ARGENTINA - A Argentina pagou neste final de semana, aproximadamente 370 milhões de dólares em juros do empréstimo de 44,5 bilhões de dólares, concedido em 2018 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que já concordou com o governo em substituir este crédito por outro de prazo maior, informaram à AFP fontes oficiais.
O governo pagou há uma semana uma cota de capital de US$ 700 milhões do empréstimo stand-by de 2018, após acordar, em sua substituição, um novo programa de facilidades estendidas com o FMI, também de 44,5 bilhões de dólares e pagamentos entre 2024 e 2032.
"O pagamento de juros é de cerca de 370 milhões de dólares", detalhou uma das fontes. O desembolso foi notificado ao final do dia no total de reservas internacionais do Banco Central, que caíram a 37,189 bilhões de dólares.
Conforme o acertado em 2018, durante o governo liberal do presidente Mauricio Macri (2015-2019), a Argentina devia reembolsar mais de 40 bilhões de dólares em 2022 e 2023.
O novo acordo estabelece uma redução do déficit fiscal progressiva até cair a zero em 2025 e outras metas de inflação, arrecadação de impostos, subsídios à energia, emissão monetária e ajuste da taxa de câmbio, que estão sendo debatidas com uma abordagem "pragmática", informou na quinta-feira a diretora do FMI, Kristalina Georgieva.
"Nosso enfoque principal é tirar a Argentina deste caminho muito perigoso de inflação alta", disse Georgieva. Nos primeiros 11 meses de 2021, a economia argentina cresceu 10,3%, mas a inflação acumulada do ano inteiro foi de 50,9%.
- Deixar de depender -
Os termos dos memorandos de entendimento serão negociados pelo governo e as autoridades do Fundo durante as próximas semanas e o cumprimento das metas será revisto pelo FMI a cada três meses.
Na Rússia, onde estava em visita oficial, o presidente Alberto Fernández disse na quinta-feira que "a Argentina tem que deixar essa dependência tão grande que tem com o FMI", que dedicou cerca de 20 programas ao país desde 1998, com o último intervalo em 2006-2018.
O empréstimo tomado por Macri em 2018, de 57 bilhões de dólares - do qual o governo de centro-esquerda de Fernández recusou pegar as parcelas restantes - concentrava os vencimentos entre 2022 e 2024.
O acordo, que precisa ser ratificado pelo Congresso argentino e a direção-executiva do FMI, estipula que os próximos vencimentos serão financiados com fundos do novo programa.
Em 2020, o governo Fernández tinha reestruturado cerca de 66 bilhões de dólares de dívida com credores privados internacionais.
- Inflação alta -
Segundo o boletim Relevamiento de Expectativas (REM), divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central, a economia argentina atravessará 2022 com uma inflação superior a 50%, um crescimento de 3% e uma desvalorização do peso perante o dólar na taxa de câmbio nominal superior a 40%.
Analistas consultados pela entidade para o boletim projetaram que a inflação varejista para 2022 ficará em 55%, elevaram a previsão da inflação de 2023 para 45% e confirmaram sua previsão de 35% para 2024.
O boletim espera um crescimento real do PIB para 2022 de 3%, contra os 10,3% nos primeiros 11 meses de 2021 registrados pela economia argentina.
O REM foi elaborado com base nas previsões de 39 consultorias, centros de pesquisa e entidades financeiras nos dias em que a Argentina anunciou o acordo com o FMI.
CUBA - O governo cubano decretou neste sábado um novo imposto de 10% aos vendedores privados de produtos agropecuários, uma medida dirigida a comerciantes, pequenas empresas e consumidores, que enfrentam os efeitos da inflação de 70% registrada em 2021 na ilha.
O imposto entra em vigor nesta segunda-feira e será aplicado "sobre as vendas no varejo, com uma taxa de 10% para as pessoas físicas e jurídicas que comercializarem produtos agropecuários ", informa o texto publicado hoje no Diário Oficial.
A medida, aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2021, prevê a tributação das vendas dos trabalhadores autônomos e das pequenas e médias empresas, aprovadas em agosto do ano passado. Segundo o economista cubano Pedro Monreal, a decisão provocará um aumento dos preços.
