BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

*Por: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (13) que a melhor opção de vacina, até agora, é a de Oxford. “Eu posso apensar aos senhores que a AstraZeneca, com Oxford, é ainda a nossa melhor opção, nós estamos nela”, afirmou durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de covid-19.

O Brasil assinou um acordo de US$ 100 milhões com a AstraZeneca-Oxford, que também prevê transferência de tecnologia para a produção da vacina no Brasil. Outras instituições brasileiras também estão colaborando com grandes empresas farmacêuticas internacionais para pesquisa e desenvolvimento de uma vacina para covid-19. “Vamos fazer a contratação, eu acredito, até sexta-feira, com o empenho de recursos para a empresa AstraZeneca, junto à Fiocruz. Essa é a mais promissora, mas não deixamos de estar atentos a todas as outras”, disse Pazuello.

Vacina russa

Sobre a vacina russa, o ministro afirmou que sua eficácia ainda não está clara. “Está muito incipiente, as posições estão ainda muito rasas, nós não temos profundidade nas respostas, nós não temos o acompanhamento dos números”. A conclusão, acrescentou, foi tirada depois de uma reunião realizada ontem com a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representantes da empresa russa e da embaixada daquele país.

Para Pazuello, a vacina russa poderá ser viável mas, até lá, vai depender de muita negociação, muito trabalho para seja avalizada pela Anvisa e, a partir daí, a compra discutida. “Ontem recebi uma empresa, a Covax, americana, com uma sede de fabricação na Tailândia, que também trouxe a possibilidade de fabricação, mas também com prazos um pouco mais dilatados”, adiantou. Nesse último caso, a previsão de produção seria março ou abril de 2021. “Estamos em negociação também para ver se isso cresce, se acelera e se podemos participar. Todas as iniciativas são válidas. Acho que isso vai trazer um somatório e um resultado campeão no final”, ressaltou.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) reuniu-se nesta quinta-fera (13) com o prefeito Airton Garcia e o Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, que acataram sua solicitação para que academias, bares, restaurantes e cursos livres tenham opção de funcionamento em horários diferenciados nos finais de semana, respeitando as 6 horas de atendimento presencial.

Após 14 dias da cidade na fase amarela do Plano São Paulo, os estabelecimentos foram autorizados a abrir em horários estipulados no site oficial do coronavirus. Porém, obrigatoriamente esses horários seriam os mesmos durante toda a semana.  

Por sugestão do vereador, o site oficial abrirá opção para que a adesão dos estabelecimentos, com o respectivo termo de responsabilidade, permita o funcionamento em horários diferenciados aos sábados e domingos.  A medida já entrará em vigor neste final de semana.

Durante a reunião, Marquinho apresentou sua proposta  para que a Prefeitura permitisse uma mobilidade na definição do horário, argumentando que nos finais de semana, a demanda de clientes aos estabelecimentos não segue o mesmo padrão dos dias normais.

“Há alterações na frequência a bares e restaurantes nos finais de semana e isso precisa ser levado em conta”, disse o vereador. “A obrigatoriedade de seguir o mesmo horário nos finais de semana cria transtornos, pois as pessoas tradicionalmente não vão à academia no domingo à tarde ou a bares e restaurantes no domingo à noite”.

Marquinho Amaral destacou que o município tem tomado medidas acertadas no enfrentamento da pandemia do coronavírus e ressaltou a importância de que os são-carlenses adotem medidas de prevenção ao contágio do coronavírus. “Nossa cidade mantém-se na fase amarela do Plano São Paulo graças aos esforços de todos e é fundamental que a população adote todos os cuidados sanitários e de distanciamento. Assim poderemos atravessar esse momento difícil de maneira segura e preservando a saúde e a vida de todos”.

Abertura das lojas é opcional e deve seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para a Fase Amarela do Plano SP

IBATÉ/SP - O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários) assinaram um aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho autorizando o comércio não essencial de Ibaté a abrir de forma opcional no próximo sábado (15 de Agosto), Feriado Municipal de N. Sra. Ap. da Babilônia, das 10h às 16h.

Paulo Roberto Gullo, presidente do Sincomercio São Carlos, lembrou que Ibaté faz parte da base territorial do trabalho do Sincomercio São Carlos e que para o trabalho nesse feriado terá que seguir todas as medidas sanitárias estabelecidas para a Fase Amarela do Plano SP, na qual os municípios estão: “Ibaté está na Fase Amarela do Plano SP e para o feriado de sábado (15 de Agosto) poderá trabalhar com 40% da capacidade e das 10h às 16h. Importante o empresário estar atendo os cuidados sanitários, já que poderá haver fiscalização nesse sentido”.

O trabalho no feriado é opcional e segundo regras estabelecidas na própria CCT e amplamente conhecidas pelos escritórios de contabilidade, a título de contraprestação ao trabalho no feriado o empregador pagará o dia em dobro referente a cada feriado trabalhado.

Para o comerciante que deseja abrir nesse dia com funcionários é necessário fazer a adesão via: saocarlos.sindmais.com.br, para a emissão de um Certificado, o que representa uma segurança ao empresário para que não ocorra passivos trabalhistas no futuro. As empresas que já fizeram o cadastro no REPIS devem apenas solicitar o Certificado de Autorização sem imposição de nenhum outro encargo.