SÃO PAULO/SP - O sorteio 2444 da Mega-Sena aconteceu no sábado (15), e se você fez uma fezinha, saiba que o prêmio que estava avaliado em R$3 milhões não será pago, pois nenhuma aposta acertou os números necessários.

O resultado definitivo você confere agora:

15 - 17 - 20 - 35 - 37 - 43.

Dessa maneira, a estimativa de valor para o concurso que será realizado na quarta-feira (19) é de R$16 milhões, com o início marcado para às 20h, pelo horário de Brasília. Anote na agenda para não perder o dia.

 Mesmo que nenhum jogo registrado tenha conseguido faturar a bolada principal, algumas apostas vão ganhar os prêmios das faixas menores. Você é um deles?

As 58 apostas que acertaram cinco dezenas vão ganhar R$30.313,67 cada, enquanto que todos os 3.161 jogos que acertaram quatro números irão receber R$794,59 cada.

SORTE ONLINE

CHINA - A 'invasão chinesa' à Europa não contará apenas com a NIO e Xpeng. A Geely com sua marca de carros elétricos Zeekr quer tentar a sorte em 2023. Então o hatch elétrico de quase cinco metros de comprimento 001 começará sua investida pela Alemanha, de acordo com a Cnevpost, citando a imprensa chinesa.

O Zeekr 001 é o primeiro modelo da marca; foi introduzido em setembro de 2020 sob o nome de Lynk Zero Concept e lançado em 23 de outubro. Nos quase três meses até o fim do ano, a marca entregou quase 3.800 unidades. Em 2022, a Zeekr quer entregar 70.000 carros. E no início de 2023, o carro deve ser lançado na Europa.

Julio Cesar / InsideEVs

Federação pontua que motivos destacados pelo presidente são dissonantes e contrários ao interesse público

SÃO PAULO/SP - O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que sejam anulados os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aos Projetos de Lei (PLs) que visam a instituir a renegociação de dívidas de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como cancelam as multas por atraso, na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Na ocasião dos vetos, Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria, ao rejeitá-las integralmente.
 
Na avaliação da Entidade empresarial, contudo, tais medidas de recuperação fiscal para MPEs são essenciais diante da crise econômica provocada pela pandemia, em que ainda são latentes os prejuízos para as empresas – em especial, às pequenas e médias. Um levantamento realizado pela FecomercioSP demonstra que, somente no território paulista, quase 270 mil estabelecimentos do segmento do comércio varejista foram impactados negativamente graças às crises oriundas da covid-19, o que representa, aproximadamente, 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas.
 
Anistia para multas
A Federação destaca que o PL 4.157/2019 (substitutivo do Senado Federal ao PL 7.512-D/2014), que pretende anular as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é de extrema importância para empresários e contadores, considerando o impacto que tal exigência tem sobre suas finanças, sobretudo das MPEs. O valor mínimo da multa (no caso de declaração sem fato gerador) é de R$ 200, e, nas demais situações, de R$ 500. Assim, as quantias podem chegar ao montante de R$ 6 mil, por ano, e até R$ 30 mil, no período de cinco anos.
 
Ao contrário do que argumentou Jair Bolsonaro, a Entidade pontua que não haverá nenhum prejuízo aos cofres públicos com a aprovação do projeto. A alegação de que este implicaria renúncia de receita por concessão ou ampliação de incentivo, além de benefício de natureza tributária, não prospera, uma vez que se trata de anistia de multa por descumprimento de obrigação acessória.
 
Além disso, apesar de haver previsão legal para a exigência das mencionadas cobranças, a Receita Federal nunca impôs o cumprimento do prazo (dia 7 do mês seguinte à competência das informações). Sendo assim, na prática, quando a empresa não dispunha de empregados (portanto, não tinha que efetivar recolhimento para o FGTS), deixava para transmitir as informações previdenciárias após esse período, sem prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias.
 
Renegociação de dívidas
No que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que tem como objetivo instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), a FecomercioSP acrescenta ser inaceitável que o País não tenha um meio de contribuir para a recuperação da economia, já que a instituição deste parcelamento seria um importante recurso para que o governo eleve a arrecadação tributária de forma gradual. Em 2020, as perdas das atividades econômicas paulistas que sofreram restrições às suas plenas operações atingiram quase R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano.
 
A instituição do Relp, além de ser uma oportunidade para que as empresas regularizem suas pendências fiscais, de forma parcelada, em até 180 meses (15 anos), com descontos sobre juros e multas de até 90% – inclusive  nos encargos e honorários advocatícios devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN), podendo chegar até 100% –, permitiria à administração pública reaver valores que deixou de arrecadar no período, uma vez que os motivos alegados pelo presidente da República são dissonantes dos reais resultados que advirão da implantação do Relp, pois, com a implantação do parcelamento, estima-se que a arrecadação extraordinária, acumulada entre 2017 e 2020, seja de mais de R$ 63 bilhões, injetando nos cofres públicos, em curto prazo, recursos decorrentes da adesão dos devedores. Tais valores poderiam ser utilizados para amenizar a situação fiscal do País e a carência de verbas provocada pela retração econômica em diversos setores. Logo, a justificativa para o veto não se sustenta, e sua derrubada pelo Congresso Nacional se impõe, uma vez que é claro o interesse público envolvido na aprovação da medida.
 
