SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para esta semana.

De 12 a 16 de abril, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas no Jardim Araucária (continuação), Jardim Cruzeiro do Sul (continuação), Avenida Bruno Ruggiero, canteiro central do Parque Douradinho, Bosque Planalto Paraíso (pode de árvores), e na Praça Culto à Ciência. 

Outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentra esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça da Saudade, canteiro central da Avenida Salgado Filho, na praça da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Botafogo, na Praça Antônio Adolpho Lobbe (Rotatória do Cristo), no Paço Municipal, Fundação Pró-Memória e na Praça Arcesp (Balão do Bonde).

Também será realizada na próxima semana a manutenção de galerias, drenagens de água e recuperação de bocas de lobo na Rua José Calijuri do Jardim Hikare (continuação) e do Parque Novo Mundo, além, da limpeza do córrego do Gregório e da limpeza com máquinas pesadas na Rua Bolívia.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, publicou no Diário Oficial do Município deste sábado (10/04), um novo decreto que dispõe sobre o expediente interno nas unidades das administrações direta e indireta durante as restrições impostas pelo Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia da COVID-19

A partir desta publicação, fica determinado no período de 12 a 25 de abril de 2021, os servidores públicos municipais deverão cumprir com sua jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira de forma presencial, sendo que deverá ser respeitado o percentual máximo de 50% dos servidores das 7h30 às 12h30, e 50% das 13h às 18h.

O servidor público municipal poderá ser convocado a qualquer momento na administração direta, por intermédio de suas respectivas Secretarias, Procuradoria, ou nas Administrações Indiretas, pelos respectivos dirigentes, respeitada sua jornada contratual de trabalho, para atividades presenciais ou remotas sem que isso caracterize hora extra.

Vale lembrar que não estão incluídas no decreto as unidades da Secretaria Municipal de Saúde; as unidades nas quais a jornada de trabalho dos servidores ocorre em escala 12x36, em escala de revezamento 5x2 e em escala fixa 6x1.

Já os servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social deverão cumprir com sua jornada de trabalho de forma presencial de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, com intervalo de 1 hora de refeição, de forma intercalada, sendo que também deverá ser respeitado o percentual máximo de 50% em seus locais de trabalho.

O atendimento ao público externo será retomado somente por agendamento, respeitando os horários previstos e as especificidades de cada unidade. O agendamento deve ser realizado no site da Prefeitura Municipal de São Carlos pelo link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/.

SÃO CARLOS/SP - Dando sequência no trabalho de modernização da iluminação pública com luzes de LED (light-emitting diode), a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) atendendo uma solicitação do prefeito Airton Garcia, segue nesta semana com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio pela nova tecnologia em mais 5 pontos da cidade.

De 08 a 12 de março, o cronograma de substituição das luzes pela tecnologia de LED estará concentrado na rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, avenida Bruno Ruggiero Filho, avenida São Carlos, rua Episcopal e nas rotatórias próxima a Getúlio Vargas.

Com um investimento de R$ 8 milhões, sem custo algum para o município, ao todo 10.130 pontos de iluminação em diversos locais da cidade serão substituídos pela nova tecnologia, que corresponde a 1/3 de toda a iluminação pública da cidade. Com o trabalho de substituição realizado pela V.A. Engenharia, empresa contratada pela própria CPFL, seis equipes que revezam na substituição das lâmpadas em dois turnos.

Com indicação dos locais pela secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio do Departamento de Serviços Urbanos, a conclusão da substituição dos 10.130 pontos de iluminação em diversos locais da cidade deve ocorrer no prazo de 6 meses, gerando uma economia ao município de 60% no consumo de energia elétrica.

“Para a escolha das avenidas e das ruas que irão receber a nova tecnologia de LED levamos em consideração a importância dos locais a partir do fluxo de veículos, pessoas, segurança e comércio em torno delas. Outro fator que também foi levado em consideração, foi o consumo de energia associada a economia que esses locais irão gerar a partir das novas luzes de LED, prevista para ser de R$ 2 milhões ao ano”, explicou o secretário Mariel Olmo.

