SÃO PAULO/SP - Em comunicado conjunto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) manifestaram apoio à decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50.

As entidades defendem a busca de isonomia tributária entre o previsto no programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais. “É um importante avanço”, dizem.

Para elas, a “igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional”, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros. “É um avanço relevante também que tenhamos, ao longo deste debate, desconstruído várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”, ressaltam, em comunicado à imprensa.

Além de permanecer a luta pela igualdade completa, as entidades lembram que há outros temas que o Brasil e as suas autoridades “têm de tratar e resolver, com urgência”. Uma delas é a questão regulatória e de conformidade. “Trata-se de isonomia regulatória, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”, explicam.

Há ainda, acrescentam, que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50.

Por fim, as entidades alegam haver, também, que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio aos sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional.

“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue”, finalizam.

Amélia Alves / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Três dias após tomar posse como presidente da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard afirmou estar de acordo com a política de preços adotada pela empresa. Na segunda-feira (27), durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a estatal deve cumprir seu papel para que seja preservada a estabilidade do mercado interno.

"A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade", avaliou Magda.

"Recentemente, tivemos um cenário com preços de gasolina, de diesel e dos derivados em geral elevadíssimos. O presidente Lula, em sua campanha eleitoral, prometeu abrasileirar os preços. E como isso foi feito? Ora, é justo eu cobrar de um produto que eu não importo o mesmo preço de um produto do mercado internacional que paga preço de frete, de seguro, de risco de importação, de ganho de importador? Tudo isso está presente em uma grande formulação que abrasileirou o preço dos combustíveis", acrescentou.

A atual política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio do ano passado e representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa. No atual modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno.

A nova presidente da Petrobras se disse honrada em assumir o cargo e lembrou o início de sua carreira na própria empresa, aos 22 anos. Ela também mencionou sua passagem pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde ela chegou inclusive a exercer o cargo de diretora geral entre 2012 e 2016.

"Eu entrei nessa empresa num dia que eram produzidos 187 mil barris de petróleo por dia. Então acompanhei e fiz parte da campanha para 200 mil barris, para 500 mil barris, para um milhão de barris. Enquanto estava na ANP, embora já estivesse fora da empresa, participei da descoberta do pré-sal".

Segundo Magda, o principal desafio da Petrobras é garantir a segurança energética do país ao mesmo tempo em que também precisa enfrentar a questão da transição energética. Ela lembrou o compromisso assumido pela empresa de zerar as emissões de carbono em 2050. Segundo Magda, o objetivo é ser rentável, sem deixar de ser sustentável. A nova presidente disse estar convicta de que a Petrobras será lucrativa e que atuará buscando dialogar tanto com os acionistas públicos quanto com os privados. "Vamos respeitar a lógica empresarial", afirmou diversas vezes.

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

XANGAI - Xangai flexibilizou as regras para a compra de imóveis na cidade, seguindo a tendência de outros governos regionais da China, diante da crise imobiliária que afeta a economia do país.

Muitas cidades adotaram, há uma década, restrições e exigências rigorosas de crédito rigorosos para a compra de casas, em uma tentativa de conter a escalada de preços e a especulação.

Porém, atualmente, em um cenário de crise da dívida no setor, de demanda reduzida e queda de preços, muitos governos locais estão desistindo das políticas rigorosas.

Na segunda-feira, a cidade mais populosa e rica da China anunciou a redução do número de anos que uma pessoa deve morar na localidade para ser autorizada a comprar um imóvel, de cinco para três anos.

Também reduziu em 20% o pagamento inicial no momento de assinar uma hipoteca e permitirá que famílias com dois ou mais filhos adquiram uma residência adicional.

Outras cidades, como Hangzhou ou Xi’an, aprovaram medidas similares e o governo central também anunciou medidas para estimular o setor que antes gerava 25% da riqueza nacional.

Este mês, Pequim reduziu o valor do depósito inicial para comprar uma casa e informou que o governo poderia comprar imóveis comerciais.

ISTOÉ

JAPÃO - O juro do título do governo japonês de 10 anos renovou máxima em 12 anos nesta segunda-feira, 27, refletindo expectativas de mais aperto monetário por parte do Banco do Japão (BoJ).

Na tarde desta segunda-feira, pelo horário do Japão, o rendimento do chamado JGB de 10 anos subiu 2 pontos-base a 1,025%, atingindo o maior patamar desde abril de 2012.

Desde a semana passada, o retorno do JGB vem renovando sucessivas máximas em meio a crescentes apostas de que o BoJ seguirá normalizando sua política, depois de elevar seu juro básico, em março, pela primeira vez em 17 anos.

Em conferência horas atrás, o vice-presidente do BoJ, Shinichi Uchida, disse que o BC japonês ainda tem “um grande desafio para ancorar as expectativas de inflação em 2%”, que corresponde à meta de inflação da instituição. *Com informações da Dow Jones Newswires.

ISTOÉDINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Bolsa Família Maio 2024- Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

CUBA - Em 48 horas, María Páez recebe "aliviada" em Havana a comida que seus filhos compraram online para ela em Miami. Forçados pela crise, os cubanos optam por enviar alimentos aos seus familiares em vez das vitais remessas em dinheiro de que a ilha necessita. 

"Receber este tipo de produto é um alívio para nós e, em termos de gasto de dinheiro, a economia é substancial", disse à AFP esta mulher formada em Matemática, de 59 anos, que vive com o marido desde que seus dois filhos emigraram para os Estados Unidos.

Cento e vinte ovos, carne moída, presunto, chorizo, croquetes, iogurte... Uma quantia que lhe permitirá chegar ao fim do mês “sem grandes tensões”, afirma.

“É extremamente importante que os ovos cheguem (...), é um café da manhã garantido”, acrescenta com satisfação. 

Na ilha, que fechou 2023 com uma inflação de 30% e onde o salário médio é de 4.800 pesos (40 dólares, R$ 205,7), uma caixa de 30 ovos pode custar 3.300 pesos (27,50 dólares, R$ 141,4).

- "Não querem dinheiro" -

Atualmente é possível enviar alimentos e outros produtos essenciais a familiares através de dezenas de plataformas online baseadas principalmente nos Estados Unidos, onde vivem mais de dois milhões de cubanos, mas também no México, Canadá e Espanha.   

Katapulk, Supermarket23, Alawao, Tuambia, CBM... Estas lojas digitais proliferam na internet, à medida que crescem os seus mercados potenciais, em meio a um êxodo migratório de cubanos que bateu recordes em 2022 e 2023.  

Todos os dias, dezenas de furgões com o logotipo destes mercados virtuais e veículos particulares, alugados por estas empresas, percorrem as ruas da ilha distribuindo embalagens de alimentos, que têm preços exorbitantes em pequenos negócios autorizados pelo governo apenas em 2021, mas são melhor abastecidos do que as lojas estatais. 

Os produtos que compõem os envios podem ser adquiridos localmente ou no exterior.

Do outro lado do Estreito da Flórida, os 170 km de mar que separam Cuba da costa dos Estados Unidos, também operam dezenas de agências que enviam remessas de alimentos para a ilha. 

Em Hialeah, cidade próxima a Miami com grande população de origem cubana, Luis Manuel Méndez, de 59 anos, explica, diante de uma dessas empresas, que costuma enviar remédios, material escolar e alimentos para dois filhos que deixou na ilha. 

“As coisas em Cuba são muito caras”, por isso “é muito mais viável comprar aqui e enviar”, diz Méndez.

Os meus filhos “não querem dinheiro, o que querem é que eu mande para eles (...) itens de primeira necessidade”, acrescenta.

- Remessas em queda -

Cuba, com 11,1 milhões de habitantes, enfrenta uma crise econômica sem precedentes em três décadas, com apagões, escassez de alimentos, medicamentos e combustível, devido aos efeitos da pandemia, à intensificação das sanções de Washington e às fragilidades estruturais da sua economia.

Segundo dados do Havana Consulting Group, uma empresa de consultoria com sede em Miami, as remessas dos Estados Unidos para Cuba atingiram um valor recorde de 3,7 bilhões de dólares (R$ 19 bilhões) em 2019. 

É a segunda fonte de divisas para Cuba, atrás apenas da exportação de serviços médicos e acima do turismo.

Tais remessas, no entanto, “caíram de 2 bilhões de dólares (R$ 10,5 bilhões) em 2022 para 1,97 bilhão (R$ 10,1 bilhões) em 2023”, afirma o economista cubano Emilio Morales, que preside a empresa de consultoria.

AFP

BERLIM - A economia da Alemanha cresceu 0,2% nos primeiros três meses de 2024, informou o escritório de estatísticas nesta sexta-feira, confirmando dados preliminares.

"Depois que o PIB caiu no final de 2023, a economia alemã começou 2024 com crescimento positivo", disse Ruth Brand, presidente do escritório de estatísticas.

Apesar da queda da inflação, o consumo das famílias não se recuperou no primeiro trimestre, recuando 0,4% em relação ao trimestre anterior. Os gastos do governo também foram 0,4% menores do que no trimestre anterior, mostraram os dados.

Após um fraco segundo semestre de 2023, o investimento em construção aumentou significativamente em 2,7% no trimestre, enquanto o investimento em máquinas e equipamentos caiu 0,2%.

Contribuições positivas também vieram do comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações de bens e serviços aumentaram 1,1% em comparação com o trimestre anterior.

Reportagem de Maria Martinez / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos na quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).

Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.

Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

EUA - Um grupo de acionistas da Tesla está protestando contra o pacote de pagamento de US$ 46 bilhões (aproximadamente R$ 236 bilhões) de Elon Musk, que o tornou o homem mais rico do mundo no começo de 2024, levantando preocupações sobre a governança corporativa da empresa. Em uma carta aberta, o grupo pede aos acionistas que votem contra o pacote de pagamentos a Musk e a reeleição de dois membros do conselho, considerados aliados ao bilionário: Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, ex-CEO da 21st Century Fox.

A carta destaca uma "falha de governança material" e acusa o conselho da empresa de ser "excessivamente dependente do CEO Musk". Os acionistas argumentam que os laços pessoais estreitos entre Musk e os diretores comprometem a independência necessária para uma governança eficaz.

Em janeiro de 2024, uma decisão judicial anulou o acordo de 2018 fechado entre a Tesla e o seu dono, Elon Musk, em que foi acertado o pagamento de US$ 55,8 bilhões (equivalente a R$ 287 bilhões) ao empresário. A juíza Kathaleen McCormick, de Delaware, considerou o plano injusto para os acionistas e destacou conflitos de interesse no conselho.

McCormick escreveu que o conselho da Tesla forneceu informações falsas e enganosas aos acionistas antes da votação de 2018 e que a maioria dos membros do conselho da empresa estava ligada a Musk ou tinha conflitos de interesse.

Musk e o resto do conselho da Tesla pediram posteriormente aos acionistas que aprovassem uma transferência da Tesla de Delaware para o Texas e que restabelecessem o pacote salarial de Musk. Os votos podem ser enviados antes da reunião anual da Tesla em 13 de junho.

O pacote acordo foi estimado anteriormente em US$ 56 bilhões, mas as opções de ações no plano foram avaliadas mais recentemente em US$ 46 bilhões.

Conflitos de interesse e uso de drogas

A carta dos acionistas aponta para o declínio de 62% no preço das ações da Tesla e sugere que as "distrações causadas pelos muitos projetos de Musk" contribuíram para o baixo desempenho da empresa. Eles citam especificamente a aquisição do Twitter, hoje X, como um complicador.

As controvérsias envolvendo Musk, incluindo brigas com reguladores e declarações polêmicas, são vistas como prejudiciais à reputação da Tesla. O grupo de acionistas expressa preocupação com o impacto dessas questões na imagem da empresa.

A carta acusa Musk de usar a Tesla para beneficiar seus outros empreendimentos comerciais. Eles mencionam o uso de engenheiros da Tesla em projetos do Twitter e a transferência de funcionários-chave para a nova empresa de Musk, a xAI.

Musk está pressionando o conselho da Tesla para conceder-lhe outro megapacote de pagamento, segundo a carta. Os acionistas vêem isso como uma ameaça e uma prova da influência excessiva de Musk sobre o conselho.

O grupo critica o conselho por permitir que Musk se dedique a muitos projetos fora da Tesla, o que, segundo eles, afeta sua capacidade de liderar a empresa de forma eficaz.

A carta menciona ainda uma reportagem do The Wall Street Journal sobre o uso de drogas por Musk e alega que isso é indicativo da "disfunção do conselho". Eles relatam que preocupações sobre o comportamento de Musk foram ignoradas pelo grupo.

Outra questão abordada pela carta são as condições de trabalho na Tesla, incluindo violações de segurança e alegações de discriminação racial na fábrica de Fremont, Califórnia.

Em contrapartida, a presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, defendeu Musk, afirmando que os acionistas se beneficiaram sob sua liderança e que a Tesla atingiu todas as metas do pacote de remuneração de 2018.

A carta dos acionistas diz que a decisão do tribunal de Delaware "validou as preocupações dos investidores de que o conselho foi capturado e não é capaz ou não está disposto a fornecer supervisão eficaz da administração".

"Em vez de atender às críticas do tribunal, a Tesla se baseou em um Comitê Especial do Conselho composto por uma única pessoa, Kathleen Wilson-Thompson, para aprovar novamente o plano de remuneração, sem aconselhamento de um consultor ou qualquer nova análise, e está pedindo aos acionistas que restaurem o Pacote de Pagamento de 2018 na próxima reunião", diz a carta.

O grupo de acionistas também aponta para os laços estreitos com Musk dos dois únicos concorrentes à reeleição para CEO da empresa, Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, amigo pessoal de longa data do bilionário.

A presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, disse aos acionistas em abril que a decisão do tribunal de Delaware era "injusta e inconsistente".

"Os acionistas da Tesla se beneficiaram de um crescimento sem precedentes sob a liderança de Elon e a Tesla cumpriu todas as metas do pacote de remuneração do CEO de 2018?, escreveu Denholm.

A decisão da juíza McCormick também mencionava Denhorn, citando uma "abordagem despretensiosa de suas obrigações de supervisão" e que obteve "a maior parte de sua riqueza como diretora da Tesla."

POR ESTADAO CONTEUDO