Apresentações tiveram início na quarta-feira com muitas brincadeiras, músicas e interação com os alunos

PIRACICABA/SP - Alunos de duas escolas municipais de Piracicaba acompanharam na quarta-feira (16) a apresentação da peça teatral "Vrum, Vrum, Trânsito Legal", encenada pelo grupo Turma da Ação. De manhã, o espetáculo foi exibido aos alunos da Escola Municipal Professora Antônia Benedita Eugênio, no bairro Mário Dedini. E à tarde, foi a vez da Escola Municipal Professor José Pousa de Toledo, no bairro Bosques do Lenheiro. As apresentações seguiram até ontem (18) em outras escolas da cidade. Veja a programação abaixo.

Por meio de brincadeiras, músicas e interação com as crianças, a peça procura passar mensagens sobre a importância do uso do cinto de segurança, de atravessar na faixa de pedestre, de prestar atenção aos sinais dos semáforos e de evitar o uso do celular, entre outras recomendações para garantir um trânsito mais seguro. A ideia é despertar nos alunos a atenção para as questões de segurança tanto para pedestres quanto para ciclistas e motoristas. A apresentação da peça é uma iniciativa da Eixo SP Concessionária de Rodovias.

"Essas crianças são nossos futuros motoristas, mas atualmente também fazem parte do trânsito como pedestres. Então, é muito importante que eles aprendam o quanto é importante atravessar na faixa de pedestres e de ficarem atentos aos semáforos, entre outros cuidados. E pra eles assimilarem isso mais facilmente tem de ser de uma forma lúdica. E a peça de teatro dentro das escolas é um tipo de aula diferente, que os alunos aprendem brincando", afirma Viviane Riveli de Carvalho, coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP.

Outro efeito positivo desse tipo de iniciativa, segundo Viviane, é que as crianças normalmente levam o ensinamento para dentro de suas casas. "Eles comentam o que aprenderam e cobram do pai e da mãe quando agem de forma errada no trânsito. Esse é o nosso foco, envolver toda a família nesse processo de conscientização", comenta.

De olho nos pais

Sem conseguir conter a empolgação com a peça, um dos alunos do 4º ano afirmou, logo após o encerramento do espetáculo, que a partir de agora vai ficar de olho no comportamento dos pais ao volante. "Eu acho que eles dirigem bem, mas agora vou prestar mais atenção, se fizerem alguma coisa errada, vou falar pra eles", disse. Outros dois colegas de sala (as identidades das crianças serão preservadas) afirmaram que também farão o mesmo. Um deles disse que os pais não têm carro, mas vai cobrar que eles atravessem sempre na faixa de pedestre.

"Essa iniciativa é importante porque é uma forma da Eixo SP praticar a responsabilidade social. Nosso objetivo é gerar impacto positivo nas comunidades em que estamos inseridos”, frisa Isadora Mendes, analista ESG da Eixo SP. De acordo com ela, alinhado a dois dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Turma da Ação busca sensibilizar as crianças sobre os cuidados que devem ter no trânsito.

“Esse projeto está diretamente relacionado com a nossa missão de reduzir vítimas de acidentes e proporcionar rodovias seguras e sustentáveis para os nossos usuários. A educação para o trânsito tem um papel muito importante para alcançar este objetivo, principalmente com relação às crianças que, além de pedestres, serão futuros motoristas”, afirma.

Antes de chegar às escolas municipais de Piracicaba, as apresentações teatrais foram exibidas a alunos da rede pública de Rio Claro. Foram duas apresentações (manhã e tarde) na Escola Municipal Djiliah Camargo de Souza, na Vila Alemã, e outras duas na Escola Municipal Deputado Federal Hamilton Prado, na Vila Olinda.

Confira abaixo a relação das escolas que receberam as apresentações.

Dia 17 (quinta-feira)

Escola Municipal Professor Décio Migloranza

Rua João Amâncio de Godoy, 625 – Artemis – Piracicaba

Apresentação: 9h

Escola Municipal Adolfo Basile

Estrada Elias Gabriel da Silva – Vale do Sol - Piracicaba

Apresentação: 14h

Dia 18 (sexta-feira)

Escola Municipal Professor Irineu Paker

Rua Dona Idalina, 376 – Paulicéia - Piracicaba

Apresentação: 9h

Escola Municipal João Orioni

Rua Vaticano, 502 - Jardim Cosanta Rica - Piracicaba

Apresentação: 14h

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.

