EUA - Grupos que atuam pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos processaram o governo Joe Biden na quarta-feira (12) devido à imposição de um decreto, assinado pelo presidente no começo do mês, para limitar a entrada de pessoas em situação irregular pela fronteira com o México.

Os grupos, liderados pela organização American Civil Liberties Union, argumentaram que as restrições violam a lei de asilo dos EUA e que Biden não seguiu o procedimento regulatório adequado. A ação foi protocolada em um tribunal federal na cidade de Washington.

Mais de mil migrantes fazem fila para passar por um centro de processamento da patrulha de fronteira dos EUA em Eagle Pass, Biden, que tentará a reeleição em 5 de novembro, lida com a entrada de milhões de migrantes em situação irregular pela fronteira com o México todos os anos. O tema tem sido explorado pelo adversário do democrata na corrida à Casa Branca, o republicano Donald Trump, que prometeu reprimir de forma mais agressiva quem se arrisca nas travessias.

O atual presidente também vem endurecendo o seu posicionamento contra a entrada de pessoas em situação irregular. A cinco meses da eleição, Biden assinou no último dia 4 uma ordem executiva para permitir que, grosso modo, a fronteira seja fechada para solicitantes de asilo caso a média diária de chegada de imigrantes supere 2.500 em um intervalo de sete dias. O limite é muito inferior à média recente -em abril, por exemplo, foram 4.300 travessias por dia.

A fronteira voltaria a abrir duas semanas após o número de chegadas cair abaixo de uma média diária de 1.500 por sete dias. Exceções estão previstas para crianças desacompanhadas e vítimas de tráfico de pessoas, entre outras situações de caráter humanitário. As restrições não se aplicam a pessoas que possuem visto americano.

Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que o governo Biden "não tem autoridade unilateral" para anular as leis criadas pelo Congresso, mencionando decisões legais anteriores relacionadas às políticas da era Trump.

Na ação, os grupos de direitos dos imigrantes pontuam que os migrantes recém-chegados aos EUA "podem estar famintos, exaustos, doentes ou traumatizados depois de fugir da perseguição em seus países de origem e do perigo no México". O decreto assinado por Biden, por sua vez, também possibilita a deportação mais rápida das pessoas flagradas atravessando a fronteira de forma ilegal.

Angelo Fernandez Hernandez, porta-voz da Casa Branca, defendeu a proibição de asilo, dizendo que a medida era necessária porque "os encontros na fronteira continuam muito altos" e os legisladores republicanos bloquearam as propostas legislativas apoiadas por Biden.

O número de migrantes capturados cruzando ilegalmente a fronteira caiu 20% no final da semana passada, o que, segundo uma autoridade sênior da fronteira dos EUA, sinaliza yn "possível sucesso inicial" na dissuasão da imigração ilegal.

Uma pesquisa Gallup divulgada no final de abril mostra que imigração se manteve pelo terceiro mês consecutivo como o maior problema enfrentado pelos EUA na visão dos americanos. Quase 3 em cada 10 (27%) apontam a questão como central, muito acima dos 18% e 17% que apontam governo e economia, respectivamente, como maiores problemas.

 POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil aponta que o Brasil registra números crescentes desta forma de atividade, em especial entre as crianças mais novas.

De acordo com o estudo, o trabalho infantil entre as crianças de 5 a 9 anos cresceu de 106 mil em 2016 para 132 mil em 2022, e é mais frequente entre pessoas negras. A análise foi lançada nesta quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e tem como base dados do IBGE.

Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ressalta a gravidade desta forma de trabalho.

“É uma grave violência e violação de direitos da infância e da adolescência. O trabalho infantil acarreta prejuízos físicos, emocionais, psíquicos, na infância dessas crianças, nas adolescências brasileiras”.

A pesquisa também revela que a proporção de crianças e adolescentes em trabalho infantil é três vezes maior em áreas rurais que em urbanas. Entre as atividades exercidas estão agricultura, criação de gado, afazeres domésticos e cuidados. Katerina Volcov destaca algumas das piores formas de trabalho infantil.

