BRASÍLIA/DF - Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar como amicus curiae no processo em que o presidente Jair Bolsonaro questiona medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos na pandemia.

No documento enviado ao Supremo (íntegra – 230 KB), Renan argumenta que decisões incidentes na ação repercutirão em “direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia, ainda em curso de fase instrutória no Senado Federal”.

O presidente Jair Bolsonaro por meio da AGU (Advocacia Geral da União) acionou o STF, em 27 de maio, contra ações dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para tentar conter o avanço da pandemia nesses locais.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) mira medidas restritivas como lockdown e toque de recolher, adotadas para frear a transmissão do novo coronavírus.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - As dicas deste ano de 2021 são basicamente as mesmas de 2020, além da cautela no momento das compras, temos também que seguir os cuidados necessários por conta da pandemia enfrentada, sendo certo que algumas atividades habituais estão limitadas por decretos estaduais e municipais.

Pois bem, a data mais aguardada pela maioria dos casais está chegando, isso mesmo, dia 12/06 se aproxima e com ele as dúvidas e o medo de termos problemas antes, durante e depois das compras.

E agora? O que comprar? O que não comprar?  Para isso, trago informações importantes tanto no momento da compra quanto no momento da troca.

Em todo país os consumidores já estão à procura de bons presentes para a pessoa amada ou pretendida.

O momento é bom e propício, no entanto, é preciso ficar de olhos abertos para que a compra não vire motivo de preocupação.

Abaixo listo os presentes mais tradicionais e com isso o consumidor terá um rumo de como não cair em armadilhas ou deixar se levar por produtos que não irão agradar.

Flores - Como os preços sobem nessa época do ano, sempre faça uma pesquisa prévia. Analise as variedades, tipo de arranjos e valor referente ao frete, tudo influencia no preço final. Não se esqueça de requerer a descrição do produto por escrito com identificação do local e período de entrega e confirmação do recebimento. Em caso de divergência será mais fácil pedir reparação.

Cestas - Se pretende presentear com uma cesta de pães, frutas, flores e outros, muita atenção quanto ao prazo de validade dos produtos. Os alimentos não podem estar em contato direto com flores e objetos que contenham produtos químicos, tais como perfumes e cosméticos, se forem incluídos na cesta. Requeira que o fornecedor confirme a entrega.

Produtos Eletrônicos - Pesquise e compare os preços e prazos da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em sua cidade, estado e no Brasil, principalmente em se tratando de produtos importados.

Restaurantes e Casas Noturnas (Casas noturnas e restaurantes estão com as atividades limitadas por conta da pandemia) - Informações claras e precisas sobre o cardápio, preços, cobrança de couvert artístico e taxa de serviços devem estar à vista do cliente na entrada do estabelecimento. No caso das casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal e a imposição de multa pela perda da comanda é considerada abusiva. Caso constate tais irregularidades, denuncie ao Órgão de Defesa do Consumidor de seu Município.

Hotéis e Motéis - O consumidor tem direito a informações claras e ostensivas para decidir sobre possibilidades de acomodação, preços, formas de pagamento e tempo de permanência. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Não se esqueça de observar o prazo de validade dos produtos consumidos nos hotéis e motéis.

Cinema (as atividades estão limitadas por conta da pandemia) - Os valores dos Ingressos de entrada, meia entrada, horários de exibição dos filmes, faixa etária, número de lugares devem ser informados de forma clara.

Quanto a entrada na sala de exibição de clientes portando produtos alimentícios adquiridos em outro local, deve ser permitida apenas se houver venda de produtos iguais ou similares no interior do próprio cinema.

Vale Presente – Fique atento para que o vale garanta exatamente o que foi descrito. Anote na nota fiscal o valor, a forma de restituição de eventuais diferenças e prazo de validade do vale-presente, isso mesmo, o vale presente tem data de validade.

Boas compras e lembre-se, use máscara e álcool em gel, siga as recomendações médicas e sanitárias.

Até a próxima!!!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

Lançamento terá a exibição do documentário "A História do Plástico" e debate abertos ao público

SÃO CARLOS/SP - A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por meio da sua Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS), em colaboração com o Programa de Educação Tutorial da Biologia (PET-Bio) e o Grupo de Incentivo à Redução Reutilização e Reciclagem (GIRe3), está lançando o Movimento Plástico Zero UFSCar (PlaZU). O propósito é promover a sensibilização da comunidade para a necessidade de banir o consumo de descartáveis plásticos na Universidade (e além dela) e assim contribuir de forma efetiva para a redução da poluição plástica no mundo. O Movimento está articulado e conta com apoio da organização internacional "Break Free from Plastic" (BFFP), com sede nas Filipinas, através do Programa "Plastic Free Campus" (PFC).

Para o lançamento do PlaZU, será realizada a exibição do documentário "A História do Plástico", seguida de debate, no dia 9 de junho, às 19 horas, pelo canal da SGAS no YouTube (https://bit.ly/3wHYyWX). Dirigido por Deia Schlosberg, o documentário foi produzido em 2019 e apresenta as origens da poluição plástica no mundo e atitudes que têm feito a diferença no combate ao problema.

