ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou um decreto que aumentava o próprio salário,

Milei disse que chegou a hora de "políticos pagarem o custo do desfalque que ocasionaram". A revogação do presidente argentino também inclui o aumento nos salários do vice-presidente, ministros e secretários.

O presidente argentino disse que a nova normativa revoga também uma medida de Cristina Kirchner. O texto que estava em vigor desde 2010 e vinculava o aumento da remuneração dos servidores públicos aos salários deles. Para Milei, essa medida havia sido elaborada para "proteger os bolsos da casta".

Milei também ameaçou cortar o dinheiro que Kirchner recebe como ex-presidente. "O que você acha se eu cancelar os 14 milhões (cerca de R$ 82,4 mil) que você recebe como aposentadoria privilegiada e lhe atribuir uma aposentadoria mínima? Imagino que não vá reclamar", disse o presidente em publicação no X (antigo Twitter).

"Felizmente, a cada dia mais leões acordam e decidem deixar de ser ovelhas. Mas você [Cristina Kirchner], como toda a casta política, não vê isso."

AUMENTO SALARIAL

Em fevereiro, o governo argentino anunciou aumento de 30% no salário mínimo. Milei, no entanto, também assinou no mesmo mês outro decreto que aumentou o salário dele e de outros funcionários do alto escalão da administração pública. Segundo a oposição, esse aumento foi de 48%.

"Presidente, você quer brigar comigo para que não falemos sobre o decreto que você assinou dando um aumento de 48% para você e seus funcionários, enquanto destrói as pensões e salários dos argentinos", retrucou Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina.

"Javier Milei nos habituou a mudar de ideia, como quando durante a campanha disse que não iria ingressar na casta política do Juntos pela Mudança, mas acabou fazendo isso para ganhar a presidência no segundo turno", disse Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, começa a valer nesta quinta-feira (1º). O valor, que já estava valendo desde o primeiro dia de 2024, representa um aumento de quase 7% em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

A diferença ocorre porque os trabalhadores recebem o salário mínimo após um mês trabalhado. Por isso, os trabalhadores que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), só receberão o valor reajustado no contracheque de fevereiro.

Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. 

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. 

O que é o Abono Salarial 

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Por Aécio Amado - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A segunda parcela do 13º salário, paga até esta quarta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada, deve ter um impacto de R$ 106,29 bilhões na economia. Estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revela que, no total, somando a primeira parcela, depositada até 30 de novembro, a injeção de recursos chega a R$ 267,6 bilhões. O montante é 6,2% maior que o registrado em 2022.

"Com mais gente empregada no setor formal, o décimo terceiro salário deste ano não apenas será maior como terá um impacto ainda mais significativo sobre o varejo", afirma a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), em nota.

A entidade estima um aumento de 13,6% do impacto do abono em relação a 2022. Só no estado de São Paulo, o incremento chegará a R$ 10,3 bilhões. Segundo cálculos da federação, o valor total só no estado deve atingir R$ 86,1 bilhões.

Se a maior parte desse valor será destinada à quitação de dívidas e para lidar com despesas comuns dessa época do ano, como IPTU, IPVA e gastos escolares, muita gente vai usar o dinheiro extra para ir às compras também, estima a federação.

A expectativa é que os recursos destinados ao consumo aumentem 23% em 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2022, cerca de R$ 14 bilhões foram utilizados para consumir, neste ano esse número superará a casa dos R$ 17 bilhões.

O que reforça a perspectiva de que este dezembro será o melhor da história do comércio paulista em termos de faturamento. O setor deve somar receitas na ordem dos R$ 119,7 bilhões no período, o que representa uma alta de 5% em comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da FecomercioSP.

Já o estudo da CNC revela que, após dois anos de direcionamento predominante para o pagamento de dívidas, em 2023 os gastos no comércio (R$ 37,35 bilhões) deverão voltar a liderar a intenção de uso da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A quitação e o abatimento das dívidas deverão consumir 34% dos recursos (R$ 35,97 bilhões), seguidos por gastos no setor de serviços (R$ 20,31 bilhões) e poupança (R$ 12,66 bilhões).

Benefício para 87,7 milhões de brasileiros

Outro estudo sobre o abono natalino deste ano realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) prevê que o benefício atinja 87,7 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios, num total de R$ 291 bilhões de impacto na economia.