“São mais de noventa, mas a gente pode pensar no trabalho infantil doméstico, que é imensamente naturalizado nas casas brasileiras. A gente tem o trabalho infantil nos lixões, o trabalho infantil nas ruas”.

Além disso, a secretária-executiva ressalta que muitos desses trabalhos colocam as crianças em risco de vida.

“A gente tem casos de mortes de crianças e adolescentes por conta do manuseio de objetos pontiagudos, cortantes, perfurantes. A gente tem o problema do manuseio de agrotóxicos”.

Ainda segundo a análise, tanto em termos absolutos quanto relativos, os meninos estão mais expostos as piores formas de trabalho. Para Katerina, é essencial sensibilizar a população para que denuncie o trabalho infantil.

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Um homem acabou preso pelo crime de tráfico de drogas na noite de quarta-feira, 12 de junho, no bairro Arnon de Mello, em São Carlos.

Segundo a Polícia Militar, por volta das 18h40 a Força Tática realizava o patrulhamento, quando nas ruas José Quatrochi e Professor Júlio Bruno, avistaram um sujeito em atitude suspeita próximo a um monte de entulho em um terreno e com uma sacola nas mãos.

Os PMs, ao se aproximar, o indivíduo tentou esconder a sacola e se evadir do local, mas não conseguiu, pois foi abordado. Durante revista corporal, foi encontrado em suas vestes 01 eppendorf de cocaína, 01 invólucro de maconha, 02 pedaços da mesma droga e R$ 6,50 em dinheiro.

Na sacola, havia 210 eppendorfs de cocaína, 116 saquinhos com haxixe e 07 tubos de Skank.

R.H.G.M. foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde o delegado de plantão tomou ciência dos fatos e registrou a ocorrência como tráfico de drogas. O adolescente foi liberado para a família.

As drogas e o dinheiro foram apreendidos.

FORÇA TÁTICA

• 1º Sargento PM CAON
• 1º Sargento PM ESTIVAL
• Cabo PM VINICIUS
• Soldado PM RIBEIRO

SÃO CARLOS/SP - A empresa Rumo, a pedido da Prefeitura de São Carlos, iniciou na quarta-feira (12/06), as obras de recuperação estrutural e troca do pavimento do Viaduto 4 de Novembro (Viaduto Antônio Massei). Para a realização dessa etapa o local ficará interditado nos dois sentidos até o dia 24 de junho.

A empresa também está finalizando a construção da alça viária que vai fazer a junção do Viaduto 4 de Novembro, permitindo acesso em declive a Rua General Osório. A obra faz parte da outorga onerosa da concessionária, um investimento de R$ 15 milhões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas essa intervenção elevará a vida útil do viaduto até 2074, ou seja, 50 anos de renovação de uma estrutura segura e reforçada.

Em virtude disso, neste período a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito orienta os motoristas utilizar as rotas alternativas. Os veículos que acessam o Viaduto 4 de Novembro no sentido Centro x Bairro poderão utilizar as rotas alternativas pela Rua Jesuíno de Arruda via Avenida Paulista para chegar na Avenida José Pereira Lopes. Outra rota alternativa é a Rua Jose Bonifácio com a Rua Itália (Travessa 8) ou via Praça Itália através da Rua João Lourenço Rodrigues.

As rotas para o sentido Bairro x Centro, que já estão consolidadas não sofrerão alterações, assim como a Rua Roberto Simonsen, sentido Poupatempo e Correios, permanece somente como acesso local e operando como mão dupla.

O itinerário do transporte público no sentido Centro x Bairro, a partir da estação, será realizado pela Rua Visconde Inhaúma via Rua Jesuíno de Arruda, Avenida Paulista, Rua Floriano Peixoto até Avenida José Pereira Lopes.

O trânsito de pedestres estará liberado em um dos lados do viaduto, portanto, os pedestres poderão utilizar normalmente o trecho entre a estação e o Senai.

A Prefeitura solicita a compreensão dos condutores e pedestres tendo em vista que é de suma importância essa obra para garantir mobilidade urbana para essa região da cidade.

