Questões como a isenção de produtos da cesta básica foram resolvidas, mas a possibilidade de aumento da carga de tributos sobre o setor que mais emprega permanece

 
SÃO PAULO/SP - A próxima etapa da Reforma Tributária — a votação no Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na semana passada — será fundamental para inserir a proposta em um debate mais amplo com a sociedade e, principalmente, com as empresas. Esse continuará sendo o esforço da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Nos últimos momentos da tramitação, o texto passou por alterações substanciais que, apesar de contemplar alguns pontos positivos, ainda necessita de alterações para evitar que setores importantes sejam prejudicados com o aumento do custo para conformidade fiscal.
 
Dentre os pontos positivos, a FecomercioSP percebe, por exemplo, a inserção de segmentos do setor de serviços na lista de alíquotas diferenciadas (reduzidas em até 60%) dos dois novos tributos: o IBS e o CBS. Foram incluídas as atividades jornalísticas, culturais e audiovisuais nacionais, além de outros pontos, demonstrando que a agenda da Entidade foi atendida de forma parcial. Contudo, para a FecomercioSP, a Reforma Tributária ainda não resolveu outros pontos impactantes à economia, qual seja, o iminente aumento de carga tributária para os segmentos do setor de serviço não contemplados pelas alíquotas diferenciadas, a limitação da transferência de crédito do Simples Nacional e o longo período de transição, em que os contribuintes deverão arcar com obrigações de dois sistemas tributários simultâneos.
 
Nesse sentido, a Entidade mantém a percepção de que, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tenha como objetivo evitar o sufocamento do setor de serviços, esse tratamento deveria ser estendido aos demais segmentos que o integram a fim de que não acabem suportando a elevação da tributação, em detrimento daqueles que recebem tratamento diferenciado. Assim, o dilema permanece. Da mesma forma, a inclusão de alguns segmentos produtivos na lista de atividades com regimes específicos de tributação — como sociedades cooperativas e, principalmente, serviços de hotelaria e parques temáticos, entre outros — marca a preocupação dos parlamentares com o aumento de impostos. Fica visível, nesse escopo, os impactos ao setor do turismo, que ainda se recupera das perdas da pandemia. Ainda que não contemple em sua integralidade o setor mais importante da economia (os serviços), esses ajustes mostram que houve avanços — e que estes devem continuar durante a tramitação no Senado.
 
Tão positiva quanto foi a concessão de crédito presumido para contribuintes fundamentais à agenda ambiental, como os que consomem produtos destinados à reciclagem ou que fazem parte da Logística Reversa (LR). Trata-se de uma consideração significativa para a pauta que, desde já, é uma das prioritárias ao País. Da mesma forma, a isenção de produtos da cesta básica, inserida no texto às vésperas da votação, é vista com bons olhos, o que vale também para a transferência de crédito dos tributos pagos no regime diferenciado.
 
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, acompanhando os trâmites no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil, e não os enfraqueça.
 
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária:
 
1) Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação;
 
2) Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;
 
3) Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.
 
 

Entidade entende que o texto aprovado na Câmara dos Deputados penaliza setores relevantes da economia, como serviços e comércio

SÃO PAULO/SP - O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados não resolve o seu principal dilema: o aumento da carga tributária para o setor de serviços, correspondente a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e que gerou 56% dos postos de trabalho no ano passado. É o mesmo impacto observado para o comércio, cujas projeções indicam avanço de até 41% nos tributos. Em outras palavras, as alterações realizadas pelos parlamentares para a aprovação da proposta são insuficientes, sendo necessárias correções mais profundas no seu escopo durante o debate no Senado.
 
Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus sindicatos filiados, como representantes dos empresariados paulista e nacional, vão seguir atuando para que seja realizada uma reforma que não onere setores fundamentais da economia do País.
 
Mais do que isso, a Federação entende que essa é uma oportunidade para o texto ser discutido com mais profundidade tanto no Congresso Nacional quanto com a sociedade — incluindo empresas e contribuintes — antes de se tornar legislação. Nos últimos dias, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, Márcio Olívio Fernandes da Costa, o presidente do Conselho de Serviços, Luis Cesar Bigonha, a presidente do Conselho do Comércio Varejista, Gisela Lucas de Araújo Lopes, e a assessora jurídica Sarina Manata ouviram argumentos de diversos deputados envolvidos na tramitação do projeto. Eles atuaram intensamente em agendas públicas e privadas dentro e fora da Câmara. Em muitas dessas conversas, ficou evidente a falta de conhecimento dos parlamentares sobre o projeto votado.
 
