Aulas da pós-graduação EaD começam em março
SÃO CARLOS/SP - Para capacitar engenheiros e outros profissionais para análise e otimização industrial, estão abertas as inscrições no Curso de Especialização em Processos Químicos Industriais (EaD) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Com conceitos que visam à prevenção de perdas, mitigação ambiental e maximização de lucro, a grade curricular revisita conhecimentos fundamentais com tecnologias atuais, explorando tópicos pouco abordados na formação básica. São tratadas desde análise estatística de dados de produção, passando pela integração de processos, até segurança, avaliação de impacto, higiene industrial e legislação, dentre outros assuntos.
Novas tecnologias na área da Química, seja em processos, seja em equipamentos ou ferramentas computacionais, têm tornado esse campo da engenharia cada vez mais uma atividade que envolve diferentes áreas do conhecimento. Além disso, as indústrias química, farmacêutica, petroquímica e de alimentos, que vêm passando por evolução constante ao longo dos anos no aspecto tecnológico, têm em comum como principais características a complexidade de seus processos e a demanda crescente por melhor desempenho das plantas e menores custos de produção, sem que o produto final perca suas características de desempenho. A complexidade desses processos requer profissionais atualizados diante da evolução tecnológica.
As aulas do Curso de Especialização em Processos Químicos Industriais (EaD) da UFSCar, que ocorrem em encontros quinzenais nas manhãs de sábado, começam em março. No total, a pós-graduação tem 380 horas aula. Engenheiros e demais profissionais de nível superior que atuem na indústria química, assim como analistas de processos nas indústrias química, petroquímica, farmacêutica e de alimentos já podem se inscrever pela plataforma Box UFSCar, em www.box.ufscar.br. Na página, há mais informações, como disciplinas, docentes e valores de investimento. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.
No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.
Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.
Assim, caso o estudante cumpra os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.
Desafio
Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem "a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão", quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: "ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana."
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:
"O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos", disse.
Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.
"Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou.
Programa
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Neste início de 2024, as Escolas e Universidades estão em processo final de fechamento de matrículas, desta forma, trago no artigo de hoje orientações para que os pais, responsáveis e alunos tenham tranquilidade no pagamento e saibam exigir seus direitos.
Vamos lá, as instituições normalmente estabelecem um prazo para que a matrícula seja feita e outro prazo para que o interessado desista da vaga. Caso a desistência ocorra antes do período letivo, a escola, por lei, deve devolver o valor pago ao consumidor. Caso as aulas já estejam em andamento, a instituição pode cobrar o valor dos gastos administrativos, desde que os mesmos sejam comprovados, e a diferença devolvida ao consumidor.
A escola deve ainda divulgar o valor da anuidade ou semestralidade, o número de vagas por turma e a proposta de contrato, 45 dias antes do prazo final de matrícula.
Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.
O contrato feito pela instituição deve conter os direitos e deveres das partes e ter uma linguagem simples e clara para que o consumidor entenda, não deve conter espaços em branco. Os interessados devem ter uma cópia do contrato datado e assinado. Nunca faça acordos verbais, deixe tudo por escrito.
Qualquer tipo de taxa extra deve ser informada ao consumidor, assim como os descontos. O sistema de avaliação também deve ser de conhecimento do aluno ou dos pais.
Em relação a multa por atraso no pagamento da mensalidade, independente do estipulado em contrato, não pode ser superior a 2%.
O aluno inadimplente não pode ser vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, retenção de documentos e impedimento de frequência às aulas, tampouco ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, no caso o nome do aluno ou do responsável não pode ser incluído em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito, como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa.
Em relação a cobrança indevida por parte da instituição, deve ser restituída em dobro, acrescida de juros e correção monetária. Pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento.
Quanto ao reajuste, o valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.
Fique atento as dicas e exija seus direitos, um ensino de qualidade se começa pelo respeito ao consumidor.
Até a próxima!
*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.
Curso de Especialização em Ciência do Treinamento da Força (EaD) da UFSCar recebe inscrições
Pós-graduação ensina métodos e técnicas para uso da musculação
SÃO CARLOS/SP - Estão abertas as inscrições para a turma de 2024 do Curso de Especialização em Ciência do Treinamento da Força (EaD) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Criada, em 2018, pelo Laboratório de Adaptações Neuromusculares ao Treinamento de Forca (MuscuLab) da instituição, a pós-graduação tem o objetivo de atualizar a formação dos profissionais com o ensino de métodos e técnicas para realização de diagnósticos e para o uso da musculação como uma intervenção segura e eficaz.
