Os conselheiros tutelares e outros agentes públicos que acompanhavam a família do menino de 11 anos, resgatado pela Polícia Militar acorrentado dentro de um barril em Campinas, podem ser autuados por crime de tortura caso a investigação confirme que eles foram omissos para evitar o sofrimento da criança. O advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno explica que a lei 9.455/97, que estabelece os crimes de tortura, prevê punição para os agentes públicos que deixarem de atuar para apurar o crime. 

“A lei de tortura é clara quando diz que quem tem a obrigação de apurar o crime e não o fizer pode ser responsabilizado criminalmente por omissão imprópria. A pena, para esses casos, é de detenção de 1 a 4 anos. E pode ser aumentada de um sexto a um terço pelo fato da vítima ser criança”, explica Bueno.

O caso foi divulgado no último domingo e chocou pela crueldade como a criança era tratada. Subnutrido, o menino estava há cerca de um mês acorrentado pelos pés, mãos e cintura dentro de um tambor. A criança era alimentada com fubá cru e restos de comida, como cascas de banana.

O criminalista conta que o crime que chocou o Brasil guarda semelhanças com um caso ocorrido nos Estados Unidos, que acabou originando um documentário por colocar em xeque os serviços de proteção à criança daquele país. Em 2013, o menino Gabriel Fernandez, de 8 anos, morreu depois de ser torturado pela mãe, Pearl Fernandez, e seu namorado, Isauro Aguirre. Serviços de proteção à criança acompanhavam a família de Gabriel, mas não adotaram todas as medidas necessárias para protegê-lo. Quatro assistentes sociais foram acusados de abuso infantil e falsificação de registros públicos.

Bueno conta que, como ocorreu nos Estados Unidos, a eventual negligência ou falta de atuação dos serviços de proteção infantil não interrompeu a prática dos crimes de tortura ao qual o menino de 11 anos resgatado no Jardim Itatiaia foi submetido. 

“Em entrevista à imprensa um conselheiro confirmou que o órgão acompanhava a família há cerca de um ano, mas que não imaginava que a situação era grave. Isso motivou o Ministério Público a declarar que investigará a conduta dos agentes e órgãos públicos que assistiam a criança e família. Se comprovada a negligência e omissão, eles podem ser enquadrados no crime”, finaliza.

Crime hediondo

O pai do garoto de Campinas vai responder pelo crime de tortura com aumento de pena. De acordo com o Código Penal, quando a tortura causa perigo de vida, a pena varia de 4 a 10 anos. A punição também é ampliada em um sexto a um terço quando o crime é praticado contra criança. Considerando essas situações, a pena do pai pode variar entre 4 anos e 8 meses até 13 anos.

No caso da madrasta e sua filha, a polícia investigará se elas participavam da tortura da criança. Se ficar comprovado que ambas tinham envolvimento direto, a pena é a mesma. E ainda que a madrasta não tenha participação efetiva na tortura, é possível que ela responda pelo crime, pois como madrasta tem dever de tutela com relação à criança e, por isso, obrigação de evitar o crime pelo seu marido, ao menos comunicando as autoridades. 

“Já a filha da madrasta, por não ter dever de tutela sobre a criança, mas conhecimento da prática da tortura, pode responder por omissão de socorro previsto na Lei da Tortura, cuja pena pode variar de 1 ano e 2 meses a 5 anos e 3 meses. E o mesmo pode ser aplicado aos vizinhos que tinham conhecimento do crime e foram omissos”, finaliza o criminalista.

Mais de 1,5 mil porções de drogas e uma arma de fogo foram apreendidas na ação

CAMPINAS/SP - Policiais da Força Tática da Polícia Militar prenderam um homem por tráfico e corrupção ativa na segunda-feira (4), no bairro Dic V, em Campinas. Na ação foram apreendidos mais de 1,5 quilos de drogas, dinheiro e uma arma de fogo.

Os policiais do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) verificavam uma denúncia no bairro quando flagraram o suspeito acompanhado de outras pessoas em frente a uma residência e efetuaram abordagem.

Em posse do homem foram localizadas 18 porções de cocaína e quatro de maconha, além de um celular e R$40. Questionado se identificou como dono do imóvel, motivando buscas em seu interior. Foram encontrados mais 1,5 quilos de maconha, R$900, uma balança de precisão e anotações.

Um revolver oferecido pelo criminoso à equipe com a intensão de não ser preso também foi apreendido.

O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes e encaminhado para a 2ª Delegacia Seccional de Campinas, permanecendo à disposição da Justiça.

