Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista

SÃO PAULO/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 4 de agosto, em plenário virtual, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.       

O relator do recurso, ministro Roberto Barroso, entendeu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, prevista no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/1991, e a parte final do seu § 9º, “a”, que estabelecem que o salário-maternidade é considerado salário de contribuição e, portanto, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Segundo o artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, o salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a todas as seguradas, seja em razão do nascimento ou adoção de filho, ou da guarda judicial para adoção.

“O julgamento se deu de forma favorável ao contribuinte para definir a natureza do salário-maternidade como benefício e consequentemente impedir sua tributação sobre a folha de salários, afastando sua incidência quanto às Contribuições para a Seguridade Social a cargo do empregador”, explica o advogado tributarista Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados. Sendo um benefício da Previdência Social, o salário-maternidade não é pago pelo empregador, mas pela União, não sendo considerada uma remuneração. “Por isso, não pode ser tributado como folha de pagamento”, esclarece o especialista.

A questão da igualdade de gênero também foi mencionada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, atribuir parte do ônus do afastamento da gestante ao empregador, por meio do pagamento de tributos, é discriminar a mulher no mercado de trabalho. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, afirmou.

Assim, foi decidido: “[...] Diante do exposto, considerando os argumentos formal e material, dou provimento ao recurso extraordinário, para declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, prevista no art. 28, §2º, da Lei nº 8.212/91, e a parte final do seu §9º, alínea a, em que se lê `salvo o salário-maternidade`, e proponho a fixação da seguinte tese: ´É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade´.

Para Eduardo Natal, a decisão é emblemática. “Tanto na proteção da mulher no mercado de trabalho, afastando o ônus que a coloca em desequilíbrio pela condição da maternidade, quanto na reafirmação do Supremo Tribunal Federal como Corte protagonista na defesa e proteção dos direitos fundamentais de equidade”, salienta.

Perfil da Fonte:

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”.

MUNDO - A questão envolvendo os lutadores do UFC e as bolsas recebidas no evento ganhou mais um capítulo após Paige VanZant voltar a questionar o baixo valor dos salários dos atletas. A americana criticou seu faturamento durante o período em que atua na liga e afirmou que poderia ter recebido a mesma quantia que lucrou ao longo desses seis anos com um emprego normal, com remuneração mensal.

Em entrevista ao site ‘MMA Fighting’, a americana. que vai para a última luta do seu contrato com a liga neste sábado (11), quando encara a brasileira Amanda Ribas no card principal do UFC 251, ressaltou que nunca tentou quebrar o acordo feito com a organização. No entanto, ela deixou claro que pretende ser valorizada caso ambas as partes pretendam renovar seu vínculo.

“Eu poderia ter um emprego regular com o mesmo salário com todo dinheiro que ganhei no UFC ao longo de seis anos. Sou muito grata por tudo o que o UFC fez por mim, a plataforma que eles me deram. Isso não é nada contra o UFC. Mas o contrato que assinei é o que assinei e sei que preciso honrá-lo. É por isso que entrei nesta última luta e nunca tentei quebrá-lo (o contrato) antes. É importante honrar meu contrato e depois dizer: esse é o meu valor e é isso que eu preciso ser paga para fazer valer a pena”, disse, antes de elogiar a organização.

“As pessoas só precisam prestar atenção, estamos sacrificando dia após dia e sentimos que precisamos receber nosso verdadeiro valor. É praticamente isso. Eu amo o UFC, amo lutar por eles. Eles me deram muitas oportunidades, mas estou tentando estabelecer um futuro para mim. Não estou tentando me comparar a nenhum outro lutador. Não estou dizendo que mereço mais do que qualquer outro lutador do UFC. Acho que todos nós merecemos mais. Todos nós merecemos receber mais”, completou.

Sem lutar desde janeiro de 2019, em razão de constantes lesões, Paige VanZant busca terminar seu contrato atual com o Ultimate em alta, com uma vitória sobre a brasileira Amanda Ribas, no UFC 251, primeiro evento a ser realizado na ‘Ilha da Luta’, em Abu Dhabi. Em 12 lutas no MMA profissional, a americana soma oito triunfos e quatro derrotas, enquanto a mineira possui nove resultados positivos e apenas um revés.

*Por: Carlos / AGFIGHT

A contribuição vai ajudar a minimizar os custos com EPIs para os profissionais que atuam na linha de frente

SÃO CARLOS/SP - O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, e o Diretor Técnico do hospital, o infectologista Vitor Marim, receberam a visita do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania 23), que entregou um cheque no valor de R$ 4.565,11.  Pelo segundo mês consecutivo, o vereador doa o salário integral que recebe da Câmara Municipal para ajudar o hospital no enfrentamento da COVID-19.

O recurso mais uma vez será investido na compra de rolos de TNT para confeccionar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e jalecos para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao novo Coronavírus.

“Não acho justo ficar com esse valor já que as atividades da Câmara estão paralisadas devido à pandemia. Quero receber pelo trabalho desempenhado. Reafirmo meu apoio ao hospital, e ressalto que esse é um gesto solidário. Os voluntários que se apresentarem de alguma maneira pra ajudar o próximo, são os que realmente constroem e defendem a vida”, afirma o vereador.

O parlamentar citou ainda que, há mais de 20 anos, quando lançou a primeira lei para arrecadação de recursos voluntários através da conta do SAAE, o prefeito da época não implementou a ação, conforme previa a lei: “nesta legislatura, juntamente com o vereador Lucão Fernandes, apresentamos novamente o projeto e conseguimos aprovação de uma lei semelhante. Esperamos que o prefeito venha à utilizá-la em benefício da Santa Casa e da população”. 

A contribuição do parlamentar chegou em boa hora, pois a Santa Casa tem dependido muito da ajuda de doadores e empresários, uma vez que os recursos enviados pelo Estado não são suficientes para atender as despesas do hospital, principalmente em um momento de pandemia.

De acordo com o Provedor, o ato de solidariedade do vereador contribui para minimizar os custos com EPIs: “o vereador Azuaite sempre apoiou a Santa Casa. Desde 1997 ele luta para lançar a lei de arrecadação de recursos para ajudar o hospital. O vereador também foi o pioneiro a doar o seu salário ao hospital. Em seguida, tivemos outros exemplos como dos vereadores Leandro Guerreiro (Patriota) e Dimitri Sean (PDT). Os nossos agradecimentos mais uma vez pela sua demonstração de amor ao próximo que vai ajudar muito no atendimento da população e dos profissionais”.

O Diretor Técnico e Infectologista da Santa Casa, Vitor Marim, enaltece a iniciativa do vereador e afirma que é essencial essa ajuda ao hospital: “reforço o agradecimento ao vereador Azuaite, pois é um gesto muito nobre de pensar na saúde do próximo. Esse é um momento de união e de sensibilização de todos, de pensar no coletivo e cuidar do outro”.

SÃO PAULO/SP - Em meio aos boatos em torno de seu contrato e salário na Record, Rodrigo Faro explicou ao programa ‘A Tarde É Sua’ o que de fato está acontecendo na sua vida profissional.

Segundo sua assessoria, Faro teria disponibilizado seu salário de abril para evitar demissões na equipe de seu programa.

Em acordo feito com a emissora, Rodrigo terá o valor restituído pela empresa no ano que vem. E ainda não está descartada a hipótese de que essa negociação se repita nos próximos meses, para que funcionários sejam mantidos nesses tempos de quarentena.

Comenta-se que Rodrigo Faro receba da Record honorários mensais na ordem de R$ 1 milhão.

*Por: PIPEIFY

RIO DE JANEIRO/RJ - Ativo nas redes sociais, Keisuke Honda mostrou que suas ações vão além de tuítes. O japonês, diante da dificuldade financeira do Botafogo nos tempos de pandemia do coronavírus, abriu mão do salário de março para ajudar o clube, como Carlos Augusto Montenegro, membro do Comitê Executivo de Futebol, revelou para o "Canal do Nicola" no último sábado.

- Ele (Honda) é um exemplo, tem um comportamento extraordinário. Ficou aqui no Brasil, a família dele está no Japão, e ele tem falado mais com o Ricardo (Rotenberg). Ele comentou: “Estou pensando em não receber o mês de março, sei que o clube está em dificuldade, como não teve jogo…” Ele que sugeriu. Nem demos conversa, já que estamos pagando normalmente - afirmou.

O Botafogo vai pagar o salário dos jogadores de forma integral até maio, como o próprio Montenegro já havia afirmado em outras oportunidades. Se a paralisação das competições continuar, novas negociações com os jogadores para os seguintes meses poderão acontecer.

Em abril, Honda, por meio do Twitter, se pronunciou sobre a redução dos salários nesses tempos de pandemia. Ativo na rede social para causas do tipo, o meio-campista escreveu, na ocasião, que "os gerentes devem solicitar imediatamente cortes salariais em ordem decrescente de salário, caso contrário, mais equipes entrarão em colapso e, com isso, os torcedores ficarão tristes".

*Por: LANCE!