Do ponto de vista econômico, a FecomercioSP vem alertando, há meses, que haverá aumento na tributação dos setores de serviços e do comércio, especialmente para as empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, fundamentais para a saúde econômica do Brasil e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às mudanças na legislação tributária. Segundo cálculos preliminares e considerando uma alíquota de 25%, essa majoração poderia chegar a até cerca de 171% no caso dos serviços.
 
Contudo, não é só isso: atingirá também relevantes segmentos centrais desses setores, resultando em demissões, fechamento de negócios e queda de desempenho econômico como um todo. Empreendimentos esses que vão de salões de beleza até pequenas lojas de varejo, de agências de locação de imóveis e carros até franquias de vestuário, de empresas de segurança privada até redes comerciais inteiras.
 
Nos últimos dias, autoridades de diversas instâncias estiveram em negociações em Brasília para tentar adaptar o texto da Reforma Tributária às demandas desses setores produtivos. No entanto, seguiu-se o critério da manutenção das alíquotas diferenciadas para atividades específicas dos serviços, como saúde e educação, além de outras que foram adicionadas nos últimos instantes da votação, mas sem ampliar os segmentos abrangidos, o que não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma.
 
Na verdade, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tem como objetivo evitar o sufocamento dos serviços, esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na país, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática.
 
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, atuando no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil — e não os enfraqueça.
 
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária: 

1. Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação; 

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;​ 
 

3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores

 
SÃO PAULO/SP - Atendendo a uma demanda antiga das empresas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei estadual (PL 82/2021, na Lei 17.627, de 07 de fevereiro de 2023) que põe fim a toda a insegurança causada pelo pelo “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS no Estado, plano que ganhou força em 2020 e afetou não somente os negócios, mas, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis.
 
O texto sancionado anula o artigo 22 da Lei Estadual 17.293, que, em 2020, possibilitou a redução de incentivos fiscais relacionados ao ICMS. O artigo ainda determinava que qualquer alíquota fixada abaixo de 18% fosse considerada um benefício fiscal. Na prática, isso abriu caminho ao aumento de impostos, até mesmo de itens essenciais, como alimentos.
 
A Federação destaca que, entre os itens com alíquotas do ICMS abaixo de 18%, uma parcela significativa é essencial para o consumo – cesta que engloba desde alimentos a materiais básicos para construção, principalmente as populares. Trata-se de itens que comprometem um montante relevante do orçamento das pessoas com renda mais baixa.
 
Histórico
Em 2020, a FecomercioSP e diversas empresas que integram seus conselhos se mostraram totalmente contrárias ao avanço do projeto que resultaria em aumento de tributos sobre os preços de carne, leite e outros alimentos. Logo após a Lei 17.293/2020 ser sancionada, foram editados diversos decretos estaduais que resultaram em aumento da carga do ICMS, em afronta à própria lei que criou o ICMS e que delimita os patamares de alíquota para cada produto ou serviço.  O próprio governo chegou a editar decretos para suspender o reajuste do ICMS sobre medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários, diante da confusão causada pela mudança, mas a medida foi insuficiente.
 
A Federação lembra ainda que a Lei 17.293/2020 tem características inconstitucionais acerca da separação dos poderes – como permitir que as alíquotas do ICMS sejam alteradas pelo Executivo, o que representa uma substituição do parlamento paulista na função legislativa. Nem mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia mudar uma regra neste sentido.
 
A FecomercioSP, inclusive, se reuniu com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, em 2021, diante dos prejuízos econômico e social que isso traria em um dos momentos mais graves da pandemia.
 
Em dezembro de 2022, o PL 82/2021 (que revogou o artigo 22 da Lei 17.293/20), de autoria do ex-deputado estadual Ricardo Mellão, que foi conselheiro e representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CodeconSP), foi aprovado Alesp. O Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), solicitou, então, ao governo paulista, a sanção do PL.
 