Desde o início dos trabalhos, a avenida Parque Faber, Passeio das Quaresmeiras, Passeio dos Flamboyants, Passeio dos Ipês, avenida Getúlio Vargas, avenida Morumbi, avenida Theodureto de Camargo e rua Maestro Adolpho Raimundo Caputo, avenida Francisco Pereira Lopes e avenida Trabalhador São-carlense, já receberam a nova tecnologia de iluminação com lâmpadas de LED que variam com a potência de 70 a 115 watts.

Com um investimento 8 milhões pela CPFL, e sem custo algum para o município, a nova iluminação além de gerar maior economia no consumo de energia elétrica, tem a durabilidade de até 15 anos, dispensando manutenção das lâmpadas durante esse período.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes, serviços urbanos e a manutenção viária para está semana.

 De 08 a 12 de março, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados no bairro Cidade Aracy (continuação), Jardim Zavaglia (continuação), Serra do Jardim Zavaglia, Residencial Eduardo Abdelnur, Jardim Botafogo e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Felícia.

Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentram esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça e nos espaços públicos do Jardim Paulista, Praça José Gullo, Praça Doutor Luiz Arrobas Martins, Praça Nemedito de Oliveira, Praça José de Jesus Candiano, Praça Gregório Pucci (ao lado do Diocesano), Praça Assumpta Lazarini Gibertoni e na Praça Professor Miguel Carlos Stamato.

As equipes de manutenção viárias irão realizar os trabalhos de tapa-buraco na Praça Itália, na Avenida República do Líbano, na rua Cel. Leopoldo Prado, na Rua Episcopal com a Rua 1º de Maio e na Rua Bom Pastor no Jardim Gibertoni.

Também será realizada na próxima semana a manutenção do sistema de drenagem de galerias de água pluviais na Rua José Paulo Espalini esquina com a Rua Sophia Bagnato no Paque Novo Mundo, na Rua Desembargador Júlio de Faria e na Avenida Regit Arab no bairro Cidade Aracy.

 Além dos serviços de manutenção de áreas verdes, serviços urbanos e manutenção viária, a prefeitura também realiza na próxima semana a revitalização da praça Praça Samuel Tadeu Amaral e a continuação da limpeza do Córrego Monjolinho na Avenida Francisco Pereira Lopes.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo uma denúncia de moradores da região do terminal rodoviário, a Prefeitura de São Carlos, por meio de uma força tarefa das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, de Cidadania e Assistência Social, de Serviços Públicos, Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil e  Guarda Municipal, demoliu na manhã desta sexta-feira (05/03) um imóvel abandonado frequentado por moradores em situação de rua, localizado na rua São Joaquim, na Vila Costa do Sol.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, além de invadido, o imóvel já deteriorado era alvo de denúncias de perturbação de sossego por também ser ponto de usuários de drogas. “As três edificações que constavam no local apresentavam risco de queda para as pessoas que frequentavam o espaço. Além disso, a cada dia estava sendo mais ocupada por moradores em situação de rua e usuários de drogas, com registro de um óbito. A intervenção foi necessária para evitarmos um risco ainda maior”.

 Segundo análise realizada pelo diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, a edificação além de rachaduras, trincas e registros de incêndio, apresentava grande quantidade de material reciclável tornando o espaço insalubre.

 A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização, notificou o proprietário sobre a situação do local e o risco que imóvel poderia causar. “Por diversas vezes o proprietário da casa foi notificado para tomar providências, porém não tivemos retorno. Situação em que aplicamos um auto de infração, mas também sem retorno, motivo que judicialmente nos levou a desencadear toda essa ação”, explicou o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

 O trabalho de acompanhamento dos moradores em situação de rua que frequentam o local começou a ser realizado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social desde dezembro, segundo a supervisora do Centro POP, Ana Lúcia Dellapina, todo o apoio necessário foi dado pela Prefeitura. “Eram mais de 20 pessoas que frequentavam esse local, ficamos sabendo do processo de demolição e do risco de morte que essas pessoas corriam com um desabamento, motivo que realizamos todo trabalho de apoio, que já vinha sendo feito a algum tempo. Além da transferência deste grupo de pessoas para a Casa de Passagem, todos foram testados para COVID-19 e agora cumprem o período de isolamento social”.

