Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - Aprovada pelo Senado e prestes a ir à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais. Em troca do aumento de gastos públicos, o governo terá de apertar os cintos. Em alguns casos, de forma permanente.
O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.
O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.
Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.
Entenda as principais mudanças instituídas pela PEC Emergencial:
Auxílio emergencial
• Crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos
• Cláusula de calamidade que permite exclusão de despesas da meta de resultado primário e da regra de ouro. Dispositivo pode ser usado em outras crises
Contrapartidas fiscais
Gatillhos
• Nível federal: todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:
o aumento de salário para o funcionalismo
o realização de concursos públicos
o criação de cargos e despesas obrigatórias
o concessão de benefícios e incentivos tributários
o lançamento de linhas de financiamento
o renegociação de dívidas
• Nível estadual e municipal: regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito
Incentivos fiscais
• Até seis meses após promulgação da emenda Constitucional, presidente da República deverá apresentar plano para zerar incentivos fiscais, como subsídios e benefícios tributários. Proposta só inclui apresentação do plano, sem estabelecer obrigação de que mudanças na legislação sejam aprovadas. Não poderão ser extintos:
o Simples Nacional
o Subsídios à Zona Franca de Manaus
o Subsídios a produtos da cesta básica
o Financiamento estudantil para ensino superior
Fundos públicos e desvinculação de receitas
• Desvinculação do dinheiro de fundos públicos: superávit financeiro dos fundos deverá amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Após as amortizações, recursos poderão ser aplicados livremente, sem atender à finalidade original de cada fundo.
• Exceções: alguns fundos federais poderão manter receitas orçamentárias reservadas para eles.
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
o Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
• Receitas de interesse da defesa nacional e relacionadas à atuação das Forças Armadas também poderão ser desvinculadas
Calamidade pública
• Na vigência de calamidade pública, haverá um regime orçamentário excepcional, nos moldes do Orçamento de Guerra em vigor no ano passado. Com regras mais flexíveis, regime também dispensa o cumprimento da regra de ouro e das metas de resultado primário
• Decretação do estado de calamidade pública será atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que deverá aprovar proposta do Poder Executivo
• Proposta do Executivo precisará provar urgência e necessidade dos gastos fora do regime fiscal regular
• Gastos extras não podem resultar em despesa obrigatória permanente
• Ficam autorizados no estado de calamidade pública:
o contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial
o contratação de obras, serviços e compras com dispensa de licitação
o concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita
o contratação de operações de crédito sem limites ou condições
o empresas em débito com a seguridade social poderão assinar contratos com o Poder Público
• Superávit financeiro (excedente obtido com a emissão de títulos públicos ou com financiamentos bancários) apurado em 31 de dezembro do ano anterior poderá cobrir gastos com o combate à calamidade pública e o pagamento da dívida pública.
• Lei complementar poderá definir outras medidas de exceção fiscal durante a vigência da calamidade pública
Inativos e pensionistas
• Gastos com inativos e pensionistas serão incluídos no teto de gastos dos Legislativos municipais. Hoje, o teto só inclui salários dos vereadores. Despesa não pode ultrapassar a soma da receita tributária, do Fundo de Participação dos Municípios e das demais transferências constitucionais
• Gastos com pensionistas não poderão ultrapassar limites estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a Constituição estabelece teto apenas para despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem citar os pensionistas
Políticas públicas
• Determinação de que que órgãos e entidades façam, individual ou conjuntamente, uma avaliação das políticas públicas e divulguem os resultados
• Plano Plurinual, LDO e Lei Orçamentária Anual deverão observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas
Repasses duodecimais
• Proibição da transferência para fundos públicos de sobras de repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Dinheiro deverá ser restituído aos Tesouros locais ou ser descontado dos próximos repasses
Dívida pública
• Previsão de lei complementar para regulamentar a sustentabilidade da dívida pública
• Todos os níveis de governo (federal, estadual, municipal e Distrito Federal) deverão manter a dívida pública em níveis sustentáveis, em parâmetros a serem estabelecidos pela lei complementar
• Essa lei poderá autorizar ações de ajuste fiscal em caso de crise nas contas públicas
• Lei que define parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer diretrizes e metas de política fiscal compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública
Precatórios
• Aumenta em cinco anos, de 2024 para 2029, prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios, dívidas determinadas por sentenças judiciais definitivas (sem a possibilidade de recursos).
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
ARGENTINA - A edição 2020 da Libertadores Feminina começa nesta sexta-feira (5), na Argentina, com dois times brasileiros em campo. Atual campeão, o Corinthians larga às 17h (horário de Brasília) contra o El Nacional (Equador), no estádio Nuevo Francisco Urbano, em Morón, na região metropolitana de Buenos Aires, pelo Grupo A. No mesmo horário, o Avaí/Kindermann encara o Deportivo Trópico (Bolívia) no estádio José Amalfitani, na capital argentina, em duelo pelo Grupo B.