Dois homens são investigados; maior parte dos entorpecentes foram encontrados dentro de um imóvel

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil apreendeu 69 tijolos de maconha, na terça-feira (15), em Campinas. Dois homens, de 40 e 42 anos, são investigados.

Os trabalhos foram desempenhados por equipes da 1ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da cidade. 

Após apurações, os agentes identificaram um homem que seria o possível responsável por armazenar e realizar a entrega de drogas em um bar, de propriedade de outro indivíduo. Com isso, os policiais civis também conseguiram descobrir a possível casa usada pelo suspeito para guardar os entorpecentes.

O imóvel passou a ser monitorado e, em certo momento, o investigado foi visto saindo do local na condução de uma motocicleta. As equipes tentaram realizar a abordagem, mas o homem dispensou uma sacola no chão e fugiu.

Dentro da sacola foram encontrados três tijolos de maconha. Em buscas dentro da residência, outros 66 tijolos da mesma droga foram localizados.

Toda a substância foi apreendida para perícia e a ocorrência registrada como tráfico de drogas na especializada. Os dois homens envolvidos no caso são investigados.

Ação foi deflagrada em cinco unidades federativas para cumprir ordens judiciais relacionadas a crimes de estelionato, associação criminosa e falsidade documental

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Campinas, prendeu oito pessoas durante a segunda fase da operação "Invoice", deflagrada nesta segunda-feira (7), no Estado de São Paulo e outras quatro unidades federativas. A ação teve como objetivo cumprir ordens judiciais relacionadas a crimes de estelionato, associação criminosa e falsidade documental.

Os trabalhos foram realizados por equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Deic, com a mobilização de 103 agentes para o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão e 13 de prisões. As atividades aconteceram nas cidades de São Paulo, Cotia, Embu das Artes, Sumaré e Campinas, bem como nos estados de do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul. 

Como resultado da operação, sete pessoas foram preses por mandado e outra em flagrante por tráfico de drogas. Além disto, foram apreendidos dois veículos, duas armas de fogo, R$ 11,2 mil em espécie, além de grande quantidade de medicamentos de uso controlado, anabolizantes, documentos, telefones celulares, notebooks e pen drive.

Ação aconteceu em Campinas como desdobramento da uma operação nacional

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), prendeu um homem em flagrante por violação de direito autoral. A detenção aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), em Campinas, como desdobramento da operação nacional "404", deflagrada no início do mês para combater o comércio ilegal de vídeos por meio da Internet utilizando aplicativos.

Os trabalhos de hoje foram realizados por equipes da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG). Os agentes se deslocaram até Campinas e Americana para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, resultando no flagrante. O homem foi preso em um imóvel na rua Rio Atibaia, no Jardim das Colinas, em Campinas.

Na casa, a equipe flagrou um sistema ilegal de distribuição de streaming, nome dado ao compartilhamento de vídeos pela Internet. Os policiais também apreenderam equipamentos de informática utilizado no esquema em uma propriedade na rua Jakeru, na Vila Aeroporto, também em Campinas. Em Americana não foi encontrada pessoas residindo no local.

O preso responde por no crime de violar direitos de autor e os que lhe são conexos. A pena prevista é reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Os equipamentos foram apreendidos e passaram por perícia.

Quatro homens foram presos em flagrante no centro da cidade de São Paulo

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil prendeu, na noite da última terça-feira (17), quatro homens que foram flagrados com relógios e outras joias roubados de uma joalheria situada em um shopping na cidade de Campinas, no último dia 13. O grupo foi detido no centro da capital paulista.

A ação foi deflagrada por agentes da 1º Delegacia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra o Patrimônio (Disccpat) que, após intenso trabalho de apuração, conseguiu identificar que os produtos subtraídos seriam comercializados em uma loja no bairro Sé.

Os policiais foram até o local e surpreenderam os suspeitos na posse de relógios e joias, sendo que um dos envolvidos realizava a desmontagem de um relógio de luxo – outros nove relógios também de marca foram encontrados e apreendidos dentro do estabelecimento.

Segundo apurado, os suspeitos tinham ido levar os produtos para vendê-los a um funcionário, que estava analisando as peças, a pedido do dono da loja. Os objetos foram avaliados em R$ 314.43. Além disso, oito celulares dos envolvidos foram apreendidos para perícia.

O quarteto foi preso em flagrante e as investigações prosseguem.

