Entidade entende que o texto aprovado na Câmara dos Deputados penaliza setores relevantes da economia, como serviços e comércio

SÃO PAULO/SP - O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados não resolve o seu principal dilema: o aumento da carga tributária para o setor de serviços, correspondente a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e que gerou 56% dos postos de trabalho no ano passado. É o mesmo impacto observado para o comércio, cujas projeções indicam avanço de até 41% nos tributos. Em outras palavras, as alterações realizadas pelos parlamentares para a aprovação da proposta são insuficientes, sendo necessárias correções mais profundas no seu escopo durante o debate no Senado.
 
Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus sindicatos filiados, como representantes dos empresariados paulista e nacional, vão seguir atuando para que seja realizada uma reforma que não onere setores fundamentais da economia do País.
 
Mais do que isso, a Federação entende que essa é uma oportunidade para o texto ser discutido com mais profundidade tanto no Congresso Nacional quanto com a sociedade — incluindo empresas e contribuintes — antes de se tornar legislação. Nos últimos dias, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, Márcio Olívio Fernandes da Costa, o presidente do Conselho de Serviços, Luis Cesar Bigonha, a presidente do Conselho do Comércio Varejista, Gisela Lucas de Araújo Lopes, e a assessora jurídica Sarina Manata ouviram argumentos de diversos deputados envolvidos na tramitação do projeto. Eles atuaram intensamente em agendas públicas e privadas dentro e fora da Câmara. Em muitas dessas conversas, ficou evidente a falta de conhecimento dos parlamentares sobre o projeto votado.
 
Do ponto de vista econômico, a FecomercioSP vem alertando, há meses, que haverá aumento na tributação dos setores de serviços e do comércio, especialmente para as empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, fundamentais para a saúde econômica do Brasil e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às mudanças na legislação tributária. Segundo cálculos preliminares e considerando uma alíquota de 25%, essa majoração poderia chegar a até cerca de 171% no caso dos serviços.
 
Contudo, não é só isso: atingirá também relevantes segmentos centrais desses setores, resultando em demissões, fechamento de negócios e queda de desempenho econômico como um todo. Empreendimentos esses que vão de salões de beleza até pequenas lojas de varejo, de agências de locação de imóveis e carros até franquias de vestuário, de empresas de segurança privada até redes comerciais inteiras.
 
Nos últimos dias, autoridades de diversas instâncias estiveram em negociações em Brasília para tentar adaptar o texto da Reforma Tributária às demandas desses setores produtivos. No entanto, seguiu-se o critério da manutenção das alíquotas diferenciadas para atividades específicas dos serviços, como saúde e educação, além de outras que foram adicionadas nos últimos instantes da votação, mas sem ampliar os segmentos abrangidos, o que não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma.
 
Na verdade, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tem como objetivo evitar o sufocamento dos serviços, esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na país, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática.
 
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, atuando no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil — e não os enfraqueça.
 
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária: 

1. Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação; 

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;​ 
 

3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu na última sexta-feira, 30, que a bandeira tarifária do mês de julho será verde e com isso o preço da energia não será alterado e a conta de luz não ficará mais cara.

Contudo, vale destacar que essa sinalização demonstra que não haverá cobrança complementar na conta de luz em julho para todos os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“A manutenção da bandeira verde é um alento para o cidadão, que cada vez mais está alerta para o consumo consciente de energia. Toda a sociedade é beneficiada com as condições de geração de energia favoráveis”, disse o diretor geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

A bandeira verde está vigorando desde abril de 2022 em decorrência das condições favoráveis de geração no país. Com isso a conta de luz não está ficando mais cara por esse sistema. A ANEEL mantém o posicionamento de que é provável que haja bandeira verde em todo o ano de 2023, a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias.

O SIN é a malha de linhas de transmissão elétrica que conecta as usinas aos consumidores. A bandeira verde indica a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica.

CATRACA LIVRE

BRASÍLIA/DF - Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

INGLATERRA - Apostas na trajetória da taxa básica de juros do Banco da Inglaterra subiram para o nível mais alto em 25 anos, já que os operadores questionam a capacidade das autoridades de domar a inflação sem prejudicar a economia do Reino Unido.

