BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.

Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.

Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.

No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.

Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.

Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.

“Para o reajuste, a ANTT analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre o período de 28 de setembro a 1 de outubro, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,73 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Portaria Suroc nº 214, de 22 de agosto, de -5,61% – quando ocorreu o último reajuste na tabela frete”, informou a ANTT em nota.

Categorias

Cada tabela teve um tipo de redução. Na tabela A, de transporte rodoviário de carga lotação, o frete ficou 2,89% mais barato, em média. Na tabela B, de operações com a contratação apenas do veículo de cargas, a retração média chegou a 3,21%.

Para a tabela C, de transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, o valor do frete caiu 3,37% em média. Para a Tabela D, que engloba operações apenas com veículo de cargas de alto desempenho, a redução média chegou a 3,68%.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022.

De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União.

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. O ato foi publicado ontem (11) no Diário Oficial da União.

A medida provisória têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada no prazo de 45 dias, entra em regime de urgência e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando. Se ao final do período a MP não for votada, perde a validade.

A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.

Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.

O texto original previa ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%, para mais ou para menos. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.

Agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.

Ao publicar a MP, o governo federal justificou a decisão com o argumento de que a alteração visava dar sustentabilidade ao setor de transporte rodoviário de cargas, em especial aos caminhoneiros autônomos, "de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade".

Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

No dia 24 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela de piso mínimo de frete, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%.

O último reajuste no preço do diesel foi anunciado pela Petrobras no dia 17 de junho. Na ocasião, a empresa reajustou em 14,2% o preço do diesel.

O reajuste ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados ter concluído a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto prevê a incidência da alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, produtos classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior a praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) permitindo a atualização das tabelas do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no Diário Oficial da União.

A medida nº 1.117 altera a Lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.

“O modelo de cálculo avalia os custos fixos – como o custo de depreciação do veículo, da mão de obra dos motoristas, de seguros, entre outros – e os custos variáveis, como combustível, gasto de pneus, lubrificantes, manutenção do veículo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A estimativa do governo é de que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para prestação do serviço do frete.

Reajuste no preço do diesel

Na última terça-feira (11), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, representando um reajuste de 8,8%.

O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.

O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, complementa a Secretaria-Geral da Presidência.

Hellen Leite, do R7

RIO DE JANEIRO/RJ - A explosão no preço do frete entre China e Brasil pode ser a gota d’água numa pilha de problemas para a indústria, associados, em maior ou menor grau, à pandemia de covid-19. Com menos pessoas circulando, a demanda caiu nos primeiros meses de isolamento. Ao mesmo tempo, custos aumentaram, com a alta do dólar e das cotações das commodities – as matérias-primas com cotação internacional – ao longo do resto de 2020. Também houve escassez de alguns insumos. Como resultado, as margens de lucro foram apertadas.

Segundo André Braz, especialista em inflação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), as altas das cotações do dólar e das matérias-primas têm puxado a inflação no atacado. O custo com o frete de importação tem peso relativamente pequeno na formação de preços finais ao consumidor, mas as empresas podem não ter como absorver mais reajustes.

Na indústria de vestuário e no varejo de moda, uma das preocupações é fechar as contas para as coleções de inverno. As marcas de moda, tradicionalmente, importam de 25% a 30% das roupas que vendem, com destaque para as de frio, pouco produzidas no País, diz Edmundo Lima, presidente da ABVTEX, associação do varejo de vestuário. China, Vietnã, Indonésia e Índia são os principais fornecedores.

O frete de importação encareceu justamente na época das compras para as coleções de inverno, que precisam chegar ao País entre janeiro e março. Não há alternativas, porque as compras no exterior são planejadas com antecedência de oito meses a um ano. “Não dá, agora, para demandar produtos da indústria nacional. Tem coisa que ela não fabrica, como jaquetas sintéticas”, diz Lima.

Mesmo que desse para redirecionar as encomendas, os varejistas também encontrariam preços mais altos. Vários insumos da indústria têxtil são importados da Ásia, como fios, corantes e alguns tecidos. Em Nova Friburgo, polo produtor de moda íntima na região serrana do Rio, os fabricantes, a maioria de pequeno porte, sentem na pele a inflação dos insumos, segundo Marcelo Porto, presidente do Sindivest, que representa as indústrias em Nova Friburgo.

“Representantes comerciais de matéria-prima estão recebendo um aumento gigantesco em suas tabelas de preços. Representantes que já fecharam os pedidos de março apresentaram aos seus clientes um aumento de 30%”, diz.

Eletroeletrônicos

Entre os fabricantes de eletrodomésticos, a dependência de fornecedores da Ásia varia conforme o produto. Um ar condicionado tem 30% de seus componentes importados. Aparelhos portáteis, como aspiradores de pó, ferro de passar e liquidificadores usam em torno de 60%.

“As empresas vão ver o que podem fazer para minimizar seus custos. O que não conseguirem cortar, vão repassar (ao preço final)”, diz Jorge Nascimento, presidente da Eletros, associação dessa indústria.

No caso da indústria de eletrônicos, como telefones celulares e computadores, cuja fabricação costuma requerer em torno de 70% de componentes importados, boa parte dos reajustes já foi feita ao longo do ano passado, segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Sondagem da Abinee apontou, em dezembro, que 85% das empresas do setor relataram pressões acima do normal nos custos de componentes e matérias-primas. O principal vilão ao longo de 2020 foi o câmbio, diz Barbato. O encarecimento do frete de importação é um “problema delicado”, mas o dirigente acredita que o pior já ficou para trás. “À medida que a pandemia vai sendo controlada, haverá um incremento da atividade comercial, o que vai fazer frete cair de preço”, afirma Barbato.

*Por: Vinicius Neder / ESTADÃO