O valor representa 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em média, o valor do décimo terceiro salário do setor formal corresponde a R$ 3.806. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). Na sequência, aparece a indústria (R$ 3.922). O menor pagamento adicional ficará com os trabalhadores do setor primário (R$ 2.362).

O pagamento da primeira parcela do abono natalino foi feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até esta quarta (20).

Para o professor Jair Rottini, coordenador do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, é importante que todos tenham cautela com o valor extra, analisando com calma o que fazer, já prevendo 2024.

“Para garantir tranquilidade após as festas, é interessante se planejar com o dinheiro do décimo terceiro, gastar com cautela, e não usar a verba para comprar itens que não sejam necessários. Tente quitar dívidas, caso as tenha, assim será possível passar as próximas festividades sem apuros financeiros. O mais importante é não adquirir novos boletos. Pense em ter a vida financeira equilibrada”, afirma o professor. Veja abaixo as orientações.

Cinco dicas para o 13° salário

1. Dívidas

Quem está no cheque especial ou tem parcelas de financiamento no cartão de crédito deve usar o décimo terceiro salário para quitar essas dívidas. Se não der para “zerar” tudo, comece pelas contas que cobram os juros mais altos. Use a quantia recebida para ganhar abatimento das dívidas na hora da negociação.

2. Contas do começo do ano

O planejamento é fundamental para tudo na vida. Já pensou começar o ano com o IPTU, o IPVA, matrículas e materiais escolares pagos? Pois é, utilize o recebimento de novembro e dezembro para começar 2024 com folga no orçamento.

3. Reserva de emergência

Ter um fundo para imprevistos é fundamental para deixar a cabeça tranquila. Nunca se sabe quando vai ocorrer uma doença na família ou a perda do emprego. Por isso, aproveite o salário extra para iniciar um “fundão”. O ideal é que se tenha um valor equivalente a, pelo menos, seis meses de despesas mensais.

4. Investimentos

Se você já dispõe de um fundo para emergências e não tem dívidas, aproveite para investir. Escolha investimentos adequados às suas necessidades. O salário também pode se transformar no primeiro passo para contratar produtos financeiros que garantam a segurança financeira de todos da sua casa. Sempre aplique o dinheiro de forma estratégica, de olho no futuro.

5. Presentes

Se ainda assim você é daqueles que não conseguem ficar sem gastar na época em que mais se presenteia, busque promoções. Antecipe as compras, utilize apenas uma parte do valor recebido para os presentes.

Fonte: Jair Rottini, coordenador do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera

Do R7

BRASÍLIA/DF - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu na segunda-feira (11) que as empresas se esforcem para oferecer salários maiores aos trabalhadores. Segundo Marinho, apesar do número de pessoas desempregadas estar caindo, a maior parte está sendo ocupada com remunerações de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil. “Nós precisamos refletir muito sobre a precariedade do mercado de trabalho”, enfatizou ao participar do lançamento do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.

O ministro pediu às empresas que tentem adequar os salários oferecidos aos patamares de lucro obtidos. “A gente também deixa uma reflexão para as empresas pensarem a sua estrutura de salários, se está adequada ao seu nível de lucratividade, se estão compatíveis os ganhos com pagar um salário melhor”, disse.

O pacto é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento traz uma série de compromissos para os governos nas três esferas, as empresas, os sindicatos e o terceiro setor atuarem em conjunto pela inclusão produtiva da juventude.

Continua depois da publicidade

Envelhecimento

O Unicef destaca que o Brasil vive um momento de redução do percentual de jovens na população. Segundo a entidade, durante duas décadas o país teve mais de 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Porém, em 2022, a população com mais de 30 anos já superou a dessa faixa etária.

Dados do MTE mostram que apenas 14% dos jovens desempenham atividades técnicas qualificadas, a maior parte ocupa funções como operador de telemarketing, vendedor e motorista de aplicativo. Trabalham na informalidade, 51% das mulheres e 56% dos jovens negros.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcos Barão, alertou para a necessidade de haver atenção para esses dados e tomar medidas concretas para mudar a situação. “É um futuro muito indesejável, eu garanto isso. É um futuro em que o Brasil envelhece antes de prosperar. E o resultado é pobreza, é violência, é aprofundamento das igualdades, inclusive todas as empresas aqui presentes vão perder. Todo mundo perde”, ressaltou.

