IBATÉ/SP - Como já foi feito em Ibaté no feriado municipal de 15 de Agosto, o comércio não essencial do município poderá abrir na próxima segunda-feira  (7 de Setembro), feriado nacional da Independência do Brasil, das 9h às 16h.

A adesão ao trabalho no feriado é opcional e foi garantida por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários).

Os empresários devem seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para a Fase Amarela do Plano SP, na qual se encontra a cidade, como funcionar com 40% da capacidade, disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos e fixar cartaz na entrada do estabelecimento sinalizando o uso obrigatório de máscara, tanto para funcionários quanto para clientes.

As empresas que forem trabalhar com seus funcionários e ainda não solicitaram o certificado para 7 de Setembro, devem fazê-lo via: saocarlos.sindmais.com.br, sem o cumprimento da cláusula de adesão. A autorização representa uma segurança ao empresário para que não ocorram passivos trabalhistas no futuro.

Apresentações serão ao vivo na segunda-feira e prometem muita música sertaneja

JAÚ/SP - Gosta de uma boa música e quer aproveitar o feriado do dia 7 de setembro sem sair de casa? Na próxima segunda-feira, serão duas opções de lives beneficentes com música sertaneja e que terão arrecadação em prol do Hospital Amaral Carvalho (HAC).

A partir das 12h, a Liga do Bem pela Vida de Guareí promove a live solidária com apresentações da dupla Maique e Rafael e do cantor Maurício Leonel, que prometem animar a tarde com muita música raiz. O evento será transmitido pelo Facebook da Liga do Bem de Guareí e pelo canal do YouTube Maique e Rafael.

De acordo com o artista Maique Arantes, essa será uma oportunidade única. "Temos a chance de nos divertir, ajudando quem precisa. Isso é sensacional!" O repertório, rico de moda de viola, há clássicos como 'Boate Azul', 'Ainda Ontem Chorei de Saudade' e outras de duplas consagradas como Goiano e Paranaense e João Carrero e Pardinho.

Durante o show, haverá leilões e sorteios de prêmios como a camiseta doada e autografada pelo goleiro Ivan Quaresma da Ponte Preta. Além de diversão e solidariedade, haverá muitos momentos de emoção. "Convidei um amigo para cantar comigo. Ele está fazendo tratamento. Tenho certeza que será bastante emocionante", diz o músico.

Mais tarde, a partir das 15h, a dupla Fábio Lopes e Rodrigo inicia live solidária transmitida no Youtube e página do Facebook que leva o nome dos músicos. A apresentação, voltada para o sertanejo universitário, também contará com a participação especial do cantor Gui Costa, de Limeira.

"Temos muitos conhecidos que fazem tratamento aí no hospital. A gente queria fazer a live e ajudar alguma entidade. E o Fábio sugeriu o Hospital. Sabemos da seriedade do trabalho do HAC então resolvemos fazer", comenta o produtor Alberto José de Souza.

As lives podem ser acessadas pelos links:

Maique e Rafael / Maurício Leonel – a partir das 12h. Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCKL2L7Rtkmf9kFFq_bZ-LBg

Fábio Lopes e Rodrigo – a partir das 15h. Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCC3YlZlIUiIuhE_H0bghDwA

MUNDO - Os Estados Unidos aplicaram, sob a administração de Donald Trump, mais que o dobro de sanções que no 1º governo de Barack Obama. É o que mostra levantamento realizado pelo CNAS (Center for a New Amercian Security).

Foram 3.122 sanções aplicadas nos 3 primeiros anos do governo do republicano. O governo Obama impôs 1.424 sanções no mesmo período.

O relatório aponta ainda que, sob Trump, o número de sanções impostas foi muito superior ao de sanções retiradas.

Os estudos indicam mudanças na forma como as penalidades foram aplicadas e quem são os principais alvos. A pesquisa foi baseada em 10 anos de dados de sanções publicados pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O estudo contabiliza sanções a indivíduos, entidades, embarcações e aeronaves.

O QUE SÃO AS SANÇÕES

As sanções são 1 instrumento de política externa que utiliza a força e a pressão para defender os interesses de 1 país. A definição é do professor do Instituto de Relações Internacionais Juliano da Silva Cortinhas, da Universidade de Brasília. Ele explica que a defesa mais agressiva dos interesses nacionais pode se dar por meio de ações militares ou sanções econômicas.

Quem tem mais poder econômico e maior influência no cenário internacional é quem consegue impor esse tipo de medida. “Os EUA são a maior economia do mundo, então quando impõe sanções a outros países ou a indivíduos, essas sanções têm 1 efeito enorme“.

De acordo com o estudo da CNAS, depois de 1 período de relativa constância das aplicações anuais de sanções durante a administração de Obama, o número de vezes em que essa política foi adotada aumentou acentuadamente ao longo dos 2 primeiros anos do governo Trump.

O 1º relatório do estudo analisou as sanções aplicadas e retiradas de 2009 a 2019. O ano passado foi o que teve menos imposições de novas sanções dentre os 3 primeiros de governo Trump. Ainda assim, a quantidade foi superior a qualquer ano da gestão Obama. O levantamento mostra que o atual presidente aplicou mais e retirou menos sanções.

Durante os 3 primeiros anos do governo de Donald Trump foram 3.122 sanções aplicadas e só 499 retiradas. Na 1ª administração de Obama, foram 2.014 sanções aplicadas e 676 retiradas em 3 anos. O total durante os 2 mandatos do democrata foi de 4.364 sanções impostas e 2.702 retiradas

PRINCIPAIS ALVOS

O 2º volume do estudo compara quais países são os maiores alvos de sanções norte-americanas em cada administração. Durante o governo de Obama, Irã foi o país mais impactado. Foram 655 indivíduos e entidades iranianos alvos de sanções pelas autoridades norte-americanas.

Colômbia e México foram o 2º e 3º países que mais receberam sanções dos EUA, principalmente por causa de represálias referentes ao narcotráfico. A Rússia foi o 4º país mais sancionado, com a maioria das sanções impostas relacionadas à Ucrânia.

Durante o governo de Donald Trump, o principal alvo foi o Irã. Em apenas 3 anos, a administração do republicano aplicou quase 300 sanções a mais às entidades iranianas do que Obama aplicou em 2 mandatos. A Síria e a Venezuela aparecem em seguida.

A China e os Emirados Árabes passaram a integrar a lista dos principais alvos das sanções norte-americanas. Na análise do professor Juliano da Silva Cortinhas, a imposição de sanções a esses países têm relação com o modo de pensar do presidente norte-americano.

“Trump tem uma visão completamente arcaica da realidade, uma visão que confronta toda a tradição liberal dos Estados Unidos”, analisa. De acordo com ele, o sistema mundial de comércio como é hoje nasceu com base nos princípios liberais norte-americanos.

O professor explica que há duas principais razões para a imposição de sanções: a defesa de interesses de Estado e de interesses comerciais específicos. “Trump é 1 presidente extremamente conservador que ideologizou a política externa dos Estados Unidos. As sanções são impostas a quem é visto como 1 adversário, como inimigo”, afirma.

Na análise dele, Trump rompe com as tradições de política externa dos EUA. “Ele trabalha com protecionismo, muda completamente a lógica da tradição norte-americana de comércio internacional, como a guerra comercial com a China, imposição de sanções a diversos países e empresas, benefícios a atores específicos com os quais ele tem aliança“.

Para Cortinhas, algumas sanções econômicas são mais destrutivas para 1 país do que ataques militares. “São medidas com efeitos de longo prazo. Quando 1 país é impedido de comercializar na comunidade internacional, tem grandes dificuldades de conseguir negociar, vender produtos e comprar mantimentos. Quem mais recebe os prejuízos são as parcelas mais vulneráveis das populações”, afirma.