IBATÉ/SP - Diante do aumento de casos de dengue na cidade, a Prefeitura de Ibaté está redobrando os esforços na prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Para combater os focos de proliferação do mosquito, a Secretaria de Saúde iniciou na segunda-feira (10), no bairro Jardim Icaraí, visitas aos imóveis, distribuição de material informativo e coleta de objetos que estejam parados nos quintais que possam acumular água, como latas, pneus, garrafas pet, garrafas retornáveis, lonas, sacolas plásticas, pratos de plantas e utensílios velhos.

Para que as ações possam dar certo, o engajamento da população é fundamental no auxílio ao combate do mosquito. “Somente com a participação popular e ajuda de todos é que venceremos essa batalha”, afirma a secretária Municipal da Saúde, Elaine Sartorelli.

Ela ressalta que a colaboração é importante, tanto para receber e auxiliar o trabalho dos servidores de Controle de Vetores, quanto nos cuidados para evitar a reprodução do mosquito dentro de casa. “É imprescindível que todo mundo vire um agente de saúde e observe o seu quintal”, acrescentou.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica, desde o início desse ano, foram notificados 1.549 casos, sendo positivos 637, negativos 908 e 04 aguardam resultados.

Ações muito simples, mas que podem salvar muitas vidas

O mosquito coloca seus ovos em água limpa, mas não necessariamente potável. Por isso é importante jogar fora pneus velhos, virar garrafas com a boca para baixo e, caso o quintal seja propenso à formação de poças, realizar a drenagem do terreno. Também é necessário lavar a vasilha de água do bicho de estimação regularmente e manter fechadas tampas de caixas d’água e cisternas.

Coloque tela nas janelas

Colocar telas em portas e janelas ajuda a proteger sua família contra o mosquito da dengue. O problema é quando o criadouro está localizado dentro da residência. Nesse caso, a estratégia não será bem-sucedida. Por isso, não se esqueça de que a eliminação dos focos da doença é a maneira mais eficaz de proteção.

Coloque areia nos vasos de plantas

O uso de pratos nos vasos de plantas pode gerar acúmulo de água. Há três alternativas: eliminar esse prato, lavá-lo regularmente ou colocar areia. A areia conserva a umidade e ao mesmo tempo evita que o prato se torne um criadouro de mosquitos.

Seja consciente com seu lixo

Não despeje lixo em valas, valetas, margens de matas, córregos e riachos. Assim você garante que eles ficarão desobstruídos, evitando acúmulo e até mesmo enchentes. Em casa, deixe as latas de lixo sempre bem tampadas.

Coloque desinfetante nos ralos

Ralos pequenos de cozinhas e banheiros raramente tornam-se foco de dengue devido ao constante uso de produtos químicos, como xampu, sabão e água sanitária. Entretanto, alguns ralos são rasos e conservam água estagnada em seu interior. Nesse caso, o ideal é que ele seja fechado com uma tela ou que seja higienizado com desinfetante regularmente.

Limpe as calhas

Grandes reservatórios, como caixas d’água, são os criadouros mais produtivos de dengue, mas as larvas do mosquito podem ser encontradas em pequenas quantidades de água também. Para evitar até essas pequenas poças, calhas e canos devem ser checados todos os meses, pois um leve entupimento pode criar reservatórios ideais para o desenvolvimento do Aedes aegypti.

Piscinas

Piscinas podem se tornar foco de dengue – por isso, a atenção deve ser redobrada com a limpeza.

Uso de repelente

O uso de repelentes, principalmente em viagens ou em locais com muitos mosquitos, é um método importante para se proteger contra a dengue. Recomenda-se, porém, o uso de produtos industrializados.

Os repelentes caseiros, como andiroba, cravo-da-índia, citronela e óleo de soja não possuem grau de repelência forte o suficiente para manter o mosquito longe por muito tempo. Além disso, a duração e a eficácia do produto são temporárias, sendo necessárias diversas publicações ao longo do dia, o que muitas pessoas não costumam fazer.

SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo deu início à primeira saída temporária a pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso. Apesar da restrição implementada pela nova legislação, que veta a chamada “saidinha” para visitas de presos às famílias, o Tribunal de Justiça paulista disse que não houve alteração na portaria que regulamenta o benefício.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) estima que 35 mil tenham sido liberados.

A mudança foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse veto acabou derrubado pelos parlamentares, restituindo o fim das saidinhas para visita de presos às famílias.

Uma discussão jurídica está em andamento para decidir se a alteração já vale para a população carcerária atual ou apenas para pessoas presas a partir do início da validade da alteração.

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pela validade apenas para os novos detentos.

No estado paulista, cerca de 35 mil pessoas presas foram beneficiadas, devendo retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17), apesar de mudança na lei. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP.

Por sua vez, o TJ-SP disse que “por ora, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta as saídas temporárias.

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

”Se for determinado que se trata de um direito penal material, então a lei não retroagirá. Caso contrário, ou seja, se for decidido que é uma questão de direito processual, então não será mais concedido o benefício. Porém, isso será analisado caso a caso.”

Mais de cem são recapturados no primeiro dia

Ao menos 115 detentos beneficiados pela saída temporária foram recapturados pela Polícia Militar na terça-feira (11), no primeiro dia da “saidinha” autorizada pela Justiça. Conforme a SSP, eles estavam violando as regras impostas para ter direito a medida.

Segundo a SSP, a maioria das prisões aconteceu na região de Campinas, com 37 detentos recapturados. Na capital paulista, foram 31 prisões. Em seguida aparecem Piracicaba (15), Ribeirão Preto (12), Bauru (8), Sorocaba (6), Araçatuba (2), São José dos Campos (2) e São José do Rio Preto (1) e Santos (1).

”Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos ficam proibidos de sair da cidade, frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça. Ainda devem permanecer em casa no período noturno”, acrescenta a secretaria.

Em São Paulo, após ser flagrado infringindo as regras, o detento é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Posteriormente, ele é conduzido para um dos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

”O acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas”, afirma a SSP.

A primeira saída temporária de presos neste ano ocorreu entre 12 e 18 de março. Na ocasião, a polícia recapturou 452 detentos violando as medidas judiciais. A maioria das prisões, naquela época, aconteceu na capital paulista, com 162 registros.

Segundo relatório da Defensoria Pública do Estado, que analisou ao menos 157 prisões efetuadas no período, a maioria dos presos em saída temporária recapturados pela polícia em São Paulo não estava cometendo crimes. Em 61,7% dos casos, as pessoas foram detidas por estarem em vias públicas entre 19 horas e 6 horas da manhã, quando deveriam estar em casa.

A Defensoria vê as prisões como ilegais pela ausência de ordem judicial prévia que as embase.

A SSP disse na ocasião que está realizando desde 2023 operações com foco nos presos beneficiados com a saída temporária. Nas abordagens, o objetivo é verificar se as regras administrativas do benefício estão sendo cumpridas. A pasta afirmou ainda que todas as prisões passaram pelo crivo da Justiça em audiências de custódia.

STF julgará diretamente no plenário ação contra proibição da ‘saidinha’ de presos

Relator da ação que questiona o fim da saída temporária de presos, o ministro Edson Faschin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar o processo para julgamento direto no plenário. A informação foi divulgada pelo STF na segunda-feira (10).

”Entendo que a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, razão pela qual aplico o rito”, escreveu o ministro ao submeter o processo diretamente ao plenário.

A ação sobre a “lei das saidinhas” é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a reforma promovida pelo Congresso seja declarada inconstitucional. Segundo a OAB, o poder público tem o dever de promover a ressocialização dos detentos e as saídas temporárias são uma política eficiente para a reintegração gradual dos presos ao convívio social.

O processo ainda não foi liberado para ser incluído na pauta. Antes disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional poderão enviar informações. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar, sucessivamente. (Colaboraram José Maria Tomazela, Weslley Galzo e Augusto Tenório).

Estadão Conteúdo