Em contrapartida, apesar da sobrevinda do Programa de Regularização do Simples Nacional, aprovado pela Portaria PGFN 214/2022, publicada no último dia 11 de janeiro no Diário Oficial, ser uma alternativa interessante para os contribuintes renegociarem os seus débitos, é importante destacar que as condições e os benefícios previstos no Relp são melhores e abrangem ainda mais contribuintes.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

ARGENTINA - O atual período de seca da Argentina terá um impacto de US$ 2,93 bilhões para os produtores de grãos do país, disse a Bolsa de Grãos de Rosário ontem (13), depois de cortar drasticamente suas previsões para as colheitas de soja e milho de 2021/22 devido ao tempo seco recente.

A bolsa de Rosário reduziu sua previsão para a produção de milho 2021/22 para 48 milhões de toneladas, uma queda acentuada de 8 milhões de toneladas em relação à previsão anterior, e cortou a produção de soja para 40 milhões de toneladas, de 45 milhões de toneladas anteriormente.

“Mesmo com a recuperação dos preços, a perda de receita líquida para os produtores já chega a US$ 2,93 bilhões, o que resultará em menos frete, menos serviços financeiros e de intermediação e menor consumo”, disse a bolsa.

REUTERS

FORBES

EUA - A safra de soja dos Estados Unidos colhida em 2021 foi a maior já registrada, com rendimentos maiores do que os estimados anteriormente, disse o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) ontem (12).

A visão de maior produção nos EUA ocorre à medida que a demanda global pela oleaginosa aumenta e as previsões para as colheitas da América do Sul são cortadas devido ao clima quente e seco nas principais áreas de cultivo.

Os futuros de soja passaram a subir brevemente em Chicago após os dados, apoiados por cortes nas expectativas de safra no Brasil e na Argentina.

O USDA fixou a safra de soja dos EUA em 4,435 bilhões de bushels, com base em um rendimento médio de 51,4 bushels por acre. O resultado veio acima das estimativas de dezembro, que indicavam colheita de 4,425 bilhões de bushels e rendimentos de 51,2 bushels por acre.

Analistas esperavam que o relatório mostrasse uma colheita de soja de 4,443 bilhões de bushels, com base em um rendimento médio de 51,3 bushels por acre, de acordo com a média das estimativas fornecidas em uma pesquisa da Reuters.

O USDA cortou sua previsão de produção no Brasil, o maior produtor de soja, em 5 milhões de toneladas para 139 milhões de toneladas, abaixo da previsão do governo brasileiro 3ª feira (11).

O departamento também reduziu as perspectivas para a colheita da Argentina para 46,50 milhões de toneladas, de 49,50 milhões. As novas estimativas ficaram abaixo das expectativas dos analistas.

Além disso, o USDA disse que a colheita de milho mais recente dos EUA foi a segunda maior de todos os tempos, com 15,115 bilhões de bushels. Acima da estimativa de dezembro do governo de 15,062 bilhões de bushels e acima da média das previsões de mercado.

O governo também disse que os agricultores dos EUA semearam 34,397 milhões de acres de trigo de inverno, o maior em seis anos, enviando os futuros do trigo para as mínimas da sessão.

Reuters

FORBES

BRASÍLIA/DF - Desde terça-feira (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212.

Os novos valores estão sendo pagos para as parcelas emitidas para saque desde 3ª feira (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.       
       

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (12), depois de 77 dias sem aumentos, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. O anúncio foi feito ontem (11) pela companhia, em nota à imprensa.

Segundo a empresa, os últimos aumentos ocorreram em 26 de outubro do ano passado. Desde então, o preço cobrado pela Petrobras para a gasolina chegou a ser reduzido em R$ 0,10 litro, em 15 de dezembro. Já o preço do diesel ficou estável.

Com a decisão de hoje, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,26, em média, para R$ 2,37 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,11 por litro”, explicou a companhia, na nota.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras subirá de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. Levando em conta a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será elevada de R$ 3,01, em média, para R$ 3,25 a cada litro vendido na bomba, mostrando variação de R$ 0,24 por litro.

Abastecimento

De acordo com a Petrobras, esses ajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

A companhia reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações de alta e baixa, “ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio, causadas por eventos conjunturais”.

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

EUA - Países em desenvolvimentos mais pobres deverão precisar de um alívio de dívida mais rápido do G20, disse o Banco Mundial ontem (11), já que um número crescente corre o risco de ser esmagado pelo alto endividamento e desaceleração do crescimento.

A recessão provocada pela pandemia em 2020 deixou metade dos países de baixa renda em alto risco de estresse da dívida, disse o Banco Mundial em seu relatório Perspectivas Econômicas Globais.