A secretária Glaziela Solfa Marques, agradeceu o empenho das equipes do Centro POP, CAPS AD, Consultório na Rua, Coletivo Livre de Redução de Danos e a todos os grupos organizados da sociedade civil que, incansavelmente, dedicam o seu tempo no conhecimento dos frequentados do local demolido. “A política pública para a população de rua é de amparo, acolhimento, respeito ao próximo. É uma dedicação diária de profissionais de diversas áreas como assistência social e saúde. Depois de muitas rodas de conversa, a população que frequentavam a casa demolida, em torno de 20 pessoas, aceitou o desafio de fazer o isolamento social em um dos abrigos municipais, mesmo não tendo o perfil institucional. Será um trabalho difícil, já que muitos nunca aceitaram morar num abrigo porque não se identificam”, alerta a secretária.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos alerta que pessoas se passando por agentes da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM), estão ligando em estabelecimentos comerciais agendando visitas de inspeção, inclusive passando o número de protocolo do atendimento para ser apresentado aos fiscais que irão aos locais “SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO”.

A VISAM alerta, que não realiza agendamento de inspeção por telefone, e que os fiscais do órgão fazem o serviço de inspeção em carros oficiais e com a apresentação das devidas credenciais.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (22) um requerimento solicitando à Prefeitura cópia de todos os processos protocolados solicitando a aprovação de construções de novos postos de combustíveis em São Carlos.

No documento, o parlamentar pede que sejam feitas cópias na íntegra e que sejam considerados processos do período de 1º de janeiro de 2017 até 20 de fevereiro de 2021. Ele destacou que os documentos serão posteriormente analisados pela Casa de Leis.

Marquinho solicitou ainda a cópia de todas as alterações realizadas no mesmo período na Legislação municipal sobre aprovações de postos de combustíveis.

O requerimento deverá ser votado em sessão plenária e encaminhado ao Poder Executivo.

Andradina/SP - O governo do Estado manteve Andradina/SP na etapa amarela do Plano São Paulo de combate ao Coronavírus. Com isso, a cidade dentro da região de Araçatuba, segue um momento considerado estável. "Estamos em um momento de inflexão. Tivemos uma melhora muito significativa nas últimas semanas. E, agora, o que nós vemos é que duas regiões continuaram a melhorar bastante e tivemos uma piora em duas regiões também. A região de Barretos e a região de Presidente Prudente tiveram uma piora na ocupação de leitos", afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen da Silva, em entrevista coletiva na sexta-feira (19) no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo paulista.

“Ainda é muito importante a colaboração da população", disse o Secretário de Governo, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Ernesto Júnior. O secretário participou de uma reunião com o músico e vereador Hugo Zamboni, que contou com a presença de outros músicos, djs, artistas da noite e simpatizantes da causa.

O objetivo principal da reunião foi apresentar uma lista de diretrizes sugeridas pelo grupo para a retomada gradativa e responsável das atividades de música ao vivo e eventos em Andradina/SP.

“Em Andradina as medidas de restrições, políticas de saúde pública e de distanciamento para o setor já completam 1 (um) ano de sua implementação e os profissionais desde então estão sem trabalhar e sem ao menos perspectiva de retomada”, manifestou Zamboni em suas redes sociais depois do encontro.

Zamboni afirmou que o grupo o procurou em seu gabinete para expor a situação extrema que a categoria se encontra no momento. A grande tônica da reunião foi a de que as atividades de eventos e música ao vivo se tornaram sinônimo de aglomeração aos olhos da opinião pública pela ausência de políticas e regulamentações eficientes bem como a fiscalização contundente no combate às aglomerações e de que algo precisa ser feito pois proibir as atividades, enquanto muitas outras estão liberadas, não tem produzido o resultado esperado”, disse o vereador.

Zamboni protocolou um ofício ao prefeito Dr. Mário Celso solicitando observância de algumas diretrizes para fixação de autorizações e normas futuras, além do pedido de revogação da proibição da música ao vivo a considerar.

Em nome do Governo de Andradina, o secretário se comprometeu a levar as diretrizes para discussão interna e sinalizou a expectativa de publicação de ato normativo que vá ao encontro da proposta já no começo do próximo mês.