Na ação, foi apreendida vasta quantidade de substâncias, inclusive medicamentos controlados, além de três armas de fogo; flagrantes aconteceram no centro de Campinas e Valinhos

CAMPINAS/SP - A Polícia Civil prendeu dois homens, de 36 e 38 anos, pelo armazenamento e venda de anabolizantes e medicamentos controlados de forma irregular. Os flagrantes aconteceram na quinta-feira (12), no centro de Campinas e na cidade de Valinhos.

Equipes da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Campinas, realizaram investigações sobre o delito e chegaram a dois possíveis autores, que também utilizavam aplicativos de mensagens para o comércio ilegal.

De posse de mandados de busca e apreensão, os policiais civis foram até o endereço comercial de um dos investigados, na avenida Thomaz Alves, no centro de Campinas. No local, o homem confessou a venda de produtos proibidos e indicou um quarto nos fundos do imóvel, onde o material era armazenado. No cômodo, foram encontradas seringas, agulhas e ampolas contendo substâncias anabolizantes, bem como outros medicamentos controlados.

Os agentes detiveram o homem e, em continuidade à operação, foram até a sua residência para cumprir outra ordem judicial. Na casa do preso, localizada na rua Itatiba, em Valinhos, foram encontrados mais frascos e cartelas de anabolizantes, assim como seringas e agulhas descartáveis.

Também em Valinhos, os policiais civis cumpriram um terceiro mandado em um estabelecimento comercial na avenida Onze de Agosto. No local, o segundo investigado foi detido, após confessar a prática ilícita. Nos fundos da loja, foi encontrado um estoque contendo seringas, agulhas e ampolas com substâncias anabolizantes. Em continuidade à vistoria, em outro cômodo, foram localizadas três armas em situação irregular - uma pistola calibre 380 e dois revólveres calibres 357.

Toda a substância localizada nos três locais, assim como as armas, foram apreendidas e solicitados exames periciais ao Instituto de Criminalística. Dois notebooks e três celulares também foram recolhidos.

Os dois autores foram presos em flagrante e levados à especializada, onde foram indiciados por crime contra a saúde pública e também pela posse irregular de arma de fogo.

Ação resultou na apreensão de mais de cinco quilos de maconha

CAMPINAS/SP - Policiais Civis da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Campinas prenderam um homem em posse de mais de cinco quilos de maconha, no bairro Jd. das Bandeiras, na quarta-feira (4).

Os agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) investigavam o suspeito por tráfico de drogas praticado na região quando obtiveram informações sobre uma suposta venda na data dos fatos.

A equipe realizou monitoramento e o abordou saindo de um bar, onde eram armazenadas as drogas. Em sua posse foram localizadas três porções de maconha e no interior do imóvel outros 11 pedaços do mesmo entorpecente, pesando mais de cinco quilos.

O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para a unidade especializada, onde permaneceu à disposição da Justiça

Foram apreendidos mais de 17 quilos de entorpecentes com a suspeita

CAMPINAS/SP - Uma mulher foi presa em flagrante em posse de 17 quilos de drogas durante a tarde desta última terça-feira (27), no bairro Vila Rica, em Campinas.

Os agentes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) da cidade flagraram a mulher exercendo a atividade criminosa durante investigações sobre o tráfico na região.

Mediante abordagem foram localizados tijolos e porções de maconha, além de um saco contendo cocaína com peso total de 17,5 quilos.

A mulher foi detida e encaminhada para a delegacia especializada, que segue com as investigações para deter outros envolvidos.

Pássaros eram transportados ilegalmente, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente

CAMPINAS/SP - A Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), resgatou 166 filhotes de aves silvestres que eram transportados de forma ilegal, sem autorização do órgão ambiental competente, em um carro. A ação aconteceu na tarde deste domingo (18), em Campinas.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou um veículo na rodovia Adalberto Panzan, ocupado por dois homens, de 36 e 59 anos. Após buscas dentro do automóvel, foram localizados engradados de madeira contendo 165 filhotes de papagaios e um de arara vermelha em situação caracterizada como maus tratos, transporte ilegal e tráfico de animais silvestres.

Foi solicitado o apoio de policiais militares ambientais para resgate das aves e a dupla levada à 2ª Delegacia Seccional da cidade, onde o caso foi registrado. Questionados, ambos informaram buscar os filhotes no Estado do Mato Grosso do Sul para comercializá-los em São Paulo. Eles responderão em liberdade pelo crime ambiental de matar espécimes da fauna silvestre.

Os pássaros foram entregues à Associação Mata Ciliar de Jundiaí, aos cuidados de uma médica veterinária.