Os níveis de dívida em economias emergentes e em desenvolvimento subiram no ritmo mais rápido em três décadas, segundo o relatório, e embora a perspectiva seja de que o crescimento em economias de baixa renda se fortaleça em 2022 a 4,9% e em 2023 a 5,9%, a renda per capital deve permanecer abaixo dos níveis pré-pandemia este ano em metade deles.

“É provável que mais alívio da dívida seja necessário se o crescimento permanecer fraco e a comunidade global terá que ficar pronta para garantir isso de maneira igualitária mas eficiente”, concluiu o relatório do Banco Mundial.

da REUTERS

FORBES 

BRASÍLIA/DF - Cerca de 22 milhões de brasileiros recebem, neste ano, o abono salarial, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Tradicionalmente, o abono salarial é pago ao longo do ano seguinte ao trabalhado ao longo de 12 meses, com cada lote correspondendo ao mês de nascimento do empregado. Agora, o pagamento será feito em apenas dois meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas pelos bancos públicos federais, o que foi questionado por órgãos de controle que recomendaram a separação das atividades. Outra recomendação é que os pagamentos ocorressem num mesmo ano.

“Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o governo federal internalizou no Ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online o controle integral da política do abono salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento”, explicou o ministério.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Confira abaixo as datas de pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.

Consulta

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consultar do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Minas Gerais e Bahia

Os trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas em situação de emergência, receberão o abono no primeiro dia de pagamento: 8 de fevereiro para o PIS e 15 de fevereiro para o Pasep.

Nessas regiões de emergência, o ministério estima um total de 107 mil trabalhadores que podem receber o abono. Os recursos previstos nessas localidades são da ordem de R$101.992.054,32.

Para ter direito ao benefício antecipado, os empregadores devem possuir domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia.

*Colaborou Wellton Máximo.

Por Agência Brasil*

Para a Entidade, as recentes medidas de segurança não esgotam os riscos e podem ser otimizadas

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Comitê Meios de Pagamento, do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da Entidade, enviou, ao Banco Central (Bacen), sugestões para o aperfeiçoamento do PIX. A Federação considera o modelo de transações um avanço dos meios de pagamento, beneficiando consumidores e empresas, além de ser uma ferramenta de inclusão social (uma vez que não são cobrados, das pessoas físicas, os custos das operações). Contudo, avalia que a política de segurança do meio de pagamento deve ser otimizada, a fim de evitar o cometimento de crimes, bem como reduzir a insegurança e o risco de fraudes.
 
Mesmo com a implementação recente, pelo Bacen, de medidas como o estabelecimento de limites transacionais de até R$ 1 mil por dia e a diferenciação entre valores noturno e diurno, a Entidade pontua que estas ações não esgotam os problemas, já que os criminosos utilizam “contas laranja” e/ou “contas de aluguel/passagem” para cometer atos ilícitos e direcionar rapidamente os recursos extraídos, de forma que não seja possível o rastreamento dos valores.
 
As aludidas contas, geralmente digitais, são abertas por meios eletrônicos, o que propicia o envio de documentos falsos (ou, até mesmo, verdadeiros), mas que foram previamente objeto de ato ilícito, fazendo com que não seja possível identificar os criminosos. Além disso, as quadrilhas agem rápida e simultaneamente em diferentes regiões. Logo após cometerem os crimes, dispersam-se, dificultando ainda mais os trabalhos de investigação em função da velocidade com a qual operam.
 
Considerando que muitas contas são criadas apenas para realização de fraudes, a FecomercioSP sugere restringir as transferências imediatas via PIX para pessoas físicas que as tenham abertas há, no mínimo, três meses – tal medida contribuiria, inclusive, para facilitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Além disso, cita a necessidade do estabelecimento de critérios para a abertura das contas digitais, atrelando sua criação à confirmação da veracidade dos documentos enviados, o que pode ser realizado utilizando ferramentas de reconhecimento facial, biometria e código PIN, por exemplo.
 
Por fim, sugere também a implementação de mecanismos para comprovar a identidade dos recebedores. Neste sentido, a FecomercioSP propõe que, nas três primeiras operações, o usuário realize uma dupla checagem (confirmando, por exemplo, os dados via celular e e-mail ou inserindo um código de segurança), o que permitirá a rastreabilidade das informações.
 
Segurança sem impactar benefícios
A FecomercioSP, que acompanha a implementação do PIX desde antes do início da operação do sistema, destaca que o modelo vem sendo amplamente utilizado no comércio eletrônico e no varejo físico, além de ter caído no gosto do brasileiro, em razão da facilidade de operacionalização e da disponibilidade de recursos imediatamente após as operações. Para os estabelecimentos comerciais, o PIX representa celeridade na disponibilização de recursos, o que otimiza o planejamento de finanças, tornando-se fundamental diante do cenário de tímida recuperação dos prejuízos econômicos causados pela atual crise decorrente da propagação da covid-19. Desta forma, a Federação entende que é preciso criar mecanismos mais efetivos para identificar fraudadores, porém, sem onerar nem paralisar o inovador instrumento e seus benefícios.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.