BRASÍLIA/DF - Tratado até então como um dos principais interlocutores entre o Congresso Nacional e o Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou a pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal) da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.

Pacheco indicou a aliados que a decisão da ministra Rosa Weber de pautar a descriminalização do aborto, em setembro, fez com que ele não conseguisse mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Congresso desde o governo Jair Bolsonaro.

Por trás dessa ofensiva, porém, senadores observam um esforço de Pacheco de se aproximar ativamente de uma ala da Casa contrária ao governo Lula (PT), com o objetivo de pavimentar o caminho para a eleição de seu sucessor em 2025.

Correligionários ainda avaliam que, embutido no cálculo de Pacheco, está a necessidade de protagonismo mirando o seu próprio futuro político em 2026. Dirigentes do PSD citam desde já o nome do presidente do Senado como uma opção forte para disputar o Governo de Minas Gerais.

Pacheco passou nas últimas semanas de pacificador para gerador de tensão com o STF. Ele defendeu publicamente a criação de mandato para ministros da corte e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade. O Supremo já soma cinco votos para declarar que o porte de maconha para uso pessoal não seja considerado crime -o julgamento foi paralisado em agosto.

O próprio presidente do Senado sempre expressou em conversas privadas ser a favor de mandatos para integrantes do STF, mas evitava confrontar a corte diante da tensão criada pela gestão Bolsonaro.

A reclamação de que o Supremo interfere nas competências do Legislativo é recorrente no Parlamento, e senadores já ameaçaram mais de uma vez adotar medidas para impor um freio ao que consideram excessos do tribunal.

A decisão de Rosa de pautar o caso do aborto, porém, aumentou a pressão sobre Pacheco. A então ministra chegou a ser alertada por integrantes do governo e pares no Supremo de que a investida nesse assunto delicado poderia trazer consequências políticas.

Antes mesmo da aposentadoria de Rosa, ocorrida na semana passada, Pacheco sinalizou ao novo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que o julgamento de um tema desse porte geraria ainda mais reação no Congresso.

No governo Lula, há quem também veja na ofensiva do Senado uma retaliação ao fato de o Supremo ter acabado em 2022 com as emendas de relator, que colocavam nas mãos do Congresso o controle sobre boa parte do Orçamento.

A reação do presidente do Senado ao STF está alinhada à do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) -aliado de primeira hora de Pacheco e candidato à presidência do Senado nas próximas eleições.

Nesta semana, os senadores aprovaram na CCJ, em menos de um minuto, uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores. A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.

A orientação tem sido a mesma em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas. Em um sinal de que pretendem controlar o tema, Pacheco e Alcolumbre deram a relatoria do texto ao líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), um dos senadores mais próximos da dupla.

Já Alcolumbre prometeu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF. O prazo para escolha do relator acaba na semana que vem, mas aliados não descartam que Alcolumbre adie a definição para diminuir a fervura com o Judiciário.

Apesar desses movimentos iniciais, pessoas ligadas a Alcolumbre dizem que não é intenção dele nem de Pacheco promover uma guerra com o STF. Nesse sentido, a aposta é que no fim o Senado não vai aprovar o projeto que estabelece mandatos a ministros e também não vai correr com a pauta que trata de decisões monocráticas.

Na segunda (2), o próprio Pacheco afirmou que o Congresso deve fugir de temas que dividem o país. "O foco principal do Brasil pós-8 de janeiro é a afirmação da nossa democracia, o desenvolvimento da economia do país", disse. "São pautas que unificam o Brasil."

O governo vê com preocupação a ofensiva do Senado e alguns ministros atuam para promover um encontro entre Pacheco e Barroso.

Apesar dos últimos movimentos do Senado -inclusive com a aprovação de temas já discutidos pelo STF, como marco temporal e contribuição assistencial-, a estratégia de embate com o Supremo liderada por Pacheco e Alcolumbre não é unânime.

Senadores ligados a Lula dizem que a Casa erra ao repetir o clima de guerra travado por Bolsonaro.

Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que a crise entre Supremo e STF é artificial. "O presidente Pacheco tem todas as condições e liderança para restaurar a harmonia entre os Poderes. Tudo que não precisamos é de crise institucional", afirma.

Otto Alencar (PSD-BA) é contrário aos projetos que avançam contra o Supremo, mas discorda das avaliações de que Pacheco tem como objetivo acenar à oposição e pensar em seu futuro político.

"O senador preside um colegiado de iguais. Ele está cumprindo o papel dele de encaminhar as matérias. Nunca tomou decisões com base em interesses pessoais", diz.

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso aumentou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

por JULIA CHAIB E THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.

Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira quando o cidadão tem outra nacionalidade, exceto em duas situações: quando a lei do outro país reconhece a nacionalidade originária ou impõe a naturalização como condição para permanência no país.

Com a emenda, o cidadão perderá a nacionalidade originária somente se expressar, por escrito, esse desejo, com possibilidade de reaquisição.

"A mudança é salutar tendo em vista que a nacionalidade originária deve ser preservada ao máximo, posto que deriva do fator relacionado do nascimento da pessoa. A formação da família e da carreira no exterior, principais causas da renúncia da nacionalidade, não implicam necessariamente no distanciamento das origens brasileiras", disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão solene de promulgação.

Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), que relatou a matéria na Câmara, a medida deverá beneficiar diretamente 2,5 milhões de brasileiros, e cerca de 4 milhões de brasileiros que moram fora do país.

A mudança na Constituição prevê que o cidadão poderá readquirir a nacionalidade brasileira, o que ainda demanda legislação específica.

Permuta entre juízes

A emenda 130 autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Pacheco ressaltou que alteração na Constituição irá corrigir a assimetria dentro do Poder Judiciário, já que essa possibilidade é permitida a juízes federais e trabalhistas há mais de uma década.

“A assimetria se refere ao direito de movimentação por permuta entre tribunais de diferentes unidades da Federação dos membros do Poder Judiciário. (...) um tratamento injustificadamente desigual entre os juízes vinculados a tribunais de justiça — proibidos de exercer tal direito por ausência de respaldo normativo”, afirmou registrou Pacheco.

A permuta foi sugerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Atualmente, juízes estaduais podem mudar de comarca, mas precisam ser aprovados em concurso público se forem para outro estado.

* Com informações da Agência Senado

AGÊNCIA BRASIL

Com painéis sobre inteligência artificial, tratamentos personalizados, assistência inclusiva e linhas de cuidado multidisciplinares, evento contará com debates liderados por pesquisadores do Grupo Oncoclínicas e do Dana Farber Institute para traçar um panorama da chamada oncologia do futuro; Congresso acontece ou entre os dias 14 e 16 setembro, no WTC São Paulo Events Center

SÃO PAULO/SP - Os principais avanços tecnológicos que têm mudado o tratamento de câncer e as inovações desenvolvidas por  cientistas brasileiros estarão presentes no 11º Congresso Internacional Oncoclínicas e Dana-Farber, que acontece entre os dias 14 e 16 de setembro,  e terá formato híbrido, com transmissão online ao vivo e presencial no WTC São Paulo Events Center. Regido pelo tema “Oncologia do Futuro: as Fronteiras da Inovação e a Revolução do Cuidado”, o foco dos debates e apresentações desta edição estão voltados para as tecnologias de inteligência artificial, oncologia de precisão, ampliação da diversidade e acessibilidade aos tratamentos e cuidados multidisciplinares no combate ao câncer. 

“Muitos dos estudos apresentados em congressos internacionais este ano, e que traremos para o debate dentro do que observamos no Brasil, vão mudar ou influenciar a prática clínica atual. Há avanços notáveis no âmbito da genômica, que têm demonstrado resultados promissores na oncologia de precisão. Isso significa que estamos avançando em direção a tratamentos cada vez mais personalizados, permitindo estabelecer as terapias mais adequadas no momento certo para o paciente certo. Essas são estratégias importantes que a comunidade médica, em todo o mundo, vem destacando como essencial para continuar a fazer progressos nas terapias contra o câncer e, consequentemente, melhorar os desfechos para os nossos pacientes, assegurar qualidade aos médicos e proporcionar eficiência máxima aos nossos parceiros”, afirma Bruno Ferrari, fundador e presidente do Grupo Oncoclínicas. 

