SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos já enviou a Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2025 é de R$ 2.274.173.068,71.
Para sua elaboração foram seguidos os preceitos legais pertinentes à matéria, além de ter como base as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025; os programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA para o período de 2022 a 2025; as ações e metas estabelecidas no Programa de Metas para o período de 2021 a 2024, instituído conforme a Lei Municipal 14.652, de 22 de outubro de 2008; as normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Secretaria de Tesouro Nacional.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.384.659.739,70, e para a Administração Indireta R$ 854.113.329,01, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de R$ 288.945.882,69 das receitas próprias (26,10%) e de R$ 280.641.742,25 para aplicação na Educação (25,35%), para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal é de 42,49% . Já o valor previsto para emendas impositivas é de R$ 19.785.057,60.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
De acordo com Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, pela Lei Orgânica o projeto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa desse ano.
SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de ter responsabilidade social, transparência e respeito ao cidadão, a Prefeitura Municipal de São Carlos está em pleno processo de elaboração do planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.
Na manhã desta sexta-feira (13/09), foi realizada pela Secretaria Municipal de Governo uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, uma oportunidade para o Poder Executivo coletar sugestões, ouvir as demandas da população e de vereadores e apresentar o trabalho desenvolvido pelas secretarias do município.
A inciativa atende exigência legal prevista no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Art. 44 da Lei Federal n.º 10.527/2001 (Estatuto das Cidades) como forma de ampliar a participação da população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal.
Vale lembrar que o Planejamento/Orçamento é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), um conjunto de programas para 4 anos, elaborado no primeiro ano de gestão do mandato de um prefeito e tem vigência a partir do segundo ano deste mandato até o primeiro ano de gestão de um novo mandato de prefeito, como forma de garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo município; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a priorização anual dos programas e metas fiscais; a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo (Prefeitura) ira arrecadar e fixa os gastos e despesas; e finalmente o Orçamento Municipal que é a alocação de recursos para a execução dos programas.
Fabiana Colmatti, diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, explica que além da audiência, outra forma de participação da população é através do formulário disponível no site da Prefeitura, onde os cidadãos podem colocar sua contribuição, já que nem todos podem estar presentes nas audiências públicas.
“A partir desse encontro e finalizado o prazo de coleta do formulário, as demandas são encaminhadas para as Secretarias que buscam uma forma de atender a sociedade de forma eficaz. O prazo final para encaminhamento da versão final da LOA para apreciação da Câmara Municipal é 30 de setembro, a partir daí o Poder Legislativo analisa a LOA em duas sessões que devem ser realizadas antes do encerramento do exercício legislativo”, detalhou.
Também representaram da Secretaria Municipal de Governo na Audiência Pública de Elaboração da LOA 2025, Paula Corsso, secretária Adjunto de Governo, Heloisa Tomazini Jordão, Chefe de Seção Administrativa e Carlos Eduardo Galvani Nascimento, Chefe de Seção de Acompanhamento e Projeção Orçamentária.
SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi participou da Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e cobrou um maior repasse de recursos públicos para atender as necessidades básicas e urgentes de pessoas em vulnerabilidade social da cidade que procuram a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
“Acredito que é necessário rever o repasse de verbas que está sendo feito para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social que vai atender as demandas das necessidades básicas urgentes como cartão alimentação, cesta básica, passe cidadão, funeral social, hotel emergencial, alimentação emergencial, recarga de gás, aluguel social, cobertores, passagem para pop rua. Vou encaminhar uma emenda para que seja acrescentado um valor nesse repasse e a secretaria possa atender de imediato quando forem solicitados pela população em eminente risco social.”
Além das necessidades básicas urgentes, o vereador pediu atenção para a questão das reformas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Comunitário, Centro Pop, NAI, Casa de Passagem, Centro de cultura Afro, CREAS e o Centro de Referência do Idoso.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos discutiu em Audiência Pública na quinta-feira (26/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 1.546.321.306,23.
O resultado da LOA 2024 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO). As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com R$ 35.400.000,00, o Executivo (Administração Direta) com R$ 1.214.417.846,5, e para a Administração Indireta R$ 331.903.460,26, incluindo o SAAE, a Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional de São Carlos (FESC), e a Fundação Pró-Memória de São Carlos.
