SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Uma criança foi acolhida após entrar em uma escola, falar que estava com fome e pedir comida. O caso foi registrado no bairro Parque Jaguaré, em São José do Rio Preto, na quinta-feira (3).

O menino chegou sozinho à Escola Municipal Ruy Nazaré. Ele não falou o próprio nome, assim como não disse como os pais se chamam.

A direção da unidade ofereceu comida, deu banho e trocou as roupas da criança. Em seguida, acionou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.

O menino foi encaminhado ao Projeto Teia. Nenhuma família procurou a polícia até a publicação desta reportagem. O Conselho Tutelar investiga o caso para descobrir se a criança saiu de uma casa ou se foi abandonada.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que a criança não é aluna da unidade e chegou à escola desacompanhada.

"Imediatamente a diretora da unidade ligou para o Conselho Tutelar e foi aconselhada a registrar o boletim de ocorrência."

REGIÃOSP

SÃO CARLOS/SP - Hoje, 03, uma professora da escola EMEB Alcir Afonso Leopoldino, (a escola que tem galinhas de angola), no bairro Jardim Araucária em São Carlos, postou um vídeo nas redes sociais onde trabalhadores estão realizando um serviço sobre o telhado e que segundo a mesma, estava extremamente perigoso ter aula com os homens em cima do telhado.

“Se acontece uma fatalidade de as telhas quebrarem ou escapar uma telha das mãos deles e cair na cabeça de um aluno? O que acontece com quem estiver embaixo? Será que a secretaria de Educação não tem essa percepção? Esse trabalho não poderia ser feito aos finais de semana? Gente nós estamos falando de vidas!” relatou a professora.

Na rede social vários pais comentaram e falaram sobre o assunto.

“Dois anos a escola ficou fechada e somente agora eles resolvem trabalhar e no dia de aula. Não existe planejamento na secretaria de Educação? Colocar a vida dos nossos filhos é o certo?  Claro que não!” esbravejou uma mãe.

Será que a secretaria de Educação vai ouvir o clamor dos pais e funcionários da escola? 

Assista:

 

 

 

 

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SÃO CARLOS/SP - As aulas voltaram no último dia 7 de fevereiro em São Carlos, mas das 61 escolas da rede municipal, duas estão aguardando uma decisão judicial para retornarem aos trabalhos são elas: “Ruth Bloem Souto” e “Bruno Panhoca”.

A diretora do C.E.M.E.I. Ruth Bloem Souto, Adriana Helena Bueno Roque, e as famílias, convidaram a Rádio Sanca para mostrar a unidade e dizer que querem trabalhar.

“Um processo judicial foi aberto em 2021, em que a vigilância sanitária esteve na escola e solicitou 10 adequações e o sindicato em posse deste relatório entrou na justiça e a Juíza Dra. Gabriela, sentenciou que a escola só atenderá os alunos quando as adequações fossem realizadas. Essas adequações foram feitas em dezembro de 2021 (sic)” afirmou a diretora.

Adriana disse a nossa reportagem (vídeo abaixo), que a vigilância sanitária (VISAM) voltou à escola para averiguar o que foi feito e segundo a mesma, a vigilância sinalizou positivamente para abertura da unidade escolar.

Assim, resta, um único documento que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação tenha as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação.

O Corpo de Bombeiros foi até a unidade escolar para uma visita de orientação, porém só podem emitir laudo, quando tiver o projeto e memorando.

"Quero ressaltar que a escola está com o quadro de professores completo e estamos de braços abertos querendo receber as crianças" finalizou a diretora.

Agora temos que aguardar a decisão da justiça.

ACOMPANHE O VÍDEO:

IBATÉ/SP - Após a adesão ao Programa Bolsa do Povo, a Prefeitura de Ibaté, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, está convocando as 60 pessoas selecionadas ao Programa Bolsa-Trabalho, conforme publicação em Diário Oficial do Estado.

O Programa oferece apoio à empregabilidade dos beneficiários, servindo como um incentivo e porta de entrada ao mercado de trabalho, além de realizarem um curso.