A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

‘Não é obrigação do MEC cuidar disso’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. “Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14.

O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

por Natália Santos / ESTADÃO

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Centro de Processamento de Alimentos (CPA), dá início na próxima segunda-feira, 17 de julho, ao Programa “Merenda nas Férias”, que acontece até o dia 25 de julho. 
 
Dessa vez a alimentação é servida em todas as unidades escolares, das 11h às 13h.
O programa "Merenda nas Férias" foi idealizado pelo prefeito José Luiz Parella, há 15 anos, com objetivo de garantir uma refeição de qualidade, mesmo em período de recesso escolar dos alunos. 
 
O Projeto têm beneficiado as crianças de toda a rede de ensino de Ibaté. A Lei Municipal nº 2.380, de 06 de março de 2008, de autoria do Poder Executivo, permite ao município manter uma alimentação de qualidade mesmo durante o período de férias escolares aos alunos. "É indispensável que as nossas crianças continuem se alimentando de forma saudável mesmo nas férias.  Por isso, buscamos dar continuidade nesse projeto que se tornou referência nacional e garante aos alunos uma boa alimentação, pois sabemos que grande parte das crianças realiza na unidade escolar a refeição mais reforçada do seu dia”, afirmou.
 
De acordo com Danielle Garcia Chaves, secretária Municipal de Educação e Cultura, a merenda está disponível para mais de quatro mil alunos da rede, desde a Creche até o quinto ano do Ensino Fundamental. “Seguindo a orientação do prefeito José Luiz Parella, neste recesso, as refeições estão a disposição em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h”, salientou. 
 
Segundo Márcia Pisanelli, responsável pelo CPA, os cardápios são planejados de acordo com as recomendações nutricionais. Sob responsabilidade de uma equipe de nutricionistas, que fazem um rigoroso acompanhamento, buscam elaborar um cardápio pensando na saúde e no bem-estar dos alunos, para que, ao retornarem das férias, mantenham o mesmo rendimento escolar. “Quando se oferece uma alimentação adequada há uma colaboração para que, posteriormente, as crianças saibam fazer escolhas que podem promover saúde”, salientou.
 
 
Destaque nacional

Em 2019, o Projeto Merenda nas Férias foi destaque em rede nacional, pelo Programa “Encontro com Fátima Bernardes”, na Rede Globo de Televisão. Fátima enviou uma equipe de produtores até a cidade para conhecer o funcionamento do programa que foi idealizado na administração do atual prefeito, que sensível às condições e necessidades de muitas famílias de Ibaté, determinou o fornecimento da merenda escolar, também nas férias.
 
“A gente começa as transformações perto da gente, então que esse exemplo de Ibaté e de outras escolas, faça com que a gente fique atento, porque realmente as pessoas estão precisando e perto da gente, certamente, tem alguém que está precisando”, relatou a apresentadora Fátima Bernardes.
 
Após a apresentação dessa reportagem, centenas de gestores municipais também implantaram programa igual, ou semelhante, em seus municípios.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na noite de quarta-feira, 12, que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. A manifestação ocorre após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o término do o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

O anúncio de Tarcísio ocorreu por meio do Twitter. Ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 12, 2023

Após o anúncio do governo federal, a Secretaria de Educação do Estado chegou a dizer às 16h33 desta quarta que “não faz parte do projeto da atual gestão a expansão das escolas cívico-militares”.

Em novo posicionamento, às 19h38, essa informação foi removida para dizer somente que “esse modelo funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá”. A maioria das unidades que aderiram ao programa em São Paulo são de redes municipais, como em Taubaté (foto abaixo). A secretaria do Estado afirmou ainda que “a decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes”.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, disse a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin. Já as famílias dos alunos temem que a interrupção do modelo resulte em salas de aula mais inseguras e problemáticas. “A questão é a disciplina”, diz o tio de dois alunos.

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto.

As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação nesta semana não impede que Estados e municípios deem continuidade ao programa por conta própria, sem verba federal.

A decisão de Tarcísio vai na linha do que já foi anunciado por outros Estados, que decidiram manter o modelo por conta própria. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.

