SÃO CARLOS/SP - O Pequeno Príncipe Instituto da Visão, reconhecido como entidade filantrópica, busca por captação de recursos de empresas e pessoas jurídicas que optaram pelo Regime Contábil do Lucro Real, conforme estabelecido pela Receita Federal. Isso é possível graças à Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal. Como resultado, as empresas podem direcionar até 2% do seu Imposto de Renda (IR) para a instituição, que se dedica à socialização, musicalização e incentivo ao esporte para crianças com deficiência visual.

A Lei nº 11.438, (2006), regulamenta a destinação de recursos públicos, por meio da renúncia de receitas, a projetos esportivos e paradesportivos, atuando como instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania. As empresas podem usar de renúncia fiscal até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com Léia Arieira, diretora financeira da Instituição, atualmente, o custo mensal do Instituto é de R$ 12 mil, que inclui a folha de pagamento e os custos de manutenção. “Como não pagamos aluguel, esses recursos são suficientes para manter as operações atuais. No entanto, para expandir nossos serviços e contratar mais professores, psicólogos e terapeutas, precisaremos de mais investimento”.

A primeira meta do Instituto é estabelecer um grupo de doadores mensais para garantir uma fonte de renda estável. “Independentemente do valor da doação, seja 100, 50 ou 500 reais, a contribuição regular nos ajudará a manter nossas operações sem preocupações financeiras”, reforça Léia.

O Pequeno Príncipe Instituto da Visão (PPIV) inaugurou sua primeira sede em São Carlos (SP) - Parque Tecnológico Damha 1 - com o objetivo de oferecer atendimento contínuo e especializado para crianças com deficiência visual. A infraestrutura física e os recursos humanos foram adequadamente preparados para promover o desenvolvimento global da criança de forma gratuita.  

O espaço tem como propósito estimular e potencializar os demais sentidos das crianças, direcionando-as para a independência e autonomia. O projeto é voltado para deficientes visuais, desde o nascimento até aproximadamente 10 anos de idade, ou até que ingressem no ensino fundamental.

Fundado em 2012, o Pequeno Príncipe Instituto da Visão tem a missão de “entregar visão” àqueles que não a possuem, utilizando outros sentidos. “Desde a sua fundação, o time passou por um processo de aprendizado e capacitação, que incluiu visitas a várias instituições. Entre elas estão a Fundação Dorina Nowill para Cegos e a Associação Laramara, ambas em São Paulo, além da ParaDV em Araraquara e a Adevirp em Ribeirão Preto”, afirmou Elisabete Pavão, diretora e idealizadora do Instituto. 

As empresas que estão dentro do perfil contábil podem buscar outras informações do Instituto pelo telefone 16 99105 6848, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou se inscrever pelo site: https://www.opequenoprincipe.org.

Estatística

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE, 3,4% da população brasileira com 2 anos de idade ou mais declararam ter muita dificuldade para enxergar ou não conseguir enxergar de modo algum. Isso equivale a 6,978 milhões de brasileiros com deficiência visual. A deficiência visual afeta 2,7% dos homens e 4,0% das mulheres no país. 

Sobre a Lei

Dados do governo federal apontam que são mais de R$ 3,5 bilhões destinados a todas as manifestações desportivas (educacional, participação e rendimento) desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte. Mais de 21 mil projetos foram apresentados. A captação de recursos somando 2021 e 2022 supera os R$ 590 milhões.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada em 2006 para promover o desenvolvimento do esporte no Brasil, oferecendo benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas que realizam doações ou patrocínios. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do valor do seu Imposto de Renda (IR), enquanto pessoas jurídicas que optam pelo regime do lucro real podem deduzir até 2%. Esses benefícios fiscais não competem com outros incentivos governamentais, pois a renúncia fiscal é exclusiva para projetos esportivos.

Para se tornar um incentivador, pessoas físicas ou jurídicas devem escolher um projeto aprovado pelo Ministério do Esporte e depositar o valor, de acordo com o limite percentual de cada um no IR, na conta vinculada à instituição. A instituição, por sua vez, deve emitir um recibo. O contribuinte deve então preencher sua declaração e inserir as informações necessárias para realizar o abatimento ou restituição de valores.

