BRASÍLIA/DF - As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, na segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002. 

Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

•             oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

•             Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

•             15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

•             promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

•             despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

•             tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto. 

 “A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

•             campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

•             promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

•             atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

•             aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

A escalada nos ataques de rebeldes houthis no mar Vermelho começaram a travar o trânsito de cargueiros pela região, por onde passa 15% do comércio mundial. Os Estados Unidos deverão anunciar a criação de uma nova força multinacional para proteger as rotas, mas as principais empresas do setor já evitam a área.

Na segunda (18) houve um novo ataque contra navio comercial perto do estreito de Bab al-Mandab, que tem feito jus a seu nome árabe, o Portão das Lamentações. Uma embarcação norueguesa carregada de óleo vegetal que ia para as ilhas Reunião foi atingida por um míssil houthi.

Houve um pequeno incêndio e danos, mas o navio seguiu viagem, segundo sua operadora, Uni-Tankers. A empresa não tem laços com Israel, o inimigo declarado dos rebeldes baseados no Iêmen e alvo de sua campanha no mar Vermelho.

Os houthis são xiitas que lutam contra o governo sunita, ramo majoritário do muçulmanismo, desde 2014 no Iêmen. São bancados pelo Irã, centro do xiismo no mundo. Assim como o Hamas palestino e o Hezbollah libanês, agem de maneira coordenada.

Com a guerra decorrente do ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro e a pesada retaliação de Tel Aviv em Gaza, os houthis abriram uma frente secundária do conflito no mar Vermelho. Inicialmente, buscaram atingir Eilat, o porto principal do sul israelense, mas as defesas aéreas na região são bastante sofisticadas.

Além disso, há navios de guerra americanos e de outros países na região, que passaram a abater mísseis de cruzeiro e drones lançados contra Israel, que fica a 1.500 km das bases houthis. Assim, o foco foi passando para ações contra navios mercantes, vulneráveis sem escolta.

Nenhum foi afundado, mas vários já sofreram danos. Um deles, o cargueiro Galaxy Leader, foi abordado por um comando houthi transportado por helicóptero e sequestrado, sendo levado para um porto no Iêmen.

No fim de semana, diversas empresas de carga, incluindo as líderes de mercado MSC e a Maersk, anunciaram o desvio de seus navios para a rota mais longa ligando a Europa e a Ásia, circunavegando a África. Nesta segunda, foi a vez da gigante petroleira britânica BP dizer que faria o mesmo em suas rotas entre o golfo Pérsico e a Europa.

São mudanças importantes, embora analistas afirmem que a capacidade ociosa de navios que será empregada deverá evitar uma disrupção em cadeias produtivas como a ocorrida durante a pandemia de Covid-19. Para o Egito, onde fica Suez, o problema é grande: o país aufere R$ 50 bilhões anuais com o pedágio pelo trânsito no canal.

Isso dito, custos irão subir. A viagem entre o Mediterrâneo e o estreito de Málaca, a via de acesso aos portos chineses, dura em média 19 dias. Agora, pode chegar a 31 dias pela nova rota, o que significa atrasos e maior gasto com combustível e salário da tripulação. Segundo o banco ABN Amro, uma viagem de Roterdã (Holanda) a Xangai (China), que dura 27 dias por Suez, ganhará ao menos uma semana a mais.

Com efeito, as ações das grandes transportadoras tiveram ganho nos pregões desta segunda, com a perspectiva de lucro imediato. O custo para elas com seguro também deverá cair, dado que as taxas haviam subido de 0,03% para até 0,1% do valor da embarcação cruzando o perigoso mar Vermelho.

Por outro lado, os preços futuros do petróleo sofreram um aumento de 1% nesta segunda, após o anúncio da BP, que deverá ser seguido por outras petroleiras.

A crise mobilizou os EUA, que já estavam presentes na região com navios integrantes das forças-tarefa multinacionais que visavam coibir a ação de piratas, usualmente operando na costa da Somália, contra navios na região -história contada no filme "Capitão Phillips" (Paul Greengrass, 2013).