“Havia fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída de estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula”, diz o secretário do Paraná, Roni Miranda

A secretaria de Santa Catarina também prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.

por Paula Ferreira e Marco Antônio Carvalho / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Nosso departamento de jornalismo vem recebendo com muitas reclamações em relação a demora da entrega dos uniformes escolares da rede municipal de São Carlos.

O ano letivo nas escolas municipais teve início em fevereiro deste ano, e estamos em Junho, ou seja, no meio do ano e os estudantes ainda não receberam os uniformes.

"Já estamos em junho, a até agora nada, ou seja, se vier será somente após as férias de Julho", disse a mãe de uma aula.

A Rádio Sanca procurou o secretário de Educação, Roselei Françoso, onde admitiu o atraso.

“Nós fizemos as compras de uniformes escolares esse ano, os empenhos saíram em abril na ordem de 3 milhões de reais para 17.000 alunos composto por (01 agasalho, calça em elenca, 2 bermudas e duas camisetas verão para cada criança e uma camiseta manga longa), o prazo de entrega é de 180 dias, porém a empresa se comprometeu em nos entregar no próximo dia 07 de julho corrente o primeiro lote de agasalhos e até do dia 21 o restante dos materiais (sic).”

A Rádio Sanca está de olho e vamos voltar ao assunto dia 08 de julho.

BRASÍLIA/DF - Em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes de instituições de ensino fundamental e médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”.

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou que o órgão já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, ele explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.

Disparidade de remuneração

Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a disparidade de remuneração entre os profissionais da educação e os militares da reserva que atuam nas escolas. Conforme mostrou o diretor do MEC, um oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que sugeriu a realização da audiência pública, concorda com os debatedores que pediram o fim do programa de escolas cívico-militares. Também para o parlamentar, é fundamental separar os debates sobre educação e segurança pública, que “é direito de todo cidadão, mas deve ficar da porta da escola para fora”.

Para resolver os problemas da escola, na concepção de Uczai, além de combater as desigualdades sociais, se faz necessário valorizar os profissionais da educação.

“Pensar um pouco a construção de políticas públicas que diminuam a desigualdade social no nosso país; e na educação integrada e integral. Eu acredito que esse é o futuro, não é a presença de militar na escola, para professor ter tempo de ficar em uma única escola, para que tenha tempo para a cultura, a arte o esporte. Colocar militar na escola é, de certa forma, nos chamar de incompetentes, que a gente não consegue lidar com o tema educacional, social, cultural e da diversidade e pluralidade que são os estudantes nas escolas do País”, disse o deputado.

Segundo o ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos de Oliveira, em consulta pública com 24 mil participantes da comunidade de escolas que aderiram ao programa, 75% se disseram satisfeitos com os resultados alcançados. Ainda conforme o ex-diretor, houve avanços na avaliação de desempenho em 40 das 202 escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.

Defensora do programa, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) perguntou sobre as pesquisas de desempenho acadêmico dos alunos. O diretor do MEC, Alexsandro Santos, respondeu que, como o modelo foi adotado em 2020, ainda não há como avaliar o desempenho dos alunos. Segundo esclareceu, o sistema de avaliação da educação básica (Saebe) é realizado no final do quinto e do nono ano do ensino fundamental e no final do ensino médio.

“Como o Pecim [programa escolar cívico-militar] começou a ser implementado em 2020, nós não temos uma geração de alunos que tenha passado um ciclo escolar a ponto de serem avaliados pelo Saebe. Quem diz que o programa tem impacto na aprendizagem não está considerando essa medida, e tem que explicar qual medida está considerando. Nós não temos, a partir da medida oficial do Estado brasileiro, como dizer se o programa Pecim gerou ou não, por seus méritos, melhoria do desempenho dos estudantes”, afirmou Alexsandro Santos.

Criado por decreto presidencial em 2019, o programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim) foi implantado em 202 escolas de ensino fundamental e médio a partir de 2020. O Brasil conta com 138 mil instituições de educação básica. O pagamento das despesas decorrentes do programa sai do orçamento da Educação.

Maria Neves / Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.  

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.

