SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora informou que será realizada no próximo mês a atribuição do “Selo Carolina Maria de Jesus”, instituído por meio de Decreto Legislativo de autoria da parlamentar para incentivar ações de inclusão do tema “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino.  A obrigatoriedade dessa inserção está prevista na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O Selo Carolina Maria de Jesus passará a ser concedido anualmente a uma escola e a um profissional da educação que tiverem se destacado por ações de implementação dessa legislação no âmbito da educação no município.

Conforme o decreto legislativo, a outorga ocorrerá no dia 20 de novembro de cada ano, ou em dia útil mais próximo, em evento a ser realizado na Câmara Municipal, cabendo a sua organização e condução à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social.

A escolha da escola e do profissional da educação que receberão o selo será feita por comissão formada por vereadores das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, representantes dos setores da educação, das universidades em atividade no município, do Poder Executivo e representantes dos Conselhos municipais da Comunidade Negra e de Educação de São Carlos.

Conforme a lei nº 10.639, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras  é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

 O conteúdo inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

Raquel Auxiliadora destacou a importância de incentivar as instituições de ensino e seus profissionais de educação a se empenharem para colocar em prática ações que representem avanço no que diz respeito a essa legislação. 

“No âmbito educacional os negros tardam a ter sua história reconhecida. Portanto, a implantação do Selo Carolina Maria de Jesus representa um importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade em relação a esse grupo étnico-racial”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a aprovação do decreto legislativo em novembro do ano passado “foi fruto de intenso diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos”.

Carolina Maria de Jesus (1914-1977), que dá nome à premiação, foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil, autora do livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, publicado em 1960. A autora viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na Zona Norte de São Paulo, sustentando a si mesma e seus três filhos como catadora de papéis. 

Em 1958, tem seu diário publicado sob o nome Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, com auxílio do jornalista Audálio Dantas. O livro fez um enorme sucesso e chegou a ser traduzido para catorze línguas. Carolina de Jesus era também compositora, cantora e poetisa. Sua obra e vida permanecem objetos de diversos estudos, tanto no Brasil quanto no exterior.