RIO DE JANEIRO/RJ - Na noite de terça-feira (09), William Bonner usou um tom irônico para dar uma notícia no ‘Jornal Nacional’. Ao noticiar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formalizou um pedido de ajuda à China, o apresentador entonou a voz e ironizou: “O Brasil precisa de vacina, e está pedindo ajuda para quem? Para a China!”.

Após o ocorrido, alguns telespectadores usaram as redes sociais para comentar o assunto. “A ironia do Bonner agora citando o governo pedindo a ajuda da China por causa das vacinas”, disse um usuário.

“A cara do Bonner falando que Brasil pediu ajuda a China, impagável!”, reagiu outro.

Assista ao vídeo:

O WILLIAM BONNER:
- O Brasil está precisando de vacina. E tá pedindo ajuda pra quem? Pra China!"
? #JornalNacional #JN pic.twitter.com/Y7aitea3Kl

— Luiz Ricardo (@excentricko) March 10, 2021

*Por: ISTOÉ GENTE

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. "Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes."

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. "Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou", afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica "tempestiva e suficiente" contra a doença.

"De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização", afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.

"De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo".

O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

"Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última 2ª feira (08) que pode ter havido alguma “injustiça” em um “processo ou outro” envolvendo o ex-presidente Lula, mas não acredita que o petista seja inocente.

O mandatário deu entrevista ao Brasil Urgente, da TV Band. Leia trecho do diálogo:

Datena: “O senhor mesmo me disse: ‘Ô Datena, eu não vou recorrer a justiça. Eu não ganho nenhuma’. Da mesma forma que pode ter injustiça com o senhor, não pode ter havido com o Lula, e justificada essa ação do Fachin?“.

Bolsonaro: “Pode haver alguma injustiça em um processo ou outro. Mas como um todo, se o Lula for considerado inocente, é porque não houve petrolhão, não houve quase meio trilhão de reais desviados do BNDES, não tivemos obras em ditaduras mundo afora“.

O presidente afirmou que o governo de Lula (2003-2010) “funcionava” diferente do dele. E acusou o petista de trabalhar na “base da compra”.

“Era uma festa. Naquele tempo dele era muito comum, de acordo com o que estava sendo votado, partidos perderem ministérios e outros ganharem. Bem como [o comando] em bancos e estatais”.

CRÍTICA A PROCURADORES DA LAVA JATO

Bolsonaro falou sobre o tema depois de criticar parte dos procuradores da força-tarefa em Curitiba, afirmando que alguns deles “abusam” da autoridade. O chefe do Executivo, no entanto, não citou o caso de Lula nessas declarações.

“O meu nome, né, segundo informações, está citado dezenas de vezes, naqueles dados roubados pelos hackers. Nos telefones do Dallagnol, do próprio Moro, entre outros… No meu caso, eu pedi isso ao STF. Eu quero saber o que tem do meu nome. Se bem que algumas coisas tem chegado para mim informalmente”, disse Bolsonaro.

“Você pode até falar: ‘A gente não sabe o que foi alterado, o que foi capturado lá pelo hacker’. Eu sei disso, mas eu senti na pele tudo isso aí. Tudo que minha família sofreu”, completou.

*Por: Rafael Barbosa / PODER360

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello encaminhou à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, assinada em 12 de fevereiro, o magistrado aponta que, conforme determinado pela Constituição, é necessário aval do Legislativo para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo. Eis a íntegra (110 KB).

“O juízo político de admissibilidade, por 2/3 da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, escreveu o ministro.

Dino acusa Bolsonaro de calúnia por ter afirmado, em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, que o governador negou pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que a Polícia Militar fizesse a segurança presencial em visita ao Estado, em outubro do ano passado.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, questiona o governador no documento. Eis a íntegra (4 MB).

“Não houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão, menos ainda do governador do Estado, para que as forças policiais apoiassem a segurança do presidente da República e de sua comitiva em território maranhense”, diz o texto.

Eis a fala do presidente, compartilhada por Flávio Dino no Twitter à época:

Acabo de descobrir que a mentira de que eu neguei segurança a Bolsonaro em Balsas partiu dele próprio. Exijo que ele mostre o documento que prova a sua versão. pic.twitter.com/vVSFRqCpmd

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 22, 2020

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - No pior momento da pandemia de covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 26, que o governador que adotar medidas de restrições para evitar a propagação da doença, como recomendam autoridades sanitárias, deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou quase 253 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Na quinta-feira, 25, durante live semanal, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo o chefe do Executivo, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo."

Ele visitou obras da duplicação de trecho da BR-222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. “Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará”, disse.

Com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, Bolsonaro também fez a entrega simbólica de três unidades habitacionais, de um total de 240 apartamentos que serão entregues. Mais cedo, o chefe do Executivo, acompanhado de ministros, esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias. 

*Por: Emilly Behnke /ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta última quinta-feira (25), que o auxílio emergencial volta a ser pago com quatro parcelas de R$ 250, a partir de março. As informações são do UOL.

Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está definindo os detalhes da proposta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O presidente disse que a dívida do País está “no limite”, mas que espera que a economia melhore com o pagamento do auxílio. Bolsonaro ainda disse que a intenção é melhorar o Bolsa Família.

*Por: ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

"Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória", disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a "todo vapor". "Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa".

De acordo com o presidente da Câmara, por onde começará a tramitação da MP, o texto terá análise acelerada. "Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados", disse Arthur Lira.

O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.

O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União.

A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.

Fato Relevante

Em Fato Relevante enviado a agentes de mercado na tarde de hoje, a Eletrobras informou que a medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui algumas modificações no texto do projeto de desestatização, o PL 5.877/1209.

Dentre as modificações, segundo a Eletrobras, estão a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, controlada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas); a obrigação de aportes de financeiros para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos), cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP, e para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte, além da revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL).

A MP também prevê nova repartição de receita entre União (por meio do pagamento de bonificação de outorga) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio do pagamento de cotas anuais em 30 anos; e a previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na MP, as chamadas golden shares.

Eletrobras

Maior companhia do setor elétric​o da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Após indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobrás, Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta segunda-feira, 22, o fato de o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, estar trabalhando em home office desde março, em razão da pandemia de covid-19. Castello Branco tem mais de 60 anos e faz parte do grupo de risco da doença. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda questionou o salário recebido pelo dirigente da empresa.

"O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses de casa, sem trabalhar. Trabalha de de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas", afirmou o presidente. "O ritmo de trabalho de muitos servidores lá está diferenciado", completou.

"Ninguém quer perseguir servidor, muito pelo contrário, temos que valorizar os servidores, agora o Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil? Ninguém vai interferir na política de preços da Petrobrás", afirmou Bolsonaro.

Na conversa com seus apoiadores, Bolsonaro ainda questionou o grupo se sabiam quanto ganha um presidente da Petrobrás. Ao ouvir "R$ 50 mil", rebateu com outra pergunta: "R$ 50 mil por semana?"

Como mostrou o Estadão no fim do ano passado, na Petrobrás, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019. Os integrantes dos conselhos de administração e os membros do conselho fiscal ganharam, em média, R$ 194,3 mil e R$ 132,4 mil, respectivamente.

O mercado reagiu mal ao anúncio de troca de comando da empresa e as ações da Petrobrás têm queda de 20% nesta segunda-feira, puxando o Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa de São Paulo.

Interferência

Após anunciar a demissão de Castello Branco, o presidente voltou a negar que tenha interferido na estatal. Ele, no entanto, deixou clara sua insatisfação com a política de preços adotada pela estatal, que entrou na mira do presidente nos últimos dias.

"Falam em interferência minha. Baixou o preço do combustível? Foi anunciado 15% no diesel, 10% na gasolina. Baixou o percentual? Não está valendo o mesmo percentual? Como que houve interferência? O que eu quero da Petrobrás, exijo, é transparência e previsibilidade", disse.

Apesar de afirmar que "ninguém vai interferir" na política de preços da estatal, Bolsonaro questionou a metodologia de reajuste da Petrobrás, que, para ele, "precisa ser explicada". "Eu não consigo entender num prazo de duas semanas ter um reajuste no diesel em 15%. Não foi essa a avaliação do dólar lá fora, do dólar aqui dentro, nem do preço do barril lá fora. Então tem coisa aí que tem que ser explicada. Eu não peço não, exijo transparência de quem é subordinado meu. A Petrobrás não é diferente disso aí", disse Bolsonaro

O presidente ainda disse que a Petrobrás, num estado de calamidade, "tem que olhar para outros objetivos também". "Ele (Silva e Luna) é um general, sim. E esteve à frente da Itaipu Binacional por dois anos. Saneou toda a empresa, só no ano passado investiu R$ 2,5 bilhões em obras. Dentre essas obras, duas pontes com o Paraguai. A extensão da pista de Foz do Iguaçu, que vai começar a receber voos internacionais, bem como atendeu mais de 20 municípios, com as mais variadas obras, isso não é eficiência?"

*Por: Amanda Pupo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.

"A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha", disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

"Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa."

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil