SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (Podemos) informou que pedirá, nos próximos dias, a quebra do sigilo telefônico de integrantes do alto escalão da Prefeitura, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível interferência em uma licitação de R$ 53 milhões. Marquinho afirmou que solicitará os dados telefônicos da primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini Cunha; do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), do assessor especial do prefeito, Vanderval José Ribeiro e do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

“Para mim, ficou claro que houve uma interferência maléfica na licitação por parte dessas pessoas citadas. Inclusive, já os desafios a apresentarem uma carta à CPI, colocando o sigilo telefônico à disposição das investigações, caso eles não tenham nada a temer. Esses fatos precisam ser apurados com rigor”, declarou o vereador.

Marquinho informou ainda que irá requerer que os quatro sejam ouvidos na CPI, e também pedirá a realização de acareações entre a primeira-dama e o secretário Mariel Olmo e entre a primeira-dama e o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, Sérgio Ricardo Rocha Borges, que disse ter se reunido com ela para tratar da licitação.

SÃO CARLOS/SP - Embora tenha ficado acordado na reunião realizada na última sexta-feira (12) na Prefeitura, que a Procuradoria Geral do Município enviaria à Câmara Municipal nesta terça-feira (16) um projeto de lei em cumprimento à decisão judicial que determinou alteração no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III e que o Poder Legislativo colocaria o projeto em votação no regime de urgência, para análise e aprovação o mais rápido possível, a Prefeitura de São Carlos não enviou.

“Diante do descumprimento do acordo, exijo que a Prefeitura de São Carlos cumpra a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto de lei que cumpre os 50 minutos dos professores era para estar nesta Casa hoje e a Procuradoria do Município não enviou. Sentença judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) durante sua fala na 27ª Sessão Ordinária da Câmara.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou de uma reunião na Prefeitura de São Carlos para discutir a regularização da carga horária dos professores III no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06).

O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião que ocorreu no primeiro andar do Paço Municipal. A secretária de Educação, Wanda Hoffmann, também participou da reunião.

Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continuou até agora”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) apresentou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura para adoção da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao considerar a Lei Municipal n° 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre planos de carreiras, salários e estrutura de governança dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, a parlamentar destaca a importância em adotar a nova lei aprovada pelo Legislativo.

“Indico ao Senhor Prefeito que adote o novo piso salarial com os devidos reflexos sobre a evolução funcional e demais garantias, sem prejuízo de condições pré-estabelecidas, aos servidores públicos municipais da saúde de São Carlos”, salienta Cidinha.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), visitou no último dia 8, atendendo pedido da população, o Cemitério Municipal Santo Antônio de Pádua, localizado no Bairro Vila Prado. Ele constatou a situação precária que este espaço se encontra, principalmente o velório daquele cemitério.

 Bruno Zancheta destacou: “Encontrei uma situação lastimável no velório. Todas as portas estão quebradas, os banheiros e as salas estão em estados precários, algo que não podemos admitir”.

O parlamentar contatou o secretário responsável pelo cemitério. “De pronto, cobrei o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, para que o velório seja recuperado e a população possa voltar a utilizá-lo. Há um compromisso por parte do poder público para que as obras sejam incluídas no cronograma da Secretaria ainda este ano ou no orçamento do próximo ano”, finalizou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a aplicação de multas ambientais e multas vinculadas à proteção animal no município. 

Segundo o parlamentar, para a elaboração de políticas públicas, é necessário obter diagnósticos precisos sobre o tema em pauta. Djalma é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Ambiental da Câmara Municipal.

O requerimento é dirigido às Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e de Segurança Pública (Guarda Municipal). O vereador solicita os números referentes à quantidade de multas ambientais (queimadas, descartes, supressão, poluição, etc.) e a quantidade de multas vinculadas à proteção animal, ambas aplicadas no município a partir de janeiro de 2021 até os dias atuais.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve essa semana em Brasília (DF) cobrando o envio de recursos para São Carlos através dos mandatos dos deputados federais. Ele foi recebido pelos deputados federais Kim Kataguiri (UNIÃO) e David Soares (UNIÃO).

Na oportunidade, o parlamentar São-Carlense solicitou recursos para a área da saúde, educação e recuperação da malha asfáltica (recape).

