Para quem utiliza o cartão de recarga a tarifa não sofrerá reajuste

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito visando atender ao reequilíbrio das contas, bem com manter a política da modicidade tarifária, comunica que a tarifa do transporte coletivo em São Carlos será reajustada a partir do dia 8 de dezembro passando de R$ 4,10 para R$ 4,50. Para quem utiliza o cartão de recarga o valor da tarifa permanecerá R$ 4,10.

O índice IPCA acumulado de fevereiro de 2020 (data do último reajuste) a outubro de 2021 é de 12,89%, porém o aplicado foi o índice de 9,75%, ou seja, abaixo do acumulado no período. Somente o óleo diesel acumula uma alta aproximada de 65% no preço.

“Com essa distribuição é possível manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema bem como realizar a política de modicidade tarifária, buscando minimizar o impacto para aqueles usuários que não possuem benefícios de descontos tarifários”, explica Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito, lembrando que o valor do subsídio permanecerá de R$ 600 mil mensais.

Em São Carlos, passageiros a partir de 60 anos tem gratuidade. O benefício está previsto no edital do sistema de transporte coletivo desde 2003. Para estudantes a passagem será de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto). Para compra antecipada por meio de cartão individual de recarga eletrônica a tarifa permanece R$ 4,10.

Tarifa normal para usuários em geral para pagamento em espécie, vale transporte, incluindo as linhas que atendem as regiões de Água Vermelha e Santa Eudóxia passa para R$ 4,50.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na sexta-feira (12/11), uma fiscalização para a retirada de faixas e placas de publicidades afixadas em pontos de ônibus, na região central de São Carlos.

O trabalho vem sendo intensificado para o cumprimento da Lei Municipal Nº 18.364 de 21 de novembro de 2017 que alterou a Lei Municipal Nº 13.326 de 20 de maio de 2004 e Decreto nº 072, de junho de 1999, que dispõe sobre a exploração, colocação e/ou utilização de meios de publicidade em vias e logradouros públicos.

“Solicitei atenção especial sobre a questão das faixas e cartazes em ponto de ônibus. Temos a questão principal que é o a proteção ao patrimônio público, precisamos evitar a poluição visual nestes locais”, explicou Rodolfo Tibério Penela, diretor do Departamento de Fiscalização.

A Lei Municipal 18.364 estipula a proibição de fixação de qualquer tipo de propaganda, colagem de cartazes, banners, quando feito em bens públicos, salvo quando houver interesse público e prévia autorização.

Segundo o Decreto 072/1999, a exploração, colocação e/ou utilização dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como em propriedades particulares de acesso ao público, sejam quais forem as suas finalidades, formas ou composição, ficam sujeitas à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento do tributo correspondente à publicidade.

Quando os anúncios, cartazes, faixas e banners estão afixados na propriedade do dono da publicidade fica dispensada a autorização da Prefeitura. Aproximadamente 108 placas e banners foram encontrados em locais irregulares e retirados.

Além da remoção, quem usa publicidade em locais inadequados está sujeito à multa equivalente a 150 (Unidade Fiscal de Referência (UFIR’s), elevada em dobro nas reincidências. Novas operações devem ser realizadas para coibir o uso inadequado de áreas para publicidade. “Com uma equipe eficiente e reforçada vamos intensificar o trabalho”, concluiu Penela.

Saiba em quais locais é proibida a colocação de publicidade: áreas públicas, sem prévia autorização expressa nesse sentido; praças e locais públicos; estátuas, bustos e monumentos; em qualquer parte dos cemitérios ou interior dos mesmos; em templos religiosos de qualquer credo; nas caixas do correio, em postes de energia elétrica, de iluminação, de telefone, de sinalização e indicativos de trânsito, como postes, placas, semáforos; em equipamentos urbanos como bancos de jardins, abrigos e pontos de ônibus, coletores de lixo, excetuados os regulamentados; em escadarias, nas colunas, paredes, muros e tapumes dos edifícios e próprios públicos.

As solicitações para a colocação de publicidade devem ser feitas no SIM (Serviços Integrados do Município) da Prefeitura de São Carlos, localizado na rua Major José Inácio, nº 2.140, no Centro.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que está em construção uma rotatória na rua Drº Marino da Costa Terra com a avenida José Poianas, antes do trevo do Jardim Tangará, um investimento de R$ 31.220,60 via processo licitatório.

A intervenção viária é necessária para organizar o fluxo de veículos e trazer mais segurança aos pedestres e condutores.

A SMTT solicita a todos que tenham atenção redobrada e respeitem a sinalização.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Saúde, Marcos Palermo, acompanhados do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, dos vereadores Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo e Dé Alvim, receberam na manhã de sexta-feira (29/10), no Paço Municipal, o superintendente do Hospital Universitário (HU-UFSCar), Fábio Neves e Valéria Gabassa, Gerente de Atenção à Saúde do hospital.

Na pauta da reunião, solicitada pela Câmara Municipal, o aumento do número de cirurgias eletivas a partir de janeiro de 2022. Em julho desse ano foi assinado um termo aditivo entre o HU-UFSCar e a Prefeitura de São Carlos para a realização de 105 cirurgias eletivas ao mês de pequeno e médio portes. Para a realização dessas cirurgias estão sendo repassadas seis parcelas de R$ 141 mil mensais, totalizando R$ 846 mil. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Celso Russomanno conquistada pelo vereador Malabim no valor de R$ 500 mil, além de recursos do próprio município.

Até dezembro desse ano devem ser realizadas 700 cirurgias no HU, porém hoje a fila para as eletivas ultrapassa 5.500 usuários do SUS. Esse acúmulo se deve a pandemia já que essas cirurgias ficaram suspensas por muito tempo.  

O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, disse que a proposta é garantir a ampliação das cirurgias eletivas em São Carlos. “O HU faz, hoje, 105 cirurgias por mês, totalizando 1.200 por ano. Mas há uma capacidade de aumentar esse número para até 6.000 cirurgias ano, o que para nós é fundamental. Mas o hospital mostra que precisa ser algo continuado, não dá para ser mutirão porque envolve servidores de carreira e concursos públicos. Por isso, não há outra forma de executar a não ser através de um planejamento para 2022. E é justamente isso que a direção do HU pede ao município, por isso marcamos essa reunião”, explicou Roselei Françoso.

O superintendente do Hospital Universitário, Fábio Neves, disse que essas cirurgias, hoje, ocupam apenas 20% da capacidade do HU. “A grande limitação é custeio, além da contratação de médicos anestesistas. De modo que essa reunião foi para articular o começo dos encaminhamentos políticos para a conquista de financiamento e atração da mão de obra necessária para o município. A próxima etapa é o ajuste entre as equipes técnicas do hospital e da Secretaria de Saúde para os alinhamentos de quantas, quais e em que meses ocorrerão as cirurgias. Mas, como primeiro passo, foi muito positiva a reunião já que a ideia é dar início à ampliação do volume cirúrgico já no começo do ano que vem”.

Marcos Palermo, secretário municipal de Saúde, afirmou que essa demanda de aumento na quantidade de cirurgias eletivas é antiga em São Carlos. “O município vai ver qual mecanismo legal existe para ajudar nessa contratação de médicos anestesistas para que possamos, também, ajudar o hospital. Nós temos hoje, na cidade, mais de 5.500 pessoas que aguardam algum tipo de cirurgia, como hérnia, vesícula, oftalmologia, enfim. É claro que esse acúmulo também se deve ao fato de que os centros cirúrgicos por um ano e meio ficaram parados por causa da COVID-19, fazendo apenas cirurgias de alta complexidade, de urgência ou emergência”.

O prefeito Airton Garcia disse que o município tem interesse em fazer mais contratualizações com o próprio HU e outros hospitais de São Carlos. “Não podemos deixar que uma cirurgia simples se torne uma cirurgia complexa ou de emergência”.