Com a guerra em Israel, o governo Joe Biden enviou dois grupos de porta-aviões para a região, além de reforçar as bases americanas, que passaram a ser alvejadas por rebeldes pró-Irã em países como Síria e Iraque. Assim, reforçou sua presença no mar Vermelho, onde passou a abater projeteis houthis e teve um navio quase alvejado por mísseis.

No sábado (16), um destróier americano derrubou 14 drones e um britânico, outro avião-robô, na primeira ação do tipo da Marinha Real desde a Guerra do Golfo de 1991. Uma fragata francesa já havia interceptado drones na semana passada.

O secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, deverá aproveitar sua viagem ao Oriente Médio para anunciar a criação de uma nova força multinacional, visando coibir especificamente os ataques houthis. O grupo até acenou com negociações em Omã no fim de semana, mas não foi muito convincente.

O cálculo americano é delicado. Pelo manual, os EUA, que tiveram até um drone derrubado pelos rebeldes, já deveriam ter bombardeado bases houthis em retaliação. Tudo indica que Washington está evitando uma escalada com um dos principais aliados do Irã na região, para evitar a retirada de foco nas ações em Israel -que, por sua vez, parece satisfeito em apenas se defender em Eilat.

Sua presença no Mediterrâneo já foi suficiente para demover o Hezbollah de ir além das escaramuças diárias em apoio ao Hamas na fronteira norte de Israel, uma situação de todo modo inconclusa e perigosa. Mas com os houthis há uma questão adicional.

Um conflito direto com os rebeldes iria expor a base americana de Camp Lemmonier, que fica no Djibuti, país que no ponto mais estreito do Portão das Lamentações só tem 26 km de mar o separando do Iêmen. Os mísseis houthis poderiam trazer graves problemas para os americanos, que têm sua principal força de drones no Oriente Médio baseada lá.

Além disso, uma conflagração poderia fazer o Djibouti desistir de ceder a base aos americanos. Não só a eles: a poucos quilômetros da instalação dos EUA está a principal base da China na região, cortesia da bem remunerada política salomônica do país africano. Isso coloca Pequim, que tem navios nas ações antipirataria na região, no jogo também -ou fora dele, dada a olímpica ausência do país na crise atual.

POR FOLHAPRESS

PEQUIM - A economia da China deve ter condições mais favoráveis e mais oportunidades do que desafios em 2024, disse a mídia estatal citando autoridades do gabinete de finanças e economia do Partido Comunista chinês.

As políticas macroeconômicas continuarão a dar apoio à recuperação econômica, disse a agência oficial Xinhua em uma leitura detalhada da Conferência de Trabalho Econômico Central anual realizada de 11 a 12 de dezembro, durante a qual os principais líderes definiram as metas econômicas para o ano seguinte.

"Os preços na China estão baixos, os níveis de dívida do governo central não estão altos e há condições para fortalecer a implementação de políticas monetárias e fiscais", disse a Xinhua, citando no final do domingo o gabinete da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos.

Ainda assim, persistem bloqueios no ciclo econômico doméstico, já que a demanda, o consumo e o investimento empresarial continuam fracos.

No próximo ano, as autoridades do partido disseram que a China procurará mudar de uma recuperação pós-pandemia para um crescimento sustentado do consumo.

No mês passado, o Fundo Monetário Internacional revisou para cima sua previsão de crescimento a China a 5,4% este ano, atribuindo a revisão a uma "forte" recuperação pós-Covid. O governo estabeleceu uma meta de cerca de 5%.

A segunda maior economia do mundo também cultivará novas áreas de crescimento do consumo, como casas inteligentes, recreação, turismo e eventos esportivos.

Os efeitos da emissão de títulos deste ano, cortes nas taxas de juros, redução de impostos e taxas e outras políticas continuarão no próximo ano, segundo a Xinhua.

A China também continuará a monitorar seu mercado imobiliário e atenderá às necessidades razoáveis de financiamento das empresas imobiliárias.

"Com os esforços conjuntos de todas as partes, os objetivos da política de prevenção de riscos imobiliários e estabilização do mercado podem ser totalmente alcançados", disse a Xinhua.