Segundo o especialista, “o impacto se concentra em lares de menor renda, que gastam um percentual relativamente maior de seus recursos com a alimentação”.
A reforma monetária aplicada em 2021 pelo governo, comunista, fez dispararem os preços de bens e serviços, principalmente dos alimentos. A população tem que enfrentar longas filas, em meio à escassez de comida e medicamentos.
SÃO PAULO/SP - Mais um sábado passou, e com ele, um belo prêmio da Mega-Sena foi pago aos ganhadores, que terão diversos motivos para comemorar. Você foi um dos grandes sortudos da noite?
As dezenas que saíram foram as seguintes:
13 - 26 - 31 - 46 - 51 - 60.
Uma única aposta acertou os seis números e conquistou o prêmio principal da loteria, no valor de R$ 26.422.347,01. O jogo foi registrado na cidade de Belo Horizonte (MG)
Nas faixas secundárias também saíram vencedores. Os 60 ganhadores que acertaram a Quina vão dividir o prêmio e irão receber R$ 55.490,34 mil cada. Já para as 4.536 apostas que acertaram a Quadra, será pago um prêmio de R$ 1.048,57.
BRASÍLIA/DF - Apesar da alta de juros nos últimos meses, o crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal dobrou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse ontem (4) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo Guimarães, o volume de concessões de financiamentos com recursos próprios saltou de R$ 5,8 bilhões em janeiro de 2021 para R$ 11,6 bilhões no mês passado.
“Crescemos em janeiro 100,7% em crédito imobiliário na comparação com janeiro de 2021. Na comparação com janeiro de 2018, nosso crescimento foi 820%”, afirmou Guimarães durante evento de lançamento de uma linha especial de crédito para caminhoneiros.
De acordo com Guimarães, a Caixa elevou, de R$ 150 bilhões para R$ 155 bilhões, a estimativa para a concessão de crédito imobiliário neste ano. Líder no setor, a Caixa concentra cerca de 70% dos financiamentos para compra de imóveis no país.
Em relação ao crédito para o agronegócio, Guimarães disse que, no atual ritmo de evolução, o banco deverá tornar-se líder no segmento na América do Sul até 2024.
“Éramos o oitavo banco no agro até ano passado; somos o terceiro agora, e até junho iremos para o segundo lugar. Se fizermos R$ 100 bilhões no agro, é 15% da nossa carteira imobiliária, não é nada”, declarou. Para a safra 2021/2022, o banco tem orçamento de R$ 35 bilhões para o crédito rural.
Inclusão bancária
No evento de lançamento da linha de antecipação de frete para caminhoneiros, a Caixa divulgou dados de inclusão bancária e de acesso ao crédito. Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem atingiu 109 milhões de contas poupança digitais cadastradas. Segundo a instituição financeira, desse total, 38 milhões de pessoas que não tinham conta em banco foram incluídas no sistema financeiro.
Sobre a linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa informou que, dos 2,3 milhões de trabalhadores contrataram esse tipo de empréstimo, 1,3 milhão estavam com o nome negativado e usaram a antecipação para quitar dívidas.
Durante o evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Caixa assumiu o protagonismo na execução de políticas sociais do governo, com o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Segundo o ministro, o governo decidiu centralizar diversos programas sociais no banco estatal.
“Desde o auxílio emergencial, a Caixa pagou 68 milhões de pessoas. Foram decisões que tivemos de tomar no calor do combate. O presidente virou e falou: ‘Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás’. Criamos o auxílio. Fizemos uma reunião e discutimos: ‘Vamos credenciar todo o sistema bancário ou vamos fazer a aposta toda na Caixa?’ Porque ali [na Caixa], nós temos todo o controle operacional”, declarou Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento, mas não discursou.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
EUA - Há uma simples pergunta pairando sobre a iniciativa mais cara do governo americano para aliviar o impacto da pandemia, o Paycheck Protection Program (PPP). Ele funcionou?
Novas pesquisas, baseadas em milhões de registros de salários e folhas de pagamento, sugerem uma resposta nada simples: sim, mas a um custo extraordinariamente alto.
Uma nova análise descobriu que apenas cerca de um quarto do dinheiro gasto pelo programa foi usado para pagar salários de pessoas que, caso contrário, teriam perdido o emprego. Em parte, porque o governo flexibilizou as regras de como as empresas poderiam usar o dinheiro à medida que a pandemia se arrastava.
