SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou das comemorações do Jubileu de Ouro da Tecumseh do Brasil que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) na unidade dois da empresa, no Jockey Clube.

O vice-prefeito Edson Ferraz, o diretor presidente da Tecumseh, Ricardo Ferreira, assim como outros diretores e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também participaram da solenidade, que contou com uma exposição sobre os negócios futuros da empresa, vídeo institucional, visita à fábrica e homenagem da Câmara Municipal.

Fundada em São Carlos em 1972, a Tecumseh do Brasil completa 50 anos de funcionamento no país em novembro. Atualmente, emprega 2,1 mil trabalhadores diretos e gera cerca de 10 mil empregos indiretos. A única fabricante brasileira de compressores rotativos de velocidade fixa e inverter para aparelhos de ar condicionado, a Tecumseh exporta para mais de 30 mercados, incluindo Estados Unidos e Europa.

O presidente da Câmara de São Carlos entregou um quadro com a cópia da Moção de Congratulação aprovada pelos vereadores e uma placa de prata em homenagem aos 50 anos de funcionamento da empresa em São Carlos.

“A Tecumseh faz parte da história de São Carlos e por ela já passaram milhares de trabalhadores e famílias inteiras”, lembrou Roselei, que também fez questão de registrar que ele próprio trabalhou na empresa por quatro anos. “Foi a primeira grande empresa que trabalhei na vida e foi a partir daí que iniciei minha carreira profissional”, disse Roselei.

De acordo com o diretor presidente da Tecumseh do Brasil, Ricardo Ferreira, até 2025 a empresa deve investir R$ 75 milhões em seu parque fabril com o objetivo de aumentar a capacidade de produção dos atuais produtos e desenvolver a próxima geração de compressores de alta eficiência para atender aos padrões de 2025 do INMETRO.

“Gosto de pensar que somos uma empresa do bem, que está presente em praticamente todas as residências gerando bem-estar e conforto”, frisou Ferreira. A Tecumseh já investiu cerca de US$ 330 milhões em suas operações no Brasil e tem capacidade de produção de 9 milhões de compressores por ano.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França teceu críticas à gestão da Secretaria Municipal de Educação e defendeu a exoneração da responsável pela pasta: “Prefeito Airton Garcia, se você tem ainda um pouco de lucidez demita a secretária  Wanda (Hoffmann) porque ela está infelicitando a educação de nossa cidade”, afirmou em pronunciamento na sessão plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (20).

A seu ver, a condução da pasta “não está à altura das tradições de uma cidade que no passado era procurada por pessoas do Brasil todo porque São oferecia as melhores escolas do estado”.  “Hoje, a Capital da Tecnologia é analógica e no sentido administrativo é a capital do atraso”.

O parlamentar que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal, observou que os prejuízos ao aprendizado com o ensino a distância durante a pandemia são revelados agora e se baseiam nos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Afirmou que os prejuízos ao aprendizado escolar na pandemia “foram revelados agora nas provas nacionais e se baseia no Ideb que temos”. “Estamos retrocedendo no que tem que avançar; estamos andando para trás, feito caranguejo”.

Azuaite relatou que na semana passada realizou reunião de educadores do estado de São Paulo para debater com Priscila Cruz do Todos pela Educação e na próxima semana convidarão consultor educacional Cesar Callegari para discutir o financiamento da educação e capacitar pessoas para cobrar a aplicação de recursos do Fundeb em São Carlos. “A secretária Wanda preocupa-se com picuinhas e não se preocupa com o essencial; nem o básico é oferecido aqui”. 

O vereador criticou as instalações dos prédios escolares da cidade “que estão caindo aos pedaços, há escolas com escorpiões, sem auto de vistoria do corpo de bombeiros, não têm professor e onde profissionais são submetidos a condições insalubres de trabalhos e tem que se afastar e se readaptar”.