A inclusão dos jovens passa, de acordo Barão, por temas muito além da simples capacitação profissional. “Todo mundo falou um pouco aqui sobre isso, quem ouviu atentamente, ouviu falar sobre trabalho digno, sobre educação, sobre cidadania, ouviu falar sobre saúde mental, sobre território, ouviu falar sobre temas diferentes. Por essência, por conceito, a exclusão é um desafio complexo, demanda pactuação, demanda soluções sistêmicas”.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia anunciou nesta quinta-feira (07/12) a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta para esta sexta-feira, dia 8 de dezembro. A primeira parcela já foi paga em 12 de maio.
De acordo com a lei o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém com o controle entre despesa e receita pelo sétimo ano consecutivo a Prefeitura está antecipando as parcelas do benefício trabalhista.

Continua depois da publicidade

Para efetuar o pagamento dessa segunda parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 10,5 milhões, com os encargos trabalhistas o investimento chega a R$ 17,5 milhões.
Para pagar a primeira parcela foram disponibilizados R$ 11.933.000,00, sendo R$ 10.829.000,00 da administração direta e R$ 1.104.250,00 referente a administração indireta, incluindo SAAE, fundações e Prohab.
“Contabilizando as duas parcelas são mais de R$ 22 milhões, benefício que muitos municípios têm dificuldade para pagar, mas aqui trabalhamos desde a nossa primeira administração para que os servidores recebam sempre os seus direitos em dia”, ressaltou o prefeito Airton Garcia.
De acordo com Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, os valores referentes a segunda parcela do 13º já estarão creditados na conta corrente de cada um dos 4.600 servidores, incluindo pensionistas e aposentados, nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro.

SÃO PAULO/SP - Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

INGLATERRA - O ministro das Finanças do Reino Unido, Jeremy Hunt, anunciou uma série de subsídios à população na quarta-feira, 22, durante a apresentação da Declaração Orçamentária de Outono. Dentre as medidas, o documento destaca que o governo vai aumentar o salário mínimo e elevar o subsídio de custo de vida para pessoas de baixa renda e desempregadas.

Hunt disse que o chamado Crédito Universal, fornecido mensalmente como subsídio a pessoas na Escócia, terá reajuste de 6,7% a partir de abril de 2024. Além disso, o salário mínimo terá alta de 9,8% por hora, a 11,44 libras por hora, e o valor passa a valer para pessoas acima de 21 anos. Antes, era válido somente para pessoas acima dos 23.

Além disso, foram anunciadas medidas no valor de 104 bilhões de libras para aumentar as taxas de subsídio de habitação, a serem gastos até 2025, com a média de 3,7 mil libras por família. "Apoiaremos as famílias de baixa renda enquanto mantemos a atenção no combate à inflação", disse Hunt.

O ministro das Finanças também anunciou o congelamento de outros impostos a empresas e a produtos. Dentre os produtos, o governo se comprometeu a congelar os impostos sobre bebidas alcoólicas até agosto de 2024.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - A Honda Motor anunciou nesta sexta-feira que está implementando um aumento salarial de 11% para os trabalhadores de produção em suas instalações nos Estados Unidos a partir de janeiro, dias após o sindicato norte-americano United Auto Workers (UAW) e as três grandes montadoras de Detroit concordarem com novos contratos.

A empresa também afirmou que reduzirá o tempo necessário para que um trabalhador alcance o patamar salarial máximo de seis para três anos, confirmando reportagem anterior do Wall Street Journal.

Fabricantes de automóveis não sindicalizados, como a Honda, estão sob pressão para melhorar salários e benefícios, após contratos recordes firmados pelo sindicato com as três grandes montadoras de Detroit.

A Honda, que começou a fabricar nos Estados Unidos em 1979, atualmente possui 12 fábricas no país, que produzem cinco milhões de produtos anualmente. A montadora japonesa emprega mais de 23 mil funcionários nos EUA.

O aumento salarial da Honda ocorre após a Toyota afirmar na semana passada que estava aumentando os salários de seus trabalhadores de fábricas não sindicalizados nos EUA.

A General Motors, a Ford Motor e a Stellantis concordaram em aumentar os salários-base dos funcionários em 25% e em restaurar o subsídio de custo de vida em acordos com o UAW.

A Honda havia dito à Reuters que estava avaliando os recentes acordos do UAW com as três grandes montadoras de Detroit e que permaneceria competitiva.

Reportagem de Jasper Ward / REUTERS