Outras novidades que serão apresentadas nos três dias do evento abordarão o reconhecimento da análise molecular dos tumores como um caminho para novos tratamentos. Segundo Carlos Gil Ferreira, diretor médico do Grupo Oncoclínicas e presidente do Instituto Oncoclínicas, todos esses enfoques incluem as pesquisas e aplicações de terapias avançadas no combate à doença, entre os quais a imunoterapia, o Car-T Cell e outras terapias celulares, com foco cada vez maior na individualidade de cada paciente.

“As pesquisas em oncologia, no mundo e no Brasil vêm caminhando com esse foco, cada vez mais individualizado: são terapias direcionadas para cada tipo de tumor e suas mutações específicas, de forma personalizada. Conforme avançamos mais no conhecimento genômico, podemos adotar estratégias terapêuticas que vão muito além da quimioterapia. Fora isso, uma das perspectivas que também podemos observar para o futuro dos tratamentos é o olhar global para esse paciente pensando em seu contexto genético, socioeconômico, familiar e de qualidade de vida. E isso também acaba entrando na acessibilidade aos tratamentos e inovações, assuntos que também vão pautar a programação deste ano”, explica o médico. 

Evento reunirá mais de 5 mil especialistas

Ao todo, o Congresso Internacional Oncoclínicas e Dana-Farber Cancer Institute terá mais de 300 palestrantes, entre convidados nacionais e internacionais, com a apresentação de 16 módulos nas temáticas de ginecologia, pulmão, mama, urologia, hematologia, gastrointestinal, medicina de precisão, sarcoma, pele, cabeça e pescoço, sistema nervoso central, multidisciplinar, cuidados paliativos, neuroendócrinos, onco-hemato-pediatria, radioterapia. 

O evento contará ainda com a palestra de Marcelo Gleiser, cientista de renome internacional, professor titular de física e astronomia no Dartmouth College, com doutorado pelo King's College de Londres, que abordará a questão da inteligência artificial e suas implicações para o futuro com foco no cenário da Medicina. Ao todo, é esperada uma audiência total de mais de 5 mil participantes, entre os quais oncologistas e médicos de diferentes especialidades, cirurgiões, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros especialistas multidisciplinares envolvidos na linha de cuidado oncológico.

“A ideia, como de todo o congresso, é não só apresentar inovações - que são fundamentais e centrais, mas abrir espaço para discussões, debates e intercâmbio de conhecimentos em diferentes áreas da oncologia - e não apenas das doenças em si. E esse ano, a programação reúne esforços exatamente nesse sentido, sempre tendo o paciente no centro de todos os módulos do congresso”, enfatiza Max Senna Mano, oncologista do Grupo Oncoclínicas e coordenador do Congresso.

A apresentação de casos clínicos para diversos tipos de câncer, como de mama e pulmão, e painéis com as visões multidisciplinares de especialistas permeiam ainda a agenda dos três dias de evento. Nessa linha também estão na grade de programação mesas de discussões que ampliam a visão sobre a jornada de cuidado oncológico e caminhos para a assistência inclusiva. Sobrevivência do câncer, robótica, nutrição e cuidados paliativos, da mesma forma, estão presentes nas temáticas de diferentes salas.

Inteligência artificial

O assunto quente do momento é a Inteligência Artificial (IA) que, muito além de hologramas, games e redes sociais, também é utilizada na medicina, e a oncologia é uma das áreas que mais tem apresentado inovações, especialmente conectadas com a genômica e a medicina de precisão. “A genômica é a ciência que estuda a estrutura e a função dos genes, incluindo a identificação de mutações específicas associadas ao câncer. A inteligência artificial (IA), por sua vez, é uma tecnologia de aprendizado de máquina que pode ser usada para processar grandes quantidades de dados e identificar padrões complexos que humanos não seriam capazes de reconhecer”, afirma o oncologista Rodrigo Dienstmann, diretor médico da Oncoclínicas Precision Medicine, do Grupo Oncoclínicas.

Com isso, as duas ferramentas combinadas fornecem informações mais precisas e personalizadas sobre a doença. Por exemplo: testes genômicos que identificam mutações específicas e detectam a eficácia de determinados tratamentos. A partir da análise do sequenciamento de genes do câncer, algoritmos de IA podem priorizar alterações patogênicas e associá-las a outros dados clínicos, como estágio da doença e exposição a terapias prévias, para predizer ajudar o melhor tratamento para cada paciente de forma individualizada.

“O conhecimento coletivo da genômica do câncer em diferentes populações ajuda a compreender os mecanismos específicos da doença de um paciente, identificando as alterações responsáveis pela progressão do tumor que o tornam resistente ao tratamento. O objetivo é identificar as alterações genômicas mais relevantes para o tumor e que podem ser bloqueados com terapias alvo molecular ou imunoterapias”, explica Rodrigo Dienstmann.

Diversidade ainda é desafio

Discutir questões que atingem milhões de pessoas, de diversas regiões, culturas e histórias de vida, impõe também abordar a equidade de acesso ao cuidado oncológico, tanto para quem recebe o tratamento, como nas frentes de pesquisa, aspectos prioritários para os organizadores do Congresso.

Os tratamentos mais avançados ainda são feitos e acessados por poucos: a baixa presença de grupos minorizados raciais e de gênero, no acesso e também na linha de frente, são preocupações. Segundo Abna Vieira, oncologista da Oncoclínicas e Líder do Programa Multidisciplinar na área de Diversidade do Congresso, há um debate na academia, inclusive, sobre a participação racial desigual em amostras que são usadas em laboratórios.

"A gente observa uma prevalência de pessoas brancas e de origem europeia nas pesquisas científicas. Isso segrega a busca por inovações e soluções, deixando fora as particularidades de algumas populações, que terão acesso a drogas, por exemplo, menos eficazes", comenta. 

A atenção à promoção de linhas de cuidado voltadas para a população LGBTQIAPN+ também é um dos temas que serão abordados.

"Focar em como podemos melhorar essa situação e abordar a diversidade de aspectos que vão além do diagnóstico e dados estatísticos de incidência, com olhar de lupa para as diversas questões que também geram impactos no controle da doença e na qualidade de vida da pessoa com câncer, é fundamental".

Multidisciplinaridade em pauta

À medida que avançamos nas pesquisas em Oncologia, estamos cada vez mais conscientes da complexidade da assistência ao paciente com câncer. Além dos tratamentos médicos, reconhecemos a interconexão de diversos fatores que desempenham papéis fundamentais ao longo da jornada do paciente.

Cristiane Bergerot, Líder Nacional da Equipe Multidisciplinar do Grupo Oncoclínicas, destaca a crescente relevância desses fatores na oncologia, que serão amplamente debatidos no congresso Internacional Oncoclínicas e Dana-Farber. “Esses fatores abrangem não apenas os sintomas emocionais, físicos e funcionais, mas também as dimensões social e familiar, bem como os desafios financeiros enfrentados pelo paciente e as sequelas do tratamento, como por exemplo, a fertilidade. Esses e outros temas serão aprofundados durante esse congresso, reforçando nossa missão de ir além da simples gestão da doença”, finaliza.

