Redação
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores derrubaram na sessão desta terça-feira (11) o veto proposto pelo prefeito Airton Garcia e mantiveram a aprovação do projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos. A votação seguiu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
De autoria dos vereadores Roselei Françoso (
A Comissão de Legislação da Câmara entendeu que o veto não deveria prosperar pelas razões apresentadas, uma vez que não há criação de novas despesas ao município para a implantação da Política Municipal pela Primeira Infância. “E mesmo que existisse, sabemos que não é de competência exclusiva do Executivo, não afeta o princípio da separação dos Poderes”, frisou o presidente da Câmara.
Também foi rebatida pela Comissão da Câmara a alegação da Prefeitura de que a nova lei viola os artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93 e os 29 a 31 da Lei 13.019/14, que estabelecem a obrigatoriedade de realização de licitação ou chamamento público para formalizar parcerias com o setor privado. “Se trata da instituição de norma local específica, que suplementa a legislação nacional, viável nos termos do artigo 30, inciso II, da Constituição Federal”, registra o parecer.
Para o presidente da Câmara, o veto é um instrumento jurídico importante que a Prefeitura pode lançar mão para manifestar discordância. “É legítimo porque representa o equilíbrio de forças e a participação do Executivo no processo legislativo”, analisa Roselei. “Por outro lado, os vereadores são os legítimos representantes da sociedade na proposição, debate e aprovação de leis”, observa.
Primeira Infância – A proposta da criação da Política Municipal pela Primeira Infância considerou o debate realizado em outros municípios, no governo do Estado de São Paulo, cuja lei já foi sancionada, a opinião dos diversos atores na cidade, inclusive das Secretarias Municipais de Cidadania e Assistência Social e Infância e Juventude.
“Os primeiros anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta para o desenvolvimento integral na vida adulta”, destaca Roselei, “e o nosso projeto tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, disse.
“Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a vereador Raquel Auxiliadora. “Acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, disse a vereadora professora Neusa. Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha às diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.
A ação foi deflagrada em conjunto com o policiamento de Choque e 12º Baep
PENÁPOLÍS/SP - A Polícia Militar prendeu, na manhã de terça-feira (11), um homem, de 29 anos, que foi surpreendido transportando mais de 80 tabletes de maconha. O flagrante aconteceu próximo ao km 300 da Rodovia Assis Chateaubriand, no município de Penápolis.
A ação foi deflagrada por militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), que estavam em operação conjunta com equipes do policiamento de Choque (Canil) e do 12º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
Durante as atividades, os PMs abordaram um ônibus de linha interestadual de transporte de passageiros, sendo que com ajuda de cães farejadores, conseguiram localizar no bagageiro externo 84 tijolos de maconha, que somaram mais de 65,1 quilos.
Os tabletes foram apreendidos e encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC) para análise pericial. O passageiro responsável pelo entorpecente foi identificado e conduzido à delegacia do município, onde foi indiciado por tráfico de drogas.
EUA - Nova York, um dos lugares mais queridos por brasileiros para um destino de viagem, vai usar suas atrações turísticas para vacinar os visitantes estrangeiros contra a Covid-19. Central Park, Times Square, Brooklyn Bridge e o High Line Park vão integrar os pontos de aplicação do imunizante contra a doença causada pelo novo coronavírus.
“Queremos o turismo de volta. Estamos fazendo um grande esforço para trazer o turismo de volta. Neste verão, o turismo vai ganhar vida novamente em Nova York, vocês verão muitos empregos voltando por causa disso. Queremos tornar mais fácil para os turistas. Se eles estão aqui, vacine-se enquanto você está aqui. Faz sentido colocar locais de vacinação móveis onde os turistas estão”, avisou o prefeito de Nova York, Bill de Blasio.
Segundo o governante, a prefeitura está trabalhando em conjunto com o Estado de Nova York para a aplicação da vacina da Johnson & Johnson, que requer apenas uma dose para a imunização completa.
“Estaremos na Times Square, Brooklyn Bridge Park, Central Park, High Line, em vários locais. E vamos trabalhar com o Estado de Nova York . Precisamos que o Estado altere a regra que nos permitirá fornecer vacinação para pessoas de fora da cidade. Esta é uma mensagem positiva para os turistas. Venha aqui, é seguro, é um ótimo lugar para se estar, e nós vamos cuidar de você. Vamos garantir que você seja vacinado enquanto estiver aqui.”
Os Estados Unidos são o país mais avançado na cobertura de vacinas de sua população. Até esta terça-feira (11 de maio), 262 milhões de pessoas já receberam pelo menos uma dose do imunizante contra a Covid-19. Isso representa cerca de 80% da população. Mais de 116 milhões, ou 35% da população, já estão totalmente imunizadas, incluindo nesta conta as pessoas que tomaram as duas doses de vacina da Pfizer ou uma da Johnson & Johnson.
