do dia das mães. “O prefeito Airton sempre antecipou o pagamento do benefício devido ao controle orçamentário e financeiro da Prefeitura. Com esforço e organização financeira conseguimos honrar os compromissos e fazer entregas importantes para a cidade”, disse Netto, lembrando que a antecipação também é muito importante para o comércio local, movimentando a economia do município na véspera de uma das datas mais esperadas que é o Dia das Mães.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, os valores estarão disponíveis na conta dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas nesta sexta, dia 10 de maio. A segunda parcela será paga em dezembro de 2024.

BRASÍLIA/DF - O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado na segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Os professores das universidades federais, institutos federais e centros federal de educação tecnológica iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (15). Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última Mesa Setorial Permanente de Negociação, ocorrida quinta-feira (11).

De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar.

A proposta foi rejeitada em reunião com a participação de 34 seções sindicais do setor, que também votaram pelo movimento paredista resultando em 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.

Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06% , a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Também estão na pauta a revogação da portaria do Ministério da Educação 983/20, que estabelece aumento da carga horária mínima de aulas e o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) também estão em discussão.

O Comando Nacional de Greve (CNG) será instalado hoje (15) às 14h30, em reunião na sede da Andes, em Brasília, e, às 16h, o movimento paredista participará também de uma audiência pública, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais.

Na terça-feira (16), até o dia 18 de abril, o movimento dará início a Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Está previsto ainda a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão informou que além de formalizar a proposta apresentada na última quinta-feira, também foi assumido o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com o órgão, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). “O relatório final do GT, entregue no dia 27/3 à ministra da Educação, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que a Pasta da Gestão segue aberta ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das Mesas Específicas e Temporárias.”

SÃO CARLOS

Em São Carlos, a assembleia geral foi realizada em março decidiu pela não paralisação na UFSCar e no IFSP São Carlos. Porém, os docentes seguem mobilizados, mas sem paralisação e greve no momento.

Nesta terça-feira (16), o Comitê de Mobilização da ADUFSCar vai realizar uma reunião online e aberta às 15 horas. No dia 17 de abril será presencial no campus Lagoa do Sino. Em Sorocaba (18/4), Araras (22/4), São Carlos (25/4, na UFSCar e no IFSP São Carlos). No dia 29 de abril haverá uma Assembleia conjunta com todos os campi para deliberação sobre indicativo de greve e será presencial.

*informações AGÊNCIA BRASIL