EUA - A Shein entrou com um pedido confidencial de abertura de capital nos Estados Unidos, informou o Wall Street Journal (WSJ) nesta segunda-feira, citando pessoas familiarizadas com o assunto.

A gigante do fast-fashion tem trabalhado com pelo menos três bancos de investimento para uma possível oferta inicial de ações (IPO), e estava em negociações com a Bolsa de Valores de Nova York e a Nasdaq, informou a Reuters em julho.

O Goldman Sachs, o JPMorgan Chase e o Morgan Stanley foram contratados como coordenadores da oferta, que poderia ocorrer em 2024, segundo reportagem do WSJ.

A Shein não comentou.

A empresa foi avaliada em mais de 60 bilhões de dólares em maio e deve se tornar a companhia mais valiosa fundada na China a abrir capital nos EUA desde a estreia da gigante da Didi Global em 2021 valendo 68 bilhões de dólares.

O modelo fast-fashion vem ganhando popularidade nos EUA com a parceria da Shein com o SPARC Group, uma joint venture entre a proprietária da Forever 21, Authentic Brands, e a operadora de shopping centers Simon Property, à medida que a varejista de moda online e seus rivais procuram expandir o alcance de mercado.

Reportagem de Pritam Biswas e Ananya Mariam Rajesh / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

MÉXICO - O México tem sido inundado por investimentos chineses ultimamente. Somente no mês passado, dois foram notáveis. O governo do Estado de Nuevo León, no norte, próximo à fronteira com os Estados Unidos, anunciou que grupo chinês Lingong Machinery, que produz escavadeiras e outros equipamentos de construção, construirá uma fábrica que, esperam as autoridades mexicanas, gerará US$ 5 bilhões em investimentos.

No mesmo dia, a Trina Solar, uma fabricante de painéis solares, afirmou que investirá até US$ 1 bilhão no Estado. Ambas as empresas e suas corporações compatriotas podem agora encontrar um lar fora de casa em Hofusan, um parque industrial sino-mexicano em Nuevo León.

O interesse incrementado de empresas chinesas no México data de 2018, quando o então presidente americano, Donald Trump, lançou uma guerra comercial que incluiu a elevação de tarifas sobre importações da China. Seu sucessor, Joe Biden, manteve as tarifas. As políticas “EUA em 1.º lugar” de Biden, como a Lei de Redução da Inflação, estão encorajando empresas a considerar “nearshoring” na América do Norte, instalando fábricas no México em grande medida para fazer frente à China.

A pandemia e os ruídos nas cadeias de fornecimento também fizeram as manufaturas se aproximar do mercado americano. E instalar-se no México começou a parecer mais barato conforme salários e outros custos aumentaram na China.

O México já tentou atrair investimentos chineses antes. A Câmara de Comércio e Tecnologia México-China organizou eventos em 2008 para encorajar o fluxo de capital, mas sem sucesso, afirma César Fragoz em nome da Câmara; naquela época, a China não tinha necessidade de usar o México para entrar nos EUA, que ainda não tinham virado as costas para as empresas chinesas.

“A ironia é que as primeiras a reagir positivamente a uma política explícita contra a China são as empresas chinesas”, afirma Enrique Peters, do Centro de Estudos Sino-Mexicanos da Unam, uma universidade na Cidade do México.

A China obtém uma porta dos fundos para os EUA porque o México é parte de um acordo de livre-comércio com EUA e Canadá. Dependendo de que componentes usam, as empresas chinesas com base no México não podem desfrutar de todos os benefícios oferecidos pelo bloco comercial, cujas regras ditam que porcentagem dos produtos tem de se originar na América do Norte.

Mas, nota Peters, a tarifa-média dos EUA sobre importações do México em 2021 foi 0,2%, muito menor que as tarifas aplicadas sobre produtos chineses.

É difícil obter estatísticas acuradas, mas segundo algumas estimativas, o investimento direto da China na dívida do México aumentou de um total de US$ 500 milhões em 2000-04 para US$ 2,5 bilhões apenas em 2022 — menos que o pico, de cerca de US$ 6 bilhões, em 2016, mas mais que o dobro do montante de 2018; e em aumento (veja o gráfico). A natureza desses investimentos difere da maneira que a China gasta seu dinheiro no restante da América Latina.