A regulação da fila de espera das cirurgias é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O município também tem contratualizadas cirurgias eletivas com a Santa Casa. De janeiro desse ano a 21 de outubro, o hospital já fez 633 cirurgias eletivas.

O secretário de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho) também participaram da reunião.

DESCALVADO/SP - A CPFL iniciou nesta semana a distribuição de lâmpadas de LED para aproximadamente a 1.000 famílias em Descalvado. A ação é uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a distribuidora de energia elétrica, e faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora e busca substituir lâmpadas menos eficientes pela tecnologia LED em residências de famílias dos bairros Jardim Albertina, Pantanal, Tamanduá e Morada do Sol. O investimento nesta ação será de R$ 79 mil e, ao todo, serão distribuídas 4.000 lâmpadas.

As lâmpadas de LED têm vida útil de cerca de 25 mil horas, ou seja, duram mais de dois anos se ficarem ligadas de maneira ininterrupta. Além de fazer a doação das novas lâmpadas, a CPFL faz o recolhimento das unidades antigas e as encaminha para o descarte adequado. Durante as visitas, as famílias também recebem materiais explicativos sobre o tema Eficiência Energética e dicas sobre como utilizar a energia elétrica de forma mais adequada.

Segundo destacou o vice-prefeito de Descalvado, Diego da Global, “o programa vem em boa hora para podermos mesmo que de forma singela ajudar as famílias a diminuírem suas contas de luz”. Além disso, Diego reforçou que a conquista se deu em razão do empenho dele e do Diretor de Gabinete, Rodrigo Oliveira, na busca por melhorias para a cidade. “Estamos nos empenhando diariamente para buscar benefícios aos descalvadenses”, concluiu o vice-prefeito.

“Nossa meta principal é a de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas que moram em Descalvado, e pensar em eficiência energética é também melhorar a vida dessas pessoas, pois com as lâmpadas LED, além da economia na conta de energia que as pessoas terão, haverá também uma melhora da luminescência das casas”, disse Rodrigo Oliveira, Diretor de gabinete da Prefeitura.

*Por: PMD

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, já iniciou a obra de drenagem com instalação de dissipador de energia no Córrego do Mineirinho, no trecho localizado na rua Francisco Possa, no bairro Santa Felícia.

A obra tem investimento de R$ 1,2 milhão com recursos do próprio município. O dissipador de energia (escala hidráulica) em gabiões possui 8 metros de largura por 8 de altura e 25 de cumprimento, com 45 metros lineares de tubulação dupla e diâmetro de 1,5 metros em cada tubo. Também estão sendo feitas galerias na rua Francisco Possa para captação de toda a água pluvial da região.

De acordo com o secretário de Obras Públicas o dissipador de energia é um dispositivo que disciplina a carga hidráulica de um curso d'água. “Estamos instalando esse dispositivo para promover a redução da velocidade de escoamento nas entradas, saídas ou mesmo ao longo da própria canalização de modo a reduzir os riscos dos efeitos de erosão nesse local e nas áreas adjacentes”, explica João Muller.

Para o prefeito Airton Garcia é uma obra muito importante para os moradores do Santa Felícia e adjacências. “A erosão abriu uma cratera imensa no local e já tinha virado um ponto de descarte de lixo. O pior é que o buraco poderia atingir a via que é a principal ligação entre os bairros Santa Felícia e Santa Angelina. Agora com essa obra todos esses problemas desaparecem, além de valorizar a região”, afirma o prefeito de São Carlos.

A empresa vencedora do processo licitatório também está realizando a recuperação de uma nascente do Córrego do Mineirinho no local da obra. O prazo de execução dos trabalhos é de 180 dias.

SÃO CARLOS/SP - O resgate de animais silvestres e domésticos é um dos serviços realizados com frequência pelo Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Serviços Públicos. Somente nos meses de agosto e setembro foram realizados 462 atendimentos.
Para melhorar o tempo de resposta para esses atendimentos e passar novas técnicas de procedimentos seguros para a realização de resgates e capturas, foi realizado na última terça-feira (19/10), um treinamento com a participação de servidores do próprio Departamento de Defesa Animal, do Parque Ecológico, de guardas municipais, de funcionários das concessionárias de rodovias parceiras do município e da Prefeitura de Araraquara que também realizam resgates de animais.
Foram repassadas informações de como proceder no caso de animais ariscos, agressivos ou assustados que não permitem aproximação, da necessidade do uso de equipamentos para a captura de acordo com cada espécie e sobre situações de iminente risco para a vida do animal, como por exemplo quando são encontrados dentro de rio, bueiros ou em cima de árvores.
O treinamento foi ministrado pelo biólogo do Parque Ecológico, Rogério Paschoal, por Fernando Bedendo, chefe do Posto Zootécnico, Douglas Jazedze, veterinário do Departamento de Defesa Animal e por Roger Augusto, chefe do Canil e Gatil Municipal.

SÃO CARLOS/SP - O Decreto Nº 520 da Prefeitura de São Carlos, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na última sexta-feira (15/10), onde estabelece a volta dos servidores públicos municipais à totalidade de suas atividades presenciais nas unidades das administrações direta e indireta, desde que imunizados adequadamente pela vacina contra a COVID-19, independente da faixa etária e das comorbidades declaradas.
A decisão levou em conta que a vacinação em São Carlos já avançou para além dos profissionais de saúde, como também para os idosos, além de pessoas com comorbidades e deficiências, atingindo perto de 85% com a 1ª dose e 67% com a 2ª dose da população geral, incluindo as faixas etárias a partir de 12 anos. O decreto, em seu texto, também reforça que entendimentos do STF, bem como informações das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Pessoas, além do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 em São Carlos, basearam e nortearam o teor do decreto.
O expediente interno nas unidades das administrações direta e indireta estava sendo cumprido desde 10 de abril desse ano com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira de forma presencial, porém respeitado o percentual máximo de 50% dos servidores das 7h30 às 12h30, e 50% das 13h às 18h. Agora retorna 8h diárias para todos os servidores.

Em 2017 os restos a pagar chegaram a R$ 100 milhões, caindo para R$ 913 mil em 2021

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2021.
Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às receitas correntes, de capital, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida, balanço orçamentário (receitas e despesas), demonstrativo de restos a pagar e despesas com pessoal.
Os números da receita total realizada pela Prefeitura, incluindo administração indireta, ultrapassou R$ 667 milhões, o que representa 102% da receita prevista no orçamento de 2021. 
Já a despesa total liquidada de 2021, também incluindo a administração indireta, foi R$ 527 milhões. Já a empenhada ultrapassou R$ 671 milhões. O secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, disse aos vereadores que 66% do orçamento foi empenhado.
Quanto ao limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, 51,03% (percentual de despesa com pessoal), em agosto de 2020 o município estava próximo do limite com 49,32%. Hoje o limite está em 44,25%, já que a despesa com pessoal foi de R$ 424.057.231,56 e a receita corrente liquida de R$ 958.382.536,56.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia assinou nesta quarta-feira (29/09), no Palácio dos Bandeirantes, convênio para a construção de 58 moradias populares por meio do programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio.

O convênio foi assinado no gabinete no subsecretário de Habitação do Estado, Fernando Fiori e com a presença do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Maciel Rocha, após o anúncio feito pelo governador João Doria do investimento de R$ 1,1 bilhão para construir 10,5 mil unidades habitacionais em 87 municípios do estado. Pela modalidade “Nossa Casa-CDHU” serão 6.964 unidades em 80 conjuntos habitacionais, sendo 76 empreendimentos de casas e apartamentos.

As casas serão construídas em duas etapas pela CDHU em parceria com os municípios que doaram os terrenos. Na primeira etapa, será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de redes de água e esgoto, iluminação entre outros itens. Na etapa seguinte, ocorre o início das obras. Já as unidades em apartamentos serão construídas por meio de licitação única.