 As coordenadoras do Bolsa-Trabalho, Adriana Adegas Martinelli e Amanda Affonso Vieira, contam que foram 60 mulheres selecionadas para preencher as vagas na cidade de Ibaté. " Os critérios de priorização para escolha por parte do Governo foi: mulheres arrimo de família, maiores encargos familiares e maior tempo de desemprego ", contam. "As selecionadas receberam e-mail e SMS de convocação com as informações, contudo, nós estamos entrando em contato, e solicitando [em grupos diários] o comparecimento na Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social, para apresentação e verificação municipal dos documentos e assinatura do Termo de Adesão”, explicam. 

Ao comparecer, a pessoa deverá apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho (CTPS), Comprovante de Residência atualizado e Comprovante de Vacina do Covid-19.
 
A diretora Adriana conta que as bolsistas selecionadas vão prestar serviços em órgãos municipais por cinco meses, com carga horária de 4 horas diárias, 5 dias por semana e prevê bolsa-auxílio de R$540,00. “Além disso, será ofertado um curso de qualificação profissional e apoio à empregabilidade”, lembrou.

Sobre o Bolsa Trabalho
Com a promulgação da Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego passou a integrar o programa Bolsa do Povo denominado Bolsa Trabalho, que concentra a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, instituídos para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado de SP.

Kit de uniformes também chega ao município e será entregue aos alunos.

TAMBAÚ/SP - Uma semana de grandes novidades para a educação tambauense, neste semana começaram a ser entregues o Material Didático com o Sistema Sesi de Ensino que a partir de agora será oferecido na rede municipal de educação de Tambaú. “Toda comunidade escolar precisa estar empenhada em um mesmo propósito para aplicar o novo método com sucesso e por isso a participação da família é a chave para formar cidadãos cada vez mais comprometidos com nossa cidade”, afirmou o Prefeito Dr. Leonardo Spiga Real. O novo material traz uma proposta lúdica para que as crianças aprendam de um jeito divertido e encantador, com atividades diferentes para sala de aula e também para as tarefas realizadas em casa, o material atrai os olhares atentos de nossos pequenos aprendizes!

Outra grande notícia é que também chegaram os kits de uniforme que serão entregues para todos os alunos da rede municipal de educação. “É um momento histórico na educação tambauense, pela primeira vez nossos alunos terão um uniforme completo, com camisetas, bermudas ou short saia, jaqueta, calça, tênis e mochila, um investimento que garante dignidade para os alunos e igualmente no momento tão importante de aprendizagem”, afirmou o Prefeito Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real. O investimento em uniformes de R$ 849.873,44 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) trará mais dignidade aos alunos e será uma das medidas diagnósticas para melhorar os rendimentos escolares dos alunos, melhorando assim os índices do município no IDEB. O uniforme escolar contará com: 2 camisetas, 2 bermudas (para os meninos, 2 short saia (para as meninas), 1 jaqueta, 1 calça, 1 par de tênis e 1 mochila.

“Contamos com o apoio dos pais, mães e responsáveis para que acompanhem a vida escolar de seus filhos para juntos construirmos uma base educacional forte para nossas crianças”, finalizou o Prefeito Dr. Leonardo.

SÃO CARLOS/SP - Pensando em oferecer, ao mesmo tempo, atividades que prezem pelo desenvolvimento infantil, respeitando as necessidades físicas e intelectuais de cada idade, a Secretaria Municipal de Educação propõe um conjunto de atividades complementares a serem realizadas no contraturno escolar para as crianças e para os adolescentes da rede municipal de ensino.

Durante os últimos dois anos por causa da pandemia, essas crianças e adolescentes não tiveram em modo presencial atividades recreativas, educativas, esportivas e culturais porque se mantinham em ensino remoto. Nesse período, as crianças fizeram suas tarefas e pesquisas escolares nos seus lares, sem a oferta das atividades presenciais complementares do contraturno. 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e outros apontam que estudantes em idade escolar tem a necessidade de reforço escolar para recuperar a aprendizagem perdida. Salas de aulas fechadas, evasão escolar e dificuldade com as aulas online impactaram na defasagem educacional de muitos estudantes.  Os estudantes devem receber apoio em matemática, língua portuguesa, ciências e história, etc. Ou seja, com reforço na alfabetização, raciocínio lógico e produção de texto. Consideradas apenas crianças em fase de alfabetização, esse percentual tende a ser maior e precisarão de mais atenção.