Serviço:

11º Congresso Internacional Oncoclínicas e Dana Farber-Institute (evento híbrido)
Quando: 14 a 16 de Setembro de 2023
Local: WTC São Paulo Events Center (São Paulo, SP). 
Participação virtual: o evento contará com transmissão ao vivo de toda programação
Informações e inscrições: www.congressooncoclinicas.com.br 

Sobre o Grupo Oncoclínicas
A Oncoclínicas - maior grupo dedicado ao tratamento do câncer na América Latina - tem um modelo especializado e inovador focado em toda a jornada do tratamento oncológico, aliando eficiência operacional, atendimento humanizado e especialização, por meio de um corpo clínico composto por mais de 2.600 médicos especialistas com ênfase em oncologia. Com a missão de democratizar o tratamento oncológico no país, oferece um sistema completo de atuação composto por clínicas ambulatoriais integradas a cancer centers de alta complexidade. Atualmente possui 134 unidades em 35 cidades brasileiras, permitindo acesso ao tratamento oncológico em todas as regiões que atua, com padrão de qualidade dos melhores centros de referência mundiais no tratamento do câncer. 

Com tecnologia, medicina de precisão e genômica, a Oncoclínicas traz resultados efetivos no acesso ao tratamento oncológico, realizando mais de 500 mil procedimentos no último ano (2022). É parceira exclusiva na América Latina do Dana-Farber Cancer Institute, afiliado à Faculdade de Medicina de Harvard, um dos mais reconhecidos centros de pesquisa e tratamento de câncer no mundo. Possui a Boston Lighthouse Innovation, empresa especializada em bioinformática, sediada em Cambridge, Estados Unidos, e participação societária na MEDSIR, empresa espanhola dedicada ao desenvolvimento e gestão de ensaios clínicos para pesquisas independentes sobre o câncer. A companhia também desenvolve projetos em colaboração com o Weizmann Institute of Science, em Israel, uma das mais prestigiadas instituições multidisciplinares de ciência e de pesquisa do mundo, tendo Bruno Ferrari, fundador e CEO da Oncoclínicas, como membro de seu board internacional.

SÃO CARLOS/SP - A União Estadual dos Estudantes de São Paulo – UEE, entidade fundada em 1949 e que representa cerca de 2 milhões de estudantes do ensino superior de SP realizará o seu 43ª Congresso de 8 a 10 de setembro, na cidade de São Carlos/SP.
A UEE São Paulo organiza os estudantes em defesa de uma educação com qualidade e no Congresso irá debater as principais lutas dos estudantes na atualidade, definir plano de lutas e eleger a nova diretoria da entidade pelos próximos dois anos. Estudantes universitários de todo o estado de São Paulo estarão presentes.
 “Estaremos debatendo a universidade em movimento por uma sociedade tecnologicamente inclusiva, sustentável e democrática, essa edição do CONUEE será mais que especial, já que reuniremos também os estudantes no Encontro Estadual dos Estudantes de Saúde e no Encontro Estadual de Atléticas”, informou a presidenta da entidade, Tayná Wine.
O Congresso é uma realização da UEE São Paulo , com patrocínio da Prefeitura de São Carlos, apoio da UFSCAR e produção da Omnes.  

PROGRAMAÇÃO
Com a perspectiva de dialogar sobre papel da universidade paulista para o desenvolvimento tecnológico, sustentável e democrático, o encontro torna a cidade de São Carlos palco de discussões importantes no âmbito do ensino superior.
O público alvo, além dos estudantes, professores, intelectuais e agentes do poder público de instituições como UFSCAR, DIEESE, entre outros.
Está programado o Encontro Estadual de Atléticas, debatendo o incentivo ao esporte universitário e deve contar com a presença da ministra do Esporte, Ana Moser.
No Encontro Estadual dos Estudantes da Saúde entre os convidados estão: o Instituto Butantã, UNICAMP, trabalhadores da área e o Ministério da Saúde para debater a regulamentação dos cursos da saúde e centralidade do SUS. Na ocasião, haverá o lançamento do Observatório de Estudantes de Saúde do Estado de São Paulo.
Toda esta agenda acontecerá na UFSCAR.  Já, o centro cidade receberá uma programação cultural especial preparada pela UEE São Paulo.
O encontro se encerra no domingo, com ato político e eleição da nova gestão da entidade e as definições de quais pautas que serão priorizadas pela entidade.
Confira a programação completa no site da UEE: www.ueesp.org.br

BRASÍLIA/DF - O relator do processo de cassação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (União-SP), mudou seu voto e decidiu pelo arquivamento do processo. O parecer foi aprovado com o placar de 12 votos favoráveis e cinco contrários. O parlamentar mineiro teve processo aberto no conselho ao ser acusado de cometer crime de transfobia durante discurso no Dia Internacional da Mulher.

