SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), Cidinha do Oncológico (PP), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Gustavo Pozzi (PP) realizaram a entrega de novos equipamentos ao Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. A aquisição dos materiais foi possível por meio de emenda parlamentar destinada à Secretaria pelos parlamentares, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços realizados nas unidades escolares da cidade.

Entre os itens entregues estão esmerilhadeira, serra circular, martelete, serra copo, furadeiras, escadas, maletas de ferramentas e diversos outros instrumentos essenciais para o dia a dia das equipes de manutenção. Esses investimentos vão proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança na execução de reparos e melhorias nas escolas municipais.

O Departamento de Manutenção é coordenado por Édson Amaral (Diretor), com o apoio de Renato Luiz Godoy (Supervisor de Unidade) e Adriana Aparecida Eloi (Chefe de Seção), e conta com uma equipe formada por 13 servidores, entre motoristas, eletricistas, oficiais e agentes de manutenção.

Os parlamentares pontuaram: “Sabemos da importância da manutenção constante nas escolas para garantir ambientes seguros e adequados para o aprendizado. Por isso, destinamos recursos para que o Departamento de Manutenção fosse mais equipado e preparado para atender às demandas com eficiência. É uma ação concreta que valoriza os servidores da educação e reflete diretamente na qualidade de ensino oferecida aos nossos professores e alunos”, finalizaram os vereadores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para os profissionais/agentes da segurança pública no município.

 A proposta contempla policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas civis municipais, incluindo também os profissionais aposentados, mediante apresentação de documentação comprobatória.

"Esses servidores colocam suas vidas em risco diariamente para garantir a segurança da nossa população. Este projeto é um gesto de reconhecimento e valorização, que busca promover o bem-estar e a inclusão desses profissionais no acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. Trata-se de uma medida justa, viável e de profundo valor simbólico", destacou o vereador Bruno Zancheta.

O projeto não gera impacto financeiro aos cofres públicos, sendo custeado pelos promotores dos eventos, e reforça o papel do município como promotor da cidadania e da dignidade dos servidores públicos que atuam na linha de frente da segurança pública.

Atualmente, o projeto está em tramitação no Legislativo Municipal. Caso receba parecer favorável das comissões, seguirá para votação em plenário pelos vereadores e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, protocolou nesta sexta-feira (1º) um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis falhas ou negligência no atendimento prestado à paciente de 55 anos que faleceu após passar por três atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado.

A solicitação tem como base informações divulgadas pela imprensa local, que apontam que a paciente buscou ajuda médica mais de uma vez, sendo liberada nas primeiras visitas e vindo a óbito posteriormente. Para o parlamentar, é fundamental que o caso seja apurado com total rigor técnico e administrativo, respeitando o contraditório, mas também garantindo que a população tenha respostas claras e que a família da vítima receba todo o suporte necessário.

“Não se trata de apontar culpados de imediato, mas de compreender se houve falhas no protocolo de atendimento, se o suporte clínico foi suficiente e se a paciente recebeu o cuidado necessário em todas as etapas”, afirmou Elton. O vereador também destacou que a Comissão de Saúde acompanhará de perto os desdobramentos do caso e que está à disposição da Secretaria para colaborar com o que for preciso.

A medida visa preservar a integridade do sistema público de saúde e reforçar o compromisso com a vida e com o bom atendimento à população. Elton finalizou reiterando que espera que a família da paciente seja acolhida neste momento de dor, com todas as informações e esclarecimentos que lhes são de direito.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um ofício junto à Prefeitura de São Carlos solicitando informações detalhadas sobre as campanhas e projetos que serão realizados no mês de setembro, período reconhecido nacionalmente como o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção e combate ao suicídio.

No documento, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer ações que promovam a valorização da vida, o acolhimento emocional e a solidariedade às pessoas que enfrentam sofrimento psíquico. A iniciativa busca garantir que a população receba apoio, informação e orientação adequada ao longo do mês, especialmente em um contexto no qual a saúde mental se torna cada vez mais urgente.

Elton destaca, ainda, a Lei Municipal nº 362/2017, de sua autoria, que institui oficialmente em São Carlos o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio. A legislação tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de conscientização, incentivando parcerias entre o poder público, instituições de saúde, redes escolares e entidades da sociedade civil.

“O Setembro Amarelo é mais do que um símbolo. Ele precisa ser uma política pública permanente. Solicitei informações para que possamos acompanhar, colaborar e garantir que ações realmente cheguem à população que mais precisa de apoio e esperança”, afirmou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar, PL, protocolou requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre os serviços odontológicos prestados nas unidades de saúde do município. Jùlio Cesar salientou que tem recebido diversas reclamações de munícipes relatando dificuldades de acesso aos atendimentos odontológicos em determinadas unidades da rede municipal de saúde.

O parlamentar também questionou em seu requerimento quais unidades de saúde do município atualmente oferecem atendimentos odontológicos regulares, e qual a carga horária semanal de atendimento odontológico disponível em cada unidade. Jùlio Cesar arguiu ainda se há previsão de ampliação, reestruturação ou reforço das equipes de saúde bucal no município.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, realizou nesta semana, uma visita institucional ao Ministério Público. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Poderes e discutir ações conjuntas em benefício da população são-carlense.

Durante a reunião, foram abordados temas relevantes da atuação do Legislativo e do Ministério Público na cidade. Lucão Fernandes foi elogiado por sua postura de articulação e equilíbrio, sendo reconhecido como um importante pacificador e mediador entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Lucão Fernandes salientou que a Câmara se colocou à disposição do MP para continuar trabalhando de forma harmônica e colaborativa. Da mesma forma, os representantes do Ministério Público reforçaram o compromisso com a transparência, o diálogo e a busca por soluções que melhorem a vida da população.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) apresentou Moção de Apelo ao governador do Estado, Tarcisio de Freitas, para que determine ao DETRAN-SP a regulamentação do acesso ao Programa CNH Social, definindo os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários deste programa.