A lei estabelece que o benefício fiscal da dedução não pode ser aplicado a projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, uma pessoa física ou jurídica vinculada ao doador. Além disso, a lei autoriza duas formas de participação no incentivo ao esporte com benefício fiscal: por meio de patrocínio ou doação. O patrocínio envolve a transferência definitiva de recursos ou o pagamento de despesas com bens móveis ou imóveis para a realização de projetos esportivos aprovados pelo governo, com a contrapartida de promoção e publicidade do patrocinador. A doação, por outro lado, é a transferência gratuita de valores, bens ou serviços para viabilizar projetos desportivos e paradesportivos, desde que não sejam usados em publicidade. A entidade responsável por gerir e administrar o projeto é chamada de proponente.

SRI LANKA - Manifestantes do Sri Lanka anunciaram, nesta quinta-feira (14), que se retiravam da residência presidencial e do gabinete do primeiro-ministro. Porém, a situação permanece incerta no país, enquanto o presidente, em fuga, e o primeiro-ministro, nomeado presidente interino, não renunciaram, apesar de seu compromisso de deixarem o poder.

Um dia após fugir de Colombo, o presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, deixou as Maldivas, nesta quinta-feira, em um avião da companhia Saudita com destino a Singapura.

Enquanto isso na capital cingalesa, manifestantes que forçaram o presidente a fugir do país, depois que sua residência foi invadida no fim de semana passado, começam a deixar os prédios públicos que estavam ocupados havia vários dias. "Estamos nos retirando pacificamente do palácio presidencial, da secretaria presidencial e dos escritórios do primeiro-ministro com efeito imediato, mas continuaremos nossa luta", disse um porta-voz do grupo.

Dezenas de pessoas desceram pela escadaria principal do palácio presidencial, num último grito de guerra de seu movimento. A decisão é surpreendente, pois até quarta-feira eles diziam que só sairiam quando o presidente e o primeiro-ministro renunciassem, o que não aconteceu. Durante à noite, alguns manifestantes tentaram tomar o Parlamento e um toque de recolher nacional foi decretado.

“O presidente se foi e não vai voltar, então não adianta ficar aqui”, resumiu Lahiru Wirasekara, um dos líderes do movimento. E agora o governo está estabelecendo um toque de recolher e tentando impor um regime militar. Não queremos que o povo lute contra o Exército e termine em um banho de sangue”, reiterou. “Mas mandamos nosso recado aos políticos: esses prédios são propriedade do povo, e se fizerem mau uso deles ou desviarem dinheiro público, podemos tomá-los de volta”, acrescentou.

Decepção

Hashita, estudante de 25 anos, está revoltada: “Estou decepcionada, triste, não tenho palavras. O presidente não enviou a carta de demissão que havia prometido. O primeiro-ministro herdou o poder, mas também não quer renunciar”, lamenta.

A configuração política descrita pela jovem é surpreendente, mas não ilegal, como explica Gehan Gunatilleke, especialista em direito constitucional baseado em Colombo. “Gotabaya Rajapaksa deu seus poderes ao primeiro-ministro, de acordo com o artigo 37 da Constituição. Deve ser uma medida excepcional quando o presidente não pode exercer a função. Porém, não há limite de tempo estabelecido por lei. Em teoria, legalmente, Ranil Wickremesinghe pode atuar como presidente interino indefinidamente. Mas esta é, obviamente, uma situação insustentável”, conclui.

Somente a renúncia de Rajapaksa pode forçar a formação de um novo governo e possibilitar o fim desse impasse, explica Gunatilleke: "uma vez que o presidente deixa o poder, o primeiro-ministro continua investido, mas a Assembleia será responsável por formar um novo governo. Por isso, é importante que os manifestantes deixem os deputados fazerem o seu trabalho para acabar a crise”, analisa o especialista.

