EUA - O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu a um juiz que rejeite um pedido de grupos antiaborto para retirar a aprovação federal a um remédio utilizado em abortos medicamentosos –que respondem por mais da metade dos abortos nos EUA–, citando perigos potenciais para mulheres que desejam interromper a gravidez.

O pedido da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA ao juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, disponibilizado online nesta terça-feira, veio em uma ação aberta no Texas por grupos antiaborto que contestam a aprovação da agência ao medicamento mifepristona no ano de 2000 para o aborto medicamentoso.

“O interesse público seria drasticamente prejudicado com a retirada efetiva do mercado de um medicamento seguro e eficaz que está legalmente no mercado há 22 anos”, disseram advogados da FDA no processo ao juiz.

A mifepristona está disponível sob a marca Mifeprex e como remédio genérico. Usado em conjunto com outro medicamento, ele é aprovado para a interrupção da gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação. A FDA disse em 3 de janeiro que o governo pela primeira vez permitirá que a mifepristona seja vendida em farmácias de varejo.

O aborto medicamentoso tem atraído cada vez mais atenção desde que a Suprema Corte dos EUA, em junho passado, anulou sua decisão histórica de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. Quase todos os abortos, incluindo abortos medicamentosos, agora são proibidos em 12 Estados, e 16 Estados que permitem alguns abortos também tinham leis que restringem o aborto medicamentoso em novembro, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

“Nenhum aborto é seguro, e os abortos químicos são particularmente perigosos”, disse Julie Blake, conselheira sênior do grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom, que representa os pleiteantes no processo. “A FDA, ao aprovar drogas químicas abortivas para uso doméstico, coloca em risco a vida de uma mulher ou menina.”

A Faculdade Americana de Obstetras e Ginecologistas e a Associação Médica Americana disseram em uma carta conjunta ao governo Biden em junho passado que “existem evidências robustas sobre a segurança do mifepristona para o aborto induzido por medicamentos”.

Reportagem de Brendan Pierson / REUTERS

EUA - A última sexta-feira marcou um dos mais assustadores retrocessos do campo humanitário nas últimas décadas nos Estados Unidos: a Suprema Corte derrubou o precedente criado com o célebre caso judicial Roe v. Wade, onde a mesma corte reconheceu formalmente o direito ao aborto no país. O precedente estava estabelecido desde 1973 e, portanto, há quase 50 anos. Ativista humanitário, Lewis Hamilton se manifestou sobre a situação.

Hamilton usou as redes sociais para se declarar terminantemente contrário à decisão - que, segundo todas as pesquisas de opinião nos Estados Unidos, é aprovada por uma minoria da população.

"Enojado pela decisão tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos hoje. Não entendo os motivos pelos quais algumas pessoas do poder se esforçaram e continuam a se esforçar para tirar direitos de milhões de pessoas", afirmou.

"Essa decisão impactará os mais vulneráveis do povo. Mulheres, pessoas de cor, membros da comunidade LGBTQIA+ e assim por diante", manifestou.

Ainda continuou destacando e indicando onde doar para duas organizações importantes na batalha contra a retirada de direitos: ACLU e a Planned Parenthood. "São organizações que conferem recursos para a proteção de pessoas que precisam e lutam para garantir o direito pessoal de escolha", finalizou.

Com a derrubada da Roe v. Wade, o direito ao aborto fica somente a cargo dos estados da união, que decidirão por si só. Estados como o Alabama anunciaram pena de prisão perpétua para o aborto, maior do que alguns tipos de assassinatos e todos os tipos de estupro. Dentre os estados que pretendem decretar a ilegalidade do aborto apenas um, Idaho, criou uma exceção para casos de gravidez pós-estupro.

Nos estados de Alabama, Arkansas, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Idaho, Iowa, Kentucky, Louisiana, Mississipi, Missouri, Ohio, Oklahoma, Tennessee, Texas (onde começou o caso Roe. Wade), Utah e Wyoming, já há criminalização em curso ou planos anunciados para tal. A agência de notícias Reuters afirma ainda que os estados de Arizona, Geórgia, Carolina do Norte, Iowa, Winsconsin, Minnesota, Ohio, Virginia Ocidental.

Após 'Roe', os movimentos conservadores dos Estados Unidos já falam em combater até o acesso a métodos contraceptivos e a legalidade do casamento e até das relações entre pessoas do mesmo sexo.

GRANDE PRÊMIO

EUA - O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um apelo na quarta-feira (4) a favor do direito ao aborto, coincidindo com a possibilidade de que a Suprema Corte dos Estados Unidos o anule.

“Restringir o acesso ao aborto não reduz o número de procedimentos, apenas leva as mulheres e meninas a realizar procedimentos inseguros”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus no Twitter, sem mencionar diretamente os Estados Unidos.

“O acesso ao aborto seguro salva vidas”, enfatizou o chefe da OMS.

AFP

EUA - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, na sexta-feira (21), em ouvir no dia 1º de novembro uma contestação a uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total ao aborto, em um caso que pode reduzir drasticamente o acesso ao aborto nos EUA se os juízes endossarem a medida.

Os juízes aceitaram as solicitações do governo do presidente Joe Biden e de clínicas de aborto para analisar imediatamente suas contestações à lei. O tribunal recusou-se a atender ao pedido do Departamento de Justiça de bloquear imediatamente a execução da legislação do Texas.

O tribunal irá avaliar se o desenho incomum da lei é legalmente permissível e se o governo federal tem permissão para processar o Estado que tentar bloqueá-lo.

A medida do Texas proíbe o aborto após cerca de seis semanas de gravidez - um ponto em que muitas mulheres ainda não percebem que estão grávidas. A lei abre uma exceção para uma emergência médica documentada, mas não para casos de estupro ou incesto.

A juíza liberal Sonia Sotomayor discordou do adiamento da decisão do tribunal sobre o veto à aplicação da lei enquanto o litígio continua. Sotomayor disse que a nova lei suspendeu quase todos os abortos no Texas, o segundo Estado mais populoso dos EUA, com cerca de 29 milhões de pessoas.

"A estratégia do Estado funcionou. O impacto é catastrófico", escreveu Sotomayor.

A disputa no Texas é o segundo grande caso sobre aborto que o tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, agendou para os próximos meses. Além dela, será julgada em 1º de dezembro a legalidade de uma lei de aborto restritiva do Mississippi.

Por Andrew Chung - Repórter da Reuters

MÉXICO - A Suprema Corte do México decidiu por unanimidade, nea terça-feira (7), que punir o aborto é inconstitucional, uma vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos, no momento em que os Estados Unidos (EUA) acabam de aprovar leis mais duras contra a prática.

A decisão no país, de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que interrompem a gravidez.

"Este um passo histórico para os direitos das mulheres", disse o ministro da Suprema Corte Luis Maria Aguilar.

Uma série de estados norte-americanos aprovaram medidas recentemente para restringir o acesso ao aborto. Na semana passada, o Texas aprovou a lei antiaborto mais dura do país, depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a intervir.

A decisão mexicana abre as portas para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos. Também pode levar mulheres de estados norte-americanos como o Texas a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar a prática.

*Por Lizbeth Diaz - Repórter da Reuters

TAILÂNDIA - A Tailândia aprovou uma série de mudanças no código penal do país. Agora, as mulheres têm direitos plenos de aborto no 1º trimestre de gravidez. As alterações vieram depois de uma decisão de um tribunal superior que determinou que as restrições contrariavam a Constituição.

Antes, as mulheres na Tailândia só poderiam fazer um aborto legal se a gravidez resultasse de estupro, se o parto apresentasse um risco à saúde física ou mental da mãe ou se o feto fosse prejudicado. A decisão cabia a um profissional de saúde licenciado.

Com as mudanças, a mulher passa a ter direito de decidir se quer abortar durante as primeiras 12 semanas de gravidez. De 12 a 20 semanas, ela pode buscar um aborto sob as regras antigas. Casos que não se enquadrem em nenhuma das alternativas anteriores serão considerados crimes. Mas, com as alterações, o tempo máximo de prisão caiu de 3 anos para 6 meses.

Grupos pró-aborto, no entanto, dizem as alterações recentes não são suficientes, e alertam que muitas mulheres ainda podem recorrer a procedimentos ilegais arriscados. Eles pedem que o governo se comprometa a aumentar a conscientização da população e ampliar o acesso à saúde.