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, prevê a destinação de 26,29% (R$ 242,2 milhões) das receitas próprias para a Saúde e de 25,4% (R$ 237,5 milhões) para a Educação, para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 43,74%.
Na LOA 2024 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016.
A LOA 2024 contempla recursos para investimentos no montante de R$ 235,9 milhões, que representa 15% da receita total do município.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
Emenda na LOA de autoria de Raquel Auxiliadora possibilitará reabertura do Centro de Referência da Mulher
SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM).
A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.
O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres.
Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou em votação de primeiro turno, ocorrida nesta última quarta-feira (02), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos que estima um orçamento de R$ 962,9 milhões para 2021.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.
Do orçamento de R$ 962,9 milhões, aproximadamente R$ 759,4 milhões são da Prefeitura, R$ 164,7 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 6,6 milhões da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 5,1 milhões da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 3,1 milhões da Fundação Pró-Memória.
As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá aproximadamente R$ 231,1 milhões e na Educação serão destinados cerca de R$ 217,2 milhões.
SÃO CARLOS/SP - Foi iniciada nesta quarta-feira (14) à 0h, no site da Câmara Municipal, uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos para o ano de 2021. Até às 23h59 do dia 12 de novembro, os munícipes poderão opinar sobre as dotações destinadas a setores da administração municipal direta e indireta. A proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal no período em R$ 962.911.274,19.
Inédita na discussão da Lei Orçamentária, a Consulta Pública tem o aspecto de uma audiência pública, possibilitando que a população participe do processo de discussão, neste período de restrições e isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define o emprego de recursos públicos em curto prazo, portanto, tem grande impacto na sociedade.
Para participar da Consulta, basta acessar o portal da Câmara Municipal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
INFORMAÇÕES: Consulta Pública:Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2021
Data de início: 14/10/2020 à 0h
Data de encerramento: 12/11/2020
Acesso: www.camarasaocarlos.sp.gov.br
(clicar no banner Consulta Pública)
A estimativa é de R$ 962,9 milhões
SÃO CARLOS/SP - Com antecedência, pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura de São Carlos encaminha o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2021 é de R$ 962.911.274,19.
O texto base e todos os anexos foram entregues na tarde desta última terça-feira (29/09) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Caco Colenci.
O prazo previsto pela Lei Orgânica para a entrega da proposta é 30 de setembro, ou seja, hoje. O protocolo de entrega atende a uma expectativa dos vereadores desde o primeiro ano de mandato que reivindicavam a pontualidade na apresentação dos dados.
O resultado da LOA 2021 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.
“Considerando que a pandemia causada pela COVID-19 causou uma queda na arrecadação das receitas e nas transferências constitucionais, sendo que a partir do mês de agosto começou a apresentar uma pequena melhora, as projeções de crescimento para o próximo ano foram pequenas, sendo que a proposta orçamentária para o exercício foi de 1,39% maior que a desse ano, saindo de R$ 949.747.772,00 em 2020 para R$ 962.911.274,19 para 2021”, explica Caco Colenci.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,42% (R$ 23.339.925,00), a Prefeitura com 78,87% (R$ 759.440.979,31) e as administrações indiretas (autarquias e fundações) com 18,71%. (R$ 180.130.369,88).
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 26,77%, índice superior aos 15% exigido pela lei.
Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,72%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC).
A LOA 2021 contempla recursos para uma série de ações, entre elas: prolongamento da Avenida Trabalhador São-carlense (execução da 4ª etapa); a conclusão da modernização do Banco de Alimentos; recuperação, pavimentação e a expansão da malha viária; acessibilidade em logradouros e ruas; a 2ª etapa da construção de campo de futebol no bairro Santa Felícia; construção de praça no Jardim de Cresci; reforma do velório municipal; a nova sede do SIBI; além da manutenção das vias públicas com a implantação de sinalização horizontal e vertical; embelezamento e a limpeza das vias públicas, manutenção dos ecopontos; melhoria na iluminação pública; obras e projetos para combate a enchentes no município; pavimentação e construção de guias e sarjetas no Parque São José; e dentro outros investimentos.
Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.
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