Em países como Brasil e Chile, a maioria do investimento chinês é em extração de matérias-primas ou construção de infraestruturas, com frequência cortesia de empresas estatais chinesas. No México, o investimento chinês é em serviços e manufaturas, incluindo de eletrônicos, carros e eletrodomésticos.

Nos anos 90 e 2000, as exportações mexicanas para os EUA ficaram atrás da competição chinesa. Agora, os investimentos chineses estão ajudando os exportadores mexicanos. Em setembro, o México ultrapassou a China pela primeira vez desde o início dos anos 2000 tornando-se o maior exportador de mercadorias para os EUA.

O comércio líquido com a China gerou 6,8 milhões de empregos na América Latina entre 1995 e 2021, contra 6,7 milhões gerados pelo comércio com os EUA. Os investidores chineses também são menos exigentes em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos. E aprenderam a lidar com os desafios de trabalhar no México, como insegurança e infraestrutura ruim.

A crescente presença chinesa no México poderia ser malsucedida se elevar as tensões com os EUA. A maioria das fábricas e linhas de montagem chinesas no México parece destinada a exportações, observa Peters — especialmente para os EUA; o que está alarmando legisladores do outro lado da fronteira.

Numa carta recente a Katherine Tai, a representante de comércio dos EUA, quatro congressistas alertaram que fabricantes de carros chineses no México tentam tirar “vantagem do acesso preferencial ao mercado americano por meio dos nossos acordos comerciais e contornam qualquer tarifa (específica para produtos chineses)”.

Se a China for bem-sucedida demais em contornar tarifas, poderá dar com a cara na porta dos fundos da mesma forma que a porta da frente lhe foi fechada. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O concurso 2.660 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 26.010.474,08 para os acertadores das seis dezenas. O sorteio foi realizado às 20h de sábado (25), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 32 milhões.

Veja os números sorteados:

06 - 12 - 13 - 20 - 38 - 60.

5 acertos - 57 apostas ganhadoras (R$ 49.487,39)

4 acertos - 4.376 apostas ganhadoras (R$ 920,86)

Por g1

Federação, que se mobiliza ao lado de outras entidades empresariais contrárias à proposta, passou a integrar o grupo de trabalho do Bacen sobre o tema 

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que a eventual regulamentação das taxas do rotativo e o parcelamento sem juros são coisas completamente distintas, e, por isso, as discussões não devem se misturar. Segundo a Entidade, que lidera os setores de Comércio, Serviços e Turismo no Estado de São Paulo, o debate sobre a eventual redução das tarifas associadas ao rotativo concerne ao Banco Central (Bacen) e a bancos e financiadoras. Na avaliação da FecomercioSP, é um erro relacionar a elevada inadimplência e o endividamento com o parcelamento sem juros quando o problema está nas altas taxas do crédito rotativo.  

Para se ter uma ideia da diferença entre as modalidades e de suas peculiaridades, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Bacen [tabela 1], a taxa de inadimplência do rotativo é de 49%, enquanto a do parcelado sem juros, de 9,9%. Além disso, os juros cobrados na primeira modalidade se aproximam dos 440% ao ano (a.a.), alcançando o maior patamar entre as modalidades de crédito. Isso deixa claro, portanto, a influência das taxas associadas ao rotativo e como a sua racionalização poderia significar uma economia significativa para os consumidores. 

Inadimplência entre as modalidades 

[tabela 1]

Ainda segundo a Entidade, o estabelecimento de um limite, à exemplo do que aconteceu com o modelo do cheque especial, é uma das alternativas para enfrentar a inadimplência e o endividamento — mas isso deve ser tratado entre Bacen e os interessados. Além disso, deve-se estimular a competição no mercado de crédito, avançar na agenda do Open Finance e investir em medidas de educação financeira para a população.  

Nos setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo, o parcelamento sem juros é uma estratégia fundamental para atrair consumidores, impulsionar vendas e manter um posicionamento competitivo, trazendo impactos positivos para a economia, além de promover inclusões financeira e social. Dados da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que 47% dos estabelecimentos de varejo dependem significativamente das vendas parceladas, representando, aproximadamente, R$ 1,493 bilhão em termos de faturamento médio anual [tabela 2]. 