Os mercados monetários agora precificam em 100% uma taxa terminal acima de 6,5% até março, de acordo com os swaps de taxas de juros atrelados às datas das reuniões de política monetária. Esse patamar seria o mais alto desde 1998 e se compara com apostas em um pico de 5% apenas alguns meses atrás.

Elevar os juros a esse nível agravaria o problema das hipotecas a ser administrado pelo BOE, tornando o crédito para empresas menos acessível, além de representar um duro golpe em uma economia que está em crise desde a pandemia. Esse cenário aumentaria as dificuldades enfrentadas pelo governo do primeiro-ministro Rishi Sunak antes de eleições amplamente esperadas para o ano que vem.

“Quanto mais os rendimentos sobem, mais assustam os compradores, porque ninguém quer pegar uma faca caindo”, disse Rishi Mishra, analista da Futures First Canada. “Se fosse apenas sobre os níveis, estes são níveis bons o suficiente para os compradores entrarem.”

O BOE entregou 13 aumentos sucessivos de juros desde o final de 2021, incluindo uma alta inesperada de 0,5 ponto percentual no mês passado. Mas a inflação do Reino Unido, em 8,7%, tem superado as estimativas há quatro meses consecutivos e ainda permanece muito acima da meta de 2% do BOE.

Em comentários nesta quinta-feira, o presidente do BOE, Andrew Bailey, disse que a inflação ainda está “muito alta” e apontou para indícios da chamada “ganância”, embora tenha sugerido que o ritmo de ganhos dos preços deve cair acentuadamente este ano.

Sinal de esperança

Também há sinais de esperança: uma pesquisa do BOE com diretores financeiros mostrou que as expectativas de ganhos de preços diminuíram em junho. A taxa observada nos próximos 12 meses caiu para 5,7% em junho frente a 5,9% em maio. O número mensal de 4,9% para junho foi o ritmo mais fraco previsto desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia e elevou os preços da energia.

Por enquanto, o aperto da política monetária se reflete na economia.

Taxas mais altas elevam o custo do serviço da dívida do governo do Reino Unido e limita a capacidade do governo de Sunak de oferecer os cortes de impostos que deseja prometer aos eleitores a tempo para a eleição. Na quarta-feira, o Escritório de Gestão da Dívida do Reino Unido vendeu um gilt com o maior rendimento médio desde 2007.

Também é provável que acentue a crise do custo de vida dos consumidores, a pior em gerações.

Allan Monks, economista do JPMorgan Chase, disse que existe o risco de o BOE ter que elevar as taxas de juros para até 7%, provocando um “pouso forçado” na economia. A Schroders também espera que as autoridades priorizem a inflação em detrimento do crescimento ao subir a taxa bancária para 6,5%.

Com “a falta de ‘guidance’ para a taxa básica do BOE e a incerteza em relação à trajetória da inflação”, traders não estão dispostos a apostar contra o aumento das taxas, de acordo com Evelyne Gomez-Liechti, estrategista de juros do Mizuho International.

--Com a colaboração de Reed Landberg e Andrew Atkinson.

bloomberg.com

BRASÍLIA/DF - Em decisão publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (5), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, distribuição, fabricação e utilização do lote 22992 de sal da marca própria do Carrefour.

Segundo a Anvisa, o sal obteve um resultado insatisfatório para o teor de iodo (abaixo do limite estabelecido por lei).

O iodo é acrescentado ao sal para evitar doenças, como o bócio, que aumenta o volume da tireoide, glândula localizada no pescoço.

O Carrefour informou que realiza “análises recorrentes” em todos os produtos de marca própria.

Segundo a empresa, “o produto citado foi testado em maio deste ano, e, na ocasião, as amostras analisadas estavam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Anvisa”.

O grupo ressaltou ainda que solicitou imediatamente a retirada do produto de todas as lojas onde há estoque e que está “em contato com o fornecedor para apurar o fato”.

por Diego Sousa / ISTOÉ DINHEIRO

CHINA - A produção da Tesla na China aumentou quase 20% em junho, contribuindo para as vendas trimestrais recorde da empresa. Os dados preliminares da Associação de Automóveis de Passageiros da China (PCA), divulgados na última terça-feira, 4, mostraram que a fabricante de veículos elétricos dos EUA, liderada por Elon Musk, enviou um total de 93.680 carros de sua fábrica em Xangai no mês passado. No mesmo mês em 2022, foram 78.906 unidades enviadas.

Embora a associação chinesa não tenha separado as entregas locais e as exportações, a Tesla normalmente se concentra mais no mercado doméstico no último mês de cada trimestre. O fabricante de carros elétricos ganhou impulso no início do ano quando reduziu os preços de seus sedãs Model 3 e utilitários esportivos Model Y produzidos localmente - concorrentes locais também responderam com descontos.

Após uma “guerra de preços” antes do Salão do Automóvel de Xangai em abril, as entregas começaram a se recuperar e o mercado geral de veículos de nova energia permaneceu forte. As vendas totais de veículos de passageiros de nova energia para concessionárias na China em junho aumentaram aproximadamente 30% em relação ao ano anterior e subiram 10% em relação a maio, totalizando 740 mil unidades, informou a associação chinesa.

O governo da China anunciou no mês passado a prorrogação de incentivos fiscais para consumidores que comprarem carros elétricos até 2027, sua última medida para impulsionar as vendas e a produção no maior mercado de veículos elétricos do mundo./WP Bloomberg

ESTADÃO

Projeto que irá à votação na Câmara aumentará a carga de impostos dos serviços, setor responsável por 70% do PIB brasileiro

SÃO PAULO/SP - O texto que pretende avançar em direção à Reforma Tributária nos próximos dias, na Câmara dos Deputados é uma grave ameaça ao setor mais importante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e responsável por dois terços dos empregos da economia do País: os serviços — uma vez que, se aprovado, o projeto vai representar aumento significativo da carga tributária para empresas de todos os segmentos e portes dentro do setor.
 
O documento — apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) na Câmara depois de meses de discussão entre parlamentares e representantes da sociedade civil e de setores da economia — prevê resolver esse dilema adotando alíquotas diferenciadas em dois novos impostos para segmentos específicos dos serviços, como educação, saúde e transporte público. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida não é suficiente, já que aplicável apenas para algumas atividades, e as empresas do setor, de uma forma geral, têm na folha de pagamentos a sua principal despesa — e ela não dá direito a créditos dentro do regime tributário.
 
Pior do que isso, a proposta de criar dois impostos sobre o consumo (o IVA dual) é repleta de incertezas. Uma delas, por exemplo, é sobre a alíquota definitiva adotada para o novo tributo subnacional previsto no texto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os atuais ICMS e ISS. A Federação vê esse ponto com preocupação, já que as atuais alíquotas dos dois tributos são de 18% para o ICMS e de 5% para o ISS, e cálculos simples já apontaram, justamente, para o aumento da carga tributária sobre setores relevantes da economia.
 
Esse é o ponto mais importante do texto que está prestes a ser votado no Congresso: caso aprovado, penalizará gravemente a economia brasileira, na  medida em que significará fechamento de vagas, queda no faturamento e projeções mais tímidas de crescimento, especialmente do setor de serviços. Mas não é só isso: apesar de a proposta manter o tratamento favorecido aos negócios optantes do regime Simples Nacional, formados por micro e pequenas empresas, representa um retrocesso por limitar as transferências de créditos dos negócios com MEs ou EPPs. O texto estipula que apenas o montante cobrado dentro do regime único pode ser transferido como crédito. No sistema atual, essas empresas podem transferir créditos integrais de PIS e Cofins, e não apenas o valor devido no Simples Nacional.
 
Para não perder competividade e continuar transferindo crédito integral, a ME ou a EPP teria que recolher os novos tributos como uma empresa grande. Para a FecomercioSP, trata-se de um problema, porque, além de terem que pagar mais impostos, ainda precisarão arcar com os custos de obrigações acessórias que não fazem parte do orçamento atual delas. É uma regra que vai na contramão do tratamento favorecido para esse tipo de negócio, vital para a economia brasileira. A Entidade defende que a lei deve mudar no mesmo sentido dos produtores rurais Pessoas Físicas (PFs), que podem conceder crédito presumido.
 
O período de transição entre o regime atual e o novo também deve ser ajustado. No texto, a previsão é de um intervalo de oito anos. A FecomercioSP já havia considerado o período ventilado anteriormente, de seis anos, demasiado longo. Dessa forma, a sugestão é que essa nova previsão seja diminuída, porque, do contrário, o contribuinte ainda experimentará um aumento da complexidade tributária — que já é profunda no cotidiano das pessoas e das empresas. Nesse tempo, porém, o texto deve estender os incentivos constantes do sistema atual para o novo e manter os concedidos por prazo determinado.
 
Há, contudo, elementos positivos no texto que irá à votação. O crédito do IBS ser decorrente do valor cobrado (destacado na nota fiscal), e não como previsto originalmente — que dependia de comprovação do efetivo pagamento —, é um pleito da Federação que consta no substitutivo. O aprimoramento da não cumulatividade plena também foi levado em conta no texto.
 
A FecomercioSP e os sindicatos filiados, como é sabido, sempre foram favoráveis à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro, que há anos penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Para eles, a Reforma Tributária ideal passa por três pilares:

1. Redução (ou ao menos constância) da carga tributária setorial, uma vez que a carga nacional já é elevadíssima;

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além da eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e da extinção das multas abusivas e desproporcionais;

 
3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujas definições e cujos limites levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

ALEMANHA - O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que engloba os setores industrial e de serviços, caiu de 52,8 em maio para 49,9 em junho, atingindo o menor nível em seis meses, segundo pesquisa final divulgada nesta quarta-feira pela S&P Global. A leitura abaixo de 50 sugere que a atividade econômica do bloco teve leve contração no mês passado.

O número definitivo de junho ficou abaixo da leitura preliminar e da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de 50,3 em ambos os casos.

O PMI de serviços da zona do euro, por sua vez, recuou de 55,1 para 52 no mesmo período, tocando o menor patamar em cinco meses e igualmente abaixo da estimativa inicial, de 52,4. O resultado acima de 50, porém, indica que o segmento continua em expansão.

ISTOÉ DINHEIRO

ARÁBIA SAUDITA - A Arábia Saudita e a Rússia anunciaram na segunda-feira que fariam cortes adicionais no fornecimento de petróleo, já que uma desaceleração econômica global paira sobre as perspectivas para a demanda de energia.

A Arábia Saudita – o maior exportador mundial de petróleo bruto – disse que estenderá um corte de 1 milhão de barris por dia em sua produção de petróleo pelo menos até o final de agosto. O corte, que entrou em vigor no sábado, foi inicialmente planejado para durar o mês de julho, em uma tentativa de sustentar os preços do petróleo.

O vice-primeiro-ministro da Rússia, Alexander Novak, disse que seu país cortaria voluntariamente o fornecimento em 500.000 barris por dia em agosto, cortando as exportações.

Os anúncios fizeram com que os preços do petróleo Brent, referência global do petróleo, subissem 0,7%, sendo negociados a US$ 76 o barril. O WTI, referência dos EUA, subiu 0,8%, para US$ 71. Os preços do petróleo caíram mais de 40% desde março do ano passado, quando atingiram a maior alta em 14 anos após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.

A Arábia Saudita precisa que o petróleo Brent seja negociado a cerca de US$ 81 o barril para equilibrar seu orçamento, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. O reino caiu novamente em um déficit orçamentário este ano, depois de registrar um superávit em 2022 pela primeira vez em quase uma década.

O estado do Golfo anunciou pela primeira vez seu corte de 1 milhão de barris após uma reunião em junho entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Rússia e outros produtores menores, uma aliança conhecida como OPEP +.

“Este corte voluntário adicional vem reforçar os esforços de precaução feitos pelos países da OPEP + com o objetivo de apoiar a estabilidade e o equilíbrio dos mercados de petróleo”, disse a agência de notícias saudita, citando uma fonte oficial do Ministério da Energia na segunda-feira.

Na reunião de junho, Riad também disse que estenderia um corte de produção de 500.000 barris por dia – anunciado pela primeira vez em abril – até o final do ano que vem. Juntos, os cortes reduzirão a produção total de petróleo da Arábia Saudita para nove milhões de barris por dia.

Outros membros da OPEP+ prometeram reduzir a produção até o final de 2024 em meio a uma perspectiva decepcionante para a demanda global e uma forte recuperação pós-pandemia na economia chinesa parece cada vez mais improvável.

Os dados da pesquisa industrial chinesa, divulgados na segunda-feira, mostraram apenas um crescimento modesto na atividade na segunda maior economia do mundo no mês passado, com algumas empresas cortando pessoal porque as vendas ficaram mais fracas do que o esperado.

“O otimismo em torno das perspectivas de 12 meses para a produção diminuiu para uma mínima de oito meses em junho, já que algumas empresas expressaram preocupações com as condições de mercado relativamente fracas”, escreveram analistas da S&P Global no relatório de segunda-feira.

por diegof / ISTOÉ DINHEIRO

No acumulado do ano, faturamento cresce 15,8%, o melhor para o período desde 2015

 
SÃO PAULO/SP - Impulsionado pelo transporte aéreo, o turismo nacional segue em expansão. Em abril, o setor registrou faturamento de R$ 17,6 bilhões, índice 9,8% acima do apontado no mesmo período de 2022. No acumulado do ano, a elevação foi de 15,8%, o que representa ganho de R$ 9,8 bilhões, para um total de R$ 73 bilhões. Esse é o melhor resultado desde 2015, aponta os dados do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que tem como base as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
O segmento de transporte aéreo liderou o desempenho do turismo nacional, com alta anual de 18,1% em abril, ao faturar R$ 5,6 bilhões. Apesar do número de passageiros transportados no quarto mês do ano ser 5% abaixo do registrado no mesmo período de 2019 (pré-pandemia), o valor médio mais alto das tarifas aéreas é um dos principais fatores para o desempenho do setor.
 
A segunda maior variação no mês ficou por conta do grupo de atividades culturais, recreativas e esportivas, que constatou faturamento de R$ 1,3 bilhão, o que representa 12,3% a mais em relação a abril de 2022. De acordo com o levantamento, o faturamento foi recorde para a época. Apesar disso, o grupo ainda está com desempenho abaixo dos níveis constatados em 2019.

Os serviços de alimentação e alojamento também seguiram tendência positiva, avançando 6,9% em abril, com faturamento de R$ 5,05 bilhões, ainda que o nível atual esteja 6,5% abaixo do registrado há quatro anos. O cenário pode ser justificado pelo fato de a inflação de alimentos, nos últimos anos, ter gerado impacto negativo a bares e restaurantes, que precisaram repassar o aumento de custos aos consumidores. Por isso, é natural que haja uma limitação de gastos fora de casa. No entanto, o cenário de elevação menor nos preços e a recomposição do poder de compra vão permitir a continuidade do desempenho favorável do setor de alimentação.
 
O grupo de transporte terrestre obteve desempenho tímido, com crescimento de 1,6%. No entanto, o faturamento de R$ 2,74 bilhões está próximo aos maiores níveis para o mês da série histórica. É esperado que ocorram um ajuste de crescimento após um ciclo forte de expansão e, ao mesmo tempo, o aumento da concorrência pelo transporte aéreo, que tem apresentado preços cada vez mais competitivos.
 
De acordo com a FecomercioSP, os turismos de lazer e corporativo estão crescendo de maneira sólida. O segundo, por exemplo, registrou aumento de 29% no primeiro trimestre deste ano, responsável por aproximadamente 45% para o desempenho geral do setor, conforme dados do Levantamento de Viagens Corporativas, o LVC, também da Federação, em parceria com a Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev). O resultado mostra que as empresas estão gastando mais com passagens aéreas, transporte terrestre, meios de hospedagens, locação de veículos, entre outros.
 
Embora seja uma conjuntura positiva, a Federação ressalta que, da mesma forma como ocorre no varejo, os números não refletem necessariamente lucro das empresas de turismo. Um exemplo disso é a aviação, que tem seguido com resultados financeiros negativos nos últimos anos, enfrentando o impacto expressivo do aumento nos custos.
 
Segundo a FecomercioSP, o setor, felizmente, está bastante aquecido, uma vez que a demanda por viagens no pós-pandemia cresceu, assim como o número de pessoas que estão fazendo reservas financeiras para esse fim. A tendência deve seguir dessa forma, pois a inflação está incomodando menos o bolso do consumidor, e o mercado de trabalho continua em ascensão. Além disso, a redução próxima dos juros deve estimular o crédito, variável importante para o consumo de serviços de turismo no Brasil. Portanto, apesar das variações menos expressivas, o setor segue em trajetória favorável no médio e no longo prazo.
 

 
 
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços e dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para as atividades que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.