BRASÍLIA/DF - O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram ontem (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.
Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).
A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.
Ferrovias públicas
O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Vetos
Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
ARARAQUARA/SP - O Governador João Doria anunciou nesta última segunda-feira (19) investimentos de R$ 6 bilhões na reestruturação da malha ferroviária de São Paulo. A expectativa é que essa modernização gere cerca de 134 mil empregos diretos e indiretos ao longo da concessão. Grande parte das obras deverá ser concluída nos seis primeiros anos e vai proporcionar a expansão de capacidade da ferrovia de 35 milhões para 75 milhões de toneladas por ano.
A boa notícia para Araraquara é que a retirada da oficina da área central da cidade foi incluída no pacote. Essa é a etapa final do projeto de retirada dos trilhos do perímetro urbano, que teve início em 2008 com o contorno ferroviário. O projeto não especificou o cronograma de realização dessa nova etapa.
O empreendimento será realizado pelo Grupo Rumo Logística. Além de Araraquara, os investimentos na nova malha ferroviária vão atender 71 municípios paulistas, entre eles Campinas, Catanduva, Cubatão, Limeira, São Carlos, São José do Rio Preto e Votuporanga.
As obras
Estão previstas duplicações e reativações de trechos, ampliação de pátios, modernização da via e melhora na mobilidade nas cidades cortadas pela ferrovia (contornos ferroviários, viadutos, passarelas). Essa modernização irá gerar mais segurança e eficiência operacional, maior capacidade para o sistema ferroviário, redução no tempo de trânsito das composições e redução do custo operacional.
Além disso, os investimentos eliminarão os conflitos entre ferrovia e zonas urbanas em 32 municípios do estado, entre eles Campinas, Catanduva, Cubatão, Limeira, São Carlos, São José do Rio Preto e Votuporanga.
Entre as intervenções previstas, destacam-se:
- Ampliação e implantação de pátios de cruzamento entre Rubinéia e Itirapina
- Duplicação de trechos entre Itirapina, Boa Vista Velha e Perequê, passando por municípios como Sumaré, Limeira, Rio Claro e Americana
- Retirada de oficina de manutenção da área urbana de Araraquara
- Retirada de oficina de manutenção da área urbana de Rio Claro
- Contorno ferroviário atendendo os municípios de Mirassol, São José do Rio Preto e Cedral. O contorno ferroviário que ficará a 10 km da área central de São José do Rio Preto. Serão feitas 25 obras de artes (5 pontes e 20 viadutos ferroviários)
- Contorno ferroviário em Catanduva: serão cerca de 18 km de trilhos e um novo pátio
- Reativação do ramal ferroviário Colômbia-Pradópolis (158,6 km), que passa por entroncamentos logísticos em Bebedouro e Barretos
- Reativação do ramal ferroviário Panorama-Bauru (369,1 km), que atravessa cidades importantes como Bauru e Dracena
- Passarelas, viadutos e pontes (rodoviárias e/ou ferroviárias) em várias cidades paulistas
Trechos reativados
A Malha Paulista forma junto com a Malha Norte o principal corredor de exportação do agronegócio brasileiro. Essas duas malhas conectam a cadeia produtiva do Centro-Oeste do País ao Porto de Santos. Com os investimentos anunciados em São Paulo, serão recuperados dois ramais desativados: Colômbia-Pradópolis (185,6 km) e Panorama-Bauru (369,1 km), que cortam o estado em direção ao Porto de Santos. No primeiro caso, o ramal passa por entroncamentos logísticos em Bebedouro e Barretos; no segundo, atravessa cidades como Bauru e Dracena.
"Com os investimentos e modernização da Malha Paulista, São Paulo volta ao protagonismo como principal eixo de ferrovia do país", destacou João Alberto Abreu, Presidente da Rumo.
*Por: Luís Antonio / PORTAL MORADA
Rumo apresenta cronograma de obras para São Carlos
SÃO CARLOS/SP - Representantes da Concessionária RUMO apresentaram nesta quinta-feira (17/09), no Paço Municipal, ao prefeito Airton Garcia, aos secretários de Planejamento e Gestão, Caco Colenci, de Transporte e Trânsito, Ingridi Cazella e ao chefe de gabinete da Prefeitura José Pires (Carneiro), os projetos de três grandes obras que a empresa vai executar em São Carlos.
Rodrigo Verardino de Stéfani, Marcelo Rodrigues e Bruno Madalena, apresentaram e mostraram por meio de projeções os projetos de duplicação da passagem inferior da Praça Itália, com 4 pistas; de duplicação do viaduto da Estação Ferroviária e da passagem sobre a linha na Vila Morumbi, na região da CDHU, com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias. Um investimento total de R$ 50 milhões.
A RUMO também anunciou a vedação de todas as faixas de domínios com a construção de muros mistos para evitar que as pessoas transitem nessas áreas.
De acordo com chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneiro), a RUMO está assumindo a obra que anteriormente seria concluída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). “Esses projetos estavam no DNIT, porém serão executados pela concessionária já que a empresa renovou o contrato de concessão da malha paulista. Isso faz parte da outorga onerosa. O projeto foi readequado com utilização de novas técnicas e já foi aprovado”, explica Carneiro.
O chefe de gabinete disse que São Carlos, além da obra da Praça Itália e na região da CDHU, vai ganhar a duplicação do viaduto 4 de Novembro, que liga o centro à região da Vila Prado. “Uma obra importante para melhorar o trânsito naquela região”.
Já Caco Colenci disse que a expectativa é grande por parte do município. “Uma obra esperada há muito tempo e que contribui com o desenvolvimento da cidade. Isso gera desenvolvimento, empregos e faz o dinheiro circular no município. A expectativa é que as obras comecem no primeiro semestre de 2021 e sejam entregues até final 2022”, comemora o secretário de Planejamento e Gestão.
Questionado sobre a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano do município, Rodrigo Verardino de Stéfani, relações institucionais da RUMO, disse que a empresa está testando novas técnicas para diminuir o número de vezes que a buzina é acionada.
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