E como muitas empresas continuaram a sobreviver bem o suficiente sem precisar do auxílio, outra avaliação constatou que, por causa das regras mais flexíveis, o programa acabou subsidiando mais os empresários do que seus funcionários.
“Empregos e as empresas são duas coisas diferentes”, disse David Autor, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que liderou a equipe de 10 pesquisadores responsável pela análise do programa. “Tentamos descobrir: ‘Para onde foi o dinheiro?’ – e acontece que ele não foi em sua maior parte para os trabalhadores que teriam perdido o emprego. Mas para os donos dos negócios, seus acionistas e seus credores.”
As dúvidas em relação ao sucesso do programa ganharam peso à medida que a variante Ômicron prejudica a recuperação econômica do país, intensificando os pedidos de setores atingidos, como restaurantes, por uma nova rodada de ajuda federal.
O Congresso apressou-se para a criar o PPP nos primeiros dias da pandemia, tentando impedir que pequenas empresas em dificuldades reduzissem o quadro de funcionários e aumentassem a taxa de desemprego. O programa oferecia empréstimos com juros baixos de até US$ 10 milhões aos empresários para cobrir cerca de dois meses de salários e algumas despesas adicionais. Os empréstimos não precisariam ser pagos desde que o dinheiro fosse usado com as despesas permitidas.
Quase todas as empresas nos Estados Unidos com 500 ou menos funcionários (e algumas com mais que isso) estavam aptas a solicitá-lo: escritórios de advocacia, empresas de construção e redes de restaurantes, assim como motoristas de Uber, profissionais freelancers, bares, butiques, mercadinhos e salões de beleza, que são os principais estabelecimentos comerciais.
Os primeiros efeitos
As primeiras análises do programa – que costumavam focar nas pequenas empresas com mais funcionários – não eram favoráveis e apontavam que ele havia tido pouco efeito para preservar os empregos. Mas Michael Dalton, economista e pesquisador da Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos EUA, que se baseou nos extensos registros de salários pagos acumulados pelo governo e aos quais outros pesquisadores não tiveram acesso, disse que o programa teve um desempenho melhor do que ele esperava.
Um mês após terem as solicitações aprovadas, as empresas que receberam empréstimos tinham um número médio de funcionários 8% maior do que as empresas semelhantes que não o fizeram. Depois de sete meses, o número de funcionários delas ainda era 4% maior, mantendo uma vantagem mesmo quando as contratações em todo o país começavam a se recuperar.
E alguns negócios que teriam sido obrigados a fechar as portas continuaram funcionando. As empresas que receberam um empréstimo do programa tiveram 5,8% menos probabilidade de serem fechadas um mês após o recebimento do dinheiro e 3,5% menos probabilidade de serem fechadas depois de sete meses, segundo Dalton.
Os efeitos foram mais fortes para as empresas menores e para aquelas localizadas em áreas com taxas de pobreza mais altas. “Há impactos de longo prazo no fechamento de negócios, nas comunidades locais e nas economias locais nessas áreas”, disse Dalton.
Entre os empresários beneficiados, está Dawn Kelly, dona da Nourish Spot, uma lanchonete no bairro do Queens, em Nova York. Ela recorreu ao programa e diz não saber se o negócio teria sobrevivido sem o empréstimo de US$ 11.220 do programa e outras ajudas.
Dawn inaugurou a lanchonete há cinco anos em uma área que ela chama de “pântano de comida”, um bairro urbano onde as lojas com produtos frescos são escassas. Durante os primeiros dois anos, ela foi praticamente a única funcionária da lanchonete, trabalhando até 11 horas por dia, seis dias por semana, e tendo dificuldades para conseguir lucro. Mas as vendas melhoraram, ela chamou estagiários de programas de emprego para jovens e contratou os que tiveram melhor desempenho para vagas de meio período.
“Tive que lutar contra mim mesma para solicitar o empréstimo do PPP, porque tinha medo de empréstimos, principalmente durante a pandemia”, disse Dawn, que abriu a lanchonete depois de ser demitida de seu emprego há 30 anos na área de comunicação corporativa.
