SÃO PAULO/SP - Aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade econômica, além de reduzir a desigualdade, aponta estudo inédito realizado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).

Conforme o estudo, cujos resultados serão publicados em nota técnica nesta segunda-feira (15/2), uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, por exemplo, ao longo de um determinado período, como um ano ou um trimestre).

"A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático", diz Laura Carvalho, professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).

"Então existem outros objetivos para reduzir a desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no debate há um dilema entre crescer ou distribuir", observa a economista, uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.

"Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico. Porque esses objetivos não são contraditórios."

Pobres consomem parcela maior da renda do que ricos

A professora da USP explica que o estudo buscou analisar o efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o PIB e a geração de renda na economia.

"Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do 'multiplicador do orçamento equilibrado'", diz Carvalho.

"Ele prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, não deteriore as contas públicas, destinando uma arrecadação via tributação da renda no topo para transferir renda para a base, sem nenhum impacto no Orçamento, ele pode conseguir um impacto de crescimento econômico porque quem está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres."

Analisando dados da POF do IBGE (Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017-2018, os pesquisadores encontraram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.

Efeito multiplicador da transferência de renda

Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

"No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda", observa Carvalho.

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

"A política que estamos testando como permanente é menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser financiada todo ano, algo que possa ser sustentável", diz a professora da USP.

Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos estratos de renda, essa política elevaria o "multiplicador" da economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e transferências vigente hoje, para 1,915.

"Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia", explica Carvalho.

"Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito", acrescenta a economista.

"Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes."

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

Auxílio emergencial expôs a insuficiência do Bolsa Família

Na avaliação da professora, o país tem hoje dois problemas com relação às políticas sociais.

O primeiro deles é o fim do auxílio emergencial que causa de maneira abrupta um aumento da desigualdade e prejudica a capacidade de recuperação da economia. Para Carvalho, a retomada do auxílio poderia ser financiada com emissão de dívida, porque o país ainda se encontra numa situação emergencial.

Para além desse problema conjuntural, a economista avalia que é preciso discutir uma expansão permanente dos programas de transferência de renda, particularmente do Bolsa Família.

"Hoje está claro que o Bolsa Família é insuficiente para funcionar como um protetor para um conjunto da população que tem renda que oscila muito e está sujeita a cair na pobreza extrema", avalia a economista.

"Pensamos num programa fiscalmente neutro [que não gera gasto adicional ao governo] para que ele seja pensado como uma solução sustentável, permanente, que não contribua para uma deterioração do Orçamento e que contribua para reduzir desigualdade e para recuperar a economia, melhorando o ritmo de crescimento a médio e longo prazo."

E como taxar os mais ricos?

Embora esse não seja o objeto da nota técnica publicada nesta segunda-feira, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação sobre o 1% mais rico.

"Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada, sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em seguida", diz a professora.

Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.

"Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos", sugere.

Outro elemento que contribui para o baixo patamar de tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação privadas no Imposto de Renda. "Isso também beneficia desproporcionalmente o topo da distribuição."

Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%. "Muita gente poderia dizer 'isso vai espantar os ricos do Brasil'. Não. Na verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a outros países", destaca a economista.

Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota marginal máxima de 40%.

"Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua renda em impostos na pessoa física", avalia, sugerindo uma alíquota marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que concentra mais de 25% da renda nacional.

Debate sobre injustiça do sistema tributário avançou

Segundo Carvalho, a mudança proposta por ela e seus coautores, por mexer com o Imposto de Renda, só teria efeito no ano seguinte à sua aprovação.

"Esse desenho é pensado já para o pós-pandemia, não para o momento atual, de 2021, que ao nosso ver depende mesmo de alguma forma de prorrogação emergencial do auxílio", diz a professora.

A economista avalia que o debate sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro avançou muito nos últimos anos, com o tema presente nos programas de boa parte das candidaturas presidenciais em 2018 e a questão da reforma tributária chegando a cada vez mais consensos entre os economistas.

"Na pandemia, também vimos crescer o apoio a uma expansão permanente da rede de proteção social no Brasil", diz Carvalho.

"Ficou muito exposta a vulnerabilidade de trabalhadores informais, dos trabalhadores da base da pirâmide, diante de uma economia que não tem crescido, nem aumentado o grau de formalização. São trabalhadores que veem sua renda oscilar e podem entrar e sair da pobreza de maneira muito rápida, e às vezes serem engolidos por uma espiral de pobreza."

Apesar desse avanço dos consensos no debate econômico, a professora avalia que o cenário político não favorece programas que tributem os mais ricos para distribuir aos mais pobres.

"Um dos sinais disso foi que, no debate sobre a criação do programa Renda Brasil ou Renda Cidadã no ano passado, só foram consideradas alternativas de financiamento que viriam de outros programas sociais. Ou seja, que atingiriam o meio da pirâmide para financiar uma eventual expansão das transferências para a base. Sequer foi considerada a possibilidade de tributação dos mais ricos para transferir para os mais pobres", observa a professora.

"Isso é sintomático de que não parece ser interesse da equipe econômica do governo aumentar e melhorar a progressividade da nossa estrutura tributária e, com isso, bater de frente com interesses do topo da pirâmide."

Teto de gastos é barreira

A economista lembra que parlamentares chegaram a apresentar propostas nessa linha para financiar uma expansão do Bolsa Família. Mas que isso esbarra num outro problema atual, que é o desenho do teto de gastos, regra que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior.

"O desenho do nosso teto de gastos faz com que uma maior arrecadação não possa se converter em maiores despesas, porque o teto está fixado para o gasto, independente do quanto se arrecada", explica a professora.

Assim, o modelo de tributação e transferência proposto pelos pesquisadores pressupõe algum tipo de mudança na regra do teto de gastos.

"Hoje não há espaço no teto para uma expansão da assistência social. Não à toa, o próprio governo chegou num impasse com o Orçamento de 2021, que o Congresso até agora não aprovou, porque claramente não há espaço nele para as despesas emergenciais, mesmo nesse momento de pandemia", diz Carvalho.

"O ideal então seria redesenharmos o teto, de maneira que ele seja sustentável e que mantenha a transparência da política fiscal, ao invés de manter um teto 'para inglês ver' e fazer manobras em volta dele, que é o que acontece atualmente."

*Por: BBC NEWS

REINO UNIDO - Bitcoins consomem anualmente mais energia do que toda a Argentina, aponta um levantamento da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

A criptomoeda é obtida por um processo de "mineração" que envolve muitos cálculos feitos em computadores, para verificar as transações.

Os pesquisadores de Cambridge afirmam que esses processos consomem cerca de 121,36 terawatt-horas (TWh) por ano - quantidade que não tende a cair, a não ser que o valor da criptomoeda despenque. (vale destacar que um terawatt equivale a 1 bilhão de watts).

Críticos afirmam que a recente decisão da empresa Tesla de investir fortemente em bitcoins está fazendo esse consumo energético subir - e gerando questionamentos em torno dos compromissos ambientais adotados pela empresa.

O valor da criptomoeda bateu recorde nesta semana, de US$ 48 mil, depois de a Tesla anunciar ter comprado cerca de US$ 1,5 bilhão em bitcoin e anunciado planejar aceitar a moeda como pagamento no futuro.

Nesse contexto, o alto preço da bitcoin oferece ainda mais incentivo para "mineradores" rodarem mais e mais computadores, usando energia.

Assim, quanto mais sobe o preço da criptomoeda, maior é o consumo energético, explica Michel Rauchs, pesquisador no Centro de Finanças Alternativas de Cambridge, cocriador da ferramenta online que gera essas estimativas.

Tauch explicou ao podcast Tech Tent, da BBC, que o próprio modo como a bitcoin foi projetada faz com que ela consuma muita energia, "e isso não vai mudar no futuro a não ser que o preço da bitcoin caia significativamente".

A ferramenta online desenvolvida por Rauch calcula o consumo de energia de bitcoins como sendo acima do da Argentina (121 TWh), da Holanda (108,8 TWh) e dos Emirados Árabes Unidos (113,2 TWh) e chegando perto do consumo da Noruega (122,2 TWh), a partir de estimativas de consumo energético dos países em 2016 (o consumo do Brasil foi de 509,1 TWh).

Ao mesmo tempo, o levantamento estima que a eletricidade consumida por eletrodomésticos que ficam plugados e no modo inativo nos EUA seria suficiente para abastecer a rede inteira de bitcoins durante um ano inteiro.

Minerando bitcoin

Para "minerar" bitcoin, computadores - muitas vezes altamente especializados - são conectados à rede da criptomoeda.

O trabalho deles é verificar as transações feitas por pessoas que mandam ou recebem bitcoin.

Esse processo envolve solucionar enigmas, os quais, embora não integralmente validem o ir e vir das criptomoedas, oferecem mais proteção contra fraudes no registro das transações.

Como recompensa, os mineradores costumam receber pequenas quantias de bitcoin, no que é muitas vezes comparado a uma loteria.

Para aumentar os lucros, pessoas comumente conectam grandes números de mineradores à rede - às vezes, armazéns inteiros cheios de mineradores.

Isso, é claro, usa bastante eletricidade, uma vez que os computadores trabalham quase constantemente para resolver os enigmas.

A Universidade de Cambridge modela o consumo dos mineradores globais de bitcoin e parte do pressuposto de que as máquinas ao redor do mundo trabalham com diferentes capacidades de eficiência.

Usando um preço médio de eletricidade de kilowatt-hora (US$ 0,05) e a partir das demandas de energia da rede de bitcoin, o centro de Cambridge estima quanta eletricidade está sendo consumida.

Debate ambiental

“Bitcoin é literalmente antieficiente", explica David Gerard, autor de um livro sobre a criptomoeda. "Então não adianta ter hardwares mais eficientes para a mineração - eles só estarão competindo com outros hardwares eficientes. Isso significa que o uso energético da bitcoin e sua produção de CO2 só crescem. É muito ruim que toda essa energia seja literalmente desperdiçada em uma loteria."

O preço da bitcoin cresceu rapidamente na segunda-feira (8/2), quando a Tesla anunciou seu investimento - o qual, segundo alguns analistas, colide com compromissos ambientais prévios da empresa.

"Elon Musk (principal executivo da Tesla) jogou fora o bom trabalho da empresa em promover transição energética", opina Gerard. "Isso é muito ruim. A Tesla recebeu subsídios ambientais de US$ 1,5 bilhão em 2020, pagos com dinheiro público. Daí a empresa gasta US$ 1,5 bilhão em bitcoin, que é majoritariamente minerada com eletricidade vinda de carvão (ao redor do mundo). Esse subsídio precisa ser reexaminado."

Segundo Gerard, uma potencial solução seria cobrar taxas de carbono sobre as criptomoedas.

*Por: BBC NEWS

BRASÍLIA/DF - Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse na 4ª Feira (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.

O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.

“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.

Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal. "Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil", disse.

Diálogo

Flávia Arruda e Bittar fizeram uma visita ao Ministério da Economia após a confirmação nos cargos e a instalação da CMO. A presidente da comissão disse que terá conversas diárias com a equipe econômica até a votação do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas não aprovado até hoje.

Ao sair da reunião, a deputada reafirmou o compromisso com a vacinação em massa e a recuperação da produção e do consumo. “O fundamental neste momento do país é priorizarmos a vacina, a distribuição de renda e a retomada dos empregos e da economia”, afirmou.

A votação do Orçamento deste ano está prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara dos Deputados, que deveria ter sido instalada em março do ano passado. No fim de março, a atual CMO dará lugar a outra comissão, presidida pelo Senado, que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2022.

Em relação ao Orçamento de 2021, Bittar não deu detalhes sobre a proposta. O relator disse apenas que não fará especulações em torno das propostas de recriação do auxílio emergencial e que o parecer será apresentado depois de debates, levando em conta a responsabilidade fiscal defendida pela equipe econômica.

“O que podemos afirmar é temos que aprovar um Orçamento nesse momento de crise que, ao mesmo tempo, continue olhando para os brasileiros que permanecem precisando do Estado e também acene com a retomada da austeridade fiscal. Esse é o princípio”, declarou Bittar.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada hoje (10) com a eleição da deputada Flávia Arruda (Pl-DF), por aclamação, para presidir o colegiado. A relatoria ficará a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares e tem entre suas atribuições a análise e aprovação do Orçamento da União.

Inicialmente, a instalação do colegiado estava prevista para ontem (9), mas foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) em decorrência da covid-19.

Ontem (9), ao anunciar a nova para a instalação do colegiado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão vai se dedicar exclusivamente na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (PLN 28/20), cuja tramitação está atrasada. Após a aprovação da LOA, o colegiado será desfeito para a formação de uma nova comissão.

No entanto, diversos integrantes do colegiado pediram a prorrogação dos trabalhos por mais tempo, argumentando que precisam analisar o Orçamento com mais tempo. A nova presidente da CMO disse que vai levar a questão para debate junto à presidência do Senado

"A gente tem uma proposta de prazo para a gente votar [o Orçamento], que ainda vai ser levada ao presidente do Congresso. Nós votaremos, sim, porque esse é um compromisso que temos com o país de votar esse orçamento até antes do final de março, mas isso não nos impede de colocar em discussão e votação no plenário a prorrogação da comissão", disse Flávia Arruda.

Disputa

A instalação da CMO chegou a ser anunciada no segundo semestre do ano passado, mas não ocorreu em razão de disputas pelo comando do colegiado. Concorriam à presidência da comissão os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA), apoiado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Flávia Arruda (PL-DF), que contava com o apoio do então líder do Centrão e atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta quarta-feira, logo após o início da reunião para instalar a CMO, o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou ter chegado a um acordo com Lira e retirou o requerimento indicando o deputado Elmar Nascimento para o cargo de presidente.

“Conversamos bastante com o presidente Arthur Lira e também fizemos um rápido diálogo com a deputada Flávia [Arruda] e temos todas as condições de prosseguir”, disse.

Com a retirada da candidatura, o senador Paulo Rocha (PT-BA) anunciou a eleição de Flávia Arruda por aclamação. “Estamos atrasados na feitura do nosso orçamento, então urge a comissão trabalhar”, disse o senador.

Ao tomar posse, Flávia Arruda disse que, além do Orçamento, uma das prioridades do colegiado será trabalhar no enfrentamento à pandemia da covid-19, pela vacinação em massa e por medidas de distribuição de renda, como a prorrogação do auxílio emergencial e a retomada da economia, com geração de renda.

“Só temos uma grande chance de fazer esse esforço através do diálogo e do entendimento. Os prazos são exíguos, os recursos escassos e as necessidades imensas”, disse Flávia Arruda.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

EUA - O Twitter divulgou nesta 3ª feira (9.fev.2021) o balanço financeiro do 4º trimestre de 2020 e do acumulado do ano. O resultado mostrou que a rede social teve prejuízo líquido de US$ 1,13 bilhão no ano passado.

A empresa explicou que os números são reflexo, principalmente, da alta de impostos e da pandemia da covid-19. Como comparação, o Twitter registrou lucro líquido de US$ 1,47 bilhão ao longo de 2019. Leia a íntegra do balanço (240 KB).

Se o ano passado não foi de boas notícias para a companhia, ao menos o 4º trimestre foi motivo de comemoração para o CEO Jack Dorsey. Nos últimos 3 meses de 2020, o balanço fechou com saldo positivo de US$ 222,12 milhões, alta de 87% em relação ao lucro do mesmo período do ano anterior.

Já a receita de outubro a dezembro bateu US$ 1,29 bilhão, recorde trimestral absoluto. O avanço foi de 28% ante os mesmos meses de 2019.

Os anúncios puxaram o crescimento no último trimestre. Renderam US$ 1,16 bilhão ao Twitter, alta de 31% em relação ao ano anterior (US$ 885 milhões).

“Os anunciantes estão se beneficiando de novos formatos de anúncio, atribuição mais forte e segmentação, resultando em um aumento de 31% na comparação anual na receita total de anúncios no 4º trimestre”, disse a empresa no comunicado.

A empresa espera que o 1º trimestre deste ano feche com receita entre US$ 940 milhões e US$ 1,04 bilhão. Porém, avalia que terá prejuízo operacional de até US$ 50 milhões.

*Por: Ighor Nobrega / PODER360

SÃO PAULO/SP - A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado ontem (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca.

“O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.

*Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Os fundos têm impulsionado a crescente compra de ouro no Brasil

SÃO CARLOS/SP - A cotação subiu 30% e está próximo do maior aumento da história, há seis anos, quando chegou a 1500 dólares por onça-troy – o equivalente a 28 gramas. Esse é um importante conhecimento para você adquirir caso tenha interesse em comprar ou vender ouro ou joias. 

Essa onda de valorização se deve ao movimento dos Bancos centrais de países fortes em economia como China, Rússia e Índia, que passaram a apostar fortemente na compra do metal, substituindo as reservas em títulos públicos pelo ouro. Essa iniciativa deu um recado ao mercado e fortaleceu a confiança nesse ativo financeiro, tido como sólido ao longo de séculos.

Diante disso, agências especializadas no mundo todo recomendaram que cada investidor tenha, pelo menos, 10% de ouro como reserva. No momento de crise e oscilações das bolsas, os fundos brasileiros aumentaram a exposição em ouro para oferecer uma proteção aos cotistas – o que se chama de hedge.

O número de compras de lotes aumentou para até 70 por dia, enquanto em tempos de estabilidade, não chegava a 10 diários. Esse quantitativo revela um pouco do quanto o ouro tem sido valorizado nos últimos anos. Especialmente no Brasil, onde a cotação do metal acompanha a valorização do dólar, e este tem sofrido oscilações gradativas para baixo e para cima, em relação ao Real.

O investimento em fundos é mediado por contratos financeiros de ouro e podem ser uma das melhores alternativas para pequenos investidores que querem começar a aplicar no metal. Isso porque, a aplicação mínima inicial começa por R$ 500,00. 

As decisões em relação a sua reserva, no entanto, são tomadas por gestores e não pelo cliente. Por isso, é preciso buscar um fundo confiável e que possua experiência no mercado para começar a se aventurar na Bolsa. Assim como também, conhecer como funciona a flutuação do valor do ouro e da bolsa de valores. 

É aconselhável sempre buscar avaliar o valor do dólar: um dólar alto tende a reduzir as compras em ouro e puxa a cotação do ativo para baixo, verificar e acompanhar a saúde financeira dos países importadores: quanto mais forte a economia destes, mais elevados será o investimento em ouro, e avaliar os riscos dos outros mercados e o quanto eles estão investindo em ouro para tomar decisões em situações de crise. 

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (09) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 - para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Antecipação

Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

*Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

EUA - As sanções dos Estados Unidos à Venezuela certamente contribuíram para piorar a deterioração da economia do país sul-americano e criaram obstáculos para os trabalhadores humanitários, apontou um relatório de um órgão do governo norte-americano na segunda-feira (8).

O Government Accountability Office (GAO), no entanto, não quantificou os danos e apontou outros fatores por trás do colapso econômico da Venezuela, incluindo falhas do governo de Nicolás Maduro.

Também não disse diretamente se as sanções prejudicam os cidadãos venezuelanos ou o governo, e ressaltou que os Estados Unidos enfatizaram que as sanções não restringem a ajuda humanitária.

A avaliação do GAO, solicitada por legisladores democratas, surge em um momento em que o presidente Joe Biden parece pronto para ajustar as políticas em relação à Venezuela, enquanto preserva em grande parte a estratégia de seu antecessor Donald Trump, que até agora falhou em expulsar Maduro, considerado por ambos um "ditador".

O GAO, uma agência do Poder Legislativo que fiscaliza o governo federal, indicou que a economia venezuelana se contraiu "constantemente" por quase uma década, mas caiu "abruptamente" desde o início das medidas punitivas de Washington em 2015, especialmente a partir de 2019.

Trump impôs um embargo de fato ao petróleo da Venezuela, crucial para sua economia, ao sancionar a Petróleos de Venezuela (PDVSA) em janeiro de 2019. Em seguida, Maduro, no poder desde 2013, iniciou um segundo mandato não reconhecido pelos Estados Unidos e cinquenta outros países, por considerá-lo resultado de fraude eleitoral.

“As sanções, particularmente contra a estatal de petróleo em 2019, provavelmente contribuíram para o declínio mais acentuado da economia venezuelana, principalmente por limitar as receitas da produção de petróleo”, observou o relatório.

“Porém, a má gestão da estatal venezuelana de petróleo e a queda dos preços do petróleo são outros fatores que também afetaram o desempenho da economia nesse período”, acrescentou.

- "Pioraram a situação" -

O relatório do GAO apontou que os Estados Unidos buscaram "mitigar" as consequências negativas das sanções, mas observou que agências governamentais relataram "desafios" na entrega de ajuda humanitária, como fechamento de contas ou rejeição de transações financeiras.

Portanto, recomendou que o Tesouro faça mais para rastrear as reclamações dos trabalhadores humanitários, a fim de resolver os problemas recorrentes.

Desde 2015, os Estados Unidos sancionaram mais de 150 pessoas ligadas ao governo Maduro e revogaram os vistos de centenas de venezuelanos. Além disso, impôs medidas punitivas ao Banco Central da Venezuela e à PDSVA, bem como a entidades estrangeiras que mantêm negócios com o governo ou com a estatal de petróleo.

"Este relatório deixa claro que as sanções impostas pelos Estados Unidos pioraram a situação" na Venezuela, disse o deputado Andy Levin, um dos legisladores que solicitou o relatório do GAO, pedindo uma abordagem "mais humana e eficaz" do governo Biden.

O novo presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, o democrata Gregory Meeks, afirmou que ajudar o povo venezuelano será uma de suas principais prioridades.

"É hora de avançar após quatro anos da política fracassada do governo Trump em relação à Venezuela e trabalhar com nossos aliados no Grupo de Lima e na União Europeia em uma abordagem multilateral mais eficaz para as múltiplas crises do país", disse ele em um comunicado.

Na semana passada, o governo Biden descartou um contato com Maduro "no curto prazo".

Entre os princípios norteadores da política de Washington, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, mencionou o compromisso de conceder Status de Proteção Temporária (TPS) aos venezuelanos que estão nos EUA devido à crise em seu país, o que lhes permitirá residir e trabalhar legalmente.

O desastre na Venezuela, onde Maduro continua no poder apoiado pela Rússia, China, Irã e Cuba, provocou a saída do país de cerca de 5,4 milhões de pessoas nos últimos anos, segundo a ONU.

SÃO PAULO/SP - Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com MPT (Ministério Público do Trabalho).

O órgão elaborou um guia interno para orientar a atuação dos procuradores. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ao jornal O Estado de S. Paulo

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federa) decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas àqueles que se recusarem a tomar o imunizante, embora não possa forçar ninguém a ser vacinado. As ações poderiam incluir multa, proibição se se matricular em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

“Sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses”, declara o procurador-geral do MPT.

Balazeiro ressalta que a empresa precisa incluir em seu PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) o risco de contágio pelo coronavírus e acrescentar a vacina ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

“A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.

As empresas devem seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que determina grupos prioritários.

Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante, quando estiver disponível, com a apresentação de documento médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, não precisam tomar o imunizante. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.

“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, diz o procurador-geral.

Na demissão por justa causa, tem direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Ele fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional.

*Por: PODER360