No início de janeiro de 2023, Mellão e o ex-deputado federal Vinicius Poit encaminharam, ao governo de São Paulo, uma manifestação em defesa da sanção do PL 82/2021, assinada pela FecomercioSP e outras entidades representativas: 
 
ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
ABIMED - Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados
CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
COMSAUDE FIESP - Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia – FIESP
FBH - Federação Brasileira de Hospitais
FEHOESP - Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo
Fórum Paulista do Agronegócio e OCESP
SINDHOSP - Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Analises Clinicas no Estado de São Paulo
SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
 
No dia 6 de fevereiro de 2023, o governo paulista sancionou o PL 82/2021. Para a FecomercioSP, a sanção atende à mobilização do setor produtivo, em curso desde 2020, e é uma decisão acertada no sentido de garantir mais previsibilidade ao setor produtivo.

SÃO PAULO/SP - O governo recém-empossado tem diante de si um cenário desafiador, uma vez que os problemas do Brasil, já tão complexos, foram agravados pela pandemia, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas. Além do impacto no Orçamento público e de um déficit educacional difícil de dimensionar e (mais ainda) superar, há pela frente amplas tarefas de enfrentamento da inflação, do desemprego e da miséria e de reorganização dos sistemas de saúde, proteção social, transporte e habitação, além da necessidade de melhora nos índices de produtividade e da redução da burocracia.

No horizonte global, pairam catástrofes ambientais e disputas geopolíticas. Mudanças nos fluxos de produção e comércio estão ocorrendo, e o país precisa se aparelhar para não ser atropelado por essas transformações. Está claro que o equilíbrio internacional não foi rompido porque os países estão respeitando suas dependências econômicas e procurando se ajustarem ao quadro sem precedentes que se instalou —afinal de contas, o descuido com a economia pode trazer consequências imprevisíveis. A história nos prova que o comércio de bens e serviços é um elemento pacificador, O momento clama para que os setores da sociedade somem esforços num programa de reformas que possa acabar com o “manicômio tributário” que convivemos —isso para citar apenas um dos entraves que dificultam a vida do brasileiro. Não há tempo a perder somente a busca de convergências em torno de um projeto que contemple a redução gradativa dos nossos problemas permitirá resolver o dilema de compatibilizar as responsabilidades social e fiscal.

A concentração das vontades em torno de um projeto que avance na solução de nossos problemas econômicos e sociais deve ser elemento norteador das decisões das lideranças da nação, públicas e privadas. Como empresários, classe que represento, aguardamos diretrizes nos rumos da economia para tomarmos as decisões da porta da empresa para dentro. A instabilidade deve ser superada por uma agenda discutida e pactuada de interesse comuns, pois o que está em jogo é a recuperação estrutural. Senão assumir compromissos programáticos, o estado germinará a própria desagregação.

No momento em que o mundo parece ingressar numa desaceleração da atividade econômica, com guerra prolongada na Europa e recrudescimento da Covid-19 na China, o Brasil deve cuidar de suas inconsistências para dar a volta por cima, com atenção à "economia verde e digital”, A crise de alguns pode ser oportunidade para outros.

Maior detentor de biodiversidade no mundo, o país goza de credibilidade para se inserir no processo de descarbonização. Mesmo com tantos atributos ambientais, ainda lidamos com a falta de políticas de incentivo, o que reflete, de certo modo, a parca conscientização da sociedade acerca das mudanças climáticas.

Precisamos de vontade política e coesão social para não perder, mais uma vez, o bonde da história. No fim do dia, o que interessa ao cidadão são serviços públicos mais eficientes e melhores condições para vive reproduzir riqueza na medida de nossas carências e potencialidades.

Abram Szajman - Presidente da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

No período, índice caiu 4,4% na comparação com dezembro de 2022, aponta pesquisa da FecomercioSP

SÃO PAULO/SP - O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) recuou em janeiro, pelo segundo mês consecutivo, fechando em -4,4% (de 119,3 pontos em dezembro, para 114 pontos no primeiro mês do ano). Na comparação anual, a queda foi ainda maior (-4,7%). Os outros dois indicadores analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), referentes à intenção de expandir os negócios e à situação dos estoques, também apresentaram índices negativos: -6,1% e -1,4%, respectivamente.
 
