EUA - O acordo a que chegaram 136 países para a criação de um imposto mínimo global de 15% para empresas multinacionais é o ponto alto de um processo de negociações que durou vários anos sob a condução da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teve o apoio do grupo das sete maiores (G-7) e das 20 maiores (G-20) economias do mundo, é considerado a maior reforma do sistema internacional de impostos em mais de um século e proporcionará arrecadação tributária adicional estimada em US$ 150 bilhões por ano.

Trata-se de um fato histórico, disse a OCDE, e, quando implementado – boa parte de suas regras depende de aprovação legislativa de cada país signatário –, “tornará nossos acordos fiscais internacionais mais justos e mais funcionais”, segundo o secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

É uma vitória do multilateralismo, disse ainda Cormann, pois o acordo pretende assegurar um sistema mais eficaz e equilibrado, adequado à economia mundial e digitalizada. O acordo cria um imposto corporativo de natureza mundial com alíquota efetiva mínima de 15%.

Novas regras tributárias forçarão as grandes corporações a declarar lucros com mais clareza e a pagar mais impostos nos países onde atuam. Haverá também regras para limitar a evasão fiscal nas operações interfronteiras e para evitar a competição entre os países. Ou seja, a guerra fiscal entre nações será desestimulada.