Na ocasião, os debatedores serão Felipe Torres, representante da BFFP na América Latina e que desenvolve projeto correlato na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP); Amadeu Logarezzi, professor aposentado da UFSCar e coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental (Gepea); Maria Vitória Baptista, representante da Associação de Proteção Ambiental de São Carlos (Apasc) e formanda em Gestão e Análise Ambiental pela UFSCar; e Liane Biehl Printes, bióloga do Departamento de Apoio à Educação Ambiental (DeAEA) da SGAS.

O documentário será disponibilizado por meio de um link específico para as pessoas que se inscreverem, que ficará aberto entre os dias 2 e 9 de junho. No dia 9/6, às 19 horas, o debate acontece no canal da SGAS no YouTube (https://bit.ly/3wHYyWX). Podem participar membros da comunidade da UFSCar e do público externo. As pessoas interessadas devem fazer inscrição neste link (https://bit.ly/3bZZMER).

O evento marca a Semana do Meio Ambiente de 2021 e conta com a coparticipação da Apasc. Mais informações pelo Facebook (https://bit.ly/3wETkew) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Setor deve faturar 5,7% a mais em comparação a junho passado, quando já havia registrado crescimento; atividades sensíveis aos namorados favorecem previsão positiva

 
SÃO PAULO/SP - Depois de um mês do Dia das Mães de prejuízos, o Dia dos Namorados deve trazer resultados melhores para o varejo paulista em junho: uma previsão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que o setor deve arrecadar 5,7% a mais do que junho de 2020 – quando, mesmo já em meio à pandemia de covid-19, os varejistas viram suas receitas subirem 2,8% em relação ao ano anterior. Desta forma, ao menos na comparação anual, junho ainda não será um mês de recuperação; mas, de crescimento.
 
O cálculo foi feito considerando um cenário em que, ao menos a partir da segunda quinzena de junho, o Plano São Paulo estará em uma fase ainda mais flexível para o comércio, com ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos e das capacidades de ocupação.
 
Para a Federação, a previsão de crescimento do faturamento do varejo não dependerá apenas do Dia dos Namorados: na verdade, apesar da expansão de muitas atividades ligadas à data, o que vai impactar o setor positivamente é o efeito que a demanda reprimida terá sobre o consumo. Com a liberdade de circulação restrita significativamente até agora, as pessoas terão mais possibilidades de voltar às compras no mês que vem, quando as medidas estarão mais flexíveis. Não é à toa que, entre todas as atividades que compõem o levantamento, a que deve faturar mais é aquela na qual está englobada o grupo de combustíveis (Outras Atividades), com expansão de 15,4%.
 
Para além da demanda reprimida, o bom desempenho também deve ocorrer na esteira da chegada de um novo período de vigência do auxílio emergencial, pago pelo governo federal, pela antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas, como também por um contexto de maior confiança dos consumidores em retornar às compras após tanto tempo em quarentena.
 
É assim que atividades que já têm colecionado meses com bons faturamentos vão manter a toada, como as lojas de materiais de construção (15,2%) – que têm sido beneficiadas tanto pelo momento da construção civil e das vendas imobiliárias, quanto pela demanda das pessoas por reformas domésticas.
 

Se se confirmar, a previsão é que o varejo paulista fature cerca de R$ 69 bilhões em junho, superando tanto o desempenho do mesmo mês de 2020 – que foi o segundo melhor em vendas daquele primeiro semestre – quanto o de 2019, no mundo sem pandemia, cuja alta agora é de 8,7%.
 
Chama atenção ainda que, no cenário sem a injeção de cerca de R$ 1,5 bilhão do auxílio emergencial no orçamento das famílias em junho, o varejo em São Paulo também registraria crescimento, ainda que menor: 3,3%. É a primeira vez, desde o início da pandemia, que o dinheiro do benefício federal não tem protagonismo na determinação do consumo no Estado, apesar da contribuição importante que ainda aporta.
 
Namorados às compras
O mês dos namorados será, na leitura da FecomercioSP, o primeiro desde o início da pandemia em que uma data comemorativa impacta efetivamente sobre as vendas do comércio. Isso porque, ao observar as atividades mais sensíveis a ela, como as perfumarias, por exemplo, algumas vão, de fato, registrar crescimentos que seriam comuns em um contexto sem pandemia.
 
O caso mais expressivo é o das próprias perfumarias, que vão faturar perto de R$ 6 bilhões em junho – número que é 14,1% maior do que o registrado em 2020. Da mesma forma, as lojas de roupas e calçados vão crescer 3,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, arrecadando R$ 2,5 bi, o que é uma ótima notícia para um segmento profundamente afetado pela crise de covid-19.
 

E, apesar da queda de 10,3% prevista para as vendas de eletrodomésticos e eletrônicos, a soma dessas atividades sensíveis ao Dia dos Namorados é positiva: alta de 1,3% em relação a junho de 2020 e de 11% na comparação com o mesmo mês de 2019.
 
No geral, junho é um mês de boas expectativas para o varejo: para além da volta do impacto de uma data comemorativa, ainda há a reunião de muitos outros fatores positivos, como a flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos, a força da demanda reprimida desses meses de quarentena e a injeção de recursos nos orçamentos. Tudo isso tende a aumentar a confiança de consumidores e empresários. Apesar disso, a FecomercioSP também não deixa de observar as incertezas de um contexto econômico marcado pela volatilidade.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.