WASHINGTON - Os Estados Unidos fecharam contratos para a compra de 3,3 milhões de barris de petróleo para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) depois de uma grande venda de seu estoque em 2022, informou na última semana o Departamento de Energia dos EUA.
O petróleo está sendo comprado a uma média de 79,38 dólares, informou o departamento. O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, vendeu 180 milhões de barris da SPR em 2022 para tentar controlar os preços da gasolina, que subiram após a invasão russa sobre a Ucrânia.
Os EUA criaram a SPR depois do embargo ao petróleo árabe em 1975 ter causado um grande aumento nos preços e prejudicado a economia norte-americana. Presidentes têm usado a reserva, a maior do mundo, para regular os mercados de energia durante tempos de guerra ou quando furacões atingem infraestruturas ao longo do Golfo do México.
O departamento de energia também afirmou que está buscando adquirir mais 3 milhões de barris, que serão entregues em novembro. A agência já comprou de volta 35,6 milhões de barris, do total de 180 milhões vendidos.
O governo Biden afirma que pretende recomprar o petróleo da SPR a 79,99 dólares o barril. Mas isso pode se provar difícil, com a aproximação do pico da temporada de verão nos EUA, uma época que tradicionalmente aumenta a demanda por petróleo.
Reportagem de Timothy Gardner e David Ljunggren / REUTERS
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília - Bolsa Família Maio 2024 - Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
EUA - O presidente Joe Biden determinou aumentos tarifários abrangentes sobre uma série de importações chinesas, enquanto o seu antecessor, Donald Trump, disse que poderá impor uma taxa de mais de 60% sobre produtos chineses, se for eleito.
Os investimentos da China nos EUA estão cada vez mais atrativos para investidores, ao redor do mundo, entre sinais de que as tensões entre as maiores economias do mundo podem piorar. Pequim transferiu um total de US$ 53,3 bilhões (R$ 272 bilhões) em títulos do Tesouro norte-americano e títulos de agências combinados no primeiro trimestre, de acordo com cálculos baseados nos dados mais recentes do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O movimento se acentuou, nas últimas semanas, após o 'tarifaço' promovido pelo governo de Washington.
A Bélgica, muitas vezes vista como guardiã das participações da China, alienou US$ 22 bilhões (R$ 112,3 bilhões) em títulos do Tesouro durante o período.
— Como a China está vendendo ambos, apesar de estarmos mais próximos de um ciclo de corte de taxas do Fed (Sistema de Reserva Federal dos EUA), deveria haver uma intenção clara de diversificar, deixando de lado as participações em dólares norte-americanos — disse Stephen Chiu, estrategista-chefe de câmbio e taxas da Ásia, ouvido pela agência norte-americana de notícias Bloomberg.
Reservas
O presidente Joe Biden determinou aumentos tarifários abrangentes sobre uma série de importações chinesas, enquanto o seu antecessor, Donald Trump, disse que poderá impor uma taxa de mais de 60% sobre produtos chineses, se for eleito.
— A venda de títulos dos EUA pela China poderá acelerar à medida que a guerra comercial EUA-China for retomada, especialmente se Trump regressar como presidente — acrescentou Chiu.
Com a Pequim vendendo ativos em dólares, as suas participações em ouro aumentaram nas reservas oficiais do país. A participação do metal precioso nas reservas subiu para 4,9% em abril, segundo a mídia, o valor mais elevado de acordo com dados do Banco Central que remontam a 2015.
A China e os países com laços estreitos com ela aumentaram as suas participações em ouro nas reservas cambiais desde 2015, enquanto os países do bloco dos EUA as mantiveram amplamente estáveis, disse Gita Gopinath, primeira vice-diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), em um comunicado.
"Isso sugere que as compras de ouro por alguns bancos centrais podem ter sido motivadas por preocupações sobre o risco de sanções — resumiu Gopinath.
Por Redação, com Sputnik / CORREIO DO BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Assim como em todo o país, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Carlos devem realizar a Declaração Anual de Faturamento 2023. O prazo termina no próximo 31 de maio. A declaração é um relatório que todos os MEI’s precisam enviar à Receita. Caso o MEI não envie dentro do prazo, está sujeito a cobrança de uma multa de no máximo R$ 50,00 e se a multa for paga em até 30 dias, ela cai para R$ 25,00.
O MEI deve preencher a DASN-SIMEI indicando o faturamento arrecadado no ano de 2023. O limite anual de faturamento do MEI é R$ 81 mil. Porém, o documento deve ser enviado mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano.
Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores, a declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e on-line. Basta acessar o Portal do Empreendedor no link https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao e depois selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. São poucas informações que o MEI precisa prestar na sua Declaração Anual: a primeira é o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço). Além disso, o contribuinte deve informar se teve ou não funcionário durante o ano.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, vendas e/ou serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Caso o MEI não realize a declaração dentro do prazo, ficará inadimplente com a Receita Federal, sujeito ao pagamento de multas e ainda poderá perder seu registro. Outro problema gerado pela não declaração é o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que precisa ser pago todo mês.
Tudo é feito de forma gratuita e em caso de dúvidas, em São Carlos, o munícipe pode entrar em contato com a Sala do Empreendedor/Departamento de Empreendedorismo e Banco do Povo – DEBP, localizado na Avenida São Carlos, 1.839, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3376- 6561, 3374 -1750, ramais 207, 208 ou 209.
PEQUIM - Em comunicado conjunto divulgado no início da noite em Pequim, os líderes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, se comprometeram a garantir a segurança econômica e energética mútua. O anúncio veio após reunião fechada de duas horas e meia. Putin chegou à capital chinesa na quinta (16) para uma visita de dois dias, a primeira após ser reeleito, em março.
No documento, segundo a rede CCTV, eles também se comprometeram a cooperar em "projetos energéticos de grande escala", uma provável referência ao gasoduto Power of Siberia 2, ainda não firmado. E apontaram a necessidade de parar com ações, sem especificar quais, que prolonguem a Guerra de Ucrânia.
O relato chinês do encontro sublinhou como "central para a parceria estratégica ampla" sino-russa o "apoio mútuo e firme em questões ligadas às grandes preocupações e aos interesses fundamentais de cada um".
Em declarações públicas, Xi afirmou que buscará "consolidar a amizade entre os dois povos por gerações", como "bons vizinhos, amigos e parceiros". Segundo ele, a relação bilateral foi "duramente conquistada", resistindo às "mudanças nas circunstâncias internacionais". O dirigente chinês disse que Moscou e Pequim devem atuar em conjunto para "defender a equidade e a justiça no mundo".
Putin afirmou que a própria conversa mostra a importância da relação bilateral, que descreveu como um dos principais fatores de "estabilização" no mundo, hoje, não se voltando "contra ninguém". Declarou que as prioridades no diálogo com Xi, além de energia, foram comércio e investimento e energia.
Sobre segurança regional, o presidente russo questionou a criação de "blocos militares fechados" na Ásia, em referência àqueles que vêm sendo montados pelos Estados Unidos. Também em menção indireta a Washington, Xi falou contra a "mentalidade de Guerra Fria" baseada na busca de "hegemonia unilateral e confronto de blocos".
Os líderes e outras autoridades chinesas e russas assinaram documentos diante da imprensa no Grande Salão do Povo, em Pequim. A cerimônia foi encerrada com um aperto de mãos de Xi e Putin. Os dois já se reuniram mais de 40 vezes desde o primeiro encontro, em 2010, quando Xi ainda era vice-presidente (ele chegou ao poder em 2013).
Comentando o encontro em mídia social chinesa, o jornalista e influenciador Hu Xijin, marcadamente pró-governo, escreveu que a China é hoje "a única potência mundial que pode receber os líderes ocidentais e da Rússia", referência aos encontros de Xi com dirigentes europeus nas últimas semanas. E que "a guerra [da Ucrânia] trouxe problemas para a China" nas relações com o Ocidente, "mas é algo que o país pode controlar".
POR FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.
Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
Municípios
A Caixa divulgou, na quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.
Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.
O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves; Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno; Forquetinha; Guaporé; Lagoão; Passo do Sobrado; Rio Pardo; Roca Sales; Santiago; São Jerônimo; Sapiranga; Taquari e Teutônia
O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.
Como sacar
Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.
São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie), na qual que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.
Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.
Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
SÃO LEOPOLDO DO SUL/RS - As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito na quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.
"A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100", afirmou Costa.
Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.
O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.
Novas habitações
Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.
"O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal", afirmou Rui Costa.
Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.
"Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa", disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.
Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.
FGTS e leilão de imóveis
O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.
Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. "Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas", anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.
Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.
Bolsa Família
O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.
Restituição do IR
Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.
Terceira visita
O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Por Pedro Rafael Vilela* - Repórter da Agência Brasil
INGLATERRA - A taxa anual de inflação da zona do euro deverá cair em ritmo mais rápido do que projetado anteriormente, uma vez que o crescimento econômico do bloco segue anêmico, e atingir a meta oficial de 2% do Banco Central Europeu (BCE) em 2025, segundo novo relatório de projeções econômicas da Comissão Europeia.
No documento, publicado nesta quarta-feira, 15, o braço executivo da União Europeia (UE) prevê, na zona do euro, inflação média de 2,5% em 2024 e de 2,1% em 2025. Em fevereiro, quando o relatório anterior foi divulgado, as projeções eram de inflação de 2,7% este ano e de 2,2% no próximo.
As novas projeções tendem a tranquilizar dirigentes do BCE, que vêm sinalizando que provavelmente cortarão suas principais taxas de juros em sua próxima reunião de política monetária, marcada para 6 de junho.
"A partir de um resultado menor do que o esperado nos primeiros meses deste ano, prevê-se que a inflação continuará diminuindo e atingirá a meta (do BCE) um pouco mais cedo em 2025 do que o esperado" em fevereiro, afirmou a Comissão.
Em relação à perspectiva econômica, a UE reiterou previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro terá expansão de 0,8% este ano. A Alemanha, porém, deverá crescer apenas 0,1% em 2024. Três meses atrás, a expectativa era de que a economia alemã, a maior do bloco, teria aumento de 0,3%.
Para 2025, a projeção agora é que o PIB da zona do euro avance 1,4%. Anteriormente, esperava-se alta ligeiramente maior, de 1,5%.
Com a recuperação econômica fraca, na melhor das hipóteses, vários países da zona euro deverão registrar déficits orçamentários elevados este ano, segundo a Comissão.
França e Itália, duas das maiores economias do bloco, estão entre 11 países que deverão apresentar déficits acima do limite de 3% estabelecido por regras orçamentárias em 2024. A UE suspendeu o teto durante a pandemia de covid-19 e após a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas o retomou este ano.
POR ESTADAO CONTEUDO
BRASÍLIA/DF - Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 - Arte EBC
Saque Pasep - Arte/Agência Brasil
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A medida de Biden contra os veículos elétricos chineses que intensifica guerra comercial
EUA - Esta é a mais recente batalha na guerra comercial entre Estados Unidos e China nos últimos anos.
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira um substancial aumento nas tarifas sobre carros elétricos, painéis solares, aço e outros produtos de fabricação chinesa.
A Casa Branca disse que as medidas, que incluem um imposto de 100% sobre carros elétricos provenientes da China, eram uma resposta a políticas comerciais injustas e tinham como objetivo proteger os empregos americanos.
A China já criticou os planos, que foram anunciados antecipadamente.
Os analistas disseram que as tarifas eram em grande parte simbólicas e visavam ajudar na reeleição em um ano eleitoral difícil.
As medidas chegam precedidas por meses de duras críticas do ex-presidente Donald Trump, o virtual concorrente de Biden na corrida pela Casa Branca, que afirmou que o apoio de seu rival aos carros elétricos "mataria" a indústria automobilística americana.
As tarifas anunciadas nesta terça-feira afetarão importações no valor estimado de US$ 18 bilhões, segundo a Casa Branca.
Além de um aumento de 25% para 100% nos impostos de importação de veículos elétricos, as tarifas sobre os painéis solares aumentarão de 25% para 50%.
As taxas sobre certos produtos de aço e alumínio triplicarão para 25%, em comparação com os atuais 7,5% ou menos.
"Comércio desleal"
As medidas anunciadas pela Casa Branca se somam às tarifas que os Estados Unidos impuseram aos produtos chineses durante o governo Trump, citando práticas comerciais desleais.
Durante a revisão das medidas pela administração Biden, o governo recebeu quase 1.500 comentários, a grande maioria de proprietários de empresas que argumentavam que as tarifas estavam aumentando os preços para os americanos comuns e pediam sua eliminação.
A decisão de Biden de manter as tarifas em vigor e expandi-las para novas áreas - apesar da inflação persistente nos Estados Unidos ter afetado suas taxas de aprovação - é uma indicação da mudança dramática nas posturas sobre comércio tanto dos democratas quanto dos republicanos nos Estados Unidos, que há muito tempo defendiam os benefícios do comércio global.
Wendy Cutler, ex-funcionária de comércio dos Estados Unidos e agora vice-presidente do Asia Society Policy Institute, disse que acredita que os americanos estão dispostos a aceitar carros com preços mais altos em troca de ajudar a proteger as empresas e os empregos americanos.
"Já vimos esse filme antes: com energia solar, com aço e [alumínio], e quando se tratam de carros e outros produtos, os Estados Unidos precisam se antecipar", disse. "Trata-se de fazer concessões e talvez a curto prazo os carros fiquem mais caros, mas a longo prazo queremos ter uma indústria competitiva aqui", apontou.
Em uma reunião com jornalistas, funcionários da Casa Branca negaram que a política interna dos Estados Unidos tenha influenciado na decisão.
Disseram que as medidas são uma resposta às práticas comerciais de Pequim que prejudicam os Estados Unidos, por exemplo, ao forçar empresas ocidentais que operam na China a compartilhar informações, para depois se apropriarem desse conhecimento.
Também afirmaram que as medidas visavam objetivos específicos e não esperavam que inflação aumentasse, contrastando seu enfoque com o de Trump.
O ex-presidente, que em algum momento se autodenominou um "homem das tarifas", fez campanha com uma proposta de aumento geral de 10% nas tarifas sobre as importações, que subiria para 60% para produtos provenientes da China.
Também atacou Biden por promover veículos elétricos, medida que, segundo ele, destruirá as empresas automobilísticas americanas, empregadores-chave em estados como Michigan, que serão campos de batalha importantes nas eleições de novembro.
Um olhar sobre as novas tarifas:
- Semicondutores: de 25% para 50% até 2025
- Certos produtos de aço e alumínio: de 7,5% para 25% até 2024
- Veículos elétricos: de 25% para 100% até 2024
- Baterias de lítio e minerais críticos: de 7,5% para 25% até 2024
- Painéis solares: de 25% para 50% até 2024
- Guindastes de barco a terra: de 0% para 25% até 2024
- Luvas médicas e cirúrgicas de borracha: de 7,5% para 25% até 2026
Aguardando a Europa
Os Estados Unidos já estão impondo altas tarifas sobre os veículos elétricos fabricados na China, o que resultou em vendas insignificantes desses automóveis.
No entanto, Washington tem observado com cautela o aumento das vendas das empresas chinesas na Europa e em outros países.
Autoridades da Casa Branca afirmaram que garantir que as tecnologias verdes não sejam dominadas por um único país é fundamental para uma transição energética bem-sucedida e sustentável a longo prazo.
Embora as medidas direcionadas aos veículos elétricos provavelmente tenham um efeito prático mínimo, o mundo empresarial está aguardando para ver se a Europa tomará medidas semelhantes, disse Natasha Ebtehadj, da Artemis Investment Management.
A União Europeia e o Reino Unido estão debatendo medidas para conter as importações de carros elétricos fabricados na China, mesmo que isso possa desacelerar sua adoção.
"Não é realmente uma surpresa para os investidores ou para as empresas chinesas, especialmente no período anterior a uma eleição em que ambos os candidatos não são realmente favoráveis à China", disse Ebtehadj.
"Dado o volume relativamente pequeno de importações para os EUA, talvez seja mais interessante ver o que acontecerá a seguir na Europa", acrescentou.
Os Estados Unidos e a China estão envolvidos em uma guerra comercial desde 2018, quando Trump impôs tarifas sobre cerca de dois terços dos bens importados da China, no valor estimado de US$ 360 bilhões na época.
Essas medidas provocaram retaliações de Pequim, um conflito que terminou em um alívio no início de 2020, quando Trump reduziu as taxas de alguns impostos, enquanto a China se comprometeu a aumentar suas compras dos Estados Unidos.
No entanto, essas promessas não foram suficientes, e desde então as tarifas resultaram em mais de US$ 200 bilhões em novos impostos de fronteira para o governo dos EUA, além de causar uma significativa reorganização nos padrões do comércio global.
Grande parte desse montante foi sustentada pelos americanos comuns, na forma de preços mais altos para móveis, calçados e outros bens.
No entanto, a Oxford Economics descreveu as últimas medidas como "mais um rosnado simbólico do que uma mordida". A empresa afirmou que provavelmente aumentariam a inflação em apenas 0,01 ponto percentual, ao mesmo tempo em que afetariam o crescimento de forma semelhante.
Natalie Sherman - Repórter de negócios da BBC
Nosso Facebook