Na leitura do relatório, Alexandre Leite havia votado pelo prosseguimento da representação contra o deputado mineiro por falta de decoro parlamentar. Ele alegou que em discurso na tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira contribuiu para marginalização e discriminação de mulheres trans e travestis e impactou de forma negativa a imagem do Parlamento diante da sociedade. Segundo Leite, a situação foi agravada por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher.

Porém, após a manifestação de deputados contra e a favor da cassação, Leite voltou a se manifestar. Desta vez, pelo arquivamento do processo e recomendou a aplicação de censura escrita ao deputado pela Mesa Diretora da Câmara.

“O que aconteceu naquele dia, embora tenha boas intenções, foi grave, diante do cenário de violência que vivemos, da falta de legislação específica e nós estarmos sendo legislados pelo Supremo. Levando tudo isso em consideração, acredito eu que não seja oportuno levar isso adiante no Conselho de Ética”, disse.

O pedido de cassação foi apresentado pelo PSOL, PDT, PSB, PT e PCdoB. No dia 8 de março, ao falar na tribuna da Câmara, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Defesa

Antes da leitura do relatório, Nikolas Ferreira apresentou a defesa e negou ter cometido um crime, ao citar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra abertura de inquérito por entender que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Acredito que, não somente eu, qualquer pessoa tem liberdade de expor suas opiniões e pensamento”, disse. “Não podemos usar o Conselho de Ética para poder fazer perseguição política”, acrescentou.

Ferreira argumentou ainda que dois fatos citados na representação ocorreram antes de ter sido eleito deputado federal e não poderiam ser avaliados pelo conselho. Os partidos autores da denúncia mencionaram vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando uso de banheiro feminino por trans e não reconhecimento do gênero da deputada trans Duda Salabert (PDT-MG).

Mais cedo, o relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também havia mudado o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor do arquivamento do caso.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro. 

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse. 

A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano. 

Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do sobre o consumo já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.

O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil. 

“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos. 

Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações. 

Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança. 

LDO

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas. 

O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da construção de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado orçamento secreto estão chegando ao fim. “Estão acabando aqueles recursos que ainda sobraram do orçamento secreto, das chamadas emendas do relator, e a construção da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial”, destacou Graziela. 

O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros. 

CPMI 

Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve concentrar esforços nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. 

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comissão terá “dias intensos”. “No período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que vão respaldar tanto as oitivas, quanto a apresentação de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)”, comentou. 

PL das Fake News 

Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite de quinta-feira (13), em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo (16) na capital federal.

No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.

Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.

Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.

Brasília (DF), 13/07/2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O encontro teve a presença do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.

“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.

Defesa da democracia

O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.

Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.

“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.

“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.

Novo Ensino Médio

Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.

“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada.

A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - Os republicanos no Congresso dos Estados Unidos deram o primeiro passo para abrir uma possível investigação que leve a um processo de impeachment contra o presidente Joe Biden, uma demanda da ala trumpista.

Os legisladores responsabilizam o líder democrata pela "invasão" na fronteira entre Estados Unidos e México por causa de sua política migratória.

A Constituição americana estabelece que o Congresso pode acusar o presidente de "traição, corrupção ou outros delitos e faltas graves".

Biden "colocou em perigo a segurança dos Estados Unidos e a saúde do povo americano", argumenta nos artigos de acusação a congressista republicana do Colorado Lauren Boebert, que considera que isso é razão suficiente para destitui-lo.

No entanto, um processo formal de impeachment é pouco provável neste momento por falta de apoio político.

