Descontrole com as contas públicas pode interromper ciclo de quedas na taxa básica de juros 

BRASÍLIA/DF - Considerando todos os riscos envolvidos na conjuntura econômica brasileira, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) de manter o ciclo de cortes na taxa básica de juros do País é acertada. A redução de 0,5 ponto porcentual (p.p.) tira a Selic do patamar de 12,25% ao ano (a.a.), inserindo-a na meta anual de 11,75%, muito por causa dos números de inflação, que continuam permitindo mais reduções desse tipo — assim como pelo cenário externo mais favorável. 

No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) salienta que o descontrole fiscal pode prejudicar os cortes futuros na Selic. Isso acontece porque, apesar de mantida a meta de déficit primário zero em 2024, o mercado não acredita mais na capacidade de o governo cumpri-la — e caso o faça, será possível apenas com o aumento de tributos. A previsão é que, em 2023, o governo gaste aproximadamente R$ 200 bilhões a mais do que em 2022, gerando um déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, contra um superávit de R$ 43 bilhões em 2022. Esse contexto, para a Entidade, limita tanto a magnitude como o número de reduções na Selic no ano que vem. É bem possível, assim, que, sem mudança na dinâmica fiscal, o ciclo de cortes se encerre.

A decisão de hoje, porém, se baseia em uma conjuntura positiva. O IPCA acumulado está muito próximo da banda superior da meta, e o número de novembro ficou abaixo das expectativas, com alta de apenas 0,28% (em novembro do ano passado, era de 0,41%). Ainda que os preços de alimentos e bebidas tenham subido no mês, os de peças de vestuário e artigos do lar caíram e compensaram o valor.

Além disso, o cenário externo é favorável: pós muita tensão frente à elevação constante da inflação norte-americana até o meio do ano, houve sucessivas quedas dos índices desde então, mesmo com os juros básicos da economia dos Estados Unidos não passando da casa dos 5,25%. Hoje, a maioria dos indicadores do país estão entre 3% e 3,5%. O FED (Banco Central estadunidense) afirma que não fará esforços para trazer a inflação para a meta no curto prazo, ou seja, não há expectativa de elevação dos juros daquele país, o que poderia pressionar o nosso câmbio e impactar a inflação brasileira. 

Na China, por sua vez, a continuidade do processo de desaceleração da economia também garante que os preços das commodities não sofram aumentos abruptos. Além disso, não há sinalização do governo chinês de promover grandes estímulos fiscais, monetários ou mesmo setoriais ao longo do ano que vem. 

Diante de tudo isso, a decisão do Bacen é, novamente, correta. Em 2024, porém, o cenário é de atenção quanto a uma possível interrupção precoce desse ciclo de redução da Selic, caso medidas de contenção de gastos do governo não sejam implementadas.