As principais diretrizes apontadas pelo grupo, que estão separar as categorias e dar tratamento diferenciado aos “grandes eventos; eventos sociais e bares e restaurantes, exigir autorização prévia do serviço de fiscalização municipal, permitir controle de acesso e cobrança de entrada, estabelecer protocolo padrão para acesso e lista de rastreabilidade e responsabilizar objetivamente os realizadores dos eventos por eventuais descumprimentos dos referidos atos normativos.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes, iluminação, manutenção viárias e a manutenção do sistema de drenagem e bueiros para a esta semana.

 De 22 a 26 de fevereiro os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Jardim Zavaglia, praças do bairro Cidade Aracy, Praça Papa João Paulo II (Santa Felícia), Praça São Paulo da Cruz (Opto), Parque do Kartódromo, Avenida Miguel Petroni, Praça Três Marias, no Jardim Novo Horizonte, revitalização da Praça Brasil e limpeza do córrego do Parque do Kartódromo até o Parque Delta.

Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentrará esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça do Jardim Gonzaga, rotatórias de acesso aos bairros Pacaembu e Jardim Cruzeiro do Sul, canteiro central da Avenida Parque Faber, rotatória do Shopping, Praça Itália e no bairro Abdelnur.

Já as equipes de manutenção viárias concentrarão os trabalhos de tapa-buraco na Praça Itália, Rua Santa Tereza (Recreio do Bandeirantes), Avenida República do Líbano, Rua Coronel Leopoldo Prado, Rua Episcopal e na Rua Bom Pastor (Jardim Gibertoni) e terraplanagem no loteamento Quinta da Felicidade.

Também será realizada na próxima semana a manutenção do sistema de drenagem na Rua Santa Tereza (Recreio do Bandeirantes), na Rua José Calijuri (Santa Paula), na Rua Jerônimo da Costa Terra (Boa vista) e a limpeza dos bueiros na Avenida Comendador Alfredo Maffei.

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) vêm a público e em especial aos servidores da Prefeitura Municipal, SAAE, Fundações Pró-Memória e Educacional e PROHAB, contestar algumas declarações feitas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que foram divulgadas pela imprensa no início da noite de quinta-feira (18). O SINDSPAM esclarece que esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi distribuída pelo Ministério Público no dia 04 de outubro de 2020.

A Prefeitura Municipal protocolou sua defesa no dia 25 de novembro de 2020. O SINDSPAM só foi comunicado pela Prefeitura Municipal de São Carlos sobre esta ADIN em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 14 de dezembro de 2020, ou seja, 19 dias após a Prefeitura protocolar sua defesa. Não é verdade quando a Procuradoria diz que “o Departamento Jurídico do Sindicato não se manifestou”. É de conhecimento de todos os profissionais que trabalham neste meio jurídico que o Poder Judiciário entrou em recesso no dia 20 de dezembro de 2020, isto é seis dias após recebermos o ofício, portanto sem tempo hábil para qualquer tipo de movimentação jurídica. Os prazos para qualquer movimentação na Justiça só voltaram no dia 20 de janeiro de 2021. Cabe ressaltar que neste intervalo os advogados do SINDSPAM observaram nos autos que neste processo tinha uma decisão monocrática de um Desembargador Relator que foi sorteado para relatar o processo, negando à liminar. Ato contínuo o Ministério Público através do Procurador da Justiça, ingressou com um recurso chamado de Agravo Interno que foi julgado no dia 10 de fevereiro de 2021, pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sem dar o direito do contraditório e da defesa a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal que são as partes deste processo. A Câmara Municipal só foi intimada no último dia 12 de fevereiro. Observem que mesmo sem fazer parte do processo, dentro de todas as dificuldades o SINDSPAM está tentando acompanhar toda essa movimentação da Justiça. O SINDSPAM ressalta que seu Departamento Jurídico vem trabalhando incansavelmente para entrar na ação e também estuda ações coletivas na Justiça.

Além das ações jurídicas, o SINDSPAM vem procurando manter o servidor público municipal informado, para tanto publicamos reportagens em nosso site e nos órgãos de imprensa da cidade e realizamos na última terça-feira (16) uma LIVE pelo Facebook, esclarecendo os fatos e tirando as dúvidas da categoria.

Lamentavelmente nos causa tristeza à intenção da Procuradoria Geral do Município, tentar com esta reportagem, julgar o SINDSPAM e seu Departamento Jurídico que representa e luta pela categoria e que vem obtendo seguidas vitórias na Justiça em favor dos trabalhadores.