? ¡Bienvenidos a la CONMEBOL #LibertadoresFEM! ¡Bienvenidos a Buenos Aires, aquí #LaGloriaEsDeEllas!
— CONMEBOL Libertadores Femenina (@LibertadoresFEM) March 3, 2021
? Bem-vindos à CONMEBOL #LibertadoresFEM! Bem-vindos a Buenos Aires. Aqui, #AGlóriaÉDelas!#GloriaEterna pic.twitter.com/V49RkaD0hn
No sábado (6), será a vez de a Ferroviária estrear. As Guerreiras Grenás, vice-campeãs em 2019, abrem o Grupo D às 17h, no José Amalfitani, diante do Libertad/Limpeño (Paraguai).
Realizada pela primeira vez em 2009, a Libertadores Feminina tem o Brasil como protagonista. Em 11 edições, o país teve o campeão oito vezes, com quatro equipes diferentes: Santos (2009 e 2010), São José (2011, 2013 e 2014), Ferroviária (2015) e Corinthians (2017 e 2019). O primeiro título corintiano veio em parceria com o Audax. O Timão passou a gerir o futebol feminino sozinho a partir de 2018.
O título só não veio para o Brasil em três ocasiões. Na final de 2012, o Colo-Colo (Chile) superou o Foz Cataratas nos pênaltis. Em 2016, na única decisão sem clubes brasileiros, o Sportivo Limpeño (Paraguai), atualmente parceiro do também paraguaio Libertad na modalidade, foi campeão contra o Estudiantes de Guárico (Venezuela). Eliminado na semifinal, o Foz terminou aquela edição na terceira posição. Já em 2018, o Atlético Huila (Colômbia) surpreendeu o Santos nas penalidades.
?¡Mañana es el gran día! Arranca la CONMEBOL #LibertadoresFEM y estos son los grupos.
— CONMEBOL Libertadores Femenina (@LibertadoresFEM) March 4, 2021
? Amanhã é o grande dia! Vai começar a CONMEBOL #LibertadoresFEM e esses são os grupos. pic.twitter.com/QUvyBtWqGi
A competição sul-americana estava inicialmente agendada para ocorrer entre 25 de setembro e 11 de outubro do ano passado, no Chile, mas foi adiada devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em novembro, a Conmebol anunciou a mudança da sede para a Argentina.
A edição referente a 2021, marcada para o período de 30 de setembro a 16 de outubro, será em território chileno. Atuais campeão e vice da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino no ano passado, Corinthians e Avaí/Kindermann já estão classificados. Se um deles vencer a Libertadores de 2020, o São Paulo herda uma vaga por ter ficado em terceiro no Brasileirão.
Alvinegras querem o tri
O Corinthians mira o terceiro título continental, que pode igualá-lo ao São José como o maior campeão da Libertadores Feminina. Entre as 20 relacionadas pelo técnico Arthur Elias, o destaque é a ausência da zagueira Erika, uma das principais jogadoras, que se recupera de uma lesão na coxa direita. A defensora, porém, viajou com o elenco para Buenos Aires.
A ida à Argentina, aliás, foi um transtorno à parte. A delegação viajaria na última terça-feira (2), saindo do aeroporto de Guarulhos (SP), mas o embarque foi negado devido a um decreto do governo local que restringe a entrada de brasileiros no país em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo nota do clube paulista, a diretora Cris Gambaré acionou a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e autoridades argentinas.
Foi oferecida, como alternativa, uma troca de voo para quarta-feira (3), com uma empresa de aviação argentina, que só foi aceita após a garantia de que a delegação embarcaria. “A espera de cerca de quatro horas no aeroporto causou desgaste para atletas e funcionários e os expôs em um local de grande circulação de pessoas em meio a uma pandemia global”, justificou o Timão, no comunicado.
Entre as relacionadas, está o trio que defendeu a seleção brasileira no She Believes, torneio amistoso realizado nos Estados Unidos preparatório para a Olimpíada de Tóquio (Japão): a lateral Tamires, a meia Andressinha e a atacante Adriana. A atacante Grazi, de 39 anos e atleta mais experiente do elenco, pode chegar a seu quinto título da Libertadores. A capitã foi campeã duas vezes com Santos e Corinthians. Outro destaque é a meia Gabi Zanotti, eleita a craque do último Brasileirão.
Caçadoras e estreantes
O Avaí/Kindermann disputa a Libertadores pela primeira vez. Antes da parceria firmada com o clube de Florianópolis, iniciada em 2018, o Kindermann havia se classificado para a edição de 2016 do torneio continental com o título da extinta Copa do Brasil, mas o assassinato do então técnico Josué Henrique Kaercher, em dezembro de 2015, levou o clube a paralisar as atividades por um ano.
