BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério] Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia.

"Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou.

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional.

"Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".

Plataforma

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro usou o Telegram neste domingo (07) para defender o projeto de lei que estabelece um percentual ou valor fixo tributado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cada litro de combustível. Ele disse que os impostos federais correspondem a R$ 0,33 do litro do diesel.

A afirmação foi feita depois de os caminhoneiros ensaiarem uma paralisação na 2ª feira (8.fev.2021). De acordo com o presidente, o Diesel S-500 custava R$ 1,66, em média, nas refinarias e R$ 3,59, em média, nos estabelecimentos no dia 19 de dezembro de 2020. Essa diferença de valores é justificada, principalmente, pelos impostos estaduais, segundo ele. Há 2 tributos federais: Cide e PIS-Cofins. A tarifa do 1º está zerada, enquanto o 2º imposto custa R$ 0,33 por litro.

“A distribuição (caminhões tanques) e margem de lucro (postos) corresponde a R$ 0,51 do preço final. Já o ICMS (imposto estadual) tem um percentual variável entre 12% e 25% cobrado no valor médio nas bombas (postos) e, em média é de R$ 0,50 o litro”, declarou Bolsonaro. Ele também afirmou que o governo está na iminência de reduzir o PIS-Cofins sobre os combustíveis.

Além desses itens, há a cobrança de acrescentar Biodiesel na composição. O litro é majorado em R$ 0,59, de acordo com ele.

“Desejamos, via projeto de lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo, a ser definido pelas respectivas Assembléias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação”, declarou.

Bolsonaro afirmou que o presidente da República é o responsabilizado pelo alto preço dos combustíveis, mas o consumidor tem o “direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos Estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras”.

O projeto foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 6ª feira (5.fev.2021).  Deve estabelecer que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.

“Pretendemos ultimar o estudo e, caso seja viável, apresentaremos ainda na próxima, semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço nas refinarias ou um valor fixo”, declarou o presidente.

A ideia é que o percentual seja definido pelas assembleias legislativas de cada Estado. O advogado geral da União, José Levi, afirmou que haverá “um vigoroso diálogo federativo” e que haverá respeito pela autonomia dos entes federativos.

*Por: HAMILTON FERRARI / PODER360

BRASÍLIA/DF - Embora alvo de processos de impeachment motivados por erros na condução da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro reclamou de quem decidiu, "de forma egoísta, sabotar o próprio país" mesmo durante a pandemia de covid-19.

Em uma sequência de mensagens publicadas nas redes sociais nesta quarta-feira, 3, o presidente, sem citar nomes ou partidos, manifestou insatisfação com quem não trabalha em favor do projeto que saiu vitorioso da disputa de 2018.

- Não é fácil reconstruir um país destruído ao longo de décadas, ainda mais quando quem deveria ter trabalhado ao nosso lado para levar adiante o projeto escolhido nas urnas em 2018 decidiu, de forma egoísta, sabotar o próprio país e o próprio povo, mesmo em meio a uma pandemia.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 3, 2021

"Não é fácil reconstruir um país destruído ao longo de décadas, ainda mais quando quem deveria ter trabalhado ao nosso lado para levar adiante o projeto escolhido nas urnas em 2018 decidiu, de forma egoísta, sabotar o próprio país e o próprio povo, mesmo em meio a uma pandemia", disse.

Bolsonaro tem contra ele pelo menos 59 pedidos de impeachment protocolados no Câmara. A maior parte o acusa de crimes comuns e de responsabilidade baseados na postura dele e do governo durante a pandemia.

Nas publicações, feitas horas depois da participação na abertura dos trabalhos legislativos no Congresso, Bolsonaro fez um aceno aos parlamentares ao convidá-los para trabalhar em conjunto.

"Hoje, iniciamos um novo capítulo e temos uma nova oportunidade de trabalhar em conjunto pelo Brasil; colocando o país, e não mais interesses pessoais, no coração de cada decisão tomada; respeitando, acima de tudo, os anseios e as tradições do povo brasileiro", escreveu.

O presidente finalizou dizendo que cabe às autoridades ter a "consciência do momento histórico".

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eram os preferidos do Palácio do Planalto para as funções e tiveram forte apoio do governo. O triunfo de ambos dá segurança a Bolsonaro para a aprovação de matérias e para a obstrução de investigações que possam atingir o Planalto.

*Por: Vinícius Valfré - ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na noite dessa segunda-feira.

Após o resultado em cada uma das Casas, Bolsonaro publicou em suas redes sociais duas postagens em que aparece ao lado de Lira e de Pacheco trazendo o resultado das votações nas respectivas Casas.