Os estudantes serão habilitados a interpretar evidências científicas e utilizá-las como base para otimizar o trabalho com seus alunos e pacientes, seja na área da saúde, seja em esportes de alto rendimento ou no campo da estética. Além disso, os pós-graduandos serão preparados para aplicarem treinamentos em populações específicas, como, por exemplo, crianças, gestantes, diabéticos, cardiopatas, idosos e indivíduos com síndrome metabólica.
Nas últimas décadas, os conhecimentos científicos nessa área têm evoluído muito, bem como a demanda no mercado de trabalho para profissionais especializados, e a tendência é que continue aumentando à medida que o interesse nos efeitos da musculação se torna uma prioridade para um número crescente de pessoas.
O Curso de Especialização em Ciência do Treinamento da Força (EaD) conta com um corpo docente formado por professores e especialistas da própria UFSCar, além de convidados de outras instituições do País. As aulas da especialização, que começam em janeiro, têm duração de 18 meses, com dois encontros online por mês, sempre aos sábados, das 8h às 17h30. No total, são 420 horas-aula, divididas em 276 horas ao vivo e 144 horas de atividades realizadas no ambiente virtual. Profissionais da área da saúde (educação física, fisioterapia, gerontologia, terapia ocupacional, nutrição, medicina etc.) e demais interessados, podem se inscrever pela plataforma Box UFSCar, www.box.ufscar.br. Na página, há mais informações, como disciplinas e valores de investimento.
Projeto destaca o cotidiano vivido na quarentena ocasionada pelo Covid-19
ARARAS/SP - A Biblioteca Campus Araras da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) recebe, desde o dia 8 de janeiro, a exposição fotográfica "Retratos do Confinamento: uma leitura dos pensamentos, emoções e desejos da quarentena". A mostra pode ser conferida na própria Biblioteca de segunda a quinta-feira, das 9 às 22 horas, e às sextas-feiras, das 9 às 19 horas, até o dia 8 de fevereiro.
Como fruto de uma construção coletiva entre membros da comunidade UFSCar e colaboradores externos, brasileiros e internacionais, o projeto recebeu ao longo de 2020 e 2021 contribuições em sua conta do Instagram - @photosofconfinement. A exposição, que possui enfoque nos cotidiano da quarentena iniciada em 2020, devido à pandemia do Covid-19, conta com 10 imagens selecionadas de autores de diversas regiões do Brasil, incluindo imagens de fotógrafos internacionais, com destaque para a fotógrafa israelense Anat Parnass, radicada no Japão, e o fotógrafo israelense Eyal Warshavsky, radicado em Israel.
As imagens, portanto de múltiplos autores, contrastam aspectos do cotidiano de pessoas que vivem tanto em zonas urbanas quanto rurais, sugerindo uma narrativa ao longo do ensaio fotográfico a respeito da diversidade humana, do emaranhamento do pensar, do sentir e do querer provocado pelo confinamento.
A exposição conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) da UFSCar.
Programação aborda temas em fase de consolidação no Brasil
SÃO CARLOS/SP - Nos dias 17 e 18 de fevereiro, acontece a I Jornada de Atualização em Psicopedagogia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). No evento, especialistas irão abordar assuntos em fase de consolidação no Brasil. Dentre as atividades previstas na programação, há palestras sobre "Psicopedagogia aplicada ao atendimento do idoso", "Neuropsicopedagogia", "Psicopedagogia Empresarial" e "Psicopedagogia em contexto hospitalar". Será apresentado um panorama abrangente sobre esses tópicos, desde aspectos históricos, investigações, fundamentação, e atuação do psicopedagogo nesses contextos específicos. Também haverá apresentação cultural. A programação completa está disponível no site do Laboratório de Neurociências do Bem-Estar (LANEUBE) da UFSCar, em www.laneube.ufscar.br.
A Psicopedagogia, campo ainda considerado recente no Brasil, investiga os processos de aprendizagem bem como as condições que dificultam a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo dos indivíduos. O principal objetivo é promover condições que propiciem o desenvolvimento, sobretudo de pessoas que apresentam dificuldades, contexto nos quais o uso de habilidades cognitivas, afetivas, psicomotoras e sensoriais torna-se fundamental à sua inclusão educacional, social e pertencimento de grupo.
