BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.
Ainda segundo a lei, para serem doados, as propriedades nutricionais dos alimentos devem ter sido mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.
A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.
A lei estabelece ainda que caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.
De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.
*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro revogou ontem (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.
O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.
*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 40 mil óbitos e 800 mil casos confirmados de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro fez uma grave acusação durante uma transmissão ao vivo em sua rede social. Bolsonaro disse que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta adulterou números da COVID-19 no país durante sua gestão no comando da pasta.
O presidente afirmou que os números passados por Mandetta eram ‘fictícios’ e que ele deu uma ‘inflada’ dos dados. Bolsonaro ainda ironizou os conselhos dados pelo ex-ministro na época para que a população ficasse em casa e o fato de Mandetta levar a ciência como base para tomada de decisões.
“Levando-se em conta o ministro anterior, esses números eram fictícios. E ele todo dia estava vendendo o peixe de ‘fique em casa’, ‘não saia, a curva tem que amansar’, ‘ciência, foco, foco na OMS (Organização Mundial da Saúde)’. Olha o vexame da OMS aí. Gosto do Mandetta como pessoa, mas ali ele deu uma escorregadinha na questão da pandemia. Deu uma inflada”, acusou Bolsonaro.
Bolsonaro disse que Mandetta era um ‘cliente da TV Globo’, pelo fato de o ex-ministro conceder entrevistas à emissora em diversas oportunidades, e que por isso ele estava ‘empolgado’ em relação aos ‘números exagerados’.
“Ele foi empolgado pela Globo. Sabemos que ele era um cliente da Globo, gostava de dar entrevista para a Globo, mas nada pessoal contra ele, em outras áreas trabalhou muito bem, mas boa sorte ao Mandetta, mas houve exagero nos números da época”, concluiu.
Até o fechamento da matéria, Luiz Henrique Mandetta não havia se manifestado sobre as acusações.
*Por: Matheus Adler/Estado de Minas
Bolsonaro recria Ministério das Comunicações
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonao anunciou, na noite desta quarta-feira (10), em uma publicação em sua conta do Facebook, que vai recriar o Ministério das Comunicações, a partir de um desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O deputado federal Fabio Faria (PSD-RN) será o titular da nova pasta.
Marcos Pontes continuará à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
*Por: AGÊNCIA BRASIL
Xuxa adere a campanha contra Bolsonaro
RIO DE JANEIRO/RJ - Xuxa Meneghel aderiu à campanha #somos70porcento” contra o presidente Jair Bolsonaro. A apresentadora postou neste sábado (30) em sua conta oficial no Instagram um vídeo de seu antigo programa de TV, em tons patrióticos (ele foi gravado às vésperas da Copa do Mundo de 1998), e na legenda, escreveu somente a hashtag que vem ganhando força nas redes sociais.
O termo “Somos 70 por cento” teve sua origem no comentário que o economista Eduardo Moreira fez no Twitter logo depois da divulgação da última pesquisa feita pelo Instituto Datafolha: “O problema do Brasil é que os 70% se sentem como os 30% e os 30% como 70%. É hora de agir com coragem”, escreveu. Em seus tuítes, Moreira lembra que “70% rejeitam a aproximação ao Centrão; 70% acham Bolsonaro Péssimo/Ruim/Regular; 70% apoiam medidas de isolamento; mais de 70% sabem que a Terra é redonda. #somos70porcento”. O post teve quase 42 mil curtidas em menos de 24 horas – incluindo um comentário de Daniela Mercury: “De Rainha para Rainha”, postou, repetindo a hashtag, seguida de emojis de coraçãozinho e aplausos.
*Por: Cleo Guimarães / VEJA RIO
BRASÍLIA/DF - Com mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que é o momento ideal para pautar algum deles. O assunto deve ser tratado com "cuidado", sob risco de "colocar mais lenha na fogueira" em um momento de crise, afirmou o deputado, em entrevista ao portal Uol, nesta última segunda-feira (1/6).
"No momento adequado, vou decidir", disse Maia. Para ele, "o tempo (para tomar uma decisão) é o tempo da política". "A gente não pode colocar mais lenha na fogueira. Uma decisão política de impeachment precisa ser muito bem avaliada, para que a gente não gere mais conflitos, mais desarmonia e mais crise política no Brasil", ponderou.
O presidente da Câmara acrescentou que o foco, no momento, deve ser o enfrentamento à covid-19. "Não devo ficar dando muita opinião sobre esse assunto, sabendo que a nossa prioridade deve ser tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais força e melhores condições para enfrentar o vírus", disse.
*Por: Alessandra Azevedo / CORREIO BRAZILIENSE
BRASÍLIA/DF - A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
*Por: AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro falou na noite da 6ª feira (22.mai) sobre a possibilidade do auxílio-emergencial, conhecido como coronavoucher, ser prorrogado e que sejam repassadas pelo o governo federal mais 2 parcelas do benefício. De acordo com Bolsonaro, as 2 parcelas adicionais teriam um valor inferior a R$ 600.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou: “Conversei com o Paulo Guedes (Economia). Vamos ter que dar uma amortecida. Vai ter 4ª parcela, mas não de R$ 600. Não sei quanto vai ser, R$ 300, R$ 400. E talvez a quinta. Talvez seja R$ 300, R$ 200. Até para ver se a economia pega. Não podemos jogar para o espaço mais de R$ 110 bilhões que foram gastos agora dessa forma. Isso vai impactar nossa dívida no Tesouro, e para ver se a economia pega”.
Governadores
Bolsonaro voltou a reclamar da atuação dos governadores e lamentou os acontecimentos na economia devido aos efeitos causados pela pandemia do coronavírus. “O estrago que alguns fizeram, precocemente, fechando tudo como se tivesse competição entre uma prefeitura e outra…” Segundo ele, “quem está mais preocupado de defender a vida de quem está lá dentro se esqueceu do segundo problema. É dois problemas para tratar. Há 60 dias venho falando disso daí. O problema da vida, que tem a ver com vírus, e a questão da economia, que é com emprego. Ignoraram. Ficaram 100% na vida.”
Na entrevista, Bolsonaro ainda comentou sobre as ofensas feitas por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril, aos governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Questionado como ficaria a relação com os governadores, Bolsonaro disse: “Toca o barco”.
*Por: PODER360
Datena diz que não quer mais entrevistar Bolsonaro
SÃO PAULO/SP - O apresentador José Luiz Datena criticou durante programa “Brasil Urgente”, na noite da última sexta-feira (22), a fala do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante reunião ministerial de 22 de abril, de que a emissora Band pediu dinheiro.
“Ele vai ter que falar quem da Band queria dinheiro. Vai ter que provar isso ai”, disse Datena. O apresentador ainda disse que ficou chateado com o conteúdo divulgado da reunião e que não quer mais entrevistar o presidente Jair Bolsonaro.
“Acho que a gente tá com um problema de narrativa. Hoje de manhã, por exemplo, o pessoal da Band queria dinheiro. O ponto é o seguinte: vai ou não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Ah, não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Passei meia hora levando porrada, mas repliquei”, disse Pedro Guimarães.
Mais de uma hora depois de ver, o Datena continua puto e tá dizendo que fez ações pro Governo, mas não faz mais e que a Band deveria ir à justiça. pic.twitter.com/ZLR5Wg0h98
— Alef de Lima (@limaalef) May 22, 2020
Em nota, a Band disse que “no vídeo da reunião ministerial, liberado pelo STF, aparece o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, dizendo que a Band ‘está me pedindo dinheiro’. Essa frase soa leviana e irresponsável e tem que ser explicada por esse senhor. A Band se orgulha de operar com lisura na sua área comercial e não admite que qualquer de seus funcionários saia da linha técnica e rigorosa. Repudiamos a insinuação caluniosa que essa frase contém.”
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse em nota que “durante a reunião, me encontrava sob forte emoção. Todos sabem o momento que estamos atravessando na CAIXA, em especial para cumprir a hercúlea tarefa de levar o auxílio emergencial há (sic) mais de 50 milhões de brasileiros. Em nenhum momento pretendi desabonar pessoas ou instituições, muito menos sugerir a prática de qualquer conduta irregular ou ilícita.”
*Por: ISTOÉ GENTE
Vídeo não apresenta provas, diz Bolsonaro
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro falou ontem (22) a noite em frente ao Palácio da Alvorada que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril não traz provas de uma suposta interferência sua na Polícia Federal. A gravação veio a público durante a tarde, após ter o sigilo levantado pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Repito, cadê a parte desse vídeo de duas horas onde minimamente tem indicios de que eu teria interferido na Polícia Federal, na superintendência do Rio de Janeiro ou na diretoria-geral da PF? Não tem nada", afirmou a jornalista.
A reunião ocorrida foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como uma das principais provas da suposta interferência. Dois dias depois, Moro pediu demissão do cargo. Sobre o ex-auxiliar, o presidente negou pressão para qualquer tipo de favorecimento. "Ele aceitou trabalhar comigo, sabia das regras do jogo, nunca foi constrangido."
Ainda em frente ao Alvorada, Bolsonaro disse que nem ele nem ministros e auxiliares que estavam na reunião têm responsabilidade pelas declarações dadas, já que a reunião era reservada e só veio a público por causa de uma decisão judicial.
"Nenhum ministro meu tem responsabilidade do que foi falado ali, porque foi uma reunião reservada de ministros, não foi uma reunião aberta. A responsabilidade é do ministro Celso de Mello", disse.
Além dos trechos da reunião que interessam ao inquérito, em que o presidente faz referências à falta de informações por parte da PF e de órgãos de inteligência, a gravação também apresenta declarações polêmicas de alguns ministros, como Abraham Wintraub, ministro da Educação, que desferiu ofensas aos ministros do STF.
*Por: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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