O cenário é justificado pelas preocupações com a conjuntura macroeconômica: alto endividamento das famílias, juros elevados, inflação em alta e política econômica a ser adotada pelo novo governo. Segundo a FecomercioSP, estas variáveis apontam para um quadro de incertezas na economia – e os números de confiança empresarial acompanham esta conjuntura. Consequentemente, indicam desaceleração das empresas.
 
Dentre as variáveis que integram o ICEC, a que avalia as condições atuais (ICAEC) apontou índice negativo de 1,5%, passando de 103,4 pontos, em dezembro, para 101,9, em janeiro. O IEEC, que mensura as expectativas futuras, apresentou queda de 6,8% – de 146,5 para 136,6 pontos, na mesma comparação. Na base de comparação anual, o primeiro indicador avançou 0,7%, o segundo caiu 8,3% e o terceiro recuou 4,8%.
 
De acordo com a FecomercioSP, além da queda do nível de atividade, a indefinição quanto ao novo governo parece influenciar mais as expectativas dos empresários do que o sentimento em relação às condições presentes. Por isso, em momentos de incerteza, é válido observar indicadores que meçam a situação atual.
 
Expansão e investimento
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) fechou dezembro com variação negativa de 6,1% (de 118,1 para 110,9 pontos em janeiro). Na comparação interanual, o indicador recuou 7,1%.
 
Por outro lado, o índice que mede as Expectativas para Contratação de Funcionários subiu 1,3%, ao passar de 119 em dezembro para 120,5 pontos. Já o Nível de Investimento das Empresas registrou queda de 23% (saiu de 131,5 para 101,3 pontos em janeiro). Na comparação interanual, os dois quesitos obtiveram resultados negativos: -12,9% e -0,9%, respectivamente. O Índice de Estoque (IE) caiu 1,4%, passando de 116,1 pontos, em dezembro, para 114,5 pontos, em janeiro. Em comparação a janeiro do ano passado, o indicador recuou 2,7%.
 
A proporção dos empresários que consideram a situação adequada dos seus estoques também registrou queda de 0,9%: de 58%, no último mês de 2022, para 57,2%, em janeiro. Aqueles que relatam a situação inadequada para cima do desejado apresentou porcentual negativo de 0,2% (de 27,4% para 27,2%).
 
O índice dos empresários que consideram os estoques inadequados para baixo do desejado avançou 0,9%: de 14,6% para 15,4%, na mesma base de comparação. A proporção dos que relatam estoques adequados segue maior do que aqueles que alegam inadequação: 57,2% contra 42,6%, respectivamente.
 
Em face às perspectivas menos favoráveis quanto à economia, a FecomercioSP orienta os empresários a agir de forma estratégica. A redução de despesas operacionais é importante para equilibrar o caixa diante de uma possível queda de receita. O cenário de uma demanda fraca exige resiliência nas decisões, principalmente nas ações de gestão de estoque e na administração do fluxo de caixa. Neste período do ano, no qual as vendas historicamente são mais baixas, desenvolver uma curva ABC de produtos é uma boa saída para saber quais são ideais para trabalhar com liquidações, a fim de melhorar o nível de estocagem e aumentar as receitas.
 
Notas metodológicas
ICEC O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) contempla a percepção do setor em relação ao seu segmento, à sua empresa e à economia do País. São entrevistas feitas em painel fixo de empresas, com amostragem segmentada por setor (não duráveis, semiduráveis e duráveis) e por porte de empresa (até 50 empregados e mais de 50 empregados). As questões agrupadas formam o ICEC, que, por sua vez, pode ser decomposto em outros subíndices que avaliam as perspectivas futuras, a avaliação presente e as estratégias dos empresários mediante o cenário econômico. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, contudo sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.
 
IEC
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. Apesar desta pesquisa também se referir ao município de São Paulo, sua base amostral abarca a região metropolitana.
 