- Em cédula de papel, o Senado Federal elegeu o Senador Rodrigo Pacheco (57 votos de 81 possíveis) para presidir a Casa no biênio 2021/22 pic.twitter.com/ct8ZE5xmpE

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 1, 2021

- Arthur Lira é eleito (302 votos em 513 possíveis), em primeiro turno, para presidir a Câmara para o biênio 2021/22. pic.twitter.com/bCTNuxoqyH

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2021

*Por Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - As exonerações da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. Conforme o Estadão adiantou, o presidente Jair Bolsonaro dispensou os ministros para que eles possam retomar seus mandatos como deputados federais e votar na eleição para a presidência da Câmara, marcada para o dia 1º de fevereiro.

O placar da eleição feito pelo Estadão mostra que o pleito ainda está indefinido. Arthur Lira tem o apoio público de 222 parlamentares, enquanto Baleia Rossi conta com, pelo menos, 128 votos. Outros 129 deputados não quiseram revelar sua escolha, dez não foram encontrados e 24 pretendem votar em outros candidatos. A votação é secreta.

Os ministros substituem um parlamentar do PSL que já apoia Lira e outro do PSDB que não declarou voto. Até o momento, oito dos 29 deputados do Democratas vão votar no candidato de Bolsonaro. A expectativa é que Tereza e Lorenzoni reforcem o apoio do partido a Lira.

O presidente não nomeou substitutos para as pastas da Agricultura e da Cidadania.

*Por: Mariana Hallal / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF  - Pressionado até por apoiadores sobre as ações do governo federal para conter a crise de saúde em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Amazonas não informou a União que haveria falta de oxigênio nos hospitais em razão do avanço do novo coronavírus. Com a falta do insumo, pacientes morreram sufocados na capital e também em municípios do interior.

“Nós demos dinheiro, recursos e meios. Não fomos oficiados por ninguém do Estado na questão do oxigênio”, disse, ao chegar ao Palácio da Alvorada. Segundo ele, foi a White Martins, principal fornecedora de oxigênio no Amazonas, que informou o problema na sexta-feira, 8 de janeiro. “E na segunda estava lá o ministro”, disse ele, em referência ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Apesar da fala de Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, se reuniu com Pazuello no dia 6 de janeiro, quando teria comunicado a falta de oxigênio e a alta ocupação de leitos no Estado, assim como o pico de contaminações, previso para o dia 13.

Como Bolsonaro informou, Pazuello de fato esteve em Manaus no dia 11, mas, acompanhado de uma comitiva de médicos, foi cobrar dos profissionais de saúde do Amazonas a administração de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Lançou também um aplicativo, o TrateCOV, que recomenda o uso dos remédios até para bebês e pessoas com sintomas de ressaca. Dias depois, com o colapso no sistema de saúde em Manaus, o governo enviou caminhões, navios e aviões das Forças Armadas para o transporte de cilindros de oxigênio ao Estado.

Ainda sobre a crise de saúde no Amazonas, Bolsonaro disse que o governo federal foi “além daquilo" que seria obrigado a fazer. “Atualmente está equalizada a questão do oxigênio. Agora, lá no Estado, tem que ter gente para prever quando vai faltar uma coisa ou não, para tomar providência. Nós aqui fomos além daquilo que somos obrigados a fazer”, afirmou.

A um apoiador que sugeriu intervenção federal na saúde do Amazonas, Bolsonaro disse que não pretende tomar a iniciativa. “Primeiro o governo do Estado tem de nos comunicar nesse sentido nos pedindo. A gente analisa e vê se intervém ou não.”

Bolsonaro afirmou ainda que não indica, mas apenas “sugere” a adoção de medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina contra a covid-19, e destacou que conta com o respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM), para quem a autonomia dos médicos na prescrição de tratamentos deve ser respeitada. “A gente não indica, a gente sugere, pra deixar bem claro. O médico que decide, na ponta da linha”, disse.

Instado a fazer mais comentários sobre as restrições de funcionamento de estabelecimentos no Amazonas para conter a pandemia, Bolsonaro aproveitou para criticar o governador de São Paulo, João Dória. “O de São Paulo fechou e foi para Miami”, disse, sobre a viagem do tucano no fim do ano.

Segundo Bolsonaro, hotéis e restaurantes poderão demitir um milhão de empregados se essas restrições forem mantidas. Em São Paulo, eles terão de fechar às 20h em dias úteis e durante todo o fim de semana. Em reunião com o presidente, o setor pediu ao governo a retomada de políticas como a redução de salários e jornada, adotadas em 2020.

“Fomos ao Ministério da Economia tratar desse assunto e em parte está resolvido”, disse. Também em razão das restrições, ele criticou também o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. “BH a mesma coisa, o prefeito vai bater no peito ‘aqui quem manda sou eu’, e o ditador sou eu né”, disse.

“Essa política de fechar eu pergunto, até quando? Esse vírus, queira ou não, a gente lamenta os mortos, mas a gente vai conviver com ele a vida toda. Não é fechando tudo”, disse. “É irresponsabilidade quem toma essas medidas que não deram certo no passado e continua insistindo com elas.”

Bolsonaro recomendou ainda que as reclamações sobre fechamento de estabelecimentos comerciais sejam cobradas dos prefeitos e governadores. “Vocês acabaram de escolher prefeitos, então não reclamem comigo. Tem prefeito que foi apoiado pelo governador e votaram nele.”

Sobre as críticas que recebeu pelo volume de compras da União em leite condensado, que totalizaram R$ 15 milhões em 2020, Bolsonaro disse que as explicações serão dadas em live amanhã, 28, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário. “Fui chamado até de corrupto por isso”, afirmou. “Mesmo que eu tome 500 latas de leite condensado por hora não daria conta do recado.”

Apesar da fala do presidente, o montante gasto, revelado pelo site de notícias Metrópoles, deixa claro que o valor diz respeito a toda administração federal e não apenas à Presidência. De acordo com a reportagem, o gasto global do Executivo federal com alimentos e bebidas registrou um aumento de 20% em relação a 2019. Neste total estão ainda despesas de cerca de R$ 2,2 milhões com chicletes e R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante, por exemplo.

*Por: Anne Warth / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro é a favor da renovação do auxílio emergencial. No entanto, o presidente avalia que, para a iniciativa, o valor deve estar dentro do orçamento.

De acordo com interlocutores do governo, ouvidos pelo Valor Econômico, Bolsonaro não quer romper com o planejamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com a finalidade de uma flexibilização do teto de gastos para pagar o benefício.

Para a renovação do auxílio, Bolsonaro deve aprovar a PEC Emergencial, ou mais conhecida como PEC dos gatilhos, a fim de abrir espaço no orçamento.

O texto original da PEC institui mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa, segundo divulgado pela Agência Senado.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - Após perder seu principal e talvez único aliado internacional, o presidente Jair Bolsonaro deu dois passos atrás e hasteou uma bandeira branca para Joe Biden, recém-empossado presidente nos Estados Unidos que substitui Donald Trump. Em carta enviada ao novo presidente, Bolsonaro fez o primeiro gesto para evitar que o Brasil se isole mais internacionalmente, num momento em que o Governo está sob pressão interna por falhar na “diplomacia da vacina” com a China e a Índia. Desejou êxito ao democrata e demonstrou que o país está preocupado com a manutenção do Acordo de Paris, o acordo global contra a crise climática que Biden acaba de retomar após a retirada determinada por Trump. Bolsonaro e equipe sempre demonstraram pouco apreço pelo trato que prevê que os países devam cumprir metas para frear o aquecimento global.

“Estamos prontos, ademais, a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia, com base em nosso Diálogo Ambiental, recém-inaugurado. Noto, a propósito, que o Brasil demonstrou compromisso com o Acordo de Paris com a apresentação de suas novas metas nacionais”, disse Bolsonaro.

Ao citar a política ambiental, o mandatário brasileiro muda o tom empregado em boa parte de sua gestão. No ano passado, após um debate entre Biden e Trump, no qual o democrata criticou o desmatamento e prometeu angariar 20 bilhões de dólares para o Brasil não queimar mais a Amazônia, Bolsonaro reagiu de maneira contundente. Considerou o comentário lamentável e desastroso. A questão ambiental, a economia verde, são questões centrais na agenda de Biden.

Nos últimos dias, o EL PAÍS ouviu de diplomatas europeus e asiáticos que os chanceleres de países europeus, principalmente, darão suporte a qualquer veto ou restrição que Biden fizer ao Brasil por conta política ambiental, daí a preocupação de Bolsonaro. De acordo com esses interlocutores, os europeus já pediram que o presidente americano faça essa pressão.

Na carta, Bolsonaro também demonstrou que espera um “excelente futuro para a parceria Brasil-EUA”. A carta foi publicada na íntegra em suas redes sociais. No documento, o brasileiro ainda expressou que espera que Biden cumpra um compromisso feito por seu antecessor, o de apoiar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Na OCDE, com o apoio dos EUA, o Brasil espera poder dar contribuição mais efetiva e aumentar a representatividade da organização. Nosso processo de acessão terá, também, impacto fundamental para as reformas econômicas e sociais em curso em nosso país”.