O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

TAMBAÚ/SP - Na quinta-feira, no Centro de Convenções “Zélia Maria de Carvalho Biela” ocorreu o Projeto SAMU nas Escolas, esse projeto é regulamentado pela Lei 13.722 de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatório esse tipo de treinamento para proporcionar às Auxiliares de Desenvolvimento Infantil noções básicas de primeiros socorros.

Essa capacitação ocorre todo ano para todas as ADI’s com reciclagem de métodos e apresentação de Kit de Primeiro Socorros.

PMT

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas anunciou na manhã de quinta-feira (13), em visita à Escola Estadual Thomazia Montoro, na Capital, um pacote de políticas públicas do Governo de São Paulo voltadas a melhorar o acolhimento social nas escolas públicas estaduais e reforçar a segurança nos ambientes escolares. O investimento previsto nas ações é de R$ 240 milhões.

As medidas são fruto de um trabalho que integra a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Educação. “Queremos ter o melhor ambiente escolar, os pais tranquilos e os professores tranquilos. Não podemos tirar isso dos alunos, essa é a melhor época da vida. E esse barulho das crianças nas escolas não pode ser perdido”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Nos próximos meses, serão contratados 550 psicólogos, que passarão a atuar na rede estadual de ensino por meio do programa Psicólogos na Educação, que já está em andamento, com previsão de conclusão em até 180 dias. O investimento é de R$ 56 milhões.

O atendimento, que antes era remoto, agora será presencial. Os psicólogos ficarão nas 91 Diretorias de Ensino da Secretaria de Educação e vão atuar, cada um, em até dez escolas por semana, presencialmente. O programa terá pelo menos 600 mil horas de atendimento nas unidades de ensino estaduais.

“A ideia é que seja um atendimento integrado e vamos cobrir toda a rede pública de ensino do Estado. Esse atendimento será primordial para identificarmos possíveis ocorrências previamente e melhorarmos o ambiente escolar”, afirmou o secretário de Educação, Renato Feder.

Ainda para atuação dentro do ambiente escolar, o Estado vai investir R$ 60 milhões na contratação de mil seguranças privados desarmados. Os profissionais vão atuar como vigilantes, criando vínculos com alunos e professores e ajudando na identificação de situações que possam interferir na segurança do ambiente escolar.

Os profissionais serão capacitados e alocados conforme definição da Secretaria de Educação junto à equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP), que também será ampliado.

Dentro do Conviva, 5 mil professores, um por escola, terão jornada de 10 horas semanais exclusivas para disseminar ações do programa em suas escolas. Este período de trabalho representa R$ 120 milhões em investimento. Por fim, o novo aplicativo da Placon vai contar com informações integradas da Educação, Segurança Pública, Justiça e Saúde sobre os alunos.

Segurança
No aspecto da segurança pública, as ações preveem a criação de um botão de acionamento prioritário para dar prioridade a ocorrências que envolvam a comunidade escolar dentro do aplicativo 190 SP. Também está fase de homologação um novo app, o Segurança Escolar.
Disponível para toda a comunidade escolar, passa a funcionar dentro do aplicativo 190 da Polícia Militar uma nova funcionalidade, o botão Escola Segura para acionamento prioritário. A intenção é dar agilidade no atendimento de ocorrências que envolvam a comunidade escolar.

Ou seja, todos os casos acionados por meio dele terão preferência no despacho das unidades de polícia que estarão nas imediações, assim como já é feito com o aplicativo SOS Mulher. O aplicativo também terá espaço para relatos. A comunidade escolar vai conseguir denunciar atitudes suspeitas em sala de aula, anexar prints de redes sociais suspeitas e pedir ajuda, tudo de maneira anônima.

“Estamos atuando para reforçar a atuação policial na prevenção de ocorrências e no atendimento célere de possíveis casos. Os aplicativos serão importantes nesse sentido de dar mais agilidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Além disso, o patrulhamento no entorno dos centros de ensino – que já tem sido reforçado por diversas unidades da Polícia Militar desde 27 de março – ganhará mais densidade a partir do aumento de vagas para a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar e a contratação de PMs aposentados para reforçar o programa Ronda Escolar.

Uma outra iniciativa é a criação do programa Segurança nas Escolas, que vai colocar de forma permanente um policial em cada escola. O Estado vai recontratar os agentes de segurança já aposentados para assumir a função de gestores do programa. A Secretaria de Segurança Pública já elaborou o plano e um projeto de lei será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).