Avanço nas pesquisas gera otimismo na população e muitas dúvidas sobre o processo

SÃO PAULO/SP - A corrida para a produção de uma vacina segura e eficiente para o novo coronavírus enche de esperança a população de todo o mundo. Na última semana, recebemos a notícia de que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, cuja pesquisa é feita em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, se mostrou segura e capaz de desenvolver anticorpos contra a doença.

Os primeiros resultados do ensaio foram divulgados na revista científica The Lancet e mostram que as pessoas que receberam a imunização produziram anticorpos e glóbulos brancos para combater o vírus. Considerada uma das mais promissoras, a vacina não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T.  

Apesar dos avanços, os cientistas de Oxford responsáveis pela pesquisa alertam que, obrigatoriamente, três fatos devem ocorrer antes que as doses sejam distribuídas em larga escala. A comprovação que a vacina funcione em estágio avançado; a fabricação de doses em larga escala; e a licença dos órgãos regulatórios, para uso emergencial. O imunizante pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso irá, de fato, acontecer.

Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.  

Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.

Quebra de Patentes

Como estamos em uma situação de emergência sanitária global, existe uma expectativa em relação aos direitos de fabricação e comercialização das vacinas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas envolvidos nas pesquisas. Alguns grandes laboratórios mundiais, como Pfizer, Merck e Moderna, já anunciaram que, caso tenham sucesso na produção e aprovação, não vão abrir mão de seus lucros para vender as vacinas a preço de custo.  Já a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, que é parceira da Universidade de Oxford, já divulgou que irá vender as doses a preço de custo em todo o mundo.

A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador. “Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.  

Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96. “Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos; e mais de 28 milhões de exemplares da revista da Turma da Mônica já foram distribuídos

SÃO PAULO/SP - O Instituto Mauricio de Sousa (IMS) tem produzido material informativo e educativo direcionado às crianças para que saibam de seus direitos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que completa 30 anos no próximo dia 13 de julho. Assim, a revista “Turma da Mônica em: o Estatuto da Criança e do Adolescente”, editada pela primeira vez em 1993 (há 27 anos), já teve mais de 28 milhões de exemplares distribuídos neste período, por ONGs e entidades governamentais. 

Várias outras publicações do instituto também estão dentro desta linha de informações necessárias e colocadas de forma simples para que a criança tenha consciência de sua cidadania. Como o programa educacional “Um por todos e todos por um – pela ética e cidadania”, em parceria com a Controladoria Geral da União, desde 2008 e apoiado desde 2018 pelo SENAR e MEC , disseminando valores relacionados à democracia, participação social, responsabilidade cidadã e respeito à diversidade;  A revista “Viva as Diferenças”, publicada desde 2009, junto ao Instituto Meta Social, em que a personagem Tati, com Síndrome de Down, se une aos personagens já existentes, como Dorinha, que é cega, e o Luca, que é cadeirante, para ampliar a ideia da inclusão, reforçando o conceito de que cada ser é único e que ser diferente é normal.

Além dos direitos da criança, outro projeto, como o Impacta ODS, parceria com a ONG Aldeias Infantis, desenvolvido com a proposta da ONU, chamado de “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável”, introduz informações sobre os ODS para que haja um futuro melhor para o nosso planeta. Todos fazem parte dessa série de material lúdico e de fácil entendimento para que toda a sociedade possa desenvolver a consciência da importância de cada um na construção desses conceitos universais.

Portanto, o Instituto Mauricio de Sousa vem cumprindo seu principal objetivo, que é disseminar conhecimentos para contribuir com a educação para a cidadania e para a construção de uma sociedade em que haja respeito às diferenças e todos tenham oportunidade de se desenvolver.

Sobre o Instituto Mauricio de Sousa (IMS)

Fundado em 1997, o IMS realiza projetos, campanhas e ações sociais focados na construção de conteúdos que, por meio de uma linguagem clara e lúdica, estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o incentivo à leitura, o respeito entre as diferenças, a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus deveres e direitos.