Esta reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Beatriz Roscoe sob supervisão do editor Nicolas Iory

*PODER360

BRASÍLIA/DF - O governo federal apresentou ao Congresso nesta quinta-feira (03/09) sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios.

O argumento já foi usado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em fevereiro, durante uma palestra, ele comparou os servidores a “parasitas” que se aproveitavam do Estado, o “hospedeiro”. Após a reação de funcionários públicos, ele pediu desculpas e disse que havia se expressado mal.

É verdade que há servidores, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que conseguem ter holerites de mais de R$ 100 mil por mês, acima do teto constitucional. E que, em média, um servidor do governo federal ganha bem mais do que um trabalhador semelhante na iniciativa privada.

Mas um olhar detalhado sobre o funcionalismo público, que emprega 11,4 milhões de pessoas, revela um universo tão discrepante como o próprio Brasil — um dos países mais desiguais do mundo.

Uma maneira de medir essa desigualdade é comparar o salário médio dos servidores de cada um dos três poderes. O holerite médio de um servidor do Executivo é de R$ 3,9 mil, equivalente a 65% do salário médio de R$ 6 mil de um funcionário do Legislativo, que por sua vez é metade do salário médio de R$ 12 mil de um servidor do Judiciário.

O desequilíbrio também se expressa entre os níveis da federação: servidores municipais têm salário médio de R$ 2,9 mil, 57% do holerite de R$ 5 mil de um servidor estadual, que por sua vez equivale a 55% do salário médio de R$ 9,2 mil de um servidor federal.

Os dados são de 2017 e foram organizados pelo Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Também há desigualdade entre gêneros, com mulheres ocupando postos de menor salário que os homens. E desigualdades dentro de um mesmo órgão, com servidores com o mesmo tempo de casa e desempenhando funções semelhantes ganhando salários diferentes, devido a falhas no desenho e gestão das carreiras.

“O Estado representa a sociedade, e em qualquer lugar do mundo é difícil ter uma administração pública distinta da sociedade”, afirma à DW Brasil a professora Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV.

O TAMANHO DE CADA FAIXA SALARIAL

No Executivo, por exemplo, 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês, enquanto no Judiciário 4,2% recebem mais de R$ 30 mil. No nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil.

Em 2017, mulheres tinham uma remuneração em média 14% menor do que os homens no Executivo federal civil e no Legislativo, e 7% menor no Judiciário.

Nas funções de confiança do governo federal, conhecidas pela sigla DAS, mulheres ocupavam naquele ano apenas 16,7% dos cargos de nível mais alto, os DAS-6, e 24% do segundo nível mais alto, o DAS-5.

“As mulheres estão no executivo municipal, trabalhando com saúde e educação, onde se ganha menos. E os homens no Judiciário e no Legislativo federal. Há várias camadas da desigualdade”, diz Lotta.

Felix Lopez, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que a disparidade salarial entre os dois gêneros se manteve praticamente estável de 1986 a 2018 no funcionalismo.

MOTIVOS DA DESIGUALDADE

O padrão salarial discrepante entre os níveis da federação e os três poderes é resultado de fatores históricos e econômicos, além da influência política de cada categoria para conquistar aumentos.

Getúlio Vargas, que presidiu o Brasil por 18 anos entre as décadas de 1930 a 1950, foi quem decidiu criar ilhas de excelência no serviço público federal, contratando pessoas com altos salários, um modelo que se mantém até hoje, segundo Lotta. “Há uma tendência de a burocracia de querer se reproduzir, como um ciclo que se autoalimenta”, diz.

Decisões políticas mais recentes reforçaram esse quadro. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu-se estruturar um quadro de gestores públicos muito qualificados. A remuneração dessa categoria foi elevada de, em média, R$ 4 mil, para quase R$ 20 mil, e novos concursos abertos para prover os cargos.

