SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, informou que irá solicitar informações da Prefeitura sobre a acusação de direcionar a compra de kits escolares, conforme alegação de duas empresas que participaram da licitação. A informação foi veiculada na sexta-feira (16) pela imprensa. Segundo as empresas, a Secretaria Municipal de Educação “impôs um excesso de especificações e característica fútil para filtrar a concorrência”.

Azuaite informou que o assunto estará em pauta na reunião da Comissão de Educação na próxima semana. “É preciso esclarecer as denúncias, para que não paire dúvida sobre a lisura do processo, o que seria profundamente desabonador para o governo municipal”. Conforme foi noticiado, apesar das reclamações de direcionamento, a Prefeitura realizou  o pregão presencial para compra de kits escolares, que terminou com uma única empresa dominando os três lotes negociados.

A licitação foi realizada para aquisição de quase 20 mil kits contendo cadernos, lápis, réguas e outros itens destinados a alunos do ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A principal reclamação das empresas - conforme noticiou um site - é o excesso de especificações que direcionaria a compra de um tipo particular de régua. A administração pede produto produzido em material PET reciclado, com “formas geométricas vazadas que possibilitem o contorno interno das formas de triângulo, quadrado, retângulo e circulo”. A secretaria ainda exige que “no centro da régua deverá haver um pegador” que “possibilite ao usuário segurar, puxar, girar e apoiar a régua”.

Uma das empresas apontou que a descrição feita pela Prefeitura remete a um produto de marca disponível em site “onde pode se verificar claramente os exatos formatos geométricos exigidos no edital”. Esse fabricante “que não disponibiliza o produto para ampla comercialização no mercado, justamente para ter o monopólio da licitação, fornecendo-os somente para “parceiros comerciais nas licitações previamente direcionadas, onde estas especificações  exclusivas são inseridas no edital”.

Outra empresa reclama que as especificações estão demasiadamente complexas e nos parece ter motivação única e exclusiva de direcionar o produto a um fabricante específico além de gerar o encarecimento.

Os concorrentes defendem que não haja uma descrição tão pormenorizada, de forma a dar maior amplitude na concorrência, permitindo que outros fabricantes inclusive de reputação nacional possam ter vez no pregão. Eles argumentaram que a especificação pode filtrar os participantes do edital, permitindo que apenas parceiros de determinada empresa tenham condições de entrar no pregão.

Azuaite afirmou que o processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa. “É fundamental que esses preceitos sejam rigorosamente atendidos para que não paire dúvida sobre a lisura desse processo”, afirmou o parlamentar.

“A Câmara Municipal está atenta a seu dever de fiscalizar os atos do Executivo e, quanto a este assunto, precisa reunir todas as informações, para que a denúncia das empresas seja devidamente averiguada”, completou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) atendendo pedido de moradores, visitou essa semana a Unidade de Saúde da Família (USF Christiano Caldas de Almeida) no Bairro Vida Nova São Carlos. O parlamentou destacou a situação lamentável de abandono deste local.

“Me deparei com algo desolador. Uma unidade de saúde que sequer foi entregue a população e está abandonada e mesmo sem uso, precisa de uma reforma estrutural, enfim, um abandono total. Temos goteiras no teto, as portas estão quebradas, as paredes e o chão estão sujos, a prefeitura precisa intervir em caráter de “URGÊNCIA”.

Ele destacou que a população não pode ser penalizada pela falta de atendimento na unidade. “Temos um equipamento público de saúde novo e a população não pode utilizar. Isso é inadmissível. Levarei essa demanda ao setor competente da Prefeitura”, finalizou o vereador.

“Somos mais de 196.000 eleitores e estamos sem um deputado da cidade há mais de 20 anos. Precisamos de representatividade e força no Estado para atrair recursos e investimentos”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) que é presidente municipal do partido Republicanos e candidato a deputado estadual por São Carlos e região, destacou a importância da cidade ter um representante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O parlamentar enfatizou o fato de que, somente São Carlos, tem atualmente mais de 196 mil eleitores e está há mais de 20 anos sem um deputado eleito representando o município, resultando na perda de recursos e investimentos para a região central do Estado.

“Temos diversas pautas que podem ser contempladas e fortalecidas com um representante na ALESP com um deputado estadual. O fortalecimento do AME, a amortização da fila de cirurgias eletivas, a redução na falta de medicamentos de alto custo, investimentos em saúde mental, melhorias em segurança pública como a ampliação do monitoramento por câmeras da cidade, e a implantação e expansão do sistema Detecta são alguns projetos fundamentais e que sanariam problemas crônicos da nossa cidade”, explicou Elton. “Um olhar mais atento para as pessoas com autismo, ensino integral nas escolas estaduais, a expansão do atendimento 24 horas na delegacia da mulher, e a elaboração de políticas públicas para as organizações do terceiro setor também são extremamente relevantes”, complementou.