Um clã no poder

Os Rajapaksa concentraram o poder no Sri Lanka a tal ponto que o país se assemelha a uma empresa familiar autocrática, sem prestar contas a ninguém e levando a nação à falência. O pequeno país se endividou com a China, ao lançar grandes projetos de desenvolvimento sob a presidência de Mahinda Rajapaksa, entre 2005 e 2015. A dinastia, no entanto, não demonstra a intenção de renunciar ao poder.

Eleito em 2019, Gotabaya gradualmente reinstalou a sua família no poder e implementou grandes cortes de impostos, apesar de advertências internacionais, causando uma enorme queda na receita do governo. Contra o conselho dos economistas, os Rajapaksa se recusam a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Em vez de contar com uma ajuda externa, o governo restringiu as importações, mergulhando a ilha em uma crise sem precedentes. Os cingaleses se viram privados de bens essenciais e atualmente o país enfrenta escassez de combustível, gás, alimentos e remédios.

(Com informações da AFP e RFI)

RFI

LONDRES - O primeiro-ministro britânico Boris Johnson renunciou ao cargo nesta quinta-feira (7), após grande pressão para tomar a decisão e depois da renúncia de 59 membros de seu governo desde a última terça-feira (5).

"Claramente, a vontade do Partido Conservador agora é que deve haver um novo líder e, portanto, um novo primeiro-ministro. Eu continuarei até que um novo nome esteja no meu lugar", disse. Segundo ele, o processo de escolha deve começar imediatamente e o cronograma será divulgado na próxima semana.

"Ninguém é indispensável. (...) Quero que saibam como estou triste por estar desistindo do melhor emprego do mundo", continuou e agradeceu ao povo britânico pelo "privilégio" de ser primeiro-ministro. "Mesmo que as coisas às vezes pareçam sombrias, nosso futuro juntos é dourado", concluiu.

Durante o discurso, ele ainda mecionou sua participação como líder do Brexit, nome dado à saída do Reino Unido da União Europeia, a grande campanha de vacinação contra a Covid-19 no país durnte seu governo, que segundo ele foi a mais rápida da Europa, e o importante apoio à Ucrânia em meio à invasão russa.

A rede britânica BBC já havia informado que Johnson renunciaria como líder do Partido Conservador nesta quinta-feira, o que significa que também deixaria o posto de chefe de Governo.

O governo do então primeiro-ministro passou por diversos escândalos que contribuíram para que vários políticos protestassem contra a sua legitimidade.

Do R7, com AFP

SÃO PAULO/SP - O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) comunicou a renúncia de seu mandato na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta quarta-feira (20).

Mamãe Falei, como é conhecido, afirmou em comunicado que está sendo vítima de perseguição política, e que seu direito à defesa foi ignorado pelos deputados da Alesp.

O parlamentar é alvo de pedido de cassação após os áudios sexistas sobre mulheres ucranianas durante viagem ao país do leste europeu, em que disse que elas “são fáceis porque são pobres”.

No dia 12 (terça-feira), o Conselho de Ética da Alesp havia aprovado por unanimidade o relatório que pede a cassação do mandato de Mamãe Falei. O pedido seguirá para a Mesa Diretora da Casa, ainda decidirá pela aprovação ou não da resolução, e depois ao plenário da assembleia.

Ao todo, são 21 representações enviadas por deputados da Alesp contra do Val.

Veja a nota de Arthur do Val:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Do R7

CHILE - O chanceler chileno Andrés Allamand anunciou sua renúncia ao cargo neste domingo (6) para assumir a Secretaria Geral Iberoamericana (Segib). O anúncio da mudança ocorre em meio a críticas pela crise migratória em regiões do norte do país que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru.

"Apresentei minha renúncia ao cargo de chanceler", disse Allamand em uma declaração à imprensa, em Santiago, depois de voltar de uma viagem à Espanha. Ele havia sido eleito secretário-geral da Segib, em novembro, uma instituição que reúne os 22 países da comunidade iberoamericana.

