SÃO CARLOS/SP - Na tarde da úçtima quarta-feira (17), o vereador Gustavo Pozzi se reuniu com a Secretária Municipal de Saúde, Jôra Teresa Porfírio, para solicitar a volta do atendimento da farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Redenção.

            Desde a queda da árvore ocorrida na data de 5 de fevereiro sobre a unidade de saúde no bairro Redenção, a sala que realizava o atendimento da farmácia ficou interditada, impossibilitando o atendimento a grande população da região da UBS. Hoje, depois de efetuada a reforma do telhado de modo a garantir a população e aos funcionários da unidade, um espaço seguro, se faz necessária a urgência do atendimento da farmácia.

            O vereador Gustavo Pozzi afirmou para secretária que “a farmácia da UBS da Redenção é de grande importância para esta região, que presta um atendimento para mais de 80 mil pessoas”. “Tenho recebido diariamente mensagens e ligações da população para que a farmácia volte a ser aberta e atender a todos”, completou. 

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico comemorou a declaração do governador Rodrigo Garcia de que o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de São Carlos “será um AME Cirúrgico, será um Hospital Dia, isso faz parte de nosso programa de governo, inclusive”. A afirmação foi feita à rádio Jovem Pan de São Carlos, durante entrevista concedida pelo vereador a emissoras de rádio e TV do Interior no Palácio dos Bandeirantes na última quarta-feira (18).

“Temos 62  AMEs, e queremos transformar todos em AMEs cirúrgicos e, para isso, precisamos de ampliação, prédio novo e assim sucessivamente”, declarou o governador.  Segundo ele, o objetivo será aumentar a capacidade de realização de cirurgias na rede de saúde estadual. “Hoje o estado de São Paulo faz mais ou menos 25 mil cirurgias por mês na nossa rede própria; precisamos ampliar isso porque a demanda está maior”.

“Será um AME Cirúrgico, provavelmente num outro local, porque queremos incluir hemodiálise e oncologia, dois serviços que, quanto mais perto da população, menos sofrimento a população tem. Vamos aumentar a capacidade de cirurgias eletivas de média e baixa complexidade pelos AMEs”, acrescentou Rodrigo Garcia.

A vereadora Cidinha apresentou a reivindicação em maio de 2020 e no ano passado a Prefeitura formalizou o pleito ao governo estadual, para a construção de um AME Cirúrgico em São Carlos. O pedido foi reforçado ao então secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, no dia 2 de julho do ano passado, durante audiência pública do então vice-governador Rodrigo Garcia em São Carlos, ppara tratar da criação da Aglomeração Urbana Central.

No pedido apresentado ao governo, Cidinha argumentou que o Ambulatório Médico de Especialidades, implantado na cidade em 2018, realiza em média 2000 consultas ambulatoriais e 1733 exames mensais, atendendo pacientes de São Carlos, Ibaté, Descalvado, Porto Ferreira, Dourado e Ribeirão Bonito – região que concentra uma população de 402.547 habitantes. A unidade oferece atendimento em 20 especialidades médicas e 23 tipos de exames.

Segundo ela, a implantação de um AME com porte cirúrgico, representará um atendimento na média de 8000 consultas/exames e pelo menos 160 procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade.

Para a construção do AME Cirúrgico o Município disponibilizou um terreno de 5000 m2, já doado pela Prefeitura ao Governo Estadual (Matrícula 140160), localizado na zona norte da cidade, próximo ao Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos.

A demanda de São Carlos foi oficializada no dia 27 de abril do ano passado pelo prefeito Airton Garcia e teve apoio do Departamento Regional de Saúde III - que encaminhou o projeto - e da coordenação do AME. 

Nesta sexta-feira (19), a vereadora Cidinha afirmou que o anúncio de Rodrigo Garcia “sem dúvida é uma notícia auspiciosa e agora esperamos que o governador em breve possa encaminhar providências nesse sentido, pois o AME Cirúrgico representará um ganho significativo em estrutura de atendimento de saúde em São Carlos”.

“Como o governador informou, existem 47 AMEs cirúrgicos no estado, e São Carlos, a maior cidade da região central do estado,  precisa e merece contar com uma unidade de saúde desse porte”, concluiu a vereadora.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira, 16, um projeto de lei, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, que “estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Município São Carlos e dá outras providências”.

O projeto de Lei pretende garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizada pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São definidos como órfãos do feminicídio as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A vereadora destacou que o projeto deve compreender a promoção dos direitos e toda assistência necessária para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “O projeto de lei pretende promover uma rede de proteção multissetorial, pelo Poder Público Municipal, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em sua justificativa, Raquel salienta que São Carlos conta com a Lei Municipal 19.068/19 que criou o Programa Patrulha Maria da Penha que realiza de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (Podemos) informou que pedirá, nos próximos dias, a quebra do sigilo telefônico de integrantes do alto escalão da Prefeitura, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível interferência em uma licitação de R$ 53 milhões. Marquinho afirmou que solicitará os dados telefônicos da primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini Cunha; do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), do assessor especial do prefeito, Vanderval José Ribeiro e do Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.