Para os brasileiros, porém, ainda não é fácil ir aos Estados Unidos. O Brasil faz parte de uma lista de restrições do Departamento de Saúde norte-americano. Nenhuma pessoa pode ir diretamente do Brasil para os Estados Unidos sem antes fazer uma quarentena de 14 dias em um país fora dessa lista de restrições.
Ou seja, se o voo tiver origem no Brasil, a pessoa precisa passar 14 dias em um país que não esteja nas restrições norte-americanas e que também não tenham suas portas fechadas aos brasileiros. México, Costa Rica e República Dominicana são os lugares mais próximos. Porém, eles podem fazer exigências para a entrada, como a realização de testes de Covid e compra de seguro-saúde.
Passados os 14 dias, o turista pode se preparar para a viagem aos Estados Unidos com as devidas exigências sanitárias do Estado de Nova York. Uma delas é a realização do teste PCR com três dias de antecedência da viagem. Ao chegar em Nova York, é recomendado fazer uma quarentena de até dez dias. Ou então de sete dias, desde que faça um novo teste PCR entre o terceiro e quinto dia após a chegada. Essas determinações, porém, sofrem constantes alterações. É importante que você se informe bem sobre as recomendações e exigências antes de planejar sua viagem.
*Por: ESCOLHA VIAJAR
RIO DE JANEIRO/RJ - Os bens deixados por Agnaldo Timóteo, que faleceu de complicações decorrentes da Covid-19, em abril deste ano, se tornaram alvo de disputa judicial. O motivo? O cantor, antes de morrer, fez um testamento garantindo que Keyty Evelyn, sua filha de 14 anos, recebesse metade de seu patrimônio. Contudo, parte de seus irmãos não teria gostado da decisão e optado por contestar o fato na Justiça.
De acordo com o jornal “Extra”, a garota, que tem 14 anos de idade, é filha de criação do veterano e, por vontade dele, deverá receber 50% de tudo que ele construiu ao longo da vida – cerca de R$ 16 milhões ao todo. O restante será dividido entre dois afilhados e dois de seus irmãos.
A decisão, inclusive, chegou a ser registrada por Agnaldo Timóteo em vídeo enviado a Sidney Lobo Pedroso, seu advogado e amigo por mais de 45 anos. Na gravação, o cantor também pediu para que o profissional agilizasse a adoção da jovem, que nunca foi oficializada como sua herdeira. “Dr. Sidney, essas fotos que eu mandei para você, são da minha filha, que eu adoro desde março de 2008, quando a conheci, na porta do meu gabinete, ao lado da mãe, quando eu era vereador em São Paulo. Preciso legalizá-la para que ela seja Keyty Evelyn Timóteo. Ela já tem um documento como minha herdeira, mas quero que ela seja minha filha oficial. Gostaria que você providenciasse tudo. Ela é a razão da minha vida”, afirmou na ocasião.
Entretanto, irmãos do veterano querem contestar o testamento e pedir sua anulação, alegando que o famoso não estava em seu melhor estado mental quando tomou a medida. Ruthienete, irmã de Timóteo, até apresentou a declaração de um médico que supostamente comprovaria a ‘desorientação’ do artista no ato da assinatura do testamento.
Além disso, a familiar também pediu a autorização para se tornar inventariante de Agnaldo. Fato que o juiz do caso negou. O inventariante oficial, ao menos até o momento, é o advogado.
“Como inventariante, só quero que a vontade de Agnaldo seja respeitada, me colocando como tutor da menina, para que eu cuidasse dela até os 18 anos. […] O primeiro pedido do Agnaldo foi que eu fosse o tutor da Keyty. Tutor voluntário, eu não recebo um centavo para ser tutor dela. Ele me deixou também como inventariante”, garantiu Pedroso.
À publicação, uma amiga do cantor afirmou que Ruthinete nunca gostou da sobrinha ‘postiça’. “Ela disse a seguinte frase: ‘A Keyty tinha vindo do lixo, e para o lixo ia voltar’. Essa menina era tudo na vida do Agnaldo, e isso me deixou muito triste”, contou a fonte.
Já Timotinho, sobrinho e ex-assessor do veterano, revelou: “Os irmãos de Agnaldo nunca aceitaram a menina. E agora, depois de todo esse episódio de saber que ela tem direito a 50% do patrimônio dele, e que, possivelmente, concluída a adoção, ela, possivelmente, pode levar 100% dos bens, os irmãos estão querendo dificultar”.
Dentre o patrimônio milionário deixado por Agnaldo Timóteo estão um imóvel em São Paulo, uma sala comercial em Copacabana, no Rio de Janeiro, uma casa na Barra da Tijuca e um apartamento na Vila Valqueire, ambos também no estado fluminense.
*Por: FAMOSIDADES