“Temos cerca de mil gestores nessa categoria, que são ótimos, mas são só mil. Não se resolvem os problemas criando uma ou duas categorias sem pensar num sistema mais geral para melhorar a burocracia. Não adianta ter metade dos servidores ganhando muito mal e meia dúzia de iluminados. Não vão conseguir mudar”, afirma.

A capacidade financeira de cada ente federativo também importa. Na divisão dos tributos arrecadados em todo o país, a máquina federal fica com a maior parte, o que permite a ela pagar salários mais altos. Já os municípios têm menos recursos para se manter e pagar servidores.

Como resultado, há carreiras semelhantes com salários díspares. Um gestor público do governo de São Paulo recebe em torno de R$ 6 mil, enquanto um gestor público do governo federal pode ganhar mais de R$ 25 mil, diz Lotta.

Apesar de pagar os piores salários, foi nos municípios que houve a maior expansão da burocracia nos últimos anos, “principalmente para expandir os serviços de educação, saúde e assistência social e prover direitos previstos na Constituição”, afirma Lopez, do Ipea.

Entre os poderes, o Judiciário é o que teve os maiores ganhos nos últimos 30 anos. Em 1992, a remuneração média de um servidor da Justiça era apenas 5% superior à de um funcionário do Executivo. Em 2017, era o dobro.

“O Judiciário é composto por um grupo social com muito poder, uma elite financeira, intelectual e política, que consegue mais espaço para barganhar e reivindicar. Na disputa para aumentar seus salários, quem tem poder ganha”, afirma Lotta. Às vezes usando estratégias “problemáticas”, como o pagamento de auxílio moradia para quem já tem casa própria, complementa a pesquisadora da FGV.

“Somos uma sociedade que aceita muito a desigualdade, e o problema é que se naturalizam essas diferenças como se fossem devido a mérito, o que é falacioso”, afirma.

Já a desigualdade de gênero e racial no serviço público está ligada ao modelo de seleção, diz a professora da FGV. Concursos baseados somente no mérito são um “processo desigual de acesso”, diz.

“É a mesma lógica do vestibular. As pessoas carregam desigualdades prévias, a menos que haja políticas afirmativas”, afirma, lembrando que houve esforços recentes para adotar cotas em concursos.

A diferença salarial entre os servidores públicos e os funcionários da iniciativa privada, já levando em conta fatores como educação, gênero, local e função, também varia entre os entes da federação, segundo cálculo do Banco Mundial.

Para os servidores municipais, não há praticamente nenhuma diferença salarial em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais ganham em média 36% a mais do que os funcionários de empresas privadas, enquanto os servidores federais têm um prêmio salarial de 96%.

Em média, o servidor brasileiro ganha 19% a mais que um trabalhador da iniciativa privada, diferença abaixo da média de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

REFORMAS PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO

Uma proposta de fácil execução para reduzir a desigualdade entre os servidores seria aplicar o teto constitucional a todos eles, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. A regra está prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

“Seria uma medida simples e bastante saneadora. Transformaria como se vê a remuneração do setor público”, diz Lopez.

Daniel Ortega, especialista em setor público do Banco Mundial e autor do estudo da instituição sobre o Brasil, considera importante também reduzir o número de carreiras na burocracia — apenas no governo federal, são mais de 300 variações, o que prejudica a gestão de recursos humanos e a equivalência salarial entre pessoas que executam trabalho semelhante.

Ele também propõe reduzir os salários iniciais de entrada no serviço público federal, para permitir que a progressão na carreira ocorra de forma mais lenta e premie os que apresentarem melhor desempenho. E dar atenção às diferenças salariais entre diferentes níveis federal, estadual e municipal.

“É importante ter cuidado com as caracterizações. Essa é uma reforma fundamental que teria impacto não só fiscal, mas, se for bem feita, também na qualidade do serviço público”, diz.

*Por: DEUTSCHE WELLE / PODER360