“Para mim, ficou claro que houve uma interferência maléfica na licitação por parte dessas pessoas citadas. Inclusive, já os desafios a apresentarem uma carta à CPI, colocando o sigilo telefônico à disposição das investigações, caso eles não tenham nada a temer. Esses fatos precisam ser apurados com rigor”, declarou o vereador.

Marquinho informou ainda que irá requerer que os quatro sejam ouvidos na CPI, e também pedirá a realização de acareações entre a primeira-dama e o secretário Mariel Olmo e entre a primeira-dama e o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos, Sérgio Ricardo Rocha Borges, que disse ter se reunido com ela para tratar da licitação.

SÃO CARLOS/SP - Embora tenha ficado acordado na reunião realizada na última sexta-feira (12) na Prefeitura, que a Procuradoria Geral do Município enviaria à Câmara Municipal nesta terça-feira (16) um projeto de lei em cumprimento à decisão judicial que determinou alteração no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III e que o Poder Legislativo colocaria o projeto em votação no regime de urgência, para análise e aprovação o mais rápido possível, a Prefeitura de São Carlos não enviou.

“Diante do descumprimento do acordo, exijo que a Prefeitura de São Carlos cumpra a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto de lei que cumpre os 50 minutos dos professores era para estar nesta Casa hoje e a Procuradoria do Município não enviou. Sentença judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) durante sua fala na 27ª Sessão Ordinária da Câmara.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou de uma reunião na Prefeitura de São Carlos para discutir a regularização da carga horária dos professores III no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06).

O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião que ocorreu no primeiro andar do Paço Municipal. A secretária de Educação, Wanda Hoffmann, também participou da reunião.

Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continuou até agora”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) apresentou na Câmara Municipal uma indicação à Prefeitura para adoção da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao considerar a Lei Municipal n° 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre planos de carreiras, salários e estrutura de governança dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, a parlamentar destaca a importância em adotar a nova lei aprovada pelo Legislativo.

“Indico ao Senhor Prefeito que adote o novo piso salarial com os devidos reflexos sobre a evolução funcional e demais garantias, sem prejuízo de condições pré-estabelecidas, aos servidores públicos municipais da saúde de São Carlos”, salienta Cidinha.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), visitou no último dia 8, atendendo pedido da população, o Cemitério Municipal Santo Antônio de Pádua, localizado no Bairro Vila Prado. Ele constatou a situação precária que este espaço se encontra, principalmente o velório daquele cemitério.

 Bruno Zancheta destacou: “Encontrei uma situação lastimável no velório. Todas as portas estão quebradas, os banheiros e as salas estão em estados precários, algo que não podemos admitir”.

O parlamentar contatou o secretário responsável pelo cemitério. “De pronto, cobrei o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, para que o velório seja recuperado e a população possa voltar a utilizá-lo. Há um compromisso por parte do poder público para que as obras sejam incluídas no cronograma da Secretaria ainda este ano ou no orçamento do próximo ano”, finalizou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Djalma Nery (PSOL) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a aplicação de multas ambientais e multas vinculadas à proteção animal no município. 

Segundo o parlamentar, para a elaboração de políticas públicas, é necessário obter diagnósticos precisos sobre o tema em pauta. Djalma é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Ambiental da Câmara Municipal.

O requerimento é dirigido às Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e de Segurança Pública (Guarda Municipal). O vereador solicita os números referentes à quantidade de multas ambientais (queimadas, descartes, supressão, poluição, etc.) e a quantidade de multas vinculadas à proteção animal, ambas aplicadas no município a partir de janeiro de 2021 até os dias atuais.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve essa semana em Brasília (DF) cobrando o envio de recursos para São Carlos através dos mandatos dos deputados federais. Ele foi recebido pelos deputados federais Kim Kataguiri (UNIÃO) e David Soares (UNIÃO).

Na oportunidade, o parlamentar São-Carlense solicitou recursos para a área da saúde, educação e recuperação da malha asfáltica (recape).

"Agradeço aos deputados por abrir as portas para nossa cidade. Solicitei que enviem recursos para aquisição de novas ambulâncias, para aquisição de Raio-X na UPA da Vila Prado e recursos também para a realização de recape"

Bruno Zancheta disse que os parlamentares firmaram compromisso de auxiliar com recursos: "Sai bastante esperançoso. Nossa cidade, muito em breve, irá receber boas notícias".