O Procon-SP multou a Apple em mais de R$ 10 milhões por desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor). De acordo com a entidade, diversas práticas adotas pela empresa estariam em desacordo com a lei do consumidor.

Para a instituição, a companhia adotou prática abusiva ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento.

Após reclamações registradas por consumidores sobre a venda de modelos de smartphones sem o acessório, o Procon-SP notificou a empresa pedindo explicações, mas não obteve resposta.

Além disso, os consumidores reclamaram no Procon-SP que seus aparelhos de smartphone modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirmava ser resistente à água – apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse. Quando questionada pelo Procon-SP, a empresa informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade.

“Todavia, as publicidades do modelo faziam afirmações como: “testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira”, “resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho” e traziam imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior sendo utilizado na chuva e em recipiente de água”, diz a nota do Procon-SP.

O Procon-SP também recebeu reclamações de consumidores que relataram problemas com algumas funções de seus aparelhos após fazerem a atualização do sistema. Apesar de notificada, a Apple não teria apresentado explicações sobre vários questionamentos feitos, deixando de prestar informações de interesse dos consumidores e inviabilizando a verificação de eventual conduta lesiva aos mesmos.

A entidade também analisou o termo de garantia dos produtos e constatou que a Apple impõe algumas cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra informa que “o software distribuído pela Apple, seja da marca Apple ou não ( inclusive, entre outros software de sistema), não está coberto por esta garantia” e que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros” ”

Há outra cláusula prevendo que a empresa poderá solicitar autorização de cobrança em cartão de crédito do valor do produto ou da peça de substituição e custos de envio. Tal cláusula é abusiva e desrespeita o artigo 51, IV, do CDC na medida em que transfere ao consumidor o risco da atividade e o custo com o cumprimento da garantia, ofendendo o princípio da boa-fé, do equilíbrio e da vulnerabilidade do consumidor e o colocando em desvantagem exagerada.

Por fim, o Procon-SP destaca que a Apple não teria consertado problema apresentado por um aparelho adquirido no exterior dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 30 dias.

Ao deixar de resolver o problema do smartphone Apple adquirido no exterior, mas também comercializado no Brasil, a empresa constituída neste país como distribuidora e prestadora de serviços de assistência técnica dos produtos da Apple, desrespeitou o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, diz o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A sanção no valor de R$ 10.546.442,48 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

ESPANHA - O técnico do Real Madrid, Zinedine Zidane, disse que o Liverpool será um oponente fisicamente exigente depois que os dois times foram sorteados como adversários nas quartas de final da Liga dos Campeões, mas que a partida não distrairá o clube da busca pelo título espanhol.

Os donos de 13 troféus europeus foram sorteados contra os campeões da última temporada da liga inglesa nesta sexta-feira (19), em uma repetição da final de 2018, que o elenco de Zidane venceu por 3 a 1.

Mas como o Real está em terceiro no Campeonato Espanhol, seis pontos atrás do líder Atlético de Madri, por ora seu foco permanece em casa, começando com a visita neste sábado (20) ao Celta de Vigo.

"Conhecemos o Liverpool: eles nos exigirão muito fisicamente, mas isto é para pensarmos após a pausa internacional", disse Zidane em uma coletiva de imprensa. "Esta temporada como um todo é dura. Não podemos nos precipitar, temos que lidar com as coisas dia após dia e estar prontos para o que vier. Sabemos que estamos vivos na corrida pelo título e queremos continuar trabalhando duro para isso".

Entre os confrontos com o Liverpool, o Real disputa o clássico contra o arquirrival Barcelona, o que pode ser determinante na briga pela liga espanhola.

Eden Hazard estará ausente da viagem de sábado para a Galícia devido a um problema muscular, o que prorroga seu pesadelo com contusões, e Zidane disse que o time está trabalhando em um plano específico para o belga.

"Queremos que Eden se recupere devidamente, completamente. Esta é a coisa mais importante para nós".

*Por Joseph Walker / REUTERS

PIRACICABA/SP - A Guarda Civil prendeu um desempregado de 37 anos, acusado de ameaçar a própria mãe. O filho teria tentado arrombar o portão e forçado a entrada na residência da família. A mãe do acusado, uma autônoma de 60 anos, informou aos guardas que já tem uma medida protetiva contra o filho, devido às ameaças que recebeu e que temia que ele pudesse agredi-la novamente, pois afirmou que o acusado é violento. Inclusive, ele também teria agredido a irmã dele. A mãe informou ainda que ele é usuário de entorpecentes.

Segundo o boletim de ocorrência, a medida protetiva estabelecia que o agressor deveria manter a distância mínima de 200 metros, mas ele desobedeceu e estaria a apenas 30 metros de sua casa. Temendo que seu filho a agredisse novamente, a vítima entrou em contato com a Guarda Civil.

O acusado foi localizado pelos agentes perto da casa da vítima. Foi levado ao plantão policial, onde foi autuado em flagrante pela acusação de descumprimento de medida protetiva. Ainda no interior da delegacia, o acusado permaneceu em silêncio. Em seguida, foi levado à carceragem e permaneceu até ser apresentado à audiência de custódia. Ainda conforme o boletim de ocorrência, a vítima informou à Polícia Civil que preferia que seu filho permanecesse encarcerado, pois tem medo de sofrer outras agressões.

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou na 6ª feira (19) que reduzirá em R$ 0,14 o preço médio do litro de gasolina a partir deste sábado (20). Com a redução, o valor médio será de R$ 2,69 nas refinarias. A queda é menor do que a alta aplicada no último reajuste feito pela petroleira no preço do combustível, de R$ 0,23 no começo do mês.

Em nota, a petroleira afirmou que “os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”.

“Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz o documento.

O anúncio acompanha a queda do petróleo tipo Brent (referência do Mar do Norte, na costa do Reino Unido) ao longo da semana. Foram 5 dias seguidos de redução no valor do barril, apesar de apresentar alta ao longo desta 6ª feira de 2,12% às 14h (horário de Brasília).

*Por: Ludmylla Rocha / PODER360