A mudança faz da Tailândia um dos países mais liberais sobre direitos reprodutivos no sudeste asiático. O Vietnã não estabelece limites de prazo para o aborto, enquanto as Filipinas consideram qualquer aborto induzido um crime, exceto para salvar a vida da mulher.

*Por: Isabella de Luca / PODER360

MUNDO - O Senado da Argentina aprovou nesta 4ª feira (30) a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados do país em 11 de dezembro e agora se torna lei.

A sessão do Senado durou 12 horas, terminando às 4h06, no horário de Brasília. Foram registrados 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. A votação foi comandada pela vice-presidente Cristina Kirchner. O texto do projeto havia sido enviado pelo presidente Alberto Fernández em 17 de novembro. Essa era uma das promessas de campanha dele. Eis a íntegra do projeto, em espanhol.

A medida permite que as mulheres optem pela interrupção de gravidez indesejada em todos os casos –desde que no período de 14 semanas da gestação. Antes, as argentinas podiam realizar o procedimento em gravidez decorrente de estupro ou quando havia risco à vida da gestante.

O país é o 4º da América Latina a conceder o direito de aborto em todo seu território. Além dele, Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa já haviam autorizado. A capital mexicana, Cidade do México, e o Estado mexicano de Oaxaca também permitem o procedimento.

A lei argentina estabelece o prazo de 10 dias, a partir da solicitação do aborto, para a realização do procedimento de forma gratuita. Também assegura o apoio dos profissionais de saúde no período pós-aborto.

O presidente argentino comemorou a aprovação em seu perfil no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos às mulheres e as garantias de saúde pública“, escreveu na rede social.

NO BRASIL

O aborto é permitido em casos de risco contra a vida da gestante, feto anencéfalo ou em gravidez decorrente de estupro. Mas é considerado crime em outros casos.

*Por: PODER360

MUNDO - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem (11), por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de interrupção voluntária da gravidez. Pelo projeto, que segue agora para o Senado, o aborto é permitido até a 14ª semana de gestação.

Um extenso debate se prolongou por 20 horas. Manifestantes acompanharam a sessão durante toda a noite nas imediações do Congresso.

Durante pouco mais de 20 horas, 164 oradores se manifestaram contra e a favor do projeto. A sessão especial, que começou pouco depois das 11h, teve a presença, entre outros, da ministra das Mulheres e Diversidades, Elizabet Gómez Alcorta, do ministro da Saúde, Ginés González García, da secretária de Saúde, Carla Vizzotti, e da secretária Legal e Técnica, Vilma Ibarra.

O projeto reconhece a decisão de profissionais que não queiram realizar o procedimento e estabelece que se uma instituição privada se recusar a fazer o aborto, deve transferir o paciente a outro hospital. No caso de menores de 16 anos, será necessária autorização dos representantes legais.

Após a aprovação do projeto, foram iniciados debates sobre medidas que estabelecem um plano de mil dias de proteção integral da gestante, até os primeiros anos da criança.

*Por Agência Brasil*

*Com informações da agência de notícias Télam

MUNDO - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nessa terça-feira (17) ao Congresso um projeto para a legalização do aborto, medida bastante esperada pelos movimentos de mulheres que há anos pedem sua aprovação.

A iniciativa, que conta com amplo respaldo social, mas que é fortemente questionada pelos setores religiosos da sociedade argentina, legalizaria a "interrupção voluntária da gravidez".

"Minha convicção é que o Estado acompanhe todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento", disse Fernández em mensagem publicada nas redes sociais.

Atualmente, vigora na Argentina uma lei de 1921 que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há riscos graves para a mãe ou em caso de estupro. Ativistas dizem, no entanto, que muitas vezes as mulheres não recebem os cuidados adequados e citam diferenças de acordo com regiões e classes sociais.

Em 2018, o projeto de descriminalização do aborto foi votado no Congresso, mas não chegou a ser aprovado por margem estreita.

"O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a saúde e a vida das mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos serão realizados na clandestinidade ou no Sistema de Saúde argentino", disse Fernández.

*Por Lucila Sigal - Repórter da Reuters