A viagem de Allamand provocou críticas no Chile pela sua ausência em meio aos protestos de moradores das cidades de Iquique e Arica (norte) contra a grande presença de imigrantes sem documentos, em sua maioria venezuelanos, que atravessam por passagens clandestinas da Bolívia e do Peru, desafiando o escasso controle de fronteira.

Alguns manifestantes atacaram acampamentos de imigrantes, a quem acusam pelo aumento da criminalidade nessas áreas. A ONU classificou os protestos como "atos de discriminação e xenofobia".

"Considero extraordinariamente grave a ausência do ministro das Relações Exteriores para abordar a crise migratória", disse o deputado opositor Jaime Naranjo.

"Como é possível que um ministro das Relações Exteriores, cuja principal função é zelar pelos interesses do Estado, esteja trabalhando em Madri em uma organização internacional?", questionou nas redes sociais o deputado Iván Flores.

"É preciso admitir que a situação gerou uma série de críticas que afeta o governo do qual eu faço parte e pretendem descredibilizar o trabalho da Chancelaria. As críticas distorceram o que eu fui fazer no exterior e prejudicam o cenário político", respondeu Allamand, que também anunciou o fim de sua carreira política

A renúncia ocorre um mês após o fim do governo do conservador Sebastián Piñera e da eleição do esquerdista Gabriel Boric para a presidência do Chile.

Na sexta-feira (4), representantes dos governos do Chile e da Bolívia decidiram implementar grupos de trabalho para encontrar soluções para o tráfico de pessoas e contrabando que ocorrem nas terras altas inóspitas onde está localizada a fronteira entre os dois países. Allamand não participou da reunião.

A subsecretária das Relações Exteriores do Chile, Carolina Valdivia Torres, assumirá interinamente como ministra das Relações Exteriores, segundo um comunicado do governo.

(Com informações da AFP e RFI)

RFI

ROMA - O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, foi ver o chefe de Estado na terça-feira para entregar sua renúncia, esperando ter a oportunidade de tentar formar uma nova coalizão e reconstruir sua maioria parlamentar.

Conte perdeu a maioria absoluta no Senado da Câmara Alta na semana passada, quando um parceiro júnior, o partido Italia Viva liderado pelo ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, renunciou consecutivamente por causa da forma como o governo lidou com a crise do coronavírus e a recessão econômica.

Os esforços para atrair senadores centristas e independentes para as fileiras da coalizão para preencher o buraco deixado por Renzi tiveram pouco sucesso, deixando Conte sem escolha a não ser renunciar e abrir uma crise governamental formal que lhe dará mais tempo para encontrar um acordo.

O presidente Sergio Mattarella deve aceitar sua renúncia e realizar consultas rápidas com líderes partidários para testar as águas políticas.

Se ele acha que Conte pode obter o apoio necessário para formar um novo governo, ele lhe dará alguns dias para tentar finalizar um acordo e redigir um novo gabinete.

No entanto, se ele falhar, Mattarella terá que apresentar um candidato alternativo considerado capaz de montar uma coalizão viável. Se tudo mais falhar, ele terá de convocar eleições, dois anos antes do previsto.

Conte é um advogado sem afiliação política direta, mas está próximo do maior partido no parlamento, o anti-establishment 5-Star Movement.

Ele chegou ao poder pela primeira vez em 2018, depois que o 5-Star formou uma coalizão inesperada com a Liga de extrema direita. Quando esse pacto se desfez um ano depois, ele permaneceu como chefe de uma nova administração envolvendo os partidos 5 estrelas e de esquerda.

O agravamento da crise está acontecendo contra o pano de fundo da pandemia do coronavírus, que matou mais de 85.000 italianos - o segundo maior número de mortos na Europa depois da Grã-Bretanha e o sexto maior no mundo.

A crise da saúde desencadeou a pior recessão na Itália desde a Segunda Guerra Mundial e o governo tem se esforçado para traçar um plano sobre a melhor forma de gastar cerca de 200 bilhões de euros (US $ 240 bilhões) dos fundos da União Europeia para ajudar a economia a se recuperar.

*Reportagem de Giuseppe Fonte; Edição de Crispian Balmer / REUTERS