A I Jornada de Atualização em Psicopedagogia da UFSCar acontece no Anfiteatro Bento Prado Júnior, localizado na área Sul do Campus São Carlos da universidade. Estudantes de psicopedagogia, psicopedagogos, profissionais das áreas de educação e de saúde, e demais interessados já podem se inscrever pelo site https://jornadapsico.
BRASÍLIA/DF - Estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso.
Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais.
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a nota de corte parcial, por escolha de curso, que é a pontuação do último classificado no total das vagas ofertadas. Essa nota e a classificação dos candidatos oscilam conforme os inscritos e as novas inscrições.
A classificação também obedece à reserva de vagas, prevista na nova Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino, aos candidatos elegíveis que não se classificarem nas vagas de ampla concorrência.
Até a noite de ontem, 1.156.941 pessoas já estavam inscritas, ocupando 2.196.597 classificações. Este ano, 2.208.932 estudantes estão aptos a participar do Sisu, que oferece 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, em 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.
O resultado final do Sisu deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano. Nessa data também terá início o período de manifestação de interesse pela lista de espera, por candidatos não classificados, até o dia 7 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas ao longo de todo o ano.
Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através das Secretarias Municipais de Promoção e Bem-Estar Social; Esportes, Turismo e Lazer; Cultura; Saúde; Educação; Transporte; Merenda e Guarda Municipal, realizou o projeto “Ibaté Em Férias”, entre os dias 17 e 24 de janeiro, que teve como objetivo oferecer opções de lazer para preencher o tempo livre das crianças, de forma prazerosa e ao mesmo tempo construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas.
Cerca de 350 crianças, de 6 a 12 anos, participaram de oficinas de dança, esportes, artes e higiene bucal, com a presença de agentes de saúde e dentista. As atividades aconteceram na Escola Municipal Brasilina Teixeira Ianoni, no bairro Jardim Cruzado.
Todos receberam café da manhã e lanches, diariamente, além de um alimento mais reforçado, no horário de almoço, em parceria com o projeto Merenda nas Férias.
Amanda Affonso, coordenadora de Assistência Social, conta que algumas atividades foram realizadas na Piscina Municipal e nesta edição preparou uma surpresa. “Todos os dias foram agitados, mas os pequenos foram surpreendidos nesta terça-feira, 23. A Prefeitura trouxe uma carreta musical com personagens infantis, para realizar passeios pela cidade, exclusivamente com as crianças inscritas no projeto”, destacou.
No encerramento, o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, esteve ao lado das crianças na Escola Municipal Brasilina Teixeira Ianoni, no Jardim Cruzado, onde participou de atividades, comeu pipoca e cachorro quente com a garotada, tirou fotos e checou de perto, o andamento dos projetos “Merenda Nas Férias” e “Ibaté Em Férias”, instituído no seu governo. “Estou feliz de ver nossas crianças brincando, se divertindo e longe das drogas e más companhias”, afirmou.
De acordo com a avaliação final realizada pelos coordenadores com os responsáveis das crianças, o objetivo do projeto foi concluído com sucesso. Os pais/responsáveis elogiaram o projeto, as atividades e contaram sobre a oportunidade que seus filhos tiveram de diversão neste período.
ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), anunciou a liberação de R$ 36.062.845,30 através do Governo Federal para investimentos na educação. A verba é oriunda de repasses financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas). Ao todo, serão 13 obras contempladas, todas escolhidas através do Orçamento Participativo.
“Nós estamos trabalhando muito. Essas obras foram escolhidas pela população, por meio do Orçamento Participativo. Estamos pedindo para a Câmara a autorização para a primeira fase dessas obras, para recebermos imediatamente R$ 12.590.808,43. Com a Câmara aprovando, colocamos as licitações nas ruas, começam as obras e depois o restante dos recursos vem, totalizando os R$ 36 milhões”, disse Edinho Silva.
A autorização da primeira fase dos recursos consta na ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária de 2024, realizada hoje. O Projeto de Lei nº 27/2024 foi protocolado na Câmara Municipal em 18 de janeiro.
“Muito obrigado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Lula, pelo carinho que tem tratado os municípios do Brasil inteiro e pelo volume de recursos que os municípios estão recebendo”, agradeceu Edinho.
