SÃO PAULO/SP - A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

Interdição ocorrerá no período da manhã para execução de serviços de poda de árvores e motoristas devem seguir rotas alternativas

RIO CLARO/SP - A concessionária Eixo SP interditará neste sábado (21) a passagem inferior do viaduto localizado no km 176+550 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, em Rio Claro. O fechamento será necessário para a realização dos trabalhos de poda de árvores que ficam ao lado das pistas de rolamento. O serviço terá início às 7h e deve ser concluído até as 12h.

Durante esse período, a via permanecerá fechada para garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários do dispositivo. A passagem inferior liga a avenida Castelo Branco, na região do Jardim São Paulo, à SPI 083/191, estrada que liga Rio Claro a Ipeúna.

Para quem precisar acessar a rodovia durante o fechamento da passagem, a concessionária orienta que utilizem rotas alternativas. A recomendação aos motoristas que seguem pela avenida Castelo Branco e precisem acessar a rodovia no sentido Capital é utilizar o retorno no dispositivo do km 180. Já os motoristas que seguem pela SPI 083/191 e precisem acessar a rodovia no sentido Interior, a orientação é realizar o retorno no dispositivo do km 174.

A concessionária reforça a importância de os motoristas ficarem atentos à sinalização durante o período de interdição e de respeitarem as orientações de segurança. A intervenção é necessária para a manutenção da segurança da via.