Conforme a Lei no 15.153 de 26 de junho deste ano, sancionada pelo presidente Lula, todas as pessoas inscritas no CadÚnico e que possuem renda mensal de até meio salário mínimo poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita, economizando cerca de R$ 3 mil reais – custo atual de uma CNH. 

O vereador também apresentou Moção de Congratulação ao presidente Lula por ter criado este programa, proposto enquanto projeto de lei pelo deputado federal José Guimarães (PT- Ceará). A CNH Social será custeada por parte dos recursos arrecadados pelas multas aplicadas no trânsito, por isso depende de regulamentação em cada um dos estados.

“É inegável o caráter social de mais esse programa criado pelo governo Lula, pois milhões de brasileiros, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita, o que lhes possibilitará novas oportunidades de trabalho nas áreas de transporte, entregas, logística e outras. É uma política pública que fortalece a economia popular e reduz as desigualdades sociais”, afirmou Lineu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um ofício junto à Prefeitura de São Carlos solicitando informações detalhadas sobre as campanhas e projetos que serão realizados no mês de setembro, período reconhecido nacionalmente como o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção e combate ao suicídio.

No documento, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer ações que promovam a valorização da vida, o acolhimento emocional e a solidariedade às pessoas que enfrentam sofrimento psíquico. A iniciativa busca garantir que a população receba apoio, informação e orientação adequada ao longo do mês, especialmente em um contexto no qual a saúde mental se torna cada vez mais urgente.

Elton destaca, ainda, a Lei Municipal nº 362/2017, de sua autoria, que institui oficialmente em São Carlos o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio. A legislação tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de conscientização, incentivando parcerias entre o poder público, instituições de saúde, redes escolares e entidades da sociedade civil.

“O Setembro Amarelo é mais do que um símbolo. Ele precisa ser uma política pública permanente. Solicitei informações para que possamos acompanhar, colaborar e garantir que ações realmente cheguem à população que mais precisa de apoio e esperança”, afirmou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, apresentou um projeto de lei que pode garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Carlos. A proposta tem como objetivo aliviar a carga financeira de famílias que enfrentam, diariamente, desafios relacionados ao cuidado e à inclusão de pessoas com TEA.

Bruno Zancheta destacou: “Nosso mandato é pautado na escuta da população. Sabemos o quanto as famílias de pessoas com autismo enfrentam despesas extras com terapias, medicamentos, acompanhamentos especializados e outros cuidados fundamentais para garantir qualidade de vida. Por isso, pensamos em uma política pública concreta que possa oferecer suporte real”.

Segundo o parlamentar, além de representar um alívio no orçamento familiar, o projeto também tem um forte caráter social. “É dever do poder público criar mecanismos de apoio e inclusão. Com essa iniciativa, queremos reconhecer o esforço dessas famílias e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, afirmou.

O projeto de lei seguirá para análise nas Comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para apreciação e votação dos vereadores.

Caso aprovado, São Carlos poderá contar com mais uma importante medida de inclusão social, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas voltadas à proteção e valorização das pessoas com deficiência.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) acaba de protocolar requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara para tratar da adesão de São Carlos ao Programa UniversalizaSP. Criado pelo governador Tarcísio de Freitas, este programa bancará todos os estudos técnicos, financeiros e jurídicos, para que os municípios do interior paulista que possuem autarquias ou empresas públicas de saneamento formem consórcios municipais regionalizados e depois entreguem à iniciativa privada os serviços de saneamento básico.

Segundo Lineu, o programa, que fala de “universalizar” os serviços, é muito claro em executar estudos e ações que levam à privatização destas empresas. “Qual a razão de São Carlos, que já tem índices de entrega de água potável à nossa população e de coleta e tratamento de esgoto muito superiores ao estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, participar deste programa? Na verdade, o objetivo do UniversalizaSP é colaborar com a formatação dos processos de licitação destes serviços, entregando-os à iniciativa privada”.

Lineu exemplifica que a cidade de Campinas, onde o prefeito não pretende privatizar os serviços operados pela Sanasa, saiu deste programa ao constatar seus reais objetivos. Por outro lado, quase 300 cidades dos mais diferentes países, como Paris, Berlim, La Paz, Buenos Aires, entre outras, ao “sentir na pele” os efeitos danosos da privatização – aumento das tarifas e piora na qualidade dos serviços, voltaram atrás, remunicipalizando os serviços de água e esgoto. 

A privatização da Sabesp já trouxe os primeiros resultados negativos, com aumento das tarifas, fim de isenções a hospitais, desestruturação dos setores técnicos e o lançamento recente de milhões de litros de esgoto in natura nas águas do Rio Tietê. 

“A água é um bem essencial à vida e suporte para o cumprimento de vários outros direitos humanos, portanto a sua fonte, tratamento e distribuição devem ser mantidos sob o domínio do Poder Público e não usadas para o lucro do setor privado. Com este programa, Tarcísio quer continuar sendo o promotor e o corretor dos negócios do saneamento no Estado de São Paulo”, afirmou Lineu.

“Senhor Netto Donato, o senhor tem que dar explicações e transparência ao fato de São Carlos ter aderido ao Programa UniversalizaSP? Sua intenção é privatizar o SAAE? Mudou de posicionamento do que afirmava no processo eleitoral?”.