As obras contempladas com o novo investimento:
1. CER Rubens Cruz I
2. CER Rubens Cruz II
3. CER Zilda Martins Pierri
4. CER Eunice Bonilha Toledo Piza
5. CER Maria Barcarola Filié
6. CER Antônio Tavares Pereira Lima
7. CER Concheta Smirne Mendonça
8. CER Padre Mário Cavaretti Filho
9. CER Eduardo Borges Coelho
10. CER CAIC Ricardo C. C. Monteiro
11. EMEF CAIC Rubens Cruz
12. EMEF Altamira Amorim Mantese
13. EMEF CAIC Ricardo C. C. Monteiro
Demandas no PAC
Em uma nova rodada de reuniões em Brasília, Edinho Silva esteve no Palácio do Planalto em audiência com o Presidente Lula. O encontro contou com a participação do Ministro Alexandre Padilha. Segundo o prefeito, foram apresentadas demandas de Araraquara para inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “São obras para a saúde, educação e infraestrutura. Inclusive para saneamento, para o DAAE, cadastramos no programa a construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto de mais de R$ 137 milhões, além melhorias no abastecimento de água, com perfuração de poços e construção de reservatórios, somando no total R$ 104 milhões”, explicou o prefeito.
A cidade deixará de receber aproximadamente R$ 9 milhões porque uma decisão do STF determinou mudança em cálculo de repasse do salário-educação FNDE
SÃO CARLOS/SP - Assim como os demais municípios das regiões sudeste, a Prefeitura de São Carlos vai perder em 2024, recursos da Quota do Salário- Educação (QSE), que financia a Educação do município. Da previsão inicial de arrecadação de R$ 16 milhões a cidade deve arrecadar R$ 7 milhões, ou seja, uma perda de R$ 9 milhões, o que representa 56% dos recursos.
A perda dos recursos para os municípios ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde 1º de janeiro de 2024, que mudou a distribuição dos recursos considerando exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas escolas públicas e ensino básico de estados e municípios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pleiteava a mudança de cálculo para distribuição de cotas do salário-educação e considerou procedente ação de nove estados do Nordeste que pediram a alteração na metodologia usada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer a divisão. O argumento era de que não era observada, de forma direta, a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Ao considerar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, os ministros concordaram em alterar o cálculo de repasse, que não levava em conta apenas o número de alunos matriculados na região, mas também considera o estado e o município onde a verba foi arrecadada.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. De acordo com o FNDE, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil.
Vale ressaltar que a Quota Salário Educação (QSE) é um recurso extremamente importante para os investimentos da Educação, financiada também por outros recursos, além da própria QSE proveniente de 2,5% da folha de salário de cada empregado.
Neste sistema de financiamento se forma um Fundo que é distribuído de foram per capita para todos os estados e municípios brasileiros. Financiam ainda a Educação os recursos do FUNDEB (pagamento dos professores), o CAI (alimentação escolar) e o PNAT (transporte escolar).
Para o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, infelizmente essa decisão na mudança do cálculo do salário educação traz uma perda para o custeio e investimentos na Educação do município. “Nós perdemos 56% do que estava programado para o exercício de 2024. Tínhamos uma previsão de arrecadar R$ 16 milhões e vamos arrecadar pouco mais de R$ 7 milhões”, frisa
De acordo com o secretário o corte de recursos repercute nos investimentos, “nós vamos trabalhar para continuar com melhorias na educação. Queremos continuar comprando tablets, notebooks, salas makers, realizar reforma, pintura, melhorias na manutenção das escolas, ou seja, precisamos achar outra forma para não comprometer as melhorias e avanços da rede”, ressalta Roselei Françoso.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destaca, ainda, que como a decisão já está em vigor será necessário promover a reorganização dos recursos de fonte 1 e também do próprio salário Educação, reprogramando todas as aquisições durante o ano de 2024, levando em consideração a redução.
“Espero que os prefeitos e secretários municipais de Educação através da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais da educação) consigam demonstrar para o Governo do Estado a necessidade da complementação. Peço aos demais secretários de Educação que se organizem para que a UNDIME possa ser a nossa voz junto ao Governo do Estado e até mesmo junto ao Governo Federal para que a gente tenha complementação dos recursos recebidos para viabilizar os investimentos necessários para a educação nos municípios”, finaliza Roselei Françoso.
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