SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, encaminhou à Câmara Municipal a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 1.747.381.301,25 (um bilhão, setecentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos). A elaboração da proposta observou os preceitos legais pertinentes, tendo como base as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, as metas do Programa de Metas 2024–2028 instituído pela Lei Municipal nº 14.652/2008, bem como as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para a estimativa de arrecadação, foram considerados os cenários recentes da economia, com projeções do Banco Central divulgadas em 30 de junho de 2025, que indicam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,21% e expectativa de inflação estabilizada em 4,50%. No âmbito municipal, a projeção levou em conta as receitas efetivamente arrecadadas até o primeiro semestre de 2025, além da estimativa para o segundo semestre, baseada no desempenho de 2024 e na série histórica dos exercícios anteriores.
A peça orçamentária destaca a implementação de algumas políticas públicas adotadas pela gestão do prefeito Netto Donato, entre elas a adoção da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A gestão também intensificou a busca por parcerias institucionais e captação de recursos externos, ampliando a capacidade de investimento e promovendo justiça social.
A LOA destaca a modernização da gestão municipal, que será ancorada no uso de tecnologias, na revisão de programas com baixo desempenho e na valorização de parcerias estratégicas.
Na distribuição das despesas, a Administração Direta contará com R$ 1.448.624.079,53, sendo os maiores volumes destinados à Secretaria Municipal de Saúde (R$ 485.016.605,46), à Secretaria Municipal de Educação (R$ 391.586.181,11), à Secretaria de Gestão de Pessoas (R$ 198.159.493,19) e à Secretaria de Fazenda (R$ 109.107.000,00). A Câmara Municipal receberá R$ 42.402.500,00. Já a Administração Indireta terá R$ 298.757.221,72, com destaque para o SAAE (R$ 270.567.412,00), a Fundação Educacional São Carlos (R$ 12.832.111,19), a PROHAB (R$ 8.374.818,53) e a Fundação Pró Memória (R$ 6.982.880,00).
A novidade da LOA 2026 é que não constam operações de crédito, como ocorreu na peça passada, quando o SAAE previu um investimento de outras esferas governamentais no valor de R$ 500 mil, o que não se concretizou.