Vendas e parcelamento no varejo

[tabela 2]

Já os números da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) apontam que as transações via cartões de crédito atingiram R$ 2,15 trilhões em 2022 (alta de 32,8% em comparação ao período anterior), quase metade do valor atribuível ao parcelamento sem juros. Essas estatísticas revelam a relevância da modalidade de pagamento dentro do arcabouço econômico brasileiro.

O parcelamento sem juros, lembra a FecomercioSP, não significa uma transação gratuita para o consumidor, pois os custos geralmente são absorvidos pelo lojista, que paga a diferença referente ao risco. O empresário pode embutir os juros e cobrar do cliente ou assumir o pagamento como forma de retê-lo, numa estratégia de marketing para tornar a compra mais atraente. Apesar dos custos associados, como taxas de intercâmbio absorvidos pelo lojista, essa modalidade beneficia tanto consumidores quanto comerciantes. 

Dessa forma, a FecomercioSP defende que, para enfrentar os desafios dos juros no rotativo, seja adotada a livre-iniciativa entre as partes no mercado, sem qualquer intervenção — sugerindo as seguintes alternativas: 

• racionalização dos juros no rotativo (se efetivamente houver necessidade prudencial), como ocorreu com o cheque especial no início de 2020. O crédito rotativo se mostra sensível ao perfil de risco dos clientes que o utilizam, o que significa dizer que emissores com maior número de clientes de menor risco de inadimplência tenderão a cobrar taxas mais reduzidas e vice-versa. No entanto, essa medida precisa garantir a viabilidade da oferta de crédito aos cidadãos no cartão; 

• promoção de competição no mercado de crédito, encorajando novos agentes a entrar no mercado e desafiando o domínio dos grandes bancos. Apesar da entrada das fintechs no mercado nos últimos anos, a concentração de mercado entre as grandes instituições ainda é elevada. Por isso, é necessário promover a competitividade, por meio da diminuição das barreiras de entrada para novos agentes, para reduzir juros dos produtos;

• avanço na agenda do Open Finance, ao permitir que os consumidores busquem melhores condições no pagamento das dívidas, de forma clara e transparente, além de adotar medidas de estímulo da população brasileira na adoção do Open Finance. Outro ponto a ser considerado é estimular aqueles que aderiram ao sistema a renovar o consentimento quando passar o prazo estipulado. O Open Finance reduz a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços que são ofertados aos usuários. Por isso, é importante a implementação da agenda para englobar outros produtos e serviços;

• medidas de educação financeira, por meio de campanhas didáticas do Bacen à população. É preciso que o consumidor tenha conhecimento das taxas cobradas em caso de pagamento em atraso da fatura do cartão de crédito, e não levar em conta apenas a parcela que cabe no bolso, mas o contexto geral, contemplando as despesas fixas e variáveis que fazem parte do dia a dia.

MÉXICO - O Produto Interno Bruto (PIB) do México cresceu 1,1% no terceiro trimestre de 2023 ante os três meses anteriores, informou na sexta-feira, 24, o Instituto Nacional de Estatística e Geografia (Inegi).

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de alta de 0,9%. Já na comparação anual, a economia do país avançou 3,3%, em linha com a projeção da FactSet.

ISTOÉ DINHEIRO.

ARGENTINA - Apenas algumas nações no mundo desistiram de ter um banco central, como propôs o presidente eleito da Argentina, Javier Milei — vitorioso no domingo (19/11) com 55% dos votos, após prometer durante a campanha "dinamitar" a instituição.

Quase todas as nações que extinguiram o banco central são, na verdade, países muito pequenos: Kiribati, Tuvalu, Andorra, Ilhas Marshall, Mônaco, Nauru, Micronésia, Palau e o principado de Liechtenstein são alguns dos exemplos.

O único nome nesta lista cuja população está na casa dos milhões é o Panamá, que decidiu, como os outros, utilizar uma moeda estrangeira como sua moeda oficial — neste caso, o dólar.

A primeira coisa que um país perde ao extinguir um banco central é uma política monetária soberana: não pode fixar taxas de juros ou de câmbio, nem imprimir dinheiro ou financiar os gastos públicos do Estado.

Um banco central também é responsável pela gestão das reservas internacionais e pela supervisão dos bancos comerciais e dos meios de pagamento, pois tem a função de regular o sistema financeiro com o objetivo de que ele seja sólido e confiável.

Portanto, se um país decide substituir a sua moeda nacional por uma moeda estrangeira — como o Panamá pelo dólar ou o Mônaco pelo euro —, os principais poderes de um banco central deixam de fazer sentido.

Isto significa que uma economia dolarizada dependerá das decisões tomadas pelo Federal Reserve (o Fed, banco central dos EUA), enquanto uma economia que trabalhe com o euro está sujeita a políticas do Banco Central Europeu.

Por outro lado, o benefício para os países que adotam uma moeda estrangeira é eliminar a taxa de câmbio, exportando mais facilmente seus produtos.

“Sendo países tão pequenos, o comércio internacional é muito importante para a sua economia. Para eles, o benefício de não haver incerteza na taxa de câmbio é muito maior do que qualquer benefício de controlar a economia doméstica através da política monetária”, avalia Omar Rachedi, professor do departamento de Economia, Finanças e Contabilidade da escola de negócios Esade, em Barcelona.

Mas Eileen Gavin, analista da consultoria britânica Verisk Maplecroft, afirma que mesmo em países dolarizados ainda há necessidade de uma autoridade de controle, como no Panamá.

"Não existe um banco central oficial, mas existe uma autoridade de supervisão financeira responsável por monitorar os bancos comerciais e as regulamentações macroprudenciais”, explica Gavin.

Rachedi concorda, afirmando que para uma economia continuar funcionando, há tarefas que alguma autoridade tem que continuar fazendo.

“Pode ser feito pelo Banco Central ou por um órgão que o substitua, como o Ministério da Economia. É possível eliminar a instituição, mas não todas as suas tarefas", explica o professor.

Eileen Gavin afirma que um órgão que cumpriria parcialmente as funções de um banco central deve mirar também em outro aspecto, as reservas internacionais — e as da Argentina estão no limite há anos.

“Se um país não tem um banco central, o órgão de supervisão que o substitui tem de garantir a liquidez e as reservas internacionais do país, o que num esquema de dolarização é absolutamente crítico, porque é assim que a estabilidade é garantida”, diz Gavin.

“As reservas internacionais são realmente a última linha de defesa de uma economia."

E para protegê-las, “os bancos centrais devem ser independentes do governo, o que muitas vezes não acontece na América Latina”, acrescenta.

Extinguir ou reformar?

“O banco central não deveria existir”, escreveu Milei em uma coluna para a revista britânica The Economist em setembro, quando ainda era apenas candidato.

“Nos últimos 20 anos, os políticos do país e os seus mestres das marionetes, que se beneficiam do status quo, roubaram bilhões de dólares dos argentinos que trabalham duro através da inflação. Estimamos que, só no último ano, os políticos roubaram mais de 5% do PIB do país ao desvalorizar o peso."

Milei argumenta que a falta de independência do banco central e a sua disposição para imprimir pesos para financiar despesas de sucessivos governos fizeram subir os preços no país.

A instituição é, em sua opinião, a culpada pelo fato de a Argentina terminar o ano com uma inflação esperada de 180%: o que no início de 2023 custava 200 pesos vai terminar o ano custando 560.

“Eliminar o banco central é essencial. Não há futuro para a Argentina com o peso (...) Vocês sabem qual é a minha posição nessa luta épica”, escreveu Milei.

Mas, para muitos analistas, essa é uma abordagem radical para resolver os problemas econômicos do país.

“A Argentina está pensando em exportar a sua autoridade monetária de Buenos Aires para Washington, em vez de pensar em como reformar a lei para tornar o banco central totalmente independente da política”, opina Rachedi.

Para o economista Juan Carlos Martínez Lázaro, a posição de Milei tem a ver com a postura do banco central nos últimos anos.

“O que Milei quer evitar é que a instituição continue financiando os déficits fiscais do governo e que este continue gastando”, afirma Lázaro, professor da escola de negócios IE, em Madri.

Ele compara o que acontece na Argentina a ter uma máquina de imprimir cédulas dentro de casa.

“Você não teria empecilhos em gastar o quanto quisesse e sem nenhum tipo de controle. Isto é o que de alguma forma acontece com o governo argentino. O banco central imprime os pesos que deseja e isso lhe permite manter um nível de gastos que de outra forma seria muito complicado."

“Mas isso só causa inflação e desvalorização do peso”, aponta Lázaro.

Este processo, tecnicamente denominado “monetização do déficit”, é absolutamente proibido na maioria dos bancos centrais do mundo.

Quanto mais técnicos e independentes do governo os bancos centrais forem, mais geram confiança e estabilidade — o que atrai investidores estrangeiros.

Ainda que reconheça o papel passível de crítica do banco central argentino, o economista afirma que a extinção da instituição pode ser um golpe forte demais.

“Sem banco central, um país perde parte da sua soberania monetária, o que é muito útil para enfrentar possíveis recessões ou possíveis crises inflacionárias”, afirma Martínez Lázaro.

Para Michael Langham, analista da empresa britânica de investimentos Abrdn, a receita de corte de gastos públicos e dolarização proposta por Milei para conter a inflação pode ser insuficiente.

“O espaço fiscal é limitado e é provável que seja necessária uma recessão profunda e prolongada para acalmar a inflação, que atingiu 142% em termos anuais em outubro”, diz Langham.

“Para ter algum sucesso significativo, a Argentina precisará de uma recessão dolorosa e de reformas importantes para melhorar o seu ambiente de negócios e encorajar os investidores estrangeiros e os poupadores nacionais."

Se realmente ocorrer a dolarização, o principal problema será qual taxa de câmbio converterá a moeda nacional em dólares americanos.

“Uma taxa de conversão muito fraca pode destruir o poder de compra da população, mas uma taxa de conversão muito forte pode deixar a economia pouco competitiva com os seus parceiros comerciais”, explica Thierry Larose, gerente do banco Vontobel.

Por esta razão, os analistas concordam que o plano de Milei de fechar o banco central e dolarizar não será de curto prazo. E, devido ao tamanho da economia argentina, o processo não seria semelhante ao de países pequenos que optaram por essa via.

Na América Latina, o Equador dolarizou a sua economia em 2000 sem fechar o banco central, uma solução intermediária que teve as suas próprias complicações, porque as reservas continuaram disponíveis para os gastos dos governos.

O tempo dirá se Milei seguirá em frente com seus planos de campanha e se a economia argentina conseguirá superar todos os enormes desafios que enfrenta.

Cristina Jiménez Orgaz - BBC News Mundo

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

POR AGÊNCIA BRASIL

PEQUIM - O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse ao primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que quer acelerar a construção de "uma parceria de livre comércio entre o Uruguai, o Mercosul e a China", durante reunião em Pequim nesta quinta-feira, informou a mídia estatal chinesa.

A China, segunda maior economia do mundo, é o maior mercado de exportação do Uruguai e recebeu 27% das remessas do país em 2022, de acordo com dados do Comtrade, da Organização das Nações Unidas (ONU).

No entanto, o Uruguai está impedido de assinar um acordo de livre comércio com Pequim devido à sua participação no bloco comercial Mercosul ao lado de Argentina, Brasil e Paraguai, que expressou preferência por um acordo de livre comércio com a União Europeia.

Lacalle Pou propôs pela primeira vez um acordo de livre comércio com a China em 2021 para garantir oportunidades semelhantes para os exportadores do Uruguai como as desfrutadas por Chile, Costa Rica, Equador e Peru, mas enfrenta oposição dos outros membros do Mercosul, que querem estabelecer um acordo com a Europa.

"O Uruguai está firmemente comprometido com relações estreitas com a China e com a participação ativa na Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês)", disse Lacalle Pou, de acordo com uma leitura da reunião na mídia estatal chinesa, "e está disposto a... acelerar o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre Uruguai, Mercosul e China."

Na quarta-feira, a China e o Uruguai ampliaram seus laços bilaterais para uma “parceria estratégica abrangente”, elevando os laços de Montevidéu com Pequim ao mesmo nível da Argentina e do Brasil.

A elevação dos laços pressiona o Paraguai, cujas principais exportações incluem carne bovina e soja, e que não tem laços com Pequim. O Paraguai é o único país sul-americano a manter laços com Taiwan, que a China considera parte de seu território.

Li disse que a China e o Uruguai deveriam "aproveitar a assinatura dos documentos de cooperação da BRI como uma oportunidade para promover um aumento contínuo no comércio bilateral".

Em novembro passado, Argentina, Brasil e Paraguai alertaram o Uruguai que poderiam tomar "medidas" contra o país se este avançasse com os seus planos de negociar unilateralmente um acordo com a China.

O Uruguai também solicitou adesão a um importante pacto de livre comércio transpacífico, ao qual a China também aspira aderir, mas tanto Montevidéu como Pequim ainda precisam superar obstáculos políticos significativos antes de poderem aderir ao acordo.

Atualmente, a carne bovina uruguaia, que representou 67% das exportações do país sul-americano para a China em 2022, segundo dados do Comtrade, está sujeita a uma tarifa de 12%.

Em comparação, outros grandes exportadores de carne bovina, como Austrália e Nova Zelândia, que têm acordos de livre comércio livre com a China, pagam tarifas de 3,3% e 0%.

De acordo com a “Tarifa Externa Comum” do Mercosul, os exportadores chineses devem pagar tarifas de 9%, caso desejem exportar para o Uruguai.

O Uruguai esteve perto de assinar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2006, mas o seu governo na altura acabou por rejeitar o acordo devido aos receios de expulsão do Mercosul, caso o fizesse.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Carnes do Uruguai em 2021, se a China assinar um acordo com o Uruguai, a indústria da carne poderá implementar uma tarifa preferencial de 0%, o que reduzirá as tarifas em 150 milhões de dólares.

Por Joe Cash / REUTERS

BRASÍLIA/DF - As mudanças na pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitas pela reforma da Previdência de 2019 podem ser revistas pelo Ministério da Previdência Social, segundo o ministro Carlos Lupi.

Um grupo de trabalho do ministério estuda alterações na emenda constitucional 103, de novembro de 2019, e deve apresentar os primeiros resultados em 2024, afirmou Lupi em entrevista ao programa Bom dia, Ministro na manhã de quarta-feira (22).

"Nós queremos discutir o que foi essa reforma e ver os pontos que precisam ser corrigidos para não piorar cada vez mais o sofrimento do povo brasileiro. Isso deve acontecer no próximo", disse Lupi.

O foco principal é o cálculo da pensão, que sofreu redução e 40% com a reforma de 2019. A nova regra, no entanto, foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento neste ano. Os ministros consideraram que as alterações no benefício são constitucionais ao julgar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A pensão por morte paga hoje uma cota familiar de 50% sobre o benefício do segurado que morreu, caso ele estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por invalidez a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes da reforma, a pensão correspondia a 100% do benefício.

Uma viúva sem filhos recebe 60% e esse exemplo foi usado por Lupi para explicar o motivo de debaterem o tema no ministério.

"Eu dou um exemplo prático. Você, uma dama, se o seu parceiro morre amanhã você vai receber 60% da renda dele. Eu pergunto: é justo isso? Eu quero discutir isso, eu quero discutir se a Previdência Social é apenas um número frio, se ela não está lidando com o ser humano, com vida, com distribuição de renda", afirmou.

O ministro não deu mais detalhes do que pode se revisto, mas disse que os pontos em debate devem ser levados ao Conselho Nacional da Previdência Social, hoje composto por representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

Na entrevista, Lupi prometeu para 2024 a implantação da teleperícia, que será a realização de exames periciais online, por meio de consultas por celular ou computador, conforme lei sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida enfrenta resistência dos peritos médicos, que a chamam de ilegal e afirmam haver maior probabilidade de fraudes ou erros nos diagnósticos, resultando em negativas ou concessões indevidas.

"A telemedicina é o mecanismo que vamos usar a partir do ano que vem, o mais moderno do mundo. Com a pandemia a telemedicina foi uma luz para salvar muitos e muitos cidadãos no mundo todo."

Na teleperícia, o perito médico poderá atender o segurado por meio de uma central, que será a própria agência do INSS, e fazer a avaliação online, em consulta por computador ou no celular. Se entender que há o direito do benefício por incapacidade, é feita a liberação.

"Esse é um mecanismo que veio para ficar", afirmou.

FILA DO INSS

Sobre a fila do INSS, hoje com 1,635 milhão de segurados à espera do benefício, Lupi disse que a meta é reduzir a maioria dos pedidos para uma espera de até 45 dias, conforme prevê a lei. Ele citou algumas medidas adotadas pelo ministério, como o envio de atestado médico pelo Atestmed para liberação do auxílio-doença sem necessidade de exame presencial.

O ministro culpou a gestão anterior pelo número de segurados na fila, disse que hoje entram cerca de 900 mil a 1 milhão de pedidos de aposentadorias e pensões todos os meses no INSS e afirmou que a redução no quadro de funcionários tem prejudicado o andamento das análises.

Números apresentados por ele mostram diminuição de 50% no total de servidores administrativos e de peritos em cerca de 20 anos. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, eram 40 mil administrativos e 7.500 peritos médicos, hoje, há cerca de 20 mil e 3.500, respectivamente, disse ele o ministro.

CADASTRO DE RESERVA DO ÚLTIMO CONCURSO DA PREVIDÊNCIA

Lupi disse que pretende convocar em 2024 parte do cadastro de reserva de 1.800 aprovados no último concurso público, realizado em 2022. Segundo ele, ao todo, já foram contratados 1.250 novos servidores para o INSS.

"Já chamamos 1.250 concursados para iniciar. Ainda tem cerca de 1.800 neste cadastro de reserva. Só posso começar a mexer nisso a partir do ano que vem."

CONCURSO PARA PERITOS

O concurso para peritos médicos deverão ter entre 650 ou 660 vagas, segundo Lupi, e deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem. As chances, no entanto, serão destinadas a médicos em localidades longe das capitais, para suprir o déficit.

Segundo ele, no entanto, haverá uma trava para transferências, de no mínimo dez anos. Essa será uma forma de fazer o profissional ficar estabelecido na localidade escolhida, já que muitos prestam concurso indicando ter intenção de assumir em cidades menores, mas pedem transferência para capitais assim que possível.

"Quem fizer concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar."

CONSIGNADO

O ministro abordou as alterações nas taxas de juros do crédito consignado, que passaram ao menos por quatro mudanças neste ano. Três delas para reduzir o percentual cobrado. Segundo ele, as alterações nos juros do consignado lhe renderam inimigos.

"Quando eu entrei, estava 2,17% e hoje está 1,84%. Sei que ganhei muito inimigo poderoso quando eu baixo a taxa, mas a minha vida é luta. Deus protege quem gosta de pobre, eu gosto de pobre."

Os juros do consignado têm caído quando há queda na Selic (taxa básica de juros da economia), o que desagrada quem trabalha com a modalidade.

O ministro afirmou, no entanto, que pode haver nova redução, mas não explicou se a queda será feita por meio do Conselho de Previdência ou se poderá cair ainda mais nos bancos, já que hoje há instituições cobrando juros de 1,45% ao mês, segundo ele.

Os bancos afirmam que, como a margem de lucro é pequena, o crédito tem sido reduzido, com menor oferta e mudança no perfil de liberações, deixando mais aposentados sem acesso.

Para Lupi, mesmo com juros mais baixos, é preciso ter cuidado ao fazer esse tipo de empréstimo. "Eu acho que o consignado passou a ser um instrumento para muita gente que conta com isso como renda; muita gente se ilude. Não tem ideia de que dinheiro fácil é muitas vezes o mais difícil."

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Questionado se uma nova reforma da Previdência poderia ser feita, o ministro afirmou que grupo de trabalho do ministério estuda mudanças na atual, mas seriam pontuais, e tem consciência de que alterações devem passar pelo Congresso.

Segundo ele, reformar para conter déficit não está nos planos do ministério, e criticou a forma como o déficit previdenciário é tratado.

"Sabe para mim o que é déficit? Sonegação. São trilhões que não foram pagos ao longo dos anos, que está no Supremo Tribunal Federal, e que ninguém consegue receber", disse.

"Vamos discutir as isenções. O porquê das isenções, quem recebe as isenções, quais as isenções previdenciários e, principalmente, qual o resultado das isenções para a sociedade?"

POR FOLHAPRESS