Gasto ineficiente
O empréstimo para a Nourish Spot funcionou assim como os legisladores planejaram no início do programa: uma quantia mais ou menos modesta para sustentar os trabalhadores por tempo suficiente para que o negócio se recuperasse sozinho.
Mas, no geral, o PPP foi extremamente ineficiente. Para cada US$ 1 destinado a pagar salários de pessoas que poderiam perder seus empregos, ele distribuiu outros US$ 3,13 que foram usados para outros fins, descobriu Dalton. A análise do grupo de David Autor, divulgada no mês passado pelo Departamento Nacional de Pesquisa Econômica, estabeleceu o custo de salvar um emprego por um ano em US$ 169.300 – um valor bem acima da remuneração média de US$ 58.200 para esses empregos, de acordo com os cálculos do grupo.
Então, para onde foi o restante do dinheiro? Para o bolso daqueles que já tinham dinheiro suficiente.
Setenta e dois por cento do dinheiro distribuído pelo programa de auxílio do governo acabou nas mãos daqueles cuja renda familiar corresponde à parcela da população dos 20% mais ricos dos EUA, descobriu o grupo de Autor. Isso ocorre porque os critérios em constante mudança do programa valorizavam menos o pagamento do salário aos trabalhadores.
Flexibilização
Quando o Congresso criou o programa em março de 2020, os seus formuladores pensaram que cobrir as folhas de pagamento das empresas por oito semanas seria suficiente para ajudá-las a passar pelo pior momento da crise causada pela covid-19.
A suposição mostrou-se equivocada. Conforme a pandemia se arrastava e os problemas das empresas ficavam maiores, os parlamentares flexibilizaram as regras do programa e o transformaram em uma iniciativa mais generalizada de apoio às pequenas empresas.
Mais especificamente, eles acabaram com a exigência de que os tomadores de empréstimos que gostariam de não precisar devolver os valores emprestados mantivessem o mesmo número de funcionários antes do início da pandemia. E reduziram a porcentagem do empréstimo que os mutuários que pediam a isenção deveriam gastar com salários, de 75% para 60%.
Isso permitiu que os empresários gastassem mais desse dinheiro com aluguel, serviços e outras despesas. (Alguns desses pagamentos, por sua vez, ajudaram outros setores: uma análise de 2021 descobriu que o dinheiro do programa reduziu a inadimplência de hipotecas de imóveis comerciais.)
Dos quase US$ 510 bilhões que o programa emprestou em 2020, um máximo de US$ 175 bilhões – cerca de 34% – foi usado para pagar o salário de trabalhadores que teriam perdido seus empregos sem o empréstimo, descobriu a equipe de Autor. O dinheiro que não necessariamente preservava os empregos, na prática, funcionava como um bônus para os empresários – de modo geral, um grupo rico.
“Esse programa foi altamente regressivo”, disse Autor, usando o termo econômico para políticas que favorecem os mais ricos.
Os deputados de ambos os partidos Republicano e Democrata apoiaram o programa – criado durante o governo Trump e que distribuiu uma rodada adicional de auxílio depois da posse do presidente Joe Biden –, em parte porque todos os distritos do Congresso estão repletos de empreendedores como Dawn.
O programa deixou de estar disponível e foi encerrado em maio, e Biden e o Congresso têm mostrado pouco interesse em ressuscitá-lo. Mas alguns proprietários de pequenas empresas – principalmente no setor de restaurantes – estão esperando por uma ajuda adicional, já que a variante Ômicron intensificou as pressões provocadas pela alta inflação e pela escassez de mão de obra.
Em uma pesquisa recente com empresários que participaram de um programa de treinamento do Goldman Sachs, 71% disseram que a Ômicron prejudicou seriamente suas vendas. Mais de um terço disse que precisou fechar temporariamente ou reduzir o horário de funcionamento devido ao aumento do número de casos de covid-19.
Dawn está preparada para aguentar o tranco em meio às incertezas. Quando o programa do governo ofereceu uma segunda rodada de empréstimos no ano passado, ela não se candidatou dessa vez. “Eu não precisava mais”, disse ela. “Estamos indo bem.” /TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA
Stacy Cowley / ESTADÃO
Pandemia faz número de pensões por morte subir 43%
BRASÍLIA/DF - O impacto da pandemia de Covid-19 na Previdência Social fez o número de pensões por morte disparar em um ano. Segundo dados do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social), foram concedidos 596.313 benefícios em 2021 ante 416.341 em 2020, o que equivale a um aumento de 43,2%. No período pré-pandemia, as concessões por morte chegaram a 428.512, em 2019.
