ANGOLA - O plenário da Assembleia Nacional de Angola reuniu-se para debater a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o Novo Código Laboral e a violência policial nos protestos contra o aumento do preço da gasolina.

Os deputados deram luz verde à nova legislação laboral e aprovaram, na generalidade, o estatuto sobre as regalias de antigos chefes de Estado, que prevê, por exemplo, o fim das escoltas permanentes. Mas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou uma proposta do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para discutir o comportamento da polícia nos últimos protestos no país, que resultaram em oito mortos no Huambo e Lubango.

O MPLA votou contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os alegados excessos da polícia, avançou ainda o Novo Jornal.

Em entrevista à DW África, Agostinho Sikatu, diretor do Centro de Debates e Estudos Académicos (CDEA), diz que o voto reflete o clima de medo no seio do partido no poder.

DW África: O MPLA não tem interesse em investigar a violência policial nos protestos?

Agostinho Sikatu (AS): A exemplo de outras manifestações, sempre que há protestos convocados por grupos que o Governo entende não serem da sua conveniência, há mortes e torturas de cidadãos. Há prisões sem culpa formada e, no dia seguinte, as pessoas são devolvidas a suas casas. Portanto, o que o MPLA está a fazer é exatamente encobrir todos estes atos negativos através do próprio Governo.

DW África: O MPLA estará com medo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

AS: O MPLA teme perder as eleições, por isso veta todo o tipo de iniciativas. E é assim porque, se for feito um inquérito sério, descobrirão a verdade dos factos. E a verdade é que há o costume de infiltrar indivíduos nas manifestações para pôr em causa os protestos convocados.

DW África: Diante desta situação, acha que o partido no poder está a desgastar a sua imagem? Com isso, surgindo também novas divisões no seio do partido?

AS: Quem acompanhou hoje a intervenção do próprio MPLA sobre o debate a respeito destas manifestações, notou claramente que há uma ala do partido no poder que está completamente desalinhada com uma outra, a mais agressiva. Porque o direito à manifestação é um direito que está na Constituição.

Além disso, quando os Governos já estão há muito tempo no poder, já não inovam e ficam completamente desgastados. Hoje, o MPLA está completamente, completamente desgastado.

DW África: Um outro tema aprovado pela Assembleia Nacional angolana foi a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República. O que acha sobre este estatuto?

AS: Esta nova proposta parece-me ser uma repetição da lei anterior. Eu não vejo onde está a alteração. Há, portanto, a necessidade de criarem condições na lei para dignificar os antigos presidentes. Mas essa "dignificação" não deve ser apenas financeira, até porque muitos destes indivíduos, quando saem do poder, já são milionários, são ricos. Em Angola, os dirigentes políticos são os mais ricos do país.

DW África: O Novo Código Laboral angolano também foi a votação e aprovado hoje na Assembleia Nacional. Que avaliação faz?

AS: Em relação ao Código do Trabalho, o que eu posso dizer é que já era tempo. O país precisava de um código processual do trabalho, porque há muitos conflitos laborais que precisam ser tramitados.

Tainã Mansani / DW.com

BRASÍLIA/DF - Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Um dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.

por THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) convocou ministros para cobrarem os votos pró-governo no Congresso dos líderes dos seus respectivos partidos.

Lula determinou que ministros se reúnam com lideranças partidárias na Câmara e no Senado para cobrar apoio ao governo e entender por que não está acontecendo. Os primeiros encontros já devem ocorrer nesta semana, sob coordenação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo sofreu dois revezes consecutivos em dois dias na semana passada no Congresso. A virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o Marco do Saneamento, na terça, teve voto contrário de alguns dos partidos que compõe o governo ministerial, como PSD, MDB e União Brasil.

Lula tem lembrado desde o começo do governo que alguns ministros só compõe o governo por articulação política -e com apoio devem responder.

A ideia foi decidida em reunião ministerial nesta manhã. Padilha e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), têm sido durantemente por problemas de interlocução na Casa.

"Isso vai ser feito no ambiente mais tranquilo possível", garantiu Padilha.

Até então, o cronograma está:

- PSB na próxima quarta (10), com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin

- PSD ainda nesta semana, com os ministros André de Paula (Pesca), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura)

- MDB na semana que vem, com os ministros Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento)

- União Brasil na sequência, com os ministros Daniela Carneiro (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional)

- Segundo Padilha, a ordem está estabelecida desta forma porque as lideranças do MDB e União Brasil estão em viagem, fora do país.

**CRISE NA ARTICULAÇÃO**

A base governista tem deixado claro que não está satisfeita com a articulação no Congresso e já começou um processo de fritura de lideranças. Por enquanto, o presidente Lula (PT) tem segurado seus indicados nos cargos.

Só na última semana, o governo não conseguiu votar o PL das Fake News por falta de apoio e ainda levou uma virada em relação aos decretos do presidente que alteraram o Marco do Saneamento.

O recado é que o governo não está fazendo o dever de casa no Congresso. A base aliada aponta dois principais responsáveis por isso: Padilha e Guimarães.

As críticas têm chegado com frequência a Lula, inclusive por meio de Lira, segundo interlocutores ouvidos pelo UOL. O próprio presidente tem deixado a insatisfação evidente, embora descarte qualquer mudança.

À imprensa, Padilha se defendeu dizendo que "não é marinheiro de primeira viagem" e lembrou a participação em outros governos petistas.

por LUCAS BORGES TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO

HONDURAS - O Congresso de Honduras estendeu, pela quarta vez, o estado de exceção destinado ao combate das violentas gangues. Na quinta-feira (4), os grupos criminosos incendiaram um ônibus na capital, Tegucigalpa, de acordo com as autoridades.

"Decretar por um período de 45 dias a suspensão das garantias estabelecidas na [...] Constituição", diz a iniciativa de lei aprovada pelos deputados na noite de quarta-feira.

O estado de exceção foi originalmente decretado em 6 de dezembro "em virtude da grave perturbação da paz [...] ocasionada essencialmente por grupos criminosos organizados", como as gangues Barrio 18 e Mara Salvatrucha.

A medida se assemelha a uma autorizada pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador, há mais de um ano, porém com menos ações e resultados do que no país vizinho.

O diretor da Polícia Nacional de Honduras, Gustavo Sánchez, assegurou, nesta quinta, que o estado de exceção "permitiu concretamente que a população pudesse ter um pouco mais de tranquilidade".

A norma permite "realizar algumas apreensões ou realizar algumas buscas sem ter uma ordem judicial de antemão", destacou.

O Conselho Nacional de Transporte (CNT), que reúne os donos de veículos de passageiros e de carga, disse que o "estado de exceção" funcionou para "os pequenos comerciantes", mas não para o transporte, que sofreu, nesta quinta (4), com a queima de um ônibus por supostos membros do crime organizado.

"Queimaram um ônibus de um companheiro [...] e não é nada mais que extorsão, porque estavam pedindo mais dinheiro", disse à AFP o porta-voz do CNT, Jorge Lanza.

Não houve vítimas, pois os agressores armados permitiram que o motorista, o ajudante e os passageiros descessem do ônibus antes de queimá-lo.

Lanza disse que os proprietários dos veículos pagam, mediante extorsão, cerca de 600 dólares (pouco mais de R$ 3.000, na cotação atual) para as gangues por semana por cada ônibus, mas que agora elas estão exigindo um aumento de 25 dólares (R$ 125).

Em uma busca realizada pela polícia na noite da quarta-feira, foi possível "apreender um forte arsenal de armas de guerra vinculado à gangue Barrio 18" em Amarateca, 10 km ao norte da capital, segundo um comunicado da instituição.

Nesse local, foram apreendidos um lança-foguetes antitanque de fabricação russa, fuzis AR-15 e FAL e três pistolas, com munições, segundo o comunicado.

AFP

EQUADOR - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, disse que dissolverá o Congresso e convocará eleições antecipadas se não reunir apoio suficiente entre os parlamentares antes de uma possível audiência de impeachment, informou o Financial Times na terça-feira.

Os comentários, feitos em entrevista, acontecem um dia depois de advogados que representam Lasso terem pedido aos parlamentares que declarem inadmissível a audiência de impeachment, negando as acusações de peculato contra ele.

“Correto, correto. Isso é o que eu declaro”, disse Lasso ao jornal, em resposta a uma pergunta se ele invocaria uma cláusula constitucional conhecida como “morte mútua” para forçar eleições tanto para seu próprio cargo quanto para um novo Congresso.

A Constituição do Equador permite que Lasso convoque eleições para seu cargo e para a assembleia, em vez de enfrentar audiências, em um procedimento amplamente descrito como “morte mútua”.

Os parlamentares da oposição na Assembleia Nacional do Equador têm pressionado por tais audiências desde o mês passado. A Suprema Corte deu sinal verde para as audiências.

A oposição precisa de 92 votos dos 137 membros da assembleia para considerar Lasso culpado se o processo chegar à fase final.

As acusações de peculato dizem respeito a um contrato de transporte de petróleo entre a empresa pública Flopec e a empresa privada Amazonas Tanker Pool Company LLC.

Reportagem de Jyoti Narayan em Bengaluru / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Integrantes de partidos aliados e de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso cobram pressa e critérios claros para o novo sistema elaborado pelo governo para destinar verbas para os parlamentares, ao mesmo tempo em que preveem dificuldades na implementação do mecanismo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares.

Mas, para tentar se blindar de eventuais denúncias de corrupção relacionadas a esses repasses, Lula quer divulgar o nome do agente público que apadrinhou a operação podendo ser esse deputado, senador ou prefeito.

Parlamentares ouvidos pela reportagem indicam essa salvaguarda de transparência proposta por Lula como algo que pode criar dificuldades para o petista.

Se o Planalto divulgar uma lista de padrinhos, avaliam integrantes do Legislativo, isso poderá levar um outro problema para Lula, uma vez que o petista poderá ser cobrado por uma distribuição equilibrada entre congressistas da base e da oposição.

O Executivo tradicionalmente privilegia aliados e o alto clero do Parlamento no pagamento das emendas.

Além do mais, a publicação dos nomes dos congressistas que solicitarem os repasses tende a evidenciar negociações políticas em torno de votações importantes, o que pode gerar desgastes para o Planalto por estar cedendo ainda mais à prática do toma lá dá cá.

Lula herdou R$ 9,8 bilhões após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir em dezembro as emendas de relator, principal moeda de troca em negociações políticas de Jair Bolsonaro (PL). Essa quantia foi para o caixa de ministérios, mas o petista planeja usar esse orçamento turbinado para ampliar sua base política no Congresso.

Líderes de partidos do chamado centrão dizem apoiar a ideia do Palácio do Planalto de dar transparência a essas verbas, mas ainda aguardam a proposta a ser apresentada pelo governo.

No governo Bolsonaro, houve forte resistência à divulgação de uma lista do tipo que até hoje não foi totalmente colocada às claras.

Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem enorme influência na distribuição de emendas, afirmam não resistir à ideia de Lula para divulgar os nomes. Eles avaliam que isso seria uma forma de amenizar as críticas à distribuição de emendas, que, segundo parlamentares, foram criminalizadas nos últimos anos.

A divulgação da lista ainda serviria para os parlamentares propagarem perante o próprio eleitorado a destinação de dinheiro a obras estruturantes nos respectivos municípios.

Durante o governo Bolsonaro, a publicação do destino das emendas de relator já era feita pelos deputados e senadores nas redes sociais e em ações de inauguração de obras nas respectivas bases eleitorais, mas não havia uma ferramenta para unificar essas informações.

Havia falta de transparência sobre o total que o governo dava a cada parlamentar e como eles usavam esse dinheiro. No ano passado, o Congresso criou a figura do "usuário externo" que podia ser o prefeito ou agente público que solicitava a aplicação da verba como uma forma de ocultar nomes de deputados e senadores.

Parlamentares ponderam que Lula terá de deixar claros os critérios por meio dos quais atribuirá a determinado congressista o apadrinhamento da verba. A decisão sobre como esses recursos serão distribuídos passará pelo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha.

O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), afirma ser favorável à divulgação do nome do prefeito que será beneficiado pelo Orçamento do governo e também dos parlamentares que apadrinharem a verba.

"Nossa preocupação é que o RP2 [orçamentos dos ministérios] fosse transparente. Estamos de olho nisso e vamos fiscalizar. Queremos que seja absolutamente transparente como eles cobravam que fosse o RP9 [emenda de relator]", diz Altineu.

O deputado diz que os colegas não podem ser pautados no Congresso por emendas porque isso seria "uma espécie de compra".

"Sempre aconteceram muitas críticas sobre o uso dos recursos públicos em função das votações. Então a gente espera que o governo olhe o Brasil como um todo e não só a votação dos deputados", continua o líder do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Senadores de partidos que fazem parte do governo, como o PSD, afirmam ainda não terem sido procurados para tratar da liberação dessas verbas que estão sob a tutela dos ministérios. Eles também dizem não ver problema na intenção do Planalto de deixar claro quem apadrinhou determinada verba.

"Acredito que serão importantes os critérios de transparência para que o governo possa atender aos seus programas de governo em consonância com as políticas que propõe. E o parlamentar se beneficia [da divulgação]. O que todo parlamentar quer é fazer propaganda da verba que manda para o município", diz o líder da União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Apesar de não se oporem ao sistema, integrantes do Senado também já apontam que pode haver problemas para o governo na hora de distribuir o dinheiro. Hoje, cada senador tem direito a R$ 60 milhões de emendas impositivas. A negociação do governo para disponibilizar mais recursos aos parlamentares pode desequilibrar a distribuição, dizem.

*LINHA DO TEMPO: DAS EMENDAS DE RELATOR SOB BOLSONARO À VERBA DE LULA RESERVADA AO CONGRESSO

De 2020 a 2022

Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento. Isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente

19 de dezembro de 2022

O STF decide que as emendas de relator são inconstitucionais. O Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados

20 de dezembro de 2022

Centrão e Lula fecham acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para as emendas de relator em 2023. Quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi para emendas individuais. E R$ 9,8 bilhões foram para o orçamento de ministérios

22 de dezembro de 2022

Congresso aprova o Orçamento de 2023 e coloca trava para que Lula não possa remanejar os R$ 9,8 bilhões que herdou das emendas de relator

Fevereiro de 2023

Governo Lula cria código específico para diferenciar os R$ 9,8 bilhões das demais verbas dos ministérios. A rubrica dá singularidade a esse dinheiro que não pode ser trocado sem aval do Congresso

Março de 2023

Uma portaria do governo diz que os ministérios que receberam os R$ 9,8 bilhões devem aguardar uma orientação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre como serão aplicados os recursos

Abril de 2023

Nada foi gasto até agora, pois o Planalto trabalha num modelo para publicar os padrinhos dos contratos a serem assinados com esse dinheiro

O que são emendas?

Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político

Quais os tipos de emendas?

Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)

A fatia de R$ 9,8 bilhões são emendas?

Não são classificados como emenda. Esse dinheiro está dentro do orçamento de ministérios, mas Lula e o Congresso pretendem usar como moeda de troca política.

por JULIA CHAIB E THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO

PERU -  O Congresso do Peru bloqueou na sexta-feira,03, até agosto qualquer debate sobre a antecipação de eleições, fechando o caminho para a substituição da presidente e do próprio parlamento, uma demanda popular que abala o país com protestos que já deixaram 48 mortos.

A Comissão de Constituição parlamentar rejeitou hoje, alegando um tecnicismo processual, debater uma iniciativa apresentada pela presidente do país, Dina Boluarte, que propunha a antecipação das eleições presidenciais e parlamentares para outubro.

"O regulamento do Congresso estipula bem claramente que um assunto arquivado não pode voltar a ser discutido na comissão até que uma legislatura tenha passado", explicou Alejandro Cavero, congressista do partido de direita Avança País, promotor da votação na qual foi descartada a proposta do Executivo.

Cavero alegou que o tema da iniciativa já havia sido tratado em debates anteriores no Parlamento. Segundo o regulamento do Congresso, o período anual de sessões é renovado a cada 27 de julho.

Parlamentares apresentaram diferentes propostas para antecipar as eleições, mas nenhuma obteve um consenso entre os congressistas, apesar da convulsão social crescente e da rejeição popular elevada à presidente e ao Congresso peruanos.

Segundo especialistas, a única opção para antecipar as eleições de 2026 seria a renúncia de Dina Boluarte, o que levaria o presidente do Congresso, José Williams, a assumir o comando e convocar uma votação imediata.