A conquista da vaga para, enfim, estrear na competição sul-americana veio graças ao terceiro lugar no Brasileirão de 2019. As catarinenses herdaram o lugar que seria do Corinthians, vice da Série A1 daquele ano, mas que, com o título da Libertadores, ocupou a vaga de atual campeão.
Em relação à equipe vice-campeã brasileira no ano passado, o Avaí/Kindermann perdeu três de suas principais jogadoras: a lateral Bruna Calderan e as meias Duda e Júlia Bianchi, que foram para o Palmeiras. Já a atacante Lelê, vice-artilheira da Série A1 de 2020 e que, assim como o trio, fez parte da seleção do último Brasileirão Feminino, segue no time de Caçador (SC), assim como a goleira Bárbara, da seleção brasileira. Reforços como a lateral Fran, a meia Gaby Soares e a atacante Larissa, todas ex-Santos, estão entre as relacionadas para a Libertadores.
“É minha segunda Libertadores. Em 2013, disputei pelo Foz [Cataratas]. Nosso grupo está muito focado com as meninas que chegaram agora. A expectativa está imensa, à flor da pele. Queremos chegar, entrar em campo e fazer um bom trabalho”, disse Lelê.
Guerreiras buscam o bi
A Ferroviária disputa a Libertadores de 2020 por ter sido campeã brasileira em 2019. Naquele ano, também as Guerreiras Grenás chegaram à final do torneio sul-americano, mas foram derrotadas pelo Corinthians, mesmo rival que superaram na decisão nacional. O clube de Araraquara (SP) mira o segundo título continental. O primeiro veio em 2015, na Colômbia, com uma vitória por 3 a 1 sobre o Colo-Colo.
O atual elenco, aliás, tem remanescentes daquela conquista, como a lateral Ana Barrinha (autora de um dos gols na final), a zagueira Luana e as meias Rafa Mineira, Nicoly e Daiane (lateral à época). As cinco estiveram em campo na decisão e só Luana, então com 16 anos, saiu do banco. Assim como hoje, Daiane vestia a braçadeira de capitã e foi quem levantou a taça daquela Libertadores.
“Era nosso primeiro ano [na Libertadores], ninguém conhecia a Ferroviária. Para muitos, éramos os azarões. Para nós, não. Sabíamos da nossa qualidade e capacidade para conquistar o título. Aquele grupo foi muito importante, a gente se fechou demais e se uniu muito. Era a oportunidade de não ser um ano perdido e acabamos conquistando o maior título que a Ferroviária tem até hoje”, comentou Daiane, em entrevista ao site oficial da Ferrinha.
Nicoly, por sua vez, é um dos dez reforços trazidos pela Ferroviária para a temporada (ela estava no Palmeiras). Cinco das caras novas (as zagueiras Yasmin e Ana Alice, as meias Duda e Leidiane e a atacante Lurdinha) estão entre as 20 relacionadas pela técnica Lindsay Camila, que deixou a comissão técnica da seleção feminina sub-17 para assumir as Guerreiras Grenás em 2021.
*Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional
Bangalore - O WhatsApp anunciou nesta quinta-feira (4) que lançou um recurso de chamadas de voz e vídeo na versão do aplicativo para computadores de mesa.
A companhia, controlada pelo Facebook, afirmou que as chamadas serão processadas por sistema de encriptação de dados de ponta a ponta.
O anúncio deve colocar o WhatsApp como um novo rival aos sistemas de videoconferência oferecidos por empresas como Microsoft, Google e Zoom, mas não ficou claro se a empresa pretende competir neste segmento.
*Por Tiyashi Datta - Repórter da Reuters
SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (02), o projeto de resolução apresentado pela vereadora Raquel Auxiliadora foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Essa Frente terá a finalidade de estabelecer um espaço de articulação e diálogo na defesa dos direitos das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais de São Carlos.
A vereadora explica que além da suspensão de benefícios dos servidores municipais, é preciso estruturar esse importante espaço de debates e mobilização, principalmente neste momento.
“Vivemos um processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos que deve ser acelerado com a tramitação da reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional”, argumenta.
De acordo com Raquel, as medidas de ataques ao serviço público vão afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para a população. “O governo federal tem usado a pandemia para aplicar uma reforma administrativa e entregar os serviços públicos para empresas privadas, sem que a população se dê conta dos prejuízos. É preciso estarmos atentos, unidos e debater com urgência esses temas”, alerta.
A Frente será composta por vereadoras e vereadores; entidades sindicais, e poderá atuar em conjunto com órgãos da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil.