Reportagem de Liz Lee / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.669 da Mega-Sena ocorreu às 20h de sábado (16), na cidade de São Paulo, e ninguém conseguiu acertar as seis dezes.

Veja os números sorteados:

04 - 07 - 16 - 35- 46 - 54

5 acertos:

64 apostas ganhadoras, R$ 36.773,28

4 acertos:

3.317 apostas ganhadoras, R$ 1.013,60

A estimativa de prêmio do próximo concurso, a Mega da Virada, em 31/12/2023, é de R$ 550 milhões.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.

g1

Descontrole com as contas públicas pode interromper ciclo de quedas na taxa básica de juros 

BRASÍLIA/DF - Considerando todos os riscos envolvidos na conjuntura econômica brasileira, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) de manter o ciclo de cortes na taxa básica de juros do País é acertada. A redução de 0,5 ponto porcentual (p.p.) tira a Selic do patamar de 12,25% ao ano (a.a.), inserindo-a na meta anual de 11,75%, muito por causa dos números de inflação, que continuam permitindo mais reduções desse tipo — assim como pelo cenário externo mais favorável. 

No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) salienta que o descontrole fiscal pode prejudicar os cortes futuros na Selic. Isso acontece porque, apesar de mantida a meta de déficit primário zero em 2024, o mercado não acredita mais na capacidade de o governo cumpri-la — e caso o faça, será possível apenas com o aumento de tributos. A previsão é que, em 2023, o governo gaste aproximadamente R$ 200 bilhões a mais do que em 2022, gerando um déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, contra um superávit de R$ 43 bilhões em 2022. Esse contexto, para a Entidade, limita tanto a magnitude como o número de reduções na Selic no ano que vem. É bem possível, assim, que, sem mudança na dinâmica fiscal, o ciclo de cortes se encerre.

A decisão de hoje, porém, se baseia em uma conjuntura positiva. O IPCA acumulado está muito próximo da banda superior da meta, e o número de novembro ficou abaixo das expectativas, com alta de apenas 0,28% (em novembro do ano passado, era de 0,41%). Ainda que os preços de alimentos e bebidas tenham subido no mês, os de peças de vestuário e artigos do lar caíram e compensaram o valor.

Além disso, o cenário externo é favorável: pós muita tensão frente à elevação constante da inflação norte-americana até o meio do ano, houve sucessivas quedas dos índices desde então, mesmo com os juros básicos da economia dos Estados Unidos não passando da casa dos 5,25%. Hoje, a maioria dos indicadores do país estão entre 3% e 3,5%. O FED (Banco Central estadunidense) afirma que não fará esforços para trazer a inflação para a meta no curto prazo, ou seja, não há expectativa de elevação dos juros daquele país, o que poderia pressionar o nosso câmbio e impactar a inflação brasileira. 

Na China, por sua vez, a continuidade do processo de desaceleração da economia também garante que os preços das commodities não sofram aumentos abruptos. Além disso, não há sinalização do governo chinês de promover grandes estímulos fiscais, monetários ou mesmo setoriais ao longo do ano que vem. 

Diante de tudo isso, a decisão do Bacen é, novamente, correta. Em 2024, porém, o cenário é de atenção quanto a uma possível interrupção precoce desse ciclo de redução da Selic, caso medidas de contenção de gastos do governo não sejam implementadas.

LONDRES - A retração da atividade empresarial da zona do euro se aprofundou de forma inesperada em dezembro, de acordo com uma pesquisa que indicou que a economia do bloco está quase certamente em recessão.

No último trimestre, a economia da zona do euro contraiu 0,1%, segundo dados oficiais, e o Índice de Gerentes de Compras (PMI) de dezembro - considerado um bom indicador da saúde econômica - sugeriu que a atividade diminuiu em todos os meses deste trimestre.

O PMI Composto preliminar do HCOB, compilado pela S&P Global, caiu para 47,0 neste mês de 47,6 em novembro, frustrando as expectativas em uma pesquisa da Reuters de um aumento para 48,0 e marcando seu sétimo mês abaixo do nível de 50, que separa crescimento de contração.

"Os números pintam um quadro desanimador, já que a economia da zona do euro não apresenta sinais claros de recuperação. Pelo contrário, ela vem se contraindo há seis meses consecutivos", disse Cyrus de la Rubia, economista-chefe do Hamburg Commercial Bank.

"A probabilidade de a zona do euro estar em recessão desde o terceiro trimestre continua notavelmente alta."

Sugerindo que as empresas não veem uma grande melhora tão cedo, elas reduziram o número de funcionários pelo segundo mês. O subíndice composto de emprego atingiu um recorde de baixa de três anos, de 49,6, contra 49,7 registrados em novembro.

O PMI para o setor de serviços do bloco caiu de 48,7 para 48,1, muito aquém da previsão da pesquisa da Reuters de um aumento para 49,0.

As fábricas também tiveram outro mês decepcionante. O PMI industrial manteve-se em 44,2 em novembro - contra previsão de 44,6 da pesquisa da Reuters e registrando seu 18o mês abaixo de 50.

Reportagem de Jonathan Cable / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos finalizou nesta semana mais uma etapa da operação Lupa nas Bombas, que tem por objetivo a fiscalização dos preços dos combustíveis na cidade.  A operação tem uma boa notícia para o consumidor: houve redução nos preços de etanol e diesel.
De acordo com o Procon foram fiscalizados 60 postos de combustíveis. O litro do etanol apresentou a maior redução no preço em relação à pesquisa realizada no mês de janeiro de 2023, com variação de -12,78%, e com menor preço encontrado em dezembro de 2023 a R$ 2,94. O diesel S10 teve a segunda maior redução, com variação de -4,56%, e com menor preço encontrado em dezembro de 2023 a R$ 5,43. Com relação a gasolina o menor preço encontroado no mês de dezembro de 2023 foi de R$ 4,89.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, “a livre concorrência e a livre iniciativa são fundamentos basilares da ordem econômica, de modo que qualquer ação que coloque em perigo ou efetivamente viole essa liberdade, assegurada constitucionalmente a todos, configura crime contra a ordem econômica”, destaca.
Há anos a cidade de São Carlos possui um histórico de preços altos para combustíveis em relação às cidades da região. Entretanto, o órgão vislumbra a possibilidade de mudanças positivas para o consumidor com a chegada de uma nova rede de postos de combustíveis na cidade, com preços mais baixos em relação aos até então praticados pelos demais postos do município.
“No intervalo de aproximadamente um ano os preços dos combustíveis reduziram consideravelmente em razão da competitividade que acaba de se instalar entre os postos de combustíveis de São Carlos, assim o Procon acredita que a pesquisa de preços realizada pela equipe de fiscalização impulsionará ainda mais a queda dos preços. Por consequência os postos que estão praticando preços maiores sentirão a necessidade de reduzirem seus preços para se adequarem a esta nova realidade de mercado”, afirmou André Di Salvo, diretor do Procon.

ARGENTINA - O banco central da Argentina estabeleceu novas regras de câmbio com o objetivo de "normalizar" o fluxo de importações, anunciou a autoridade monetária na quarta-feira.

Os controles visam proteger as reservas do banco central, necessárias para pagar a dívida do governo, e requerem que as empresas solicitem autorização para acessar dólares para pagar os bens que importam.

"Devido ao estado atual das reservas internacionais e ao estoque de dívidas comerciais não pagas até o momento", disse o Banco Central da República Argentina (BCRA) em comunicado, "é prudente realizar um processo de normalização gradual e ordenado".

A medida ocorre após o governo do novo presidente libertário, Javier Milei, implementar um pacote de medidas para tentar resolver a pior crise econômica do país em décadas, com inflação de três dígitos, reservas líquidas negativas e uma complicada gama de controles de capital.

O governo também desvalorizou o peso em mais de 50% nesta quarta-feira, enfraquecendo a moeda para 800 pesos por dólar, numa tentativa de impulsionar as exportações.

Reportagem de Adam Jourdan e Eliana Raszewski / REUTERS