Objetivo é estimular Prefeitura e Câmara a publicarem textos de fácil compreensão para o cidadão
SÃO CARLOS/SP - É comum encontrarmos textos objetivos e de fácil compreensão na publicidade e no jornalismo, por exemplo. Já em muitos órgãos públicos, como Prefeituras e Câmaras Municipais, além de outros segmentos, essa prática ainda está distante.
Um projeto de lei (PL) do vereador reeleito Roselei Françoso (MDB), que irá ao plenário nesta terça-feira (8), pretende abrir a discussão para o tema ao criar em São Carlos a Política Municipal de Linguagem Simples.
Linguagem simples é um conjunto de práticas, instrumentos e sinais utilizados para transmitir informações da maneira mais simples e direta possível. “A meta é facilitar a compreensão de textos e comunicados para o cidadão”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, um texto em linguagem simples deve levar ideias, palavras, frases e estrutura organizada para que o leitor encontre facilmente o que procura e compreenda a informação que busca. “Todos nós que servimos ao público temos a obrigação de nos colocar no lugar do cidadão”, frisa.
A administração pública deve utilizar linguagem simples e clara em todos os seus atos, tornando o entendimento mais ágil, sem intermediários entre governo e população e reduzindo custos administrativos e operacionais no atendimento prestado. “Facilitar a linguagem é promover inclusão”, observa Roselei, “sem contar que é uma forma de aumentar o controle social, uma vez que a transparência e o acesso à informação serão ainda mais facilitados”, completa.
“A lei também prevê a operacionalização por parte da administração pública, ou seja, será preciso vontade política para implantá-la”, registra Roselei. Segundo o vereador, tanto a Prefeitura e suas administrações indiretas como a Câmara precisarão capacitar os servidores e criar mecanismos para colocar em prática essa nova abordagem na linguagem.
“Os servidores públicos muitas vezes trabalham no limite e sem uma capacitação que os atualize, o que dificulta se colocar no lugar do cidadão que irá ler uma lei, um comunicado, um edital ou qualquer outro texto”, observa. “Evitar termos técnicos, jargões e textos complexos é um grande desafio”, observa.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) foi um marco na garantia da transparência das informações governamentais. No entanto, como a prática ainda é recente, quase não há experiências implantadas de linguagem simples, mas já tramita no Congresso Nacional o PL 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Poucos municípios têm legislação própria.
SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).
Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.
"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.
São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.
“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.
De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.
A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/
www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou a presença do diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Benedito Marchesin, no distrito de Água Vermelha nesta última terça-feira (23). O vereador Dimitri Sean Carneiro também acompanhou a agenda.
O objetivo do encontro foi cobrar agilidade nas obras de construção do emissário de esgoto na avenida Dr. Ernesto Pereira Lopes Filho, que fica ao lado da Unidade de Saúde do bairro e do campo de futebol.
“Esse emissário, além de resolver o refluxo que ocorre no cruzamento da avenida Bela Cintra com a rua 30 de julho, vai garantir a coleta dos novos loteamentos que estão em implantação em Água Vermelha”, salientou Roselei.
De acordo com o parlamentar, a segunda etapa da obra, também importante, é o recapeamento da avenida Dr. Ernesto Pereira Lopes Filho. “Teremos mais casas em breve nessa região, esgoto e recapeamento são infraestruturas fundamentais”, frisou.
Segundo a informação do diretor presidente do SAAE, as obras do emissário devem ser iniciadas ainda no mês de julho. “Ela já está licitada e já temos a empresa contratada, vamos iniciar essa importante obra o mais rápido possivel”, salientou Marchesin.
Roselei também esteve no local onde será construída a nova escola municipal, cujos recursos já estão garantidos. “O processo já está na licitação, estou cobrando a Prefeitura porque este é um ano eleitoral e tem prazos impeditivos para determinados procedimentos”, explicou Roselei.
Roselei com o presidente do SAAE, Benedito Marchesin em Água Vermelha: pedido para agilizar construção de emissário de esgoto
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