“Essa é a política da educação na cidade”, acrescentou. “Com orçamento municipal de R$ 1 bi, vamos ver como estão as escolas municipais. Não vem jogar a culpa desse desatino em cima do professor, que é vítima desse sistema, dessa administração. Os professores são talentosos e não têm espaço para desenvolver o seu talento. E enquanto isso a gente tem uma secretária míope em termos de administração”, concluiu Azuaite.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve em visita ao 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, onde participou de reunião com o comandante da Corporação, Capitão PM Gonçalves e com o Sub Tenente PM Douglas.

 Na oportunidade, o parlamentar relatou sua preocupação com o crescente número de furtos e homicídios em São Carlos. “Tivemos nos primeiros seis meses do ano mais de 2100 furtos, ou seja, uma média de 350 furtos por mês. Entre homicídios - dolosos e tentativas -  foram registrados mais de 40 casos nos seis primeiros meses do ano. Quando é empregado o uso da violência, no caso dos roubos, tivemos mais de 260 casos entre janeiro e junho de 2022. Estes números são alarmantes e trazem grande inquietação à população”, afirmou.

 O parlamentar destacou o trabalho da Polícia Militar “que não mede esforços para zelar pela segurança pública de todos os cidadãos são-carlenses”, enfatizando a necessidade de uma “união de forças para que juntos possamos tomar medidas efetivas no enfrentamento da criminalidade”. Ele fez questão também de enfatizar o trabalho realizado pela Secretaria de Segurança, através do Secretário Coronel Samir Gardini e toda corporação da Guarda Municipal.  

 Bruno Zancheta  informou que fez um levantamento sobre a situação da segurança pública na cidade, reunindo dados sobre a quantidade de ocorrências policiais registradas e irá encaminhar documento ao governo estadual solicitando maior investimento no município.

 “Ao longo deste ano São Carlos o número de homicídios é alarmante e a cidade registra um aumento vertiginoso dos casos de roubos e furtos, índices muito superiores aos verificados em anos anteriores”, declarou.

 O vereador observa que “diante desse cenário, é urgente a adoção de reforço na segurança com maior policiamento ostensivo para inibir a ação de bandidos que aterrorizam a população”.

 A seu ver, além de buscar um aumento do efetivo policial na cidade, torna-se necessário que se definam ações e estratégias no âmbito municipal para combater a criminalidade. “Precisamos de medidas efetivas e principalmente parcerias para juntos, buscarmos soluções”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, informou que irá solicitar informações da Prefeitura sobre a acusação de direcionar a compra de kits escolares, conforme alegação de duas empresas que participaram da licitação. A informação foi veiculada na sexta-feira (16) pela imprensa. Segundo as empresas, a Secretaria Municipal de Educação “impôs um excesso de especificações e característica fútil para filtrar a concorrência”.

Azuaite informou que o assunto estará em pauta na reunião da Comissão de Educação na próxima semana. “É preciso esclarecer as denúncias, para que não paire dúvida sobre a lisura do processo, o que seria profundamente desabonador para o governo municipal”. Conforme foi noticiado, apesar das reclamações de direcionamento, a Prefeitura realizou  o pregão presencial para compra de kits escolares, que terminou com uma única empresa dominando os três lotes negociados.

A licitação foi realizada para aquisição de quase 20 mil kits contendo cadernos, lápis, réguas e outros itens destinados a alunos do ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A principal reclamação das empresas - conforme noticiou um site - é o excesso de especificações que direcionaria a compra de um tipo particular de régua. A administração pede produto produzido em material PET reciclado, com “formas geométricas vazadas que possibilitem o contorno interno das formas de triângulo, quadrado, retângulo e circulo”. A secretaria ainda exige que “no centro da régua deverá haver um pegador” que “possibilite ao usuário segurar, puxar, girar e apoiar a régua”.

Uma das empresas apontou que a descrição feita pela Prefeitura remete a um produto de marca disponível em site “onde pode se verificar claramente os exatos formatos geométricos exigidos no edital”. Esse fabricante “que não disponibiliza o produto para ampla comercialização no mercado, justamente para ter o monopólio da licitação, fornecendo-os somente para “parceiros comerciais nas licitações previamente direcionadas, onde estas especificações  exclusivas são inseridas no edital”.