"Agradeço aos deputados por abrir as portas para nossa cidade. Solicitei que enviem recursos para aquisição de novas ambulâncias, para aquisição de Raio-X na UPA da Vila Prado e recursos também para a realização de recape"

Bruno Zancheta disse que os parlamentares firmaram compromisso de auxiliar com recursos: "Sai bastante esperançoso. Nossa cidade, muito em breve, irá receber boas notícias".

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe instituir, no âmbito do município de São Carlos, a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.

Segundo o vereador, a implementação deverá ocorrer gradativamente, iniciando com os resíduos de poda, varrição e jardinagem, passando para grandes geradores de resíduos alimentares e em última etapa os resíduos domiciliares. O projeto de lei prevê sua aplicação em pessoas jurídicas de direito público, pessoas jurídicas de direito privado e condomínios residenciais ou comerciais, iniciando em 2023, com 20% dos resíduos reciclados até atingir 100% em 2040.

Djalma Nery salienta que o município precisará adotar estratégias variadas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos, buscando descentralizar o gerenciamento dos resíduos no território municipal e estimular as iniciativas comunitárias e de cooperativas na gestão dos resíduos sólidos orgânicos.

“Será importante incentivar a compostagem doméstica e viabilizar sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente por meio da gestão comunitária”, declarou o parlamentar.

O vereador destacou que esta é uma preocupação da maioria da população. Em Consulta Pública realizada pela Câmara Municipal mais de 98% das contribuições responderam favoravelmente a proposta de regulamentar a compostagem e o reaproveitamento de resíduos orgânicos (lixo doméstico) como alternativa ao descarte no aterro sanitário.

“Essa consulta demonstrou um grande apoio popular à adoção da compostagem como política pública em São Carlos”, declarou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), estará em Brasília nesta quarta-feira (3), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para discutir assuntos referentes à Tecumseh do Brasil e de interesse do município de São Carlos.

Agendada pelo diretor de relações institucionais da Tecumseh, Homero Cremm Busnello, a reunião, que contará com a presença do deputado federal Herculano Passos, a convite de Roselei Françoso, visa discutir alterações em curso no Processo Produtivo Básico que traria impactos importantes na produção da indústria brasileira.

“A Tecumseh é uma empresa fundamental para São Carlos e região, com 2,1 mil empregos diretos e mais de 10 mil indiretos”, salienta Roselei. “Ao sermos acionados, temos a obrigação como representantes públicos de atuar para defender os empregos gerados pela Tecumseh”, explica Roselei.

De acordo com Roselei Françoso, a empresa solicitou apoio dos representantes políticos do município e do Estado, na figura do deputado federal, para auxiliá-la nas discussões junto ao governo federal. “É um tema complexo, envolve regras de importação e exportação e vamos trabalhar para garantir que não prejudiquem a indústria brasileira”, salienta.

Em dezembro do ano passado, por meio de uma agenda promovida por Roselei Françoso, a Tecumseh se reuniu com o então secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, o que garantiu a liberação de R$ 70 milhões em créditos tributários de ICMS que estavam retidos.

SÃO CARLOS/SP - Na noite da última quinta-feira, 28, o vereador Rodson Magno esteve em reunião com os futuros moradores do condomínio de casas Ipê Mirim, localizado na região do Jardim Botafogo.

 Rodson foi procurado em seu gabinete por diversos compradores das casas, que pediram a ajuda do vereador para a liberação dos imóveis.

De acordo com uma das compradoras, as casas estão prontas, mas ainda não foram entregues por questões burocráticas em relação ao habite-se e laudos da Cetesb.

 O empreendimento que está sob a responsabilidade da Construtora RPS Engenharia possui quatro módulos e aproximadamente 700 moradias, sendo que o primeiro com mais de 100 casas, deveria ser entregue em julho deste ano. Porém, segundo vários compradores, o prazo não foi cumprido.

 No entanto, existe uma cláusula no contrato que garante a construtora que por qualquer motivo o prazo de entrega fosse prorrogado em 180 dias úteis após o prazo estipulado, que seria ainda neste mês de julho.

Segundo Rodson, será feito um levantamento rápido para verificar o que está impedindo esta liberação dos imóveis, já que em maio deste ano foi feito uma vistoria nas casas que são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro e estava tudo certo. “Irei lutar para que essas famílias possam mudar para sua tão sonhada casa própria”, concluiu o vereador.