Os protestos nas ruas de Lima continuaram nesta sexta-feira. "Por causa do Congresso, o povo está nas ruas"; "Dina e o Congresso, a mesma porcaria", gritavam dezenas de pessoas durante uma passeata no centro histórico da capital peruana.

Grandes manifestações estão previstas para este sábado em Lima e outras partes do país, enquanto cerca de 80 bloqueios seguiam ativos em sete regiões peruanas.

por AFP

PERU - O Congresso do Peru voltou a rejeitar, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que contemplava a realização de eleições gerais em 2023, em meio à onda de protestos contra a presidente Dina Boluarte e os parlamentares, que já deixou 48 mortos em sete semanas.

O plenário rejeitou por 68 votos a 54 e duas abstenções a segunda proposta em uma semana, e terceira desde dezembro, que propunha a realização do pleito em dezembro.

A presidência do Peru lamentou que "o Congresso não tenha alcançado o consenso necessário para antecipar as eleições" e reiterou, em uma mensagem no Twitter, que apresentará "imediatamente" um projeto de lei para insistir na organização de eleições gerais ainda este ano.

Depois de assumir o governo do país em 7 de dezembro como presidente interina após a destituição do esquerdista Pedro Castillo, Boluarte anunciou que encerraria o mandato oficial em 2026.

Mas os protestos que exigem sua renúncia a levaram a reduzir o prazo para abril de 2024 e posteriormente a propor a antecipação das eleições para 2023.

Mas o Congresso se recusa a antecipar a votação para dezembro.

Os congressistas de esquerda aplaudiram a rejeição ao projeto de lei apresentado pelo partido fujimorista Força Popular (FP, direita).

O texto rejeitado contemplava antecipar as eleições gerais para dezembro e que as novas autoridades assumissem seus cargos em maio de 2024. "O propósito desta proposta é um só, antecipamos este tema porque nosso país sangra", disse o parlamentar fujimorista Hernando Guerra García no começo da sessão.

Dina Boluarte havia convocado o Congresso no domingo para aprovar as eleições antecipadas, diante da crise social que abala o país.

Mas o empenho das bancadas de esquerda em condicionar seu voto a um referendo para formar uma Assembleia Constituinte tornou impossível um consenso no Congresso.

- 'Divórcio total' -

Nas ruas, manifestantes pedem a renúncia da presidente ou eleições em abril, mês em que os peruanos costumam eleger o chefe de Estado.

Novos protestos, que reuniram centenas de manifestantes, ocorreram hoje no Centro de Lima, perto do Congresso. É a luta pelo Peru profundo "que alimenta o país, e pedimos a renúncia de Dina Boluarte", disse a engenheira agrônoma Cintya Huancco, 24, procedente da região de Puno.

"O Congresso se recusou a antecipar as eleições, e não concordamos. Faço um apelo a todos os congressistas, por que estão fazendo isto conosco, por que nos traem?", questionou Cintya. “Que fechem o Congresso, não queremos esses congressistas que têm interesses pessoais”, criticou Beatriz Quispe, também de Puno.

"Este é o divórcio total entre a classe política e a população", disse à AFP Alonso Cárdenas, professor de Ciência Política da Universidade Antonio Ruiz de Montoya (UARM).

- 'Bomba-relógio' -

Após a rejeição ao projeto para antecipar as eleições, o Congresso começou a discutir uma nova proposta das bancadas de esquerda, que inclui uma consulta para a realização de uma Assembleia Constituinte, mas, minutos depois, a sessão foi suspensa até amanhã, devido a uma discussão acalorada entre os congressistas.

"É uma bomba-relógio, é o pior cenário que poderia acontecer no país, com uma presidente que não renuncia e um Congresso que pretende seguir como se nada tivesse acontecido", disse o cientista político Cárdenas.

Em um parlamento fragmentado em mais de dez forças políticas, além de congressistas independentes, as bancadas de direita impulsionam a antecipação das eleições.

Dina Boluarte e o Força Popular defendem a antecipação de eleições para apaziguar os protestos, que já somam 48 mortos desde a destituição e detenção de Castillo, que tentou dissolver o Congresso e governar por decreto.

Paralelamente à crise política, os protestos continuavam, com bloqueios de estradas que provocavam uma escassez de combustíveis em várias regiões do país.

AFP

BRASÍLIA/DF - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de ontem (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho.

Pacheco venceu por 49 votos contra 32. Não houve votos em branco. O resultado não trouxe grandes surpresas em relação às estimativas prévias. Pacheco tinha apoio da maioria dos partidos da Casa, inclusive o PT, MDB e seu partido, o PSD, duas das maiores bancadas. Do outro lado, Marinho tinha apoio do PL. Há cerca de uma semana, esperava-se uma vitória do senador do PSD por 55 votos, uma margem bem maior do que a obtida. Marinho contava com “traições” para virar o jogo. As traições, senadores que contrariam a orientação de apoio do seu partido, ocorreram, mas não foram suficientes.

Em seu pronunciamento após a recondução ao cargo, Pacheco condenou o que chamou de “polarização tóxica” vigente no Brasil. Atribuiu a ela os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro e afirmou que tais acontecimentos “não podem e não vão se repetir”.

“Os brasileiros precisam voltar a divergir civilizadamente, precisam reconhecer com absoluta sobriedade quando derrotados e precisam respeitar a autoridade das instituições públicas. Só há ordem se assim o fizerem. Só há patriotismo se assim o fizerem. Só há humanidade se assim o fizerem”, disse presidente reeleito. Em seguida, Pacheco atribuiu à classe política a responsabilidade de combater práticas antidemocráticas.

“O discurso de ódio, o discurso mentiroso, o discurso golpista deve ser desestimulado, desmentido e combatido. Lideranças políticas que possuem compromisso com o Brasil sabem disso. Lideranças políticas que possuem compromisso com o futuro do Brasil não podem se omitir nesse momento”, disse. “E o recado que o Senado Federal dá ao Brasil agora é que manteremos a defesa intransigente da democracia”.

Discursos de campanha

Girão, em seu discurso como candidato, afirmou que o Senado está “desmoralizado” e atribuiu isso à “sobreposição de um Poder sobre o outro”. O senador do Podemos é conhecido por criticar constantemente ministros do Supremo Tribunal Federal e pedir a abertura de processo de impeachment contra alguns deles. Ao final do seu discurso, anunciou a retirada da candidatura e o apoio a Rogério Marinho.

Já Pacheco destacou a aprovação de vários projetos em defesa das mulheres e também no combate ao racismo durante seu mandato. Também lembrou a criação da liderança da oposição e a aprovação de projetos de interesse social urgente, como a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e a redução do preço dos combustíveis. Citou também o arquivamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) prejudiciais ao governo da época e que “contaminariam o processo eleitoral”. “É preciso ter coragem para ser presidente do Senado e enfrentar os desafios que isso representa”.

Marinho foi o último a discursar. Estreante na Casa e ligado ao bolsonarismo, Marinho se opôs aos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília, mesmo não citando diretamente o episódio. Afirmou a necessidade de combater “o radicalismo e a barbárie” praticado “por quaisquer dos espectros ideológicos do campo político, tanto da direita quanto da esquerda”. Ele afirmou que o Senado precisa atuar para pacificar o país e indicou que há desequilíbrio entre os Poderes, fazendo coro ao discurso de Girão. Também referiu-se a uma crise de credibilidade da Casa com a sociedade, e disse ser seu compromisso a reconexão do Senado com o país.

Apuração dos votos

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), uma vez que o presidente da Casa era um dos candidatos. Após discursos dos três candidatos, Pacheco, Marinho e Girão, os senadores foram chamados, um a um, para depositar seus votos na urna localizada na mesa de onde são conduzidos os trabalhos. Os senadores foram chamados por ordem de antiguidade de seus estados. Assim, os primeiros a votarem foram os senadores da Bahia e os últimos de Roraima.

Para vencer, era necessário conquistar 41 votos, mas os senadores também estavam de olho no tamanho da vitória. Uma margem maior de votos significa mais apoio dentro da Casa e, consequentemente, mais facilidade na negociação de pautas de interesse do presidente do Senado e de seus aliados.

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria - formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara

Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado

Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa - primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança

Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo - no dia 8 de janeiro - que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades

Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

*Com informações das agências Câmara e Senado

Por Heloisa Cristaldo* - Repórter da Agência Brasil