Ao contrário do que está sendo disseminado nas redes sociais, o Projeto de Recreação da Secretaria Municipal de Educação (SME), que sempre foi o eixo contraturno na rede, está mantido no ano letivo de 2022, da forma como que era antes, seguindo os mesmos conceitos desde sua concepção.

O que está sendo conduzido para 2022 pela SME para o contraturno é, após dois anos de pandemia e de ensino não presencial, a oferta de recreação em dois dias da semana sendo que os outros três dias será ofertado o reforço escolar, intercalando as atividades físicas com as atividades intelectuais.

“Por ser menor a oferta de dias, serão priorizadas as crianças matriculadas na rede municipal com as turmas definidas da forma como sempre foi, com a equipe de supervisão da SME fazendo o acompanhamento, também outras redes podem participar tendo vagas, inclusive nos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha que só tem atendimento de contraturno aos alunos do Estado, esses alunos serão atendidos pelo Projeto Recreação”, afirma a Secretária Municipal de Educação, Professora Wanda Hoffmann.

Ela ressalta que, fora do horário normal, especialmente relacionado com o tempo para as atividades extracurriculares que são realizadas posteriormente às aulas obrigatórias e estabelecidas por lei, há as parcerias da SME com várias entidades filantrópicas para oferta de contraturno e que a grande maioria dos atendidos estão em bairros como o Cidade Aracy, o São Carlos 8, Pacaembu, etc., onde são atendidos estudantes da rede municipal e grande parte dos atendidos são da rede estadual de ensino.

Os investimentos são altos: a manutenção dessas parcerias é de R$ 1.154.020,30 por ano e também o transporte chega a R$ 948.540,12 por ano. “Estamos fazendo um levantamento, um diagnóstico desses atendimentos, e os recursos que são empregados e os alunos atendidos por idade, por escola, etc., para sabermos a realidade desse público atendido, no sentido de sempre melhorar esse atendimento”, diz Wanda Hoffmann.

A audiência pública que aconteceu na câmara municipal nesta quarta, escancarou os problemas

SÃO CARLOS/SP - Aparentemente com falta de planejamento e gestão, a secretaria de Educação de São Carlos fez com que as aulas voltassem parcialmente neste último dia 07 de fevereiro.

Nossa redação recebe diversas denúncias de servidores públicos e pais sobre o que está acontecendo no dia a dia nas escolas.

Primeiro, devido a pandemia e aos protocolos estabelecidos, quando um professor apresenta sintomas de síndrome gripal, imediatamente o servidor é afastado para se proteger e proteger crianças e colegas de trabalho, até aí tudo certo, porém como não existe gestão, não existe professor substituto e os alunos ficam em casa, isso se os pais tiverem com quem deixar seus filhos.

 Aliás, enquanto estiver a pandemia, muitos casos de suspeita ou confirmação de covid-19 vão acontecer. Nesta situação, não pensaram em ter professores substitutos? 

Segundo, as escolas permaneceram fechadas por quase  dois anos, porém a secretária Wanda está no cargo há 1 ano. Neste um ano a gestora da pasta visitou as escolas? 

Não choveu neste 1 ano para saber se chove dentro do equipamento público? Não observou os demais problemas estruturais? As escolas foram preparadas (álcool em gel...) para receber as crianças, professores e funcionários? Na boa, o que a professora Wanda fez neste 1 ano?

No final das contas os que sofrem são os alunos, pais e professores pela falta de comprometimento e gestão da atual direção da secretaria de educação. Que fique claro, não estamos falando do pessoal, mas do profissional que deixa a desejar.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal realizou a audiência pública ontem (9), proposta pelo vereador Paraná Filho, na qual foram debatidas as péssimas condições das escolas da rede municipal de ensino, o não retorno às aulas em algumas unidades e o recesso dos professores. 

Realizada em formato hibrido – presencial e online – a audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, e conduzida pelo vereador Paraná Filho, com presença da secretária municipal de Educação, Wanda Hoffmann, de vereadores e de representantes de órgãos e entidades que atenderam ao convite do Legislativo. O evento foi acompanhado de grande número de profissionais de educação da rede municipal e pais de alunos.

Compareceram representantes do Sindispam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos), Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação Escolar.

No início da audiência, Paraná Filho explicou o teor do requerimento de sua autoria - aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira -, apontando os problemas existentes em escolas municipais e solicitando a convocação da secretária. Conforme demonstrou por meio de slides, entre as precárias condições dos prédios escolares foram apontadas  rachaduras, infiltrações, goteiras, móveis e equipamentos em má condições de uso, além de infestação de roedores.

Foram citadas irregularidades nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) Bruno Panhoca, Maria Alice Vaz de Macedo, Professor Homero Frei, Professora Maria Consuelo Brandão Tolentino, Renato Jensen, Ruth Bloem Souto.

Durante a reunião usaram a palavra os vereadores Paraná Filho,Roselei Françoso,Raquel Auxiliadora,Azuaite França,Professora Neusa,Bira e Bruno Zancheta.

A secretária informou que vem tomando providências conforme a tramitação própria do serviço público para a implementação de medidas necessárias. “Podem ter certeza que estamos à disposição para fazer o melhor e nos comprometemos a melhorar essa situção”. A rede municipal atende a uma clientela de 18.900 crianças.Ao se manifestar sobre problemas verificados nas unidades, inclusive com relação ao retorno das aulas, a secretaria informou que garantirá os 200 dias letivos previstos em lei.

Ao final da reunião o vereador Paraná agradeceu a todos pela presença e reforçou a urgência do atendimento das demandas apresentadas e informou que a ata do encontro será enviada ao Ministério Público. “Cobramos a quem de direito e de uma forma à altura daquilo que precisa ser feito”, declarou. Os encaminhamentos incluíram reunião na próxima sexta feira no CEMEI Maria Alice Vaz de Macedo, empenho para agilizar o PDDE (programa de repasse direto de recursos para reparos e manutenção de escolas), informação sobre providências da alçada da Vigilância Sanitária e manifestação da Câmara à Vara da Fazenda Pública com referência ao reinício de aulas no CEMEI Ruth Bloem Souto.

SÃO PAULO/SP - O Brasil atingiu o maior patamar, desde 2012, de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever. No ano passado, chegou a 40,8% a fatia da população dessa faixa etária que não havia sido alfabetizada, o equivalente a 2,4 milhões.

Os dados são de um estudo divulgado nesta terça-feira (8) pelo Todos pela Educação, com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE. Na pesquisa, os responsáveis pelos domicílios responderam se suas crianças sabiam ler e escrever.

Por lei, as crianças deveriam ter assegurado o direito de aprender a ler e a escrever até o fim do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos. O país, no entanto, atingiu o recorde dos últimos dez anos de crianças sem acesso a esse direito. Em 2012, 28,2% da população dessa idade não estava alfabetizada, cerca de 1,7 milhão.

O aumento de crianças de 6 a 7 anos nessa situação ocorreu durante a pandemia de Covid-19. Em 2019, 1,4 milhão não tinha sido alfabetizada (25,1% da população dessa faixa etária).

O impacto é ainda maior entre as crianças mais pobres, pretas e pardas. Além de terem tido menos oportunidade de continuar estudando a distância, foram esses alunos que ficaram mais tempo com as escolas fechadas no país.

"Os dados reforçam o que outras pesquisas já apontaram, a pandemia teve impactos brutais no aprendizado das crianças e reforçou as imensas desigualdades que já existiam no país. É urgente colocar em prática políticas que tenham como prioridade o ensino das crianças mais pobres, pretas e pardas", diz Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação.

Entre as crianças que moram nos 25% de domicílios mais pobres do país, 51% não sabem ler e escrever. Já entre as que moram nos 25% mais ricos, 16,6% ainda não tinham aprendido.

As crianças pretas e pardas, que já tinham o direito menos assegurado em anos anteriores, foram ainda mais impactadas. A diferença entre o percentual de crianças brancas e pretas que não sabiam ler e escrever subiu de 8,5 pontos percentuais para 12,3 entre 2019 e 2021.

Em 2019, 20,3% das crianças brancas não sabiam ler e escrever. O percentual subiu para 35,1%, em 2021. No mesmo período, entre as crianças pretas, a proporção cresceu de 28,8% para 47,4%. Entre as pardas, subiu de 28,2% para 44,5%.

"As crianças negras e as mais pobres tiveram menos oportunidade de continuar estudando durante a pandemia, principalmente por terem tido menos acesso ao ensino remoto. Por isso, precisamos de ações que sejam pensadas para quem foi mais prejudicado. Infelizmente, não é o que estamos vendo", diz Corrêa.

Desde o início da pandemia, o Ministério da Educação, que tem uma secretaria exclusiva para a alfabetização, não desenvolveu nenhum programa ou destinou recursos extras às escolas para evitar prejuízos nessa fase de aprendizado. Questionada, a pasta não respondeu sobre suas ações.

Segundo Corrêa, com a ausência do governo federal, é importante que os estados apoiem técnica e financeiramente os municípios para garantir a qualidade da educação nos primeiros anos escolares. "As escolas municipais são responsáveis pela maioria das matrículas nos anos iniciais do fundamental, mas não podemos achar que o desafio é só ter as crianças dentro da sala de aula, precisamos garantir educação de qualidade. E os estados precisam ajudar."

Na cidade mais rica do país, nem mesmo a matrícula de todas as crianças dessa idade foi garantida no início deste ano letivo. Em São Paulo, até 14 mil alunos que estão ingressando no 1º ano do ensino fundamental não tiveram vaga assegurada pelo governo estadual nem pela prefeitura.

"É o reflexo da falta de planejamento e cooperação entre o governo e a prefeitura. Essa situação dá um indicativo do tamanho do desafio que estados e municípios mais pobres podem ter pela frente se não tiverem organização e apoio. Garantir escola é só o primeiro passo, nós precisamos de escola de qualidade", diz Corrêa.

ISABELA PALHARES / FOLHA

SÃO CARLOS/SP - Escolas e Universidades estão em processo final de fechamento de matrículas, desta forma, trago no artigo de hoje orientações para que os pais, responsáveis e alunos tenham tranquilidade no pagamento e saibam exigir seus direitos.

Vamos lá, as instituições normalmente estabelecem um prazo para que a matrícula seja feita e outro prazo para que o interessado desista da vaga. Caso a desistência ocorra antes do período letivo, a escola, por lei, deve devolver o valor pago ao consumidor. Caso as aulas já estejam em andamento, a instituição pode cobrar o valor dos gastos administrativos, desde que os mesmos sejam comprovados, e a diferença devolvida ao consumidor.

A escola deve ainda divulgar o valor da anuidade ou semestralidade, o número de vagas por turma e a proposta de contrato, 45 dias antes do prazo final de matrícula.

Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano. 

O contrato feito pela instituição deve conter os direitos e deveres das partes e ter uma linguagem simples e clara para que o consumidor entenda, não deve conter espaços em branco. Os interessados devem ter uma cópia do contrato datado e assinado. Nunca faça acordos verbais, deixe tudo por escrito.

 Qualquer tipo de taxa extra deve ser informada ao consumidor, assim como os descontos. O sistema de avaliação também deve ser de conhecimento do aluno ou dos pais.

 Em relação a multa por atraso no pagamento da mensalidade, independente do estipulado em contrato, não pode ser superior a 2%.

 O aluno inadimplente não pode ser vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, retenção de documentos e impedimento de frequência às aulas, tampouco ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, no caso o nome do aluno ou do responsável não pode ser incluído em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito, como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa.

 Em relação a cobrança indevida por parte da instituição, deve ser restituída em dobro, acrescida de juros e correção monetária. Pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento.

Quanto ao reajuste, o valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.

Fique atento as dicas e exija seus direitos, um ensino de qualidade se começa pelo respeito ao consumidor.

Até a próxima! Use álcool em gel e máscara, siga a recomendações médicas e sanitárias.

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.