SÃO CARLOS/SP - Embora não tenhamos muito o que comemorar diante da catastrófica pandemia que enfrentamos, é sempre importante recordar e entender como surgiu o dia mundial do consumidor.

Vamos lá, a primeira comemoração que se tem notícia se deu em 15 de março de 1983 e o fato mais curioso é que a data foi escolhida pelo fato do famoso discurso feito pelo então presidente americano John Kennedy, exatamente em 15 de março de 1962.

Na ocasião, o então presidente enfatizou que todo e qualquer consumidor teria direitos à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, o que foi o início para maiores estudos sobre a questão, aí a importância do dia 15 de março.

No Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mais popularmente conhecido como "Código do Consumidor" (Lei 8.078/1990), completa em 2018 vinte e oito anos de existência, sendo que o mesmo foi instituído em 11 de setembro de 1990, porém, entrou em vigor em 11 de março de 1991.

O início dos Direitos do Consumidor se deu com a luta do movimento de defesa do consumidor no Brasil em 1962, sendo posteriormente fortalecido em 1976 com a criação do programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o que acabou incentivando a criação dos Procons no país.

Já o inciso XXXII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88.

A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

O maior avanço da Lei 8.078/1990 é o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo que juntamente com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Destaco por fim, que a maior importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor se dá pelo fato que seu surgimento advém da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, e não por iniciativa própria do governo.

Agora que já aprendemos um pouco sobre o Dia Mundial do Consumidor, basta apenas continuarmos exigindo que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor seja cumprido.

Previna-se, use máscara, siga as recomendações médicas e sanitárias.

Até a próxima!!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

ARARAQUARA/SP - Na madrugada do domingo (14), a Polícia Militar foi acionada para averiguar uma denúncia de maus tratos e lesão corporal a uma criança na cidade de Araraquara, na avenida Cyro Carneiro Junqueira, no Selmi Dei.

Segundo informações, testemunhas ouviram o padrasto, um homem de 49 anos, batendo a cabeça da criança contra a parede. Os policiais chegaram ao local e levaram a criança, a mãe e o agressor até a delegacia.

Na delegacia, os policiais civis constataram que a mesma criança já havia sido vítima de agressão, no dia 22 de fevereiro, onde teve a mão fraturada.

A criança foi levada ao IML para exames, com hematomas na cabeça e com a outra mão fraturada. A mãe, de 20 anos, está grávida de 7 meses do agressor.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado a cadeia de Santa Ernestina, porém foi liberado na audiência de custódia ainda no domingo.

A criança foi levada pelo Conselho Tutelar e abrigada.

O caso será apurado pela Delegacia de Defesa da Mulher.

*Por: Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - Um adolescente foi detido pela Guarda Municipal na noite deste último domingo, 14, no bairro Cidade Aracy, região sul de São Carlos.

De acordo com apurado, era por volta das 21h15min, quando GMs em patrulhamento na região e ao adentrar a Rua Hilário Martins Dias, ao lado da CEMEI Maria Alice Macedo, o jovem foi avistado e o mesmo ao ver as motocicletas dos GMs saiu correndo em lado oposto, mas a tentativa do adolescente foi em vão.

Abordado, foi revistado e no bolso foi localizado 40 pinos de cocaína, 42 pedras de crack, 04 porções de maconha e R$307,30 em dinheiro.

Diante dos fatos D.O.S, foi apresentado a autoridade competente, juntamente com os entorpecentes e o dinheiro. Após a lavratura dos autos, o adolescente foi entregue ao responsável.

EUA - A desigualdade racial cria grandes distorções econômicas e sociais. Relatório divulgado recentemente pela Goldman Sachs mostra que mulheres negras dos Estados Unidos possuem mais de 90% menos riqueza do que os homens brancos norte-americanos.

Para tentar minimizar este impacto, o Goldman anunciou na quarta-feira (10) o investimento de US$ 10 bilhões em áreas que terão impacto nas vidas de um milhão de mulheres negras até 2030.

De acordo com a CNN, a empresa fará parceria com organizações e instituições lideradas por mulheres negras para comprometer US$ 10 bilhões em capital de investimento direto e US$ 100 milhões em filantropia.

A lacuna entre a riqueza de brancos e negras se dá, principalmente, por uma grande diferença de rendimentos que só aumentou ao longo dos anos 1980 e 1990.

Estudos mostram que as mulheres negras ganham cerca de 15% menos do que as mulheres brancas e 35% menos do que os homens brancos. Nos anos 80, a diferença de rendimentos era de 5% entre mulheres negras e brancas. As disparidades estão presentes em todas as fases da vida da mulher negra, desde a educação até a moradia e a saúde.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO