BRASÍLIA/DF - Com arrecadação recorde e superávit no governo federal, as contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês passado.

Na comparação com abril de 2025, houve aumento no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 14,2 bilhões positivo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar do resultado do mês passado, em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 126,6 bilhões, 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

Níveis de governo

Com arrecadação recorde em abril último, a conta do Governo Central teve superávit de R$ 26,1 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,2 bilhões em abril de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 25,2 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram resultado positivo de R$ 329 milhões em abril passado contra déficit R$ 659 milhões no mesmo mês de 2025, impulsionando o superávit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a reduzir o superávit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 1,8 bilhão em abril. No mesmo mês de 2025, houve déficit de R$ 1,4 bilhão nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,8 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – ficou em déficit de R$ 60,1 bilhões contra o resultado negativo de R$ 55,5 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,2 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,8 trilhões em abril, o que corresponde a 67,4% do PIB, aumento de 0,6 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve, sobretudo, ao impacto dos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 4,4% em abril, compensado pelo superávit primário do mês, pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 10,4 trilhões ou 80,4%, aumento de 0,4 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

AGÊNCIA BRASIL

VOTUPORANGA/SP - O Governo de São Paulo atendeu, nesta sexta-feira (29), mais de 400 famílias na Região Administrativa de São José do Rio Preto com entrega de moradias e regularização fundiária. Em Votuporanga, 185 famílias de baixa renda que viviam em assentamentos precários receberam as chaves do primeiro imóvel no Conjunto Habitacional Thui Seba. Durante a cerimônia, outras 224 famílias conquistaram a regularização fundiária de seus imóveis. Os investimentos estaduais nas ações somaram R$ 35 milhões.

Em Votuporanga, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 33,9 milhões na construção do Conjunto Habitacional Thui Seba, viabilizado em parceria com a prefeitura, responsável pela doação do terreno. O residencial foi destinado ao programa de desfavelamento do município e atenderá famílias oriundas de assentamentos precários nos bairros Matarazzo e Esmeralda, além das ruas Alvim Algarve e Olímpio Formenton.

“O maior programa habitacional da nossa história já entregou 85 mil residências, está construindo outras 116 mil e já fez a regularização fundiária de 152 mil famílias, que receberam escritura. Estamos preparando mais 17 mil entregas e o programa não para. Hoje, ao mesmo tempo em que estamos entregando 185 moradias em Votuporanga, há mais 251 sendo entregues em Bálsamo. Sabemos que há carência habitacional e pessoas morando em áreas de risco, nas várzeas dos rios, nas encostas dos morros, em assentamentos precários. Enquanto houver esse déficit, vamos continuar trabalhando para levar moradia digna para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Com 49 m² de área privativa, as casas contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. As unidades possuem piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos na cozinha, banheiro e lavanderia, laje de concreto, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia fotovoltaica, que contribui para a redução dos custos com energia elétrica.

O financiamento segue as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de 20% da renda com parcelas corrigidas apenas pela inflação, medida pelo IPCA; ou comprometimento de 30% da renda familiar com parcelas fixas, sem reajuste durante todo o prazo do financiamento. A menor prestação é de R$ 324,20.

Regularização fundiária

Durante o evento em Votuporanga, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) também entregará a regularização fundiária de 224 imóveis do núcleo Centro, em Monções. A ação foi realizada por meio do Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 952 mil. Na ocasião, a prefeitura de Monções receberá a matrícula-mãe do núcleo regularizado.

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores. A iniciativa oferece suporte técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais urbanos, públicos ou privados, destinados à moradia, além de assessoria para o registro dos projetos junto aos cartórios de imóveis.

Investimentos reforçam desenvolvimento urbano e habitacional na região

O programa Casa Paulista também beneficiou, nesta sexta-feira (29), 251 famílias de Bálsamo, na região administrativa de São José do Rio Preto, com subsídios para a aquisição da casa própria. Por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), famílias com renda de até três salários mínimos recebem aporte estadual de R$ 16 mil para a compra de unidades no Residencial José Stucki – Módulo 1.

Somados, os investimentos estaduais destinados às ações habitacionais e de regularização fundiária nos três municípios chegam a R$ 38,9 milhões, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a promoção da moradia digna, da segurança jurídica e do desenvolvimento urbano sustentável no interior paulista.