Parte da oposição republicana se recusa a entrar nesse terreno, pois teme que o procedimento se transforme em um exercício puramente partidário.

Ao invés de votarem diretamente sobre a abertura de um processo de impeachment, os republicanos na Câmara preferiram ter nesta quinta-feira uma votação preliminar no comitê, o que frustrou a iniciativa da ala trumpista.

Os democratas são contrários à investigação que pode levar à abertura de um processo de impeachment.

Nunca na história dos Estados Unidos um presidente foi destituído. Três passaram por processos de impeachment: Andrew Johnson em 1868, Bill Clinton em 1998 e Donald Trump em 2019 e 2021. Porém, no final, todos acabaram absolvidos.

Para evitar um procedimento similar no Congresso, Richard Nixon preferiu renunciar em 1974, depois que veio à tona o escândalo de Watergate.

AFP

ANGOLA - O plenário da Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para debater a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o Novo Código Laboral e a violência policial nos protestos contra o aumento do preço da gasolina.

Os deputados deram luz verde à nova legislação laboral e aprovaram, na generalidade, o estatuto sobre as regalias de antigos chefes de Estado, que prevê, por exemplo, o fim das escoltas permanentes. Mas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou uma proposta do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para discutir o comportamento da polícia nos últimos protestos no país, que resultaram em oito mortos no Huambo e Lubango.

O MPLA votou contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os alegados excessos da polícia, avançou ainda o Novo Jornal.

Em entrevista à DW África, Agostinho Sikatu, diretor do Centro de Debates e Estudos Académicos (CDEA), diz que o voto reflete o clima de medo no seio do partido no poder.

DW África: O MPLA não tem interesse em investigar a violência policial nos protestos?

Agostinho Sikatu (AS): A exemplo de outras manifestações, sempre que há protestos convocados por grupos que o Governo entende não serem da sua conveniência, há mortes e torturas de cidadãos. Há prisões sem culpa formada e, no dia seguinte, as pessoas são devolvidas a suas casas. Portanto, o que o MPLA está a fazer é exatamente encobrir todos estes atos negativos através do próprio Governo.

DW África: O MPLA estará com medo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

AS: O MPLA teme perder as eleições, por isso veta todo o tipo de iniciativas. E é assim porque, se for feito um inquérito sério, descobrirão a verdade dos factos. E a verdade é que há o costume de infiltrar indivíduos nas manifestações para pôr em causa os protestos convocados.

DW África: Diante desta situação, acha que o partido no poder está a desgastar a sua imagem? Com isso, surgindo também novas divisões no seio do partido?

AS: Quem acompanhou hoje a intervenção do próprio MPLA sobre o debate a respeito destas manifestações, notou claramente que há uma ala do partido no poder que está completamente desalinhada com uma outra, a mais agressiva. Porque o direito à manifestação é um direito que está na Constituição.

Além disso, quando os Governos já estão há muito tempo no poder, já não inovam e ficam completamente desgastados. Hoje, o MPLA está completamente, completamente desgastado.

DW África: Um outro tema aprovado pela Assembleia Nacional angolana foi a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República. O que acha sobre este estatuto?

AS: Esta nova proposta parece-me ser uma repetição da lei anterior. Eu não vejo onde está a alteração. Há, portanto, a necessidade de criarem condições na lei para dignificar os antigos presidentes. Mas essa "dignificação" não deve ser apenas financeira, até porque muitos destes indivíduos, quando saem do poder, já são milionários, são ricos. Em Angola, os dirigentes políticos são os mais ricos do país.

DW África: O Novo Código Laboral angolano também foi a votação e aprovado hoje na Assembleia Nacional. Que avaliação faz?

AS: Em relação ao Código do Trabalho, o que eu posso dizer é que já era tempo. O país precisava de um código processual do trabalho, porque há muitos conflitos laborais que precisam ser tramitados.

Tainã Mansani / DW.com

BRASÍLIA/DF - Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Um dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.

por THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO