BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (25), em Brasília, que a reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos de capital e dividendos para reduzir os impostos que incidem sobre os assalariados.

Durante audiência na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, ele afirmou que o atual sistema tributário é “perverso” e foi construído buscando caminhos “mais fáceis”, em vez de mais justos para a arrecadação.

Antes de participar da audiência, o ministro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

“Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.

Ele disse que “há uma perversão em nosso sistema tributário, que é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de facilidades de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro, por interesses corporativos”.

“Quanto à tributação sobre rendimento de capital, é uma necessidade. Os maiores países do mundo tributam o rendimento de capital e os dividendos. É o caso dos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. Não tem nada de errado com isso. Estamos eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o trabalhador assalariado porque é fácil”, argumentou.

“Da mesma forma, a gente tributa combustível e eletricidade, porque também é fácil tributar. Só que isso sobe por toda a cadeia produtiva e acaba encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem de ser favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser baseada em onde é que é fácil arrecadar e que interesses se pode favorecer com isenções. Se o Brasil crescer mais rápido, tributando dividendos, não tem problema porque os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, com uma alíquota de 20%.”, acrescentou.

Tributação de dividendos

O ministro da Economia ponderou que o governo terá um cuidado especial para que a tributação de dividendos não prejudique os profissionais autônomos que recebem dividendos por meio da pejotização - situação na qual a relação de emprego é substituída pela prestação de serviços via pessoas jurídicas (PJ). “Estamos atentos para proteger essas pessoas. O inadmissível é que, em grandes empresas, bilionários paguem 0% sobre dividendos”.

A expectativa apresentada por Paulo Guedes é a de, no futuro, a Receita fazer uso de tecnologias que possibilitem unificar diferentes fontes de renda. É o caso de contribuintes que, conforme exemplo apresentado pelo ministro, têm seus rendimentos obtidos um pouco com aluguéis de imóveis, um pouco com bolsa de valores, um pouco com dividendos.

“Dessa forma vamos unificar tudo e entrar no progressivo. A reforma é uma abertura de porta nessa direção. Estamos sinalizando que as empresas vão pagar menos. As pessoas físicas que vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no país ou é classe média alta, tem de começar a pagar. E estamos desonerando os assalariados que ganham R$ 1 mil, R$ 9 mil e já estão pagando imposto, enquanto quem é bilionário paga zero nos dividendos. Isso é um absurdo. Estamos sinalizando que a música vai mudar e iremos agora em outra direção", finalizou o ministro.

*Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - Os gastos do consumidor nos Estados Unidos ficaram inalterados em maio com a escassez pesando sobre a compra de veículos, mas as restrições de oferta e o aumento da demanda por serviços ajudaram a impulsionar a inflação, com a principal medida de inflação do Federal Reserve (Fed) registrando seu maior aumento anual desde 1992.

O Departamento do Comércio informou nesta sexta-feira que a leitura inalterada nos gastos do consumidor, que responde por mais de dois terços da atividade econômica dos EUA, seguiu um dado revisado para cima em abril, de alta de 0,9%, ante 0,5% informado anteriormente. Economistas consultados pela Reuters projetavam um avanço de 0,4% em maio.

Os veículos e alguns eletrodomésticos estão escassos devido aos gargalos de abastecimento decorrentes da pandemia de Covid-19. A escassez mundial de semicondutores está prejudicando a produção de veículos motorizados. Os gastos também estão começando a voltar para os serviços, que respondem por dois terços dos gastos dos consumidores, pesando sobre os bens. O ritmo ainda não é suficiente para compensar o impacto sobre os gastos do consumidor com bens de consumo.

O índice de inflação PCE excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia, subiu 0,5% em maio após avançar 0,7% em abril. Nos 12 meses até maio, o chamado núcleo do PCE avançou 3,4%, a maior alta desde abril de 1992. O índice de preços PCE subiu 3,1% ante o ano anterior em abril. O núcleo do PCE é a medida de inflação preferida para a meta flexível de 2% do Fed.

A inflação em comparação com o ano anterior também está acelerando com a saída de dados do ano passado do cálculo. Embora os chamados efeitos de base de comparação devam ter atingido seu pico em maio, a inflação provavelmente permanecerá alta no curto prazo devido às restrições de oferta e à escassez de mão de obra, que estão estimulando o aumento dos salários.

O chair do Fed, Jerome Powell, reconheceu nesta semana que "a inflação aumentou notavelmente nos últimos meses", mas disse aos parlamentares que o banco central dos EUA "não aumentará as taxas de juros preventivamente porque tememos um possível início da inflação". Powell afirmou repetidamente que o aumento da inflação é transitório, uma visão compartilhada pela secretária do Tesouro, Janet Yellen.

Parte da queda nos gastos do consumidor refletiu o início da redução dos estímulos do governo. A renda pessoal caiu 2,0% no mês passado, após recuar 13,1% em abril. Mas os salários aumentaram 0,8% em maio após avançar 1,0% em abril.

Quando ajustados pela inflação, os gastos do consumidor caíram 0,4% no mês passado, após alta de 0,3% em abril. Apesar da queda em maio nos chamados gastos reais do consumidor, o consumo está acima do ritmo do primeiro trimestre.

A maioria dos economistas espera um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois dígitos neste trimestre, o que direcionaria a economia a um crescimento de pelo menos 7%. Esse seria o crescimento mais forte desde 1984. A economia contraiu 3,5% em 2020, seu pior desempenho em 74 anos.

*Por Lucia Mutikani / REUTERS

Evento será 100% digital e negócio poderá ser fechado sem ir à agência. Há opções com carência de 6 meses para começar a pagar

SÃO PAULO/SP - O Feirão da Casa Própria da Caixa começa nesta sexta-feira (25) pela primeira vez em versão online. O evento, tradicional no mercado imobiliário, ofertará 180 mil imóveis novos e 6 mil empreendimentos retomados pela Caixa em todo o país.

Ao todo, cerca de 600 construtoras participarão do evento, de acordo com a instituição financeira.

Compradores interessados em adquirir um imóvel no Feirão da Caixa podem conferir as ofertas até o dia 4 de julho.

Da mesma forma que os interessados poderão visitar os estandes e conhecer os imóveis à venda de forma inteiramente online, quem quiser também poderá fechar o negócio de forma 100% online.

Há opções de imóveis com possibilidade de financiamento total – ou seja, de 100%, sem pagamento de entrada e com carência de até 6 meses para iniciar o pagamento das prestações.

Para Rodrigo Luna, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), o fato de o evento ser realizado de forma 100% digital neste ano não deve abalar as negociações entre vendedores e compradores.

A pandemia da covid-19 acelerou a transformação digital, o que nos fez aprimorarmos nosso relacionamento com a tecnologia. Avançamos muito no uso da tecnologia o que deve gerar uma certa tranquilidade para quem deseja comprar a casa própria e quer participar do evento. RODRIGO LUNA

Luna acrescenta, ainda, que o momento é propício para comprar um imóvel.

"Os preços dos imóveis estão começando a subir por causa da pressão do custo do material da construção. As taxas de juros estão baixas e ainda é possível encontrar boas opções de empreendimentos para fechar o negócio. Quem tem condições, a chance é agora."

Todos os imóveis, de acordo com a Caixa, foram avaliados pelo departamento de engenharia da instituição.

Onde acessar?

O Feirão da Casa Própria da Caixa poderá ser acessado pelo computador no site http://www.caixa.gov.br/feirao.

Pelo celular, basta baixar o aplicativo Habitação Caixa, disponível nas versões Android e iOS.

Quando?

De 25 de junho e 4 de julho

Documentos necessários

Para solicitar o financiamento:

• Documento oficial de identificação

• Comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses

Uso do FGTS:

• Última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal

• Carteira de Trabalho ou Extrato de FGTS

Condições de pagamento

Os 6 mil imóveis retomados pela Caixa oferecem as seguintes condições de pagamento:

• Imóveis 100% financiados no SBPE;

• Taxas a partir de TR + 2,50% + remuneração da poupança;

• Carência de 6 meses; e

• Tarifa reduzida

Demais imóveis

• Financiamento em até 35 anos;

• Taxas a partir de TR + 3,35% ao ano + poupança; e

• Prazo de carência de 6 meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.

*Por: Márcia Rodrigues, do R7

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na última quinta-feira (24), que sancionaria um pacote bipartidário de infraestrutura apenas se chegar à sua mesa um projeto de lei orçamentário separado e de grande escala que os democratas querem aprovar para financiar outras partes da agenda do presidente.

"Espero que nos próximos meses neste verão (nos EUA), antes do fim do ano fiscal, tenhamos votado este projeto (bipartidário) --o projeto de infraestrutura--, bem como votado a resolução orçamentária", disse ele a repórteres na Casa Branca.

"Mas se apenas um (projeto de lei) vier até mim, não vou sancioná-lo. É um combo."

*Por Andrea Shalal / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.

O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.

Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.

Calendário

Fonte: INSS

Fonte: INSS

Imposto de Renda

A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). Essa tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.

Quem tem direito

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Impacto econômico

A expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia é injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

*Por Antônio Claret Guerra - Repórter Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (24) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 6 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo) para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quinta-feira (17) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

*Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ZURIQUE - Copenhague liderou a lista do meio de comunicação Monocle das melhores cidades do mundo em qualidade de vida, a quarta vez que a capital da Dinamarca ganhou a homenagem desde o início da pesquisa, em 2007.

Zurique, Helsinque, Estocolmo e Tóquio completaram as cinco primeiras posições, com a Monocle retomando sua classificação após um hiato de um ano com o início da pandemia COVID-19.

"Copenhagen é uma daquelas cidades onde existe uma ambição real de oferecer uma melhor qualidade de vida para todos", disse o editor-chefe da Monocle, Andrew Tuck.

"As ambições em torno da criação de um ambiente mais limpo são as melhores da classe e a cidade está colhendo os frutos de anos de investimento urbano."

O relatório deste ano procurou avaliar quais cidades usaram os últimos meses "para reconstruir melhor; defender suas economias, cenários culturais e ruas importantes; e levar adiante projetos para garantir que as obras de transporte e parques sejam cuidados, mas também que um senso de o orgulho cívico é promovido ", disse.

Também deu maior ênfase à liderança cívica, boas políticas habitacionais e programas de apoio aos empreendedores.

"Não foi exatamente fácil de fazer este ano, mas tentamos nosso melhor", disse o Diretor Editorial Tyler Brûlé, observando que a Monocle aplicou métricas clássicas como segurança, infraestrutura e facilidade de abertura de negócios.

*Reportagem de Michael Shields; Edição de Mike Collett-White / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberarou hoje, 23, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse é o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 4.222.986 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março.

O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUROPA - O YouTube venceu um novo processo por infração de direito autoral depois que a mais alta corte da Europa afirmou que as plataformas online não são responsáveis por conteúdo não autorizado enviado por usuários a menos que não ajam rapidamente para remover ou bloquear o acesso a ele.

O caso marca o mais recente desdobramento em uma longa batalha entre a indústria cultural da Europa e as plataformas online. Também faz parte de um debate maior sobre como as empresas de internet deveriam policiar a publicação de material não autorizado, ilegal ou de apologia a ódio, questões que estão levando autoridades europeias a buscarem regras mais duras que podem entrar em vigor no próximo ano.

O YouTube afirmou que investe em ferramentas “estado da arte de proteção a direitos autorais e que criaram uma fonte de receita inteiramente nova para a indústria. Nos últimos 12 meses apenas, pagamos US$ 4 bilhões para a indústria da música.”

O processo foi aberto pelo produtor musical Frank Peterson, que moveu a ação contra o YouTube e o Google pela publicação nas plataformas das empresas de conteúdo que ele detém direito autoral. (Com Reuters)

*Por: FORBES