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Procon discute projeto de lei que dispõe sobre alterações no código de defesa do consumidor

Procon discute projeto de lei que dispõe sobre alterações no código de defesa do consumidor

Escrito por  Nov 23, 2021

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

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Para Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos e vice-presidente da APP o projeto vai atingir os Procons do Brasil inteiro. “Por isso a importância de estarmos alinhados e lutar pela modificação do PL e termos um denominador comum para o bem dos consumidores, que são esses os mais vulneráveis nas relações de consumo”, finaliza Juliana Cortes.

Ivan Lucas

 Jornalista/Radialista

Website.: https://www.radiosanca.com.br/equipe/ivan-lucas
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