Elton frisou ainda que a cidade é afetada por muitos problemas, como as enchentes que é um problema crônico e antigo, um ambiente de negócios extremamente burocrático e nada atrativo ao setor privado, parques industriais em situação de abandono, poucas opções de lazer e entretenimento para as crianças, jovens e idosos entre outras dificuldades. A falta de acessibilidade nas vias e calçamentos públicos, mobilidade urbana defasada, segundo o parlamentar, requer atenção do poder público. 

 “Espero de coração que os eleitores analisem as propostas e se unam em prol da eleição de ao menos um candidato da cidade. Mesmo que não seja eu, que seja um representante de São Carlos para lutar por essas demandas e ser um interlocutor entre nossa cidade e o Governo do Estado. São Carlos e região tem muito a ganhar com isso”, finalizou.  

SÃO CARLOS/SP - Uma nova reunião ocorrida na tarde de quinta-feira (15) no Paço Municipal voltou a discutir a situação contratual e a carga horária dos professores III junto à Prefeitura de São Carlos.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, e um grupo de professores.

“Aparentemente esta novela está chegando ao fim”, comemorou Roselei Françoso. Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação.

“Infelizmente, mesmo com uma ação favorável na justiça, a Prefeitura ainda não resolveu a questão”, frisou o parlamentar. “No entanto, o nosso acordo a partir de agora é o de aguardar o trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei para a Câmara”, explicou.

“Já temos um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Câmara”, disse Dante Nonato. “Assim que tivermos a certidão do trânsito em julgado iremos dar sequência aqui na Prefeitura”, frisou o procurador geral.

O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara irá alterar o Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III. “Assim que chegar na Câmara vamos agilizar o processo de apreciação e votação”, explicou Roselei.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Roselei, desde outubro de 2019, já promoveu diversas ações para pressionar a Prefeitura a cumprir com a decisão judicial. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, lembrou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou requerimentos no legislativo municipal cobrando a implantação de iluminação de LED no Varjão/Condomínio Leila e no Recreio Campestre. Nos documentos protocolados pelo parlamentar, ele destacou a necessidade de tal medida.

 “A iluminação de LED é mais econômica e melhora a qualidade de vida das pessoas. Sabemos da dificuldade para acessar estes dois locais (Varjão/Condomínio Leila e Recreio Campestre) no período noturno. Com a execução de tal demanda, tornaríamos estes locais mais seguros”, declarou Bruno.

 O parlamentar esteve in loco com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, e ele se comprometeu em estudar o pedido de Bruno Zancheta. “Quero desde já agradecer o secretário Mariel Olmo pela presteza dispensada com a população. Tenho a certeza que colheremos bons frutos. Seguimos fazendo nosso papel no legislativo, apontando demandas, em busca de soluções”, finalizou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma lei na Câmara Municipal visando beneficiar as crianças e jovens com deficiência e TEA (Transtorno Espectro Autista). O parlamentar foi procurado por um grupo de pais e mães, servidores públicos municipais, que destacaram a importância de acompanharem seus filhos que possuem algum tipo de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) nos tratamentos e terapias propostos.

 Ele destacou a importância de tal medida, visando melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e jovens. “Os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança ou jovem portador de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) terão a redução de sua jornada para que possam acompanhar seus filhos em tratamentos e terapias. Essa medida traz qualidade de vida e humanidade a todas as famílias. A redução será realizada de forma proporcional, atendendo, por meio de laudo, tudo aquilo que for descrito”.

Depois de apresentada no legislativo municipal, a lei tramitará por todas as Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente irá ao plenário para votação de todos os vereadores. 

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a questão da lista de espera da educação infantil e reivindicar vagas de período integral em escolas municipais.

Falando na tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (6), a vereadora Raquel citou as reclamações de mães que buscam vagas para seus filhos em escolas de educação infantil e ficam sem saber sequer sua posição na lista de espera. Ela também apontou relatos de professores de que a Secretaria Municipal está fechando salas de aula na educação infantil.

“Essa incoerência não se justifica. Há uma péssima gestão na educação municipal, que prejudica o aprendizado das crianças”, afirmou a vereadora, acrescentando que as mães precisam de vagas para seus filhos em período integral.

Raquel também apontou a questão da insegurança alimentar que atinge muitas famílias na cidade, num momento difícil da economia, quando 33 milhões de brasileiros passam fome:  “A escola é um grande fator de desenvolvimento das crianças, também pelo fornecimento de merenda escolar”.

Depois de observar que faltam professores e o problema da estrutura física das escolas não foi resolvido, a parlamentar assinalou que conforme o último balanço da Prefeitura, o governo municipal ainda não gastou os 25% do orçamento mínimo na Educação, conforme determina a Constituição. “Dinheiro tem, demanda tem nas escolas e o que a gente não tem é um governo municipal preocupado com a Educação”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Roselei Françoso, presidente da Câmara Municipal de São Carlos, protocolou um requerimento de urgência na sessão desta terça-feira (6) para solicitar informações e providências da Prefeitura Municipal quanto à situação das professoras da antiga Casa Amarela, fechada em 2015, no bairro Cidade Aracy.

