BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial da União.

Kassio Nunes Marques foi sabatinado ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos de idade e atua como desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundos da carreira na advocacia.

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Ministério da Saúde

Já em pronunciamento na manhã de hoje, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, informou que “houve uma interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde” e não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI]."

Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.

O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.

Matéria atualizada às 12h20 para complemento de informações

Edição: Maria Claudia

Publicado em 21/10/2020 - 10:47 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 21/10/2020 - 12:20

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou mais uma vez nesta última segunda-feira que o Ministério da Saúde não vai obrigar ninguém a tomar uma vacina contra Covid-19.

“Qualquer vacina aqui no Brasil tem que ter comprovação científica e tem que ser aprovada pela Anvisa e isso não é à toque de caixa”, disse Bolsonaro, em solenidade de anúncio de um estudo clínico de um medicamento para o tratamento da Covid-19.

“O Ministério da Saúde não obrigará ninguém a tomar vacina”, reforçou, após citar uma lei de 1975 que menciona essa não obrigatoriedade.

O presidente não citou nominalmente o nome do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que trabalha para garantir a imunização da vacina chinesa da Coronavac --o governo federal aposta na vacina britânica da Universidade de Oxford.

Bolsonaro disse que “a pessoa está se arvorando e levando o terror perante à opinião pública”.

*Por: REUTERS

BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData divulgada nesta última 4ª feira (14) mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por 52% dos brasileiros. Outros 41% desaprovam, e 7% não souberam ou não responderam.

Os percentuais apresentam estabilidade desde a 2ª quinzena de agosto. Eis os números:

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 12 a 14 de outubro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 503 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

HIGHLIGHTS DEMOGRÁFICOS

O PoderData destacou, também, os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros sobre o governo.

Dessa forma, fica clara a discrepância de percepção em relação à administração bolsonarista entre os sexos. Dos homens, 60% aprovam. Mas a proporção cai para 45% quando as respostas vêm das mulheres. Desde 2018 avaliam de modo mais negativo o governo de Bolsonaro.

Quem mais aprova

• pessoas de 25 a 44 anos (56%);
• os que estudaram até o ensino médio (58%);
• moradores da região Norte (64%);
• quem ganha até 2 salários mínimos (56%).

Quem mais desaprova

• jovens de 16 a 24 anos (62%);
• quem tem ensino superior (52%);
• moradores da região Nordeste (46%);
• os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (60%).

Como indicam os infográficos acima, a popularidade de Bolsonaro e a de seu governo podem ter batido no teto. O efeito do auxílio emergencial parece ter se esgotado. A incógnita agora é como se comportará a opinião pública com o fim do pagamento das parcelas de R$ 300 (antes R$ 600). Quase 68 milhões recebem o benefício.

TRABALHO DE BOLSONARO

O PoderData também perguntou o que os entrevistados acham do trabalho de Bolsonaro como presidente: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo.

Os percentuais se mantiveram estáveis em 15 dias. A rejeição ao trabalho do presidente (“ruim”+ “péssimo”) variou 3 p.p. desde o último levantamento, dentro da margem de erro. Passou de 30% para 33%.

Os que ganham de 2 a 5 salários mínimos são aqueles que mais rejeitam o trabalho de Bolsonaro (49% de “ruim” e “péssimo”). Os desempregados ou sem renda fixa estão na outra ponta (42% de “ótimo” ou “bom”). O grupo, que abarca quase metade dos brasileiros, também concentra os beneficiários do auxílio emergencial.

Highlights demográficos
Os homens (46%) e os moradores do Centro-Oeste e do Norte (49% e 46%, respectivamente) são os que mais consideram o trabalho do presidente “ótimo” ou “bom”.

Já os que têm de 16 a 24 anos (41%) e aqueles que ganham de 2 a 5 salários mínimos e de 5 a 10 salários mínimos (49% e 48%, respectivamente) são os que mais acham Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”.

Leia a estratificação completa:

OS 25% QUE ACHAM BOLSONARO “REGULAR”

No Brasil, pergunta-se aos eleitores se acham que o governante faz 1 trabalho ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. A “turma do regular” (25%) é sempre uma incógnita.

O PoderData faz 1 cruzamento das respostas desse grupo com os que aprovam ou desaprovam o governo como 1 todo. Os dados mostram que a proporção daqueles que enxergam o trabalho de Bolsonaro como “regular” e hoje aprovam seu governo é de 50%.

Do grupo dos que acham o presidente “regular”,  44% disseram desaprovar o governo há 15 dias. Agora, 34% fizeram essa afirmação.

O fato mais relevante: metade dos que acham o trabalho de Bolsonaro regular aprovam sua administração.

BOLSONARO NO NORDESTE

Há 15 dias, 55% dos moradores da região disseram aprovar o governo. Agora, são 50% desse grupo. Já a desaprovação cresceu de 33% para 46% desde o último levantamento.

Percebe-se no infográfico abaixo que a percepção positiva sobre o governo federal aumentou entre os nordestinos. Em junho, a aprovação ao governo era só de 27%.

Já quando questionados sobre o trabalho pessoal de Bolsonaro, 39% dos entrevistados da região disseram que a atuação é “ótima” ou “boa“. A curva de rejeição (“ruim” + “péssimo”) apresentou tendência de queda desde junho. Nesta rodada, no entanto, a variação foi positiva dentro da margem de erro, indo de 28% para 31%.

*Por: Rafael Barbosa / PODER360

SÃO PAULO/SP - Bruna Surfistinha usou as redes sociais para se defender das críticas que recebeu após cobrar o presidente Jair Bolsonaro, a respeito do repasse de mais de R$ 7 milhões que seriam destinados à Covid-19 no projeto ‘Pátria Voluntária’, da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Bruna, que é ex-garota de programa, e atualmente escritora e DJ, recebeu mensagens de ‘haters’ dizendo que ela não teria “moral” para cobrar o presidente.

“Sou cidadã brasileira e pago meus impostos assim como qualquer outra pessoa. Tenho direito SIM de cobrar explicações e respostas do excelentíssimo presidente. Não entendo as pessoas que julgam falando que ‘Bruna Surfistinha não tem moral pra falar isso’. E qual a sua moral?”, questionou.

Confira a publicação de Bruna abaixo:

Sou cidadã brasileira e pago meus impostos assim como qualquer outra pessoa. Tenho direito SIM de cobrar explicações e respostas do excelentíssimo presidente. Não entendo as pessoas que julgam falando que “Bruna Surfistinha não tem moral pra falar isso”. E QUAL A SUA MORAL?

— Bruna Surfistinha (@BSurfistinha) October 3, 2020

*Por: ISTOÉ GENTE

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta última quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país.

"Publicado nesta sexta [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente. A indicação, quando oficializada, ainda deverá ser analisada pelo Senado, que realizará uma sabatina com o desembargador e votará a aprovação em sessão plenária.

Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

No ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. "Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico".

Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. 

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada.

Assim como em 2019, quando discursou pela primeira vez na ONU, Bolsonaro deve falar sobre a Amazônia e as políticas ambientais do seu governo.  

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. 

Transmissão pela TV Brasil

A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir.

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é "O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo - enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva".

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14). Leia a íntegra (92 KB)

Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”.

O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições previdenciárias.

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1 quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres para derrubar o veto.

“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.

ECONOMIA RECOMENDOU VETO

O veto foi recomendado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ligada ao Ministério da Economia. O órgão alegou que o projeto é inconstitucional. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou a PGFN no documento.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, trata-se do Projeto de Lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O perdão às dívidas tributárias das igrejas e à isenção das contribuições previdenciárias foi incluído na proposta por meio de uma emenda.

A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O congressista justificou afirmando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação na noite de hoje (7), dia da Independência da República, e reafirmou o compromisso com a Constituição e com a preservação “da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão”.

“A independência do Brasil merece ser comemorada hoje, dos nossos lares e em nossos corações. A independência nos deu a liberdade para decidir nossos destinos e a usamos para escolher a democracia. Formamos um povo que acredita poder fazer melhor. Somos uma nação temente a Deus que respeita a família e que ama a sua pátria. Orgulho de ser brasileiro”, disse o presidente.

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro afirmou que, desde a independência, o Brasil dizia ao mundo que não seria submisso a qualquer outra nação e os brasileiros não iriam abdicar da liberdade. O presidente ressaltou a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na luta contra o nazismo e o fascismo e também destacou a miscigenação dos brasileiros.

“A identidade nacional começou a ser desenhada com a miscigenação entre índios, brancos e negros. Posteriormente, ondas de imigrantes se sucederam trazendo esperanças que em suas terras haviam perdido. Religiões, crenças, comportamentos e visões eram assimilados e respeitados. O Brasil desenvolveu o senso de tolerância, os diferentes tornavam-se iguais. O legado dessa mistura é um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileira.”

*Por Agência Brasil