O instituto afirma que não é possível fornecer informação sobre a causa de morte de cada benefício. Mas a Covid-19 já havia passado a ser o principal motivo de afastamento dos profissionais no trabalho desde o primeiro trimestre de 2021.
De janeiro a dezembro de 2021, foram concedidos 98.787 benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença, por causa de infecção por coronavírus, ante 37.045 de abril a dezembro de 2020, um aumento de 166%.
"O aumento do percentual se deve significativamente ao período pandêmico. Mais de 600 mil óbitos geraram por consequência o aumento do número de pensões. O aumento não é culpa do INSS, mas da situação extraordinária que vivemos nestes dois anos", afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
A especialista em previdência afirma que, apesar do efeito Covid-19 nas pensões por morte, o benefício já havia sido o mais afetado pela reforma de 2019. "A Previdência é um dos pilares da seguridade social e foi criada para proteger os beneficiários em situação de incapacidade ou insuficiente de renda. O impacto das pensões foi significativo, mas ao mesmo tempo foi um dos benefícios mais afetados pela reforma, com a redução do valor do benefício", avalia Adriane.
Nesta quinta-feira (3) foram registradas 1.041 novas mortes por Covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O Brasil acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O país também registrou um novo recorde de Covid-19, com 298.408 novos casos, elevando o total de infecções confirmadas para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde.
Sequelas
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a alta do número também pode ser entendida por causa das sequelas da doença. "O aumento de pensões por morte já era esperado em função da Covid-19. Não só das pessoas que foram internadas e morreram, mas também aquelas que ficaram com sequelas e vieram a falecer depois", avalia.
O advogado também alerta para a necessidade de que, no momento difícil da perda, as pessoas fiquem atentas aos cálculos de pensão por morte. Até mesmo aqueles que pediram e o INSS negou podem entrar com recurso administrativo ou com ação na Justiça.
Sobre o cálculo, o advogado explica que existe uma revisão judicial que ainda é uma tese, mas com precedente, que pede para revisar essas pensões, já que os benefícios após 13 de novembro de 2019, com a reformada da Previdência, têm quatro redutores.
"Pode caber revisão da pensão por morte se a pessoa não era ainda aposentada, ou se já era e tinha menos de dez anos de aposentadoria, se trabalhou em insalubridade e o INSS não considerou. Erros de divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social)", orienta Badari.
O valor da pensão por morte pode variar de um salário mínimo (R$ 1.212) ao teto do INSS (R$ 7.087,22), dependendo do salário de contribuição e do tempo de contribuição do segurado.
O cálculo prevê o pagamento de 60% do salário mais 2% a cada ano contribuído a partir do 15º ano de contribuição para mulheres e do 20º ano para os homens. Com 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres, o valor atinge 100% do salário. Deve ser considerado todo salário de contribuição a partir de julho de 1994, que é o início do Plano Real.
Ana Vinhas, do R7
BRASÍLIA/DF - Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
*Colaborou Marcelo Brandão
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
EUA - A Ford anuncia nos Estados Unidos a criação de importante mecanismo pensado para resolver velho problema enfrentado por donos de picapes: a acomodação de objetos na caçamba. A novidade já teve seu registro solicitado junto ao Escritório de Patentes e Marcas Registradas do país (USPTO) e é descrita pela própria marca como "caçamba equipada com seções de piso magnético acionadas seletivamente".
O título do registro é autoexplicativo: a Ford quer magnetizar o piso da caçamba das picapes, de modo a torná-lo capaz de reter ou fixar objetos. A ideia é facilitar a acomodação de caixas de ferramenta, baldes, implementos ou quaisquer outros utensílios do tipo, que normalmente ficam soltos e acabam indo de um lado para o outro durante o transporte.
