SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos irá realizar na próxima segunda-feira, 17 de maio de 2021, às 18h, uma audiência pública online, onde serão discutidos assuntos relacionados à ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade material e formal do Anexo XIX da lei nº 13.692/05, das leis 15.276/10 e nº 16.237/12, bem como o artigo 6º, da lei nº 13.864/06, do município de São Carlos, referente aos prédios históricos da cidade.
A audiência foi solicitada pelo vereador Azuaite Martins de França, através do requerimento nº 771/21, aprovado por unanimidade em sessão ordinária deste Legislativo.
Em virtude da pandemia do Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook, canal do Youtube e por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