A entrada na OCDE foi debatida por Bolsonaro e Trump, mas o americano deixou o tema apenas nos discursos. A carta entregue nesta quarta-feira tenta reparar a demora que o presidente brasileiro teve em reconhecer a vitória de Biden. Ele levou quase um mês para admitir que o democrata havia derrotado seu preferido declarado nas urnas. Ainda assim, aderiu, até o início de janeiro, à teoria infundada de Trump de que as eleições foram fraudadas e, ao contrário de vários líderes mundiais e de vizinhos, como o argentino Alberto Fernández, não criticou o ataque ao Capitólio.

Ampla crise diplomática

Para um futuro de algum sucesso entre os dois países a partir de agora era esperado esse primeiro gesto do Brasil para tentar acalmar os ânimos. A nova gestão democrata é considerada pragmática na seara internacional e não se espera que se atue para exacerbar conflitos, nem mesmo para com o Planalto. A guinada de Bolsonaro acenando a Biden e publicando nas redes sociais, sua principal correia de transmissão com sua base radical, é feita em um momento em que a política de relações exteriores do Brasil tem sido colocada em xeque. Nas últimas semanas, o Brasil fracassou em importar 2 milhões de doses da vacina de um laboratório Índia e não obteve aprovação para comprar insumos da China para produzir o imunizante em solo brasileiro. Enquanto isso, vê a Argentina obter acordo parecido.

Ideologizada, a política externa brasileira tem cometido vários deslizes. Em vários momentos seus protagonistas são personagens-chaves que deveriam apaziguar ao invés de estressar o relacionamento. Só com a China já houve sinais negativos enviados pelo próprio presidente, pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pelo deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro, e pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

Diante da atual crise com os chineses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interveio e se encontrou com o embaixador do país em Brasília. Encontro que foi celebrado pelo embaixador Yang Wanming. O que forçou o Governo brasileiro a emitir uma nota dizendo que representantes do Itamaraty, da Saúde, da Agricultura e das Comunicações debateram o tema com a embaixada chinesa. E ainda ressaltou que “o Governo Federal é o único interlocutor oficial com o Governo chinês”.

*Por: Afonso Benites / EL PAÍS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao chefe de Estado da França, Emmanuel Macron, sobre as falas dele em relação ao desmatamento na Amazônia e a produção de soja no Brasil, principal produto da pauta exportadora brasileira.

“Pelo amor de Deus, seu Macron, ‘não compre soja do Brasil porque assim você não desmata a Amazônia, compre soja da França’. A França produz de soja 20% do que a cidade de Sorriso produz aqui em Mato Grosso. Fica falando besteira aí, ô, seu Macron, não conhece nem o seu país e fica dando pitaco aqui no Brasil”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida pela internet.

Nessa semana, o presidente francês afirmou que "continuar a depender da soja brasileira seria ser conivente com o desmatamento da Amazônia". Em vídeo publicado em sua conta oficial do Twitter, Macron fala em "não depender mais" da soja brasileira e produzir o grão na Europa. "Nós somos coerentes com nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa", afirmou.

“Essa é a politicalha deles. Vá procurar um palmo de mata ciliar na França. Vá procurar uma floresta... Quanto de floresta tem a França? Porque eles falam tanto em reflorestamento, em dar dinheiro pra nós. Não tem que dar dinheiro pra nós, não, nós vamos dar mudas de árvores para você replantar, reflorestar aí”, disse Bolsonaro na transmissão. Segundo Bolsonaro, existe uma campanha contra o Brasil.

Ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já tinha se pronunciado em relação às declarações de Macron. Em nota oficial, a pasta afirmou que a soja brasileira "não exporta desmatamento" e que a fala de Macron demonstra desconhecimento sobre os métodos de produção brasileiros.

"A declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a soja brasileira mostra completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas", destacou a pasta.

O comunicado do Mapa ressaltou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais "rigorosas" do mundo. O uso de "tecnologias reconhecidas que ampliaram a sustentabilidade de sua produção agropecuária" também foi destacado.

"Toda a produção nacional tem controle de origem. A soja brasileira, portanto, não exporta desmatamento", afirmou a pasta. De acordo com o ministério, o Brasil "detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas".

A nota oficial citou ainda a condição do País de maior produtor e exportador de soja do mundo, responsável por abastecer mais de 50 países com grãos, farelo e óleo.

A fala de Macron repercutiu negativamente no setor produtivo. Em nota, o líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-SP), disse que a produção da olegionosa está dissociada de qualquer processo de desmatamento desde 2008. "Alertamos que a política interna da França não pode colocar em xeque outra nação e a legalidade de nossas políticas públicas para a agricultura como um todo", afirmou o deputado.

*Por: Emilly Behnke, Camila Turtelli e Daniel Galvão / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta 4ª feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

*Por Agência Brasil