A ideia é inovadora especialmente por envolver o próprio piso da caçamba. Outras soluções semelhantes já foram apresentadas, mas sempre restritas à caixas ou dispositivos magnetizados e não à área de carga em si. No registro, a Ford diz que a patente inclui até seis pontos magnéticos na caçamba, que podem ser ligados ou desligados através de controles na cabine ou por meio de um aplicativo de smartphone.
A ideia também inclui solução semelhante para ser aplicada nos SUVs e vans da marca. Até onde sabemos, esta é a primeira vez que uma montadora realmente se interessa pelo uso de ímãs para retenção de carga em veículos. A ideia não é comum justamente pelo fato de os eletroímãs não serem exatamente amigáveis com outros recursos eletrônicos e mecânicos presentes nos carros. Para tornar a tecnologia viável, a Ford deve encontrar soluções de convívio pacífico entre os sistemas.
A patente por si só, vale lembrar, não garante que a tecnologia chegará ao mercado, mas desde já demonstra o interesse da marca no sistema. Caso saia do papel, o recurso poderá ser usado pela vasta linha de picapes da marca, composta por Maverick, Ranger, F-150, F-250 e etc.
Dyogo Fagundes / MOTOR1
EUA - A dívida nacional dos Estados Unidos ultrapassou US$ 30 trilhões pela primeira vez, refletindo o aumento dos empréstimos federais durante a pandemia de coronavírus. A dívida pública total era de US$ 30,01 trilhões em 31 de janeiro, segundo dados do Departamento do Tesouro divulgados nesta terça-feira, dia 1º. O número representa um aumento de quase US$ 7 trilhões em relação ao final de janeiro de 2020, pouco antes da pandemia.
A marca é superada em um momento de transição para a política fiscal e monetária dos EUA, que provavelmente terá implicações para a economia em geral. Muitos dos programas federais de ajuda à pandemia autorizados pelo Congresso expiraram, deixando os americanos com menos assistência financeira do que no início da pandemia.
Enquanto isso, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizou que em breve poderá começar a aumentar as taxas de juros de curto prazo da faixa atual (entre 0% e 0,25%), em um esforço para conter a inflação, que está em seu nível mais alto em quase quatro décadas. Fonte: Dow Jones Newswires.
Estadão Conteúdo
Cobrança será sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto
SÃO PAULO/SP - Em dezembro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou para o risco de aumento de oneração nas relações comerciais entre Estados, em decorrência de um projeto em análise no Congresso que regulamentaria a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto. Apesar do efeito negativo sobre os negócios, a proposta avançou, tendo sido transformada na Lei Complementar 190/2022.
Agora, no fim de janeiro, o governo estadual paulista publicou um comunicado informando que a cobrança será exigida do contribuinte do ICMS em São Paulo a partir de 1º de abril de 2022 – conforme determinou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Publicado no Diário Oficial de São Paulo, o Comunicado CAT 02 sinaliza que:
● o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela necessidade da edição de lei complementar para que os Estados e o Distrito Federal pudessem exigir o Difal ICMS (ADI 5.469 e RE 1.287.019);
● em 5 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar 190, regulamentando a cobrança da diferença. A lei estabelece que os Estados e o Distrito Federal divulguem informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias (principais e acessórias), bem como seus efeitos, a partir do primeiro dia útil do terceiro mês subsequente ao da disponibilização do portal, que já está disponível em difal.svrs.rs.gov.br;
● no Estado de São Paulo, a Lei 17.470, que regulamenta o Difal ICMS, foi publicada no dia 14 de dezembro de 2021.
Inconstitucional
Nesse sentido, o Sindicato do Comercio de São Carlos e Região (Sincomercio) e a FecomercioSP, que sempre acompanharam (e seguem acompanhando) o tema – o qual tem grande impacto para as empresas, especialmente do comércio eletrônico –, analisam e defendem os interesses dos empresários para que não sejam penalizados na área tributária.
As Entidades entendem que o Difal ICMS só poderia ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 3º da Lei complementar 190, que prevê a observância do princípio da anterioridade plena, anual e nonagesimal – conforme determina a Constituição Federal de 1988. Esse princípio serve para que o contribuinte não seja “pego de surpresa” com novas onerações.
Para o Sincomercio São Carlos e a Federação, exigir a cobrança ainda em 2022 é um “flagrante de inconstitucionalidade”.
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