A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BUENOS AIRES - A Argentina atingiu 57% de pobres e 15% de indigentes em janeiro, os maiores números em 20 anos. Esses índices já seguem uma tendência de aumento há mais de uma década no país, mas dispararam nos últimos dois meses, impulsionados pela explosão de preços após medidas iniciais do presidente Javier Milei.
As projeções são do Observatório da Dívida Social da UCA (Universidade Católica Argentina) e costumam estar um pouco acima dos números oficiais do Indec, o equivalente ao IBGE, que só divulgará no fim de março suas cifras de pobreza do segundo semestre de 2023.
Entenda as causas da crise econômica e da inflação na Argentina Milei tenta conter impacto da explosão de preços na classe média Argentino corta refeições e se limita a macarrão e ensopado em 1º mês de Milei "Após mais de duas décadas de vigência de um regime inflacionário, de empobrecimento e expansão dos programas sociais, aos quais se soma um novo programa econômico de ajuste ortodoxo, a pobreza continua crescendo apesar da assistência pública", destaca o estudo.
A porcentagem de pobres representa 27 milhões de pessoas se projetada a todo o país. Segundo a série histórica, a última vez em que a Argentina atingiu níveis tão ruins foi em 2004, quando alcançou 55%, durante a gestão do peronista Néstor Kirchner e três anos após uma de suas piores crises econômicas e sociais.
A principal causa desse aumento é a corrida inflacionária que os argentinos têm vivido todos os dias e em todos os setores principalmente desde dezembro, quando Milei assumiu a Presidência, desvalorizou fortemente a moeda local, diminuiu subsídios e eliminou congelamentos impostos pelo seu antecessor Alberto Fernández.
A intenção do ultraliberal é corrigir a distorção dos valores nas gôndolas e estancar a impressão de dinheiro, que gera mais inflação.
Ele quer reduzir os gastos e a interferência do Estado, zerar o déficit fiscal e reequilibrar as contas públicas, admitindo que nos primeiros meses isso exigirá "sacrifícios" da população.
Na sexta-feira (16), o governo comemorou seu primeiro superávit financeiro em janeiro.
"É a primeira vez desde agosto de 2012 que o governo nacional gasta menos do que arrecada e que o pagamento de juros da dívida não deixa as contas no vermelho", afirmou a gestão em nota.
Nas ruas, porém, o efeito imediato das medidas foi uma instabilidade nos preços, com remarcações que variam muito dependendo do produto, e um freio no consumo.
A classe baixa corta refeições, enquanto a classe média deixa de ir a restaurantes, opta por marcas mais baratas e cancela viagens ou planos de saúde, por exemplo.
Os dados da UCA indicam que a pobreza saltou de 45% no terceiro trimestre de 2023 para 50% em dezembro, e então para 57% em janeiro.
"O maior aumento foi experimentado pelos lares das classes trabalhadoras ou médias não beneficiárias de programas sociais", diz o órgão.
Já a indigência, que está dentro desse número, passou de 10% no terceiro trimestre de 2023 para 14% em dezembro e 15% em janeiro. O órgão conclui que a elevação dos planos sociais pelo governo de Milei amorteceu o crescimento da indigência que era previsto para o mês passado.
Sua gestão ampliou os valores do auxílio por filho e do cartão alimentar e, na sexta, véspera da volta às aulas, anunciou um incremento no auxílio escolar. Isso ao mesmo tempo em que revisa quem recebe os benefícios e ameaça retirá-los de quem bloquear ruas em protestos.
Segundo Agustín Salvia, diretor do observatório da UCA, a inflação explica cerca de metade dos percentuais de pobreza na Argentina.
"Portanto, se se consegue baixá-la a um dígito, se produzirá um fenômeno de estabilização inclusive no planejamento dos gastos das famílias e nos pequenos negócios. É fácil voltar ao patamar dos 40%", afirmou ao canal LN+.
Ele pondera também que o país não está passando por uma explosão do desemprego, apesar de ver um aumento do subemprego, o que por enquanto está evitando uma eventual "catástrofe social".
JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO
SÃO PAULO/SP - Se você é Microempreendedor Individual (MEI), não esqueça: o prazo para declarar o quanto faturou em 2023 à Receita Federal vai até 31 de maio. É na Declaração Anual do Simples Nacional que você precisa informar esses valores.
Se deixar de entregar essa declaração, fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 50. E, se não pagar os impostos devidos, a multa pode chegar a 20% desse valor. A penalidade é cobrada quando você paga o documento atrasado.
Ao preencher a declaração, não se esqueça de incluir os valores de todas as suas vendas e serviços prestados. Também, se contratou um funcionário, não ultrapasse o limite permitido para a categoria.
Fique atento: se não cumprir com essa obrigação, seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) fica irregular. E isso pode dificultar conseguir crédito em bancos.
O limite de faturamento anual para este ano é de R$ 81.000, ou proporcional ao tempo que você está aberto. O governo sugere considerar uma receita de R$ 6.750 por mês.
Um exemplo prático: se você abriu seu MEI em maio de 2023 e ficou na categoria por 8 meses, o limite de faturamento até o final do ano é de R$ 54.000. Não perca o prazo e evite problemas!
Passo a passo para entregar a declaração do MEI:
O DAS fica disponível no Portal do Empreendedor, do governo federal. Ao entrar na página, o cidadão deve seguir o tutorial abaixo:
- selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento – Dasn-Simei“;
- inserir o CNPJ da empresa;
- irá visualizar 2 tipos de declaração: “original” e “retificadora”;
- selecionar “original” e clicar em “2023”;
- acessar o campo “valor da receita bruta total”;
- informe os valores referentes às atividades desenvolvidas de comércio, indústria e os serviços de transporte intermunicipal e interestadual;
- finalizar o atendimento e imprimir o comprovante, se quiser.
Segundo o Sebrae, o processo de declaração do faturamento anual é “simplificado e torna todo o processo menos burocrático”.
CHINA - A China levantou as restrições às importações de carne bovina da Espanha, anunciaram no domingo (18) os ministros das Relações Exteriores dos dois países.
Desde o ano 2000, a China impõe a proibição à importação de produtos de carne bovina da União Europeia (UE) devido à emergência causada pela ocorrência de vários casos de encefalopatia espongiforme, ou doença da “vaca louca”, em vários países do bloco naquele ano.
“É uma boa notícia, especialmente para os agricultores espanhóis. Quando consideramos o tamanho do mercado chinês, estamos falando de tantas pessoas, com certeza o impacto será extraordinariamente positivo”, disse o chanceler chinês, Wang Yi, em coletiva de imprensa conjunta com seu par espanhol, José Manuel Albares, em Córdoba.
“É uma medida que solicitamos há algum tempo e que redundará em benefício de todo o campo espanhol. É difícil encontrar um mercado como o mercado chinês”, acrescentou Albares.
Nas últimas duas semanas, agricultores espanhóis participaram de protestos em meio a manifestações semelhantes nos países da UE contra as regulamentações, os altos custos e os baixos preços das importações, o que os tem prejudicado.
O ministro das Relações Exteriores chinês viajou para a Espanha após participar no sábado da cúpula de segurança de Munique, na Alemanha, onde Wang disse que a China será uma “força de estabilidade” no mundo.
Procon São Carlos fiscaliza preços de repelentes
SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos realizou na última semana uma pesquisa de preços dos repelentes comercializados no município (segue tabela).
Foram vistoriados 12 estabelecimentos com o intuito de verificar os preços ofertados para identificar se há aumento de valores abusivos em decorrência da alta demanda neste verão.
A maior diferença encontrada entre os estabelecimentos foi uma variação de 125,48% comparado com o preço de menor valor do mesmo produto.
Segundo o diretor do Procon, Lucas Leão, é importante ressaltar que a pesquisa de preço é importante. “Além de divulgar para o consumidor os preços ofertados pelos estabelecimentos, fomenta a competitividade do mercado e inibe práticas abusivas como explorar a alta demanda para aumentar excessivamente os preços dos produtos”.
EUA não seguirão Japão e Reino Unido na recessão, diz assessora econômica da Casa Branca
WASHINGTON - Os Estados Unidos não seguirão o caminho do Reino Unido e do Japão, que entraram em recessão, por ter uma recuperação fundamentalmente mais forte que tem permitido gastos saudáveis dos consumidores norte-americanos, com os gastos do governo Biden em infraestrutura e energia limpa fomentando o investimento empresarial, disse a assessora econômica da Casa Branca, Lael Brainard, neste final de semana.
Brainard disse a repórteres em uma conferência de economia que o crescimento contínuo dos EUA ajudaria a apoiar a economia global, inclusive para os países em desenvolvimento.
"Como a inflação caiu tão rapidamente, prevemos que o ambiente será bastante benigno" para os EUA, disse Brainard, diretora do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca.
Novos dados na terça-feira mostraram que tanto o Reino Unido quanto o Japão entraram inesperadamente em recessão, com o Produto Interno Bruto em queda no quarto trimestre após baixas no terceiro trimestre. Os gastos dos consumidores em ambos os países continuaram fracos.
Brainard atribuiu a posição mais forte dos EUA à aprovação do pacote inicial de resgate da Covid-19 do governo Biden, que permitiu que os norte-americanos voltassem a trabalhar mais cedo e ajudou as pequenas empresas.
A criação recorde de empresas, com 16 milhões de solicitações nos últimos três anos, e os investimentos do governo Biden em infraestrutura, fabricação de semicondutores e energia limpa "continuarão a proporcionar um ambiente de investimento forte e positivo para o investimento empresarial", disse ela.
Juntamente com um engajamento da força de trabalho e melhorias na produtividade, esses fatores podem ajudar a preparar o caminho para um crescimento duradouro de longo prazo, disse Brainard.
Brainard, ex-vice-chair do Federal Reserve, deu seguimento a esforços do governo Biden para promover suas políticas de investimento, argumentando que elas permitiram que a economia dos EUA desafiasse as previsões de recessão do ano passado.
No entanto, os repetidos esforços do governo para mostrar seus sucessos econômicos até agora não conseguiram persuadir um público norte-americano ainda abalado pela alta inflação pós-pandemia, levantando preocupações para os democratas, conforme o presidente dos EUA, Joe Biden, busca um segundo mandato na Casa Branca na eleição de 5 de novembro.
PREÇOS AINDA MUITO ALTOS
Brainard reconheceu que os norte-americanos estão "fartos" dos preços altos de produtos cotidianos, como alimentícios e moradias, e disse que o governo Biden tentaria reduzi-los, reprimindo práticas enganosas de preços, como a redução do tamanho das embalagens e as "taxas de lixo" cobradas por alguns prestadores de serviços.
Brainard se recusou a comentar diretamente dados de vendas no varejo dos EUA divulgados nesta quinta-feira que mostraram uma queda maior do que a esperada em janeiro. No entanto, ela disse que os consumidores estão se tornando mais criteriosos em relação às suas compras, o que pode levar alguns varejistas a reduzir os preços.
A economia dos EUA está mais saudável do que o previsto há um ano, mais forte do que no mesmo estágio de recuperações anteriores e melhor em termos de crescimento e inflação do que em outras economias avançadas, com a inflação cheia e seu núcleo perto de 2% nos últimos seis meses, disse Brainard.
As pressões de preços diminuíram mesmo com o crescimento em torno de 3% em 2023 e o desemprego permaneceu abaixo de 4% por dois anos, o período mais longo desde a década de 1960.
"Olhando para a história, nunca tivemos um ano em que a inflação tenha diminuído tão rapidamente, ao lado de um crescimento robusto e uma taxa de desemprego baixa e estável", disse Brainard.
Reportagem de Andrea Shalal / REUTERS
Nos Serviços, recuo foi de 26,7% em comparação a 2022; apesar disso, juntos, ambos os setores responderam por 77,6% da criação de vagas na economia paulista em 2023
SÃO PAULO/SP - O ritmo de crescimento do mercado de trabalho no Comércio paulista desacelerou ao longo de 2023, aponta a Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo (PESP) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sâo Paulo (FecomercioSP). O total de empregos gerados sofreu uma queda de 35%, no acumulado de janeiro a dezembro, passando de 101,6 mil, em 2022, para 66,4 mil, no ano passado [gráfico 1].
Embora tenha criado mais de 236 mil postos de trabalho com carteira assinada no ano passado, o setor de Serviços apontou redução de 26,7% no saldo positivo de vagas no mesmo período. A pesquisa, baseada nos dados do novo Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho, destaca que, apesar da desaceleração, juntos, os dois setores responderam por 77,6% na geração de vagas na economia paulista em 2023.
[GRÁFICO 1]
SALDO DO EMPREGO CELETISTA NO COMÉRCIO PAULISTA
Série histórica: 2020-2023
Fonte: Caged
Elaboração: FecomercioSP
Na visão da FecomercioSP, como a geração de emprego está condicionada às condições financeiras e de confiança dos empresários, o ritmo do indicador acompanhou as tendências de um ano de avanço nas dificuldades conjunturais, como juros elevado e altos índices de endividamento e inadimplência de pessoas físicas e jurídicas. Esses fatores — e até mesmo o direcionamento de renda a alguns segmentos dos Serviços — causaram um impacto maior ao Comércio.
Apesar da desaceleração, a Entidade considera que o saldo de 66,4 mil empregos no comércio em 2023 foi significativo. Houve aumento de postos de trabalho nas três divisões do setor: comércio e reparação de veículos, atacado e varejo [tabela 1]. Os segmentos que mais contribuíram para esses resultados em cada divisão foram, respectivamente: comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (3.387 vagas); comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (3.570 vagas); e minimercados, mercearias e armazéns (5.861 vagas).
[TABELA 1]
SALDO E ESTOQUE DO EMPREGO CELETISTA NO COMÉRCIO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANO 2023
SERVIÇOS
Já o setor de Serviços, mesmo com a redução do ritmo de crescimento do mercado de trabalho no ano passado, gerou 236,7 mil postos com carteira assinada no Estado de São Paulo. A FecomercioSP atribui esse fato aos efeitos positivos derradeiros da retomada do setor pós-pandemia e pelo maior direcionamento de renda familiar para alguns de seus segmentos. Tanto que a diminuição do saldo positivo de vagas do setor foi menor do que a vista no setor comercial. No acumulado de janeiro a dezembro, o total de empregos gerados teve uma queda de 26,7%, passando de 322,8 mil, em 2022, para 236,7 mil, no ano passado [gráfico 2].
[GRÁFICO 2]
SALDO DO EMPREGO CELETISTA NOS SERVIÇOS PAULISTAS
Série histórica: 2020-2023
Fonte: Caged
Elaboração: FecomercioSP
DESEMPENHO EM DEZEMBRO
No último mês de 2023, o Comércio paulista perdeu 6,5 mil postos de trabalho com carteira assinada. Ao todo, foram 115,2 mil admissões e 121,7 mil desligamentos para um estoque de cerca de 2,82 milhões de vínculos empregatícios ativos. A redução na criação de empregos no setor em dezembro ocorreu, principalmente, pela retração de 4,6 mil vagas na divisão do comércio varejista, em especial no segmento de lojas de departamentos e magazines (-1,4 mil vagas).
Os Serviços também registraram perda de empregos celetistas em dezembro de 2023, apontando 91,2 mil vínculos a menos, resultado puxado pelos serviços do grupo de educação (-28,1 mil vagas), em decorrência do fim do ano letivo, e pelos serviços administrativos (-23,2 mil vagas).
PERSPECTIVAS
Para 2024, a expectativa da FecomercioSP é que os setores de Comércio e Serviços continuem gerando empregos celetistas no Estado. No entanto, o ritmo de crescimento do mercado de trabalho deve continuar em desaceleração, com previsão de números abaixo do que os registrados em 2021, 2022 e 2023, em razão das projeções mais tímidas referentes à economia brasileira. A tendência é que o Comércio inicie com mais dificuldades e tenha avanços mais relevantes no segundo semestre de 2024, encerrando o ano com cerca de 40 mil empregos gerados. Já o setor de Serviços deverá rondar um saldo total em torno de 160 mil novos vínculos para este ano.
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Fazenda anunciou ontem (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
"Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login", explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.
Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.
Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.
Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.
POR AGÊNCIA BRASIL
EUA - As vendas no varejo dos Estados Unidos caíram mais do que o esperado em janeiro, pressionadas por concessionárias de automóveis e postos de gasolina.
As vendas no varejo caíram 0,8% no mês passado, informou o Departamento de Comércio dos EUA na quinta-feira (15), provavelmente também prejudicadas pelas tempestades de inverno. Os dados de dezembro foram revisados para baixo, mostrando que as vendas aumentaram 0,4%, em vez de 0,6%, conforme informado anteriormente.
Economistas consultados pela Reuters previam que as vendas no varejo cairiam 0,1%.
As vendas no varejo são principalmente de mercadorias e não são ajustadas pela inflação. A queda ocorreu após um desempenho bastante forte durante a temporada de festas. As vendas de dezembro também costumam ser parcialmente exageradas por fatores sazonais, o modelo que o governo usa para eliminar as flutuações sazonais dos dados.
As vendas no varejo não ajustadas normalmente caem em janeiro. Os fatores sazonais foram menos favoráveis em janeiro deste ano em comparação com anos anteriores, resultando na grande queda nas vendas ajustadas no mês passado. Os economistas haviam advertido, antes da divulgação dos dados, que não se deveria dar muita importância a essa queda acentuada.
“É difícil saber exatamente qual é o fator sazonal ‘certo’ para um determinado mês, mas os fatores sazonais associados a dezembro de 2023 e janeiro de 2024 parecem incomuns em relação aos associados a esses meses em anos anteriores”, disse Daniel Silver, economista do JP Morgan em Nova York.
“As mudanças individuais ajustadas sazonalmente para esses meses provavelmente devem ser desconsideradas ao tentar determinar a tendência dos dados.”
Embora seja provável que o ímpeto desacelere este ano, os gastos do consumidor continuam saudáveis, graças a um mercado de trabalho resiliente e ao aumento do poder de compra das famílias à medida que a inflação diminui.
Um relatório separado do Departamento do Trabalho dos EUA desta quinta-feira mostrou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 8 mil, para 212 mil, com ajuste sazonal, na semana encerrada em 10 de fevereiro.
Os pedidos estão oscilando em torno de níveis baixos, apesar de uma recente onda de demissões em massa de alto nível, principalmente nos setores de tecnologia e mídia. Os economistas haviam previsto 220 mil pedidos de auxílio para a última semana. Com o mercado de trabalho ainda apertado, alguns dos trabalhadores demitidos poderiam estar conseguindo novos empregos facilmente.
As vendas no varejo excluindo automóveis, gasolina, materiais de construção e serviços de alimentação diminuíram 0,4% em janeiro. O chamado núcleo das vendas no varejo corresponde mais estreitamente ao componente de gastos do consumidor do PIB.
O núcleo das vendas de dezembro foi revisado para baixo, mostrando um aumento de 0,6% em vez dos 0,8% informados anteriormente. Os economistas estão prevendo um forte crescimento nos gastos com serviços em janeiro, o que deve manter os gastos gerais do consumidor em alta.
Os gastos do consumidor, que respondem por mais de dois terços da atividade econômica dos EUA, aumentaram rapidamente no quarto trimestre, contribuindo para o ritmo de crescimento anualizado de 3,3% da economia. A economia se expandiu a uma taxa de 4,9% no trimestre de julho a setembro.
REUTERS
BRASÍLIA/DF - O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (referente ao ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) terá início nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) nascidos em janeiro.
A novidade deste ano no pagamento do abono salarial é a unificação do calendário de pagamento para aqueles que recebem o PIS e para os que recebem o Pasep.
Anteriormente, os servidores públicos eram pagos com base no dígito final do número de inscrição. Este ano, todos receberão de acordo com o mês de nascimento. Neste período, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Deste montante, 21.982.722 milhões de pessoas receberão o abono do PIS - destinado aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal - e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 variará de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Para verificar se terá direito e quanto receberá, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.
O abono salarial do PIS/Pasep destina-se a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
- Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Quem recebeu até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
- Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
- Quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Não tem direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
PIS
Para ser elegível ao recebimento do abono salarial do PIS, é imprescindível estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por no mínimo cinco anos. No caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, é necessário que essa tenha sido exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é o de 2022. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador sejam corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado, sendo pago com base no mês de nascimento do trabalhador. A Caixa Econômica Federal realiza o depósito, direcionando o montante para a conta corrente ou poupança dos clientes do banco, ou para a conta poupança digital daqueles que não são correntistas. Para os que já possuem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados através do cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.
Em situações em que o valor do abono salarial não pode ser creditado na conta da Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode efetuar o saque utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Aqueles que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada podem sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não possuírem o Cartão do Cidadão, têm a opção de receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
PASEP
Já o Abono Salarial/Pasep é destinado a servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, sendo pago por meio do Banco do Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em vez do dígito final do número de inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso o depósito não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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