Outra empresa reclama que as especificações estão demasiadamente complexas e nos parece ter motivação única e exclusiva de direcionar o produto a um fabricante específico além de gerar o encarecimento.

Os concorrentes defendem que não haja uma descrição tão pormenorizada, de forma a dar maior amplitude na concorrência, permitindo que outros fabricantes inclusive de reputação nacional possam ter vez no pregão. Eles argumentaram que a especificação pode filtrar os participantes do edital, permitindo que apenas parceiros de determinada empresa tenham condições de entrar no pregão.

Azuaite afirmou que o processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa. “É fundamental que esses preceitos sejam rigorosamente atendidos para que não paire dúvida sobre a lisura desse processo”, afirmou o parlamentar.

“A Câmara Municipal está atenta a seu dever de fiscalizar os atos do Executivo e, quanto a este assunto, precisa reunir todas as informações, para que a denúncia das empresas seja devidamente averiguada”, completou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) atendendo pedido de moradores, visitou essa semana a Unidade de Saúde da Família (USF Christiano Caldas de Almeida) no Bairro Vida Nova São Carlos. O parlamentou destacou a situação lamentável de abandono deste local.

“Me deparei com algo desolador. Uma unidade de saúde que sequer foi entregue a população e está abandonada e mesmo sem uso, precisa de uma reforma estrutural, enfim, um abandono total. Temos goteiras no teto, as portas estão quebradas, as paredes e o chão estão sujos, a prefeitura precisa intervir em caráter de “URGÊNCIA”.

Ele destacou que a população não pode ser penalizada pela falta de atendimento na unidade. “Temos um equipamento público de saúde novo e a população não pode utilizar. Isso é inadmissível. Levarei essa demanda ao setor competente da Prefeitura”, finalizou o vereador.

“Somos mais de 196.000 eleitores e estamos sem um deputado da cidade há mais de 20 anos. Precisamos de representatividade e força no Estado para atrair recursos e investimentos”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) que é presidente municipal do partido Republicanos e candidato a deputado estadual por São Carlos e região, destacou a importância da cidade ter um representante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O parlamentar enfatizou o fato de que, somente São Carlos, tem atualmente mais de 196 mil eleitores e está há mais de 20 anos sem um deputado eleito representando o município, resultando na perda de recursos e investimentos para a região central do Estado.

“Temos diversas pautas que podem ser contempladas e fortalecidas com um representante na ALESP com um deputado estadual. O fortalecimento do AME, a amortização da fila de cirurgias eletivas, a redução na falta de medicamentos de alto custo, investimentos em saúde mental, melhorias em segurança pública como a ampliação do monitoramento por câmeras da cidade, e a implantação e expansão do sistema Detecta são alguns projetos fundamentais e que sanariam problemas crônicos da nossa cidade”, explicou Elton. “Um olhar mais atento para as pessoas com autismo, ensino integral nas escolas estaduais, a expansão do atendimento 24 horas na delegacia da mulher, e a elaboração de políticas públicas para as organizações do terceiro setor também são extremamente relevantes”, complementou.

Elton frisou ainda que a cidade é afetada por muitos problemas, como as enchentes que é um problema crônico e antigo, um ambiente de negócios extremamente burocrático e nada atrativo ao setor privado, parques industriais em situação de abandono, poucas opções de lazer e entretenimento para as crianças, jovens e idosos entre outras dificuldades. A falta de acessibilidade nas vias e calçamentos públicos, mobilidade urbana defasada, segundo o parlamentar, requer atenção do poder público. 

 “Espero de coração que os eleitores analisem as propostas e se unam em prol da eleição de ao menos um candidato da cidade. Mesmo que não seja eu, que seja um representante de São Carlos para lutar por essas demandas e ser um interlocutor entre nossa cidade e o Governo do Estado. São Carlos e região tem muito a ganhar com isso”, finalizou.  

SÃO CARLOS/SP - Uma nova reunião ocorrida na tarde de quinta-feira (15) no Paço Municipal voltou a discutir a situação contratual e a carga horária dos professores III junto à Prefeitura de São Carlos.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, e um grupo de professores.

“Aparentemente esta novela está chegando ao fim”, comemorou Roselei Françoso. Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação.

“Infelizmente, mesmo com uma ação favorável na justiça, a Prefeitura ainda não resolveu a questão”, frisou o parlamentar. “No entanto, o nosso acordo a partir de agora é o de aguardar o trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei para a Câmara”, explicou.

“Já temos um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Câmara”, disse Dante Nonato. “Assim que tivermos a certidão do trânsito em julgado iremos dar sequência aqui na Prefeitura”, frisou o procurador geral.

O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara irá alterar o Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III. “Assim que chegar na Câmara vamos agilizar o processo de apreciação e votação”, explicou Roselei.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Roselei, desde outubro de 2019, já promoveu diversas ações para pressionar a Prefeitura a cumprir com a decisão judicial. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, lembrou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou requerimentos no legislativo municipal cobrando a implantação de iluminação de LED no Varjão/Condomínio Leila e no Recreio Campestre. Nos documentos protocolados pelo parlamentar, ele destacou a necessidade de tal medida.

 “A iluminação de LED é mais econômica e melhora a qualidade de vida das pessoas. Sabemos da dificuldade para acessar estes dois locais (Varjão/Condomínio Leila e Recreio Campestre) no período noturno. Com a execução de tal demanda, tornaríamos estes locais mais seguros”, declarou Bruno.

 O parlamentar esteve in loco com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, e ele se comprometeu em estudar o pedido de Bruno Zancheta. “Quero desde já agradecer o secretário Mariel Olmo pela presteza dispensada com a população. Tenho a certeza que colheremos bons frutos. Seguimos fazendo nosso papel no legislativo, apontando demandas, em busca de soluções”, finalizou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma lei na Câmara Municipal visando beneficiar as crianças e jovens com deficiência e TEA (Transtorno Espectro Autista). O parlamentar foi procurado por um grupo de pais e mães, servidores públicos municipais, que destacaram a importância de acompanharem seus filhos que possuem algum tipo de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) nos tratamentos e terapias propostos.

 Ele destacou a importância de tal medida, visando melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e jovens. “Os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança ou jovem portador de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) terão a redução de sua jornada para que possam acompanhar seus filhos em tratamentos e terapias. Essa medida traz qualidade de vida e humanidade a todas as famílias. A redução será realizada de forma proporcional, atendendo, por meio de laudo, tudo aquilo que for descrito”.

Depois de apresentada no legislativo municipal, a lei tramitará por todas as Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente irá ao plenário para votação de todos os vereadores. 

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a questão da lista de espera da educação infantil e reivindicar vagas de período integral em escolas municipais.

Falando na tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (6), a vereadora Raquel citou as reclamações de mães que buscam vagas para seus filhos em escolas de educação infantil e ficam sem saber sequer sua posição na lista de espera. Ela também apontou relatos de professores de que a Secretaria Municipal está fechando salas de aula na educação infantil.

“Essa incoerência não se justifica. Há uma péssima gestão na educação municipal, que prejudica o aprendizado das crianças”, afirmou a vereadora, acrescentando que as mães precisam de vagas para seus filhos em período integral.

Raquel também apontou a questão da insegurança alimentar que atinge muitas famílias na cidade, num momento difícil da economia, quando 33 milhões de brasileiros passam fome:  “A escola é um grande fator de desenvolvimento das crianças, também pelo fornecimento de merenda escolar”.

Depois de observar que faltam professores e o problema da estrutura física das escolas não foi resolvido, a parlamentar assinalou que conforme o último balanço da Prefeitura, o governo municipal ainda não gastou os 25% do orçamento mínimo na Educação, conforme determina a Constituição. “Dinheiro tem, demanda tem nas escolas e o que a gente não tem é um governo municipal preocupado com a Educação”, concluiu.