A unidade escolar foi criada provisoriamente para atender crianças dos bairros Cidade Aracy I e Presidente Collor até que o CEMEI Olívia de Carvalho tivesse suas obras concluídas. A Casa Amarela funcionou por 15 anos, com oito turmas distribuídas nos períodos da manhã e tarde.

“Seis professoras se tornaram efetivas na Casa Amarela, além das professoras contratadas em caráter temporário”, explicou Roselei Françoso. Assim que o Cemei Olívia de Carvalho foi entregue, em junho de 2015, essas professoras não tiveram oportunidade de continuar como efetivas nesta unidade.

“Elas foram transferidas compulsoriamente para o Cemei Profª Maria Alice Vaz de Macedo”, lembrou Roselei.  Essa situação semelhante ocorreu no Santa Felícia com o fechamento do Cemei Gildeney Carreri, que em tese se uniu ao Cemei Amélia Botta.

“Surgiram vários conflitos com essas mudanças porque as professoras da Casa Amarela e do Gildeney Carreri não levaram suas respectivas pontuações para as unidades atuais”, frisou o presidente da Câmara. Segundo Roselei, no caso do Cemei Amélia Botta a Educação tomou a acertada decisão de garantir suas pontuações.

Para Roselei, é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação adote o mesmo procedimento com relação às professoras da Casa Amarela. “Em média elas possuem 7 anos de permanência”, explicou.

No requerimento, que a Secretaria Municipal de Educação deve responder em quinze dias a partir do momento em que for notificada, Roselei questiona se é possível adotar o mesmo tratamento do ocorrido no Cemei Gildeney Carreri, se a Secretaria tem conhecimento de quais professoras estão nesta situação e quais os próximos passos a serem adotados para solucionar o tema. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um requerimento ao poder público municipal cobrando a melhoria da acessibilidade no Parque do Bicão (Parque Veraldo Sbampato) em caráter de “urgência”. Em resposta ao documento protocolado pelo parlamentar, a prefeitura enviou o projeto que será implantado naquele espaço.

 Ele fez questão de destacar a importância de tal medida para toda população que diariamente utiliza este espaço de lazer. “Estive recentemente no Parque do Bicão e pude detectar a precariedade da acessibilidade e de pronto enviei tal cobrança ao poder executivo, que atendeu nosso pedido e nos enviou o projeto que será realizado. Agora, nossa luta é para que tal benfeitoria aconteça o mais breve possível”.

 O parlamentar, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, destacou o trabalho realizado pelos outros Vereadores membros da Comissão na Câmara e também a luta da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros, que tem zelado por aquela área.

 “Meu mandato como Vereador e nosso trabalho na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara (juntamente com os vereadores Bira e Robertinho Mori) tem um objetivo muito claro: tornar nossa cidade mais inclusiva e acessível. Quero frisar, todo trabalho realizado pelos membros da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros que tem realizado um trabalho de excelência, trazendo vida novamente aquele espaço”, finalizou Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico acompanhou na quinta-feira a equipe técnica do Departamento Regional de Saúde III que esteve em São Carlos para conhecer o terreno doado pela Prefeitura ao governo estadual para a construção do AME  Cirúrgico na cidade. Com área de 5000 m2, o terreno está localizado no Jardim Santa Helena, na zona norte, próximo ao Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos.

A visita foi realizada pela diretora técnica de Saúde do DRS III, Sônia Regina Souza Silva, com Camilo Chingotte, engenheiro técnico do grupo técnico de edificações da Secretaria de Estado de Saúde, Rodolfo Tibério Penela, Diretor do Departamento de Fiscalização e Mary Cristina Lacoste Pinto, diretora técnica do Centro de Planejamento do DRS III. A equipe deverá elaborar o projeto arquitetônico do futuro prédio do AME Cirúrgico, cuja instalação foi anunciada pelo governador Rodrigo Garcia em entrevista à imprensa no último dia 18, no Palácio dos Bandeirantes. A unidade oferecerá serviços de hemodiálise e  oncologia, com previsão de realizar cirurgias eletivas de média e baixa complexidade.

Segundo a vereadora Cidinha, a previsão de recursos para a obra constará no orçamento do estado para o exercício de 2023. Ela destacou que a medida, que atende à sua solicitação apresentada em maio de 2020, vem ao encontro da demanda de São Carlos e região. No ano passado a Prefeitura formalizou e teve apoio do Departamento Regional de Saúde III - que encaminhou o projeto - e da coordenação do AME. Em seguida o município disponibilizou o terreno ao estado com aprovação legislativa.