SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM).
A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.
O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres.
Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora.
Dossiê-Denúncia
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Coletivo Promotoras Legais Populares (PLP´s), de 2016 a 2018 foi registrada uma média anual de 640 inquéritos instaurados pela Lei Maria da Penha na cidade (quase dois inquéritos por dia). No mesmo período, o atendimento a essas mulheres caiu 70% nos equipamentos de Assistência Social. No ano de 2011, por exemplo, quando o Centro de Referência da Mulher estava funcionando, cerca de 200 mulheres eram atendidas por ano; já em 2016, o CREAS atendeu apenas 60 mulheres.