IE
O Índice de Estoque (IE) é apurado todo o mês pela FecomercioSP desde junho de 2011 com dados de cerca de 600 empresários do comércio no município de São Paulo. O indicador vai de 0 a 200 pontos, representando, respectivamente, inadequação total e adequação total. Em análise interna dos números do índice, é possível identificar a percepção dos pesquisados relacionada à inadequação de estoques: “acima” (quando há a sensação de excesso de mercadorias) e “abaixo” (em casos de os empresários avaliarem falta de itens disponíveis para suprir a demanda em curto prazo). Como nos dois índices anteriores, a pesquisa se concentra no município de São Paulo, entretanto sendo a sua base amostral considera a região metropolitana.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde desta terça feira, 24, o presidente do Sincomércio São Carlos e vice-presidente da FecomércioSP, Paulo Gullo, esteve na capital paulista para participar da primeira reunião do Conselho Arbitral, nomeados pelo presidente Abram Szajman, onde elegeu o novo presidente deste conselho, o Sr. Carlos Alberto D'Ambrosio.
São membros deste conselho, presidente Carlos Alberto D'Ambrosio, Hilário José de Sena, Ivo Dall'Acqua Júnior, Paulo Roberto Gullo, Natanael Aguiar Costa, Reinaldo Pedro Correa, Rubens Torres Medrano.

"Quero parabenizar o meu amigo Carlos Alberto, e dizer que é mais que merecido o novo posto. Desejo sucesso e que estou sempre a disposição do conselho" disse Paulo Gullo.

Medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro; Entidade atua em prol deste projeto desde 2019

SÃO PAULO/SP - O ano de 2023 começa com boa notícia para os estabelecimentos que operam em diversas regiões do Brasil: a publicação dos ajustes Sinief 48, 49 e 50, no dia 14 de dezembro do ano passado, que desburocratizam a logística da comercialização digital ao desobrigar as transportadoras de emissão em papel dos documentos obrigatórios para o transporte de cargas. Desde 2019, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o seu Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) atuam em conjunto com outras entidades do setor em prol do projeto, realizando diversas mobilizações com os órgãos de fiscalização para reduzir o número de documentos impressos.

 A melhoria na eficiência está atrelada à digitalização, que visa a reduzir o excesso dos documentos físicos que acompanham uma mercadoria no processo logístico – em cada operação de venda são impressos em torno de 16 documentos fiscais. É tanta burocracia no processo que as empresas chegam a gastar, ao todo, 31 dias do ano para processar todas as obrigações – e, não à toa, podem custar até 10% do faturamento do negócio, segundo simulação da FecomercioSP.  

O propósito do projeto é fazer com que consumidores, varejistas e transportadores possam contar com transações mais simples, ágeis e seguras. Com a mudança, desde o dia 1º de janeiro, o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dact-e) e o Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais Eletrônico (DAMDF-e) podem ser apresentados por meio eletrônico.

Apesar dos ajustes, a impressão é exigida no caso de contingência, seguindo as regras do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). Para que o projeto fosse implementado, foi necessária a aprovação da proposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários da Fazenda, das Finanças ou de Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Mudanças

Considerando as mudanças promovidas desde o início da mobilização conjunta das entidades, o Confaz já dispensou a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) nas operações realizadas em São Paulo, bem como permitiu a substituição do Danfe impresso pelo Danfe etiqueta.

Entidades signatárias

Além da FecomercioSP, apoiam o projeto a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a Associação Brasileira de Logística (Abralog), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e o Movimento Inovação Digital (MID).

Adoção de medida é importante para equilíbrio e planejamento financeiro das empresas

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebra a aprovação do pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) relativo às vendas de dezembro, do setor de varejo, sem a incidência de multa ou juros. Em dezembro de 2022, a Entidade, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou ofício com este pedido ao governador do Estado de São Paulo. O documento também foi encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, ambos da Sefaz/SP.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal até 20 de janeiro, e a segunda cota (de 50%), até 20 de fevereiro. O parcelamento no recolhimento do ICMS aos varejistas representa significativo reforço no fluxo de caixa para planejar as despesas de início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Na opinião da FecomercioSP, a medida é indispensável para a continuidade da recuperação e a retomada integral das atividades econômicas empresariais – que ainda sentem os prejuízos decorrentes das restrições implementadas para combater a pandemia e da desaceleração da economia global, que apresenta sinais de instabilidade. Sem o parcelamento, os varejistas podem comprometer o fluxo de caixa dos seus negócios, pois, no início do ano, a redução das vendas é um fato muito comum, além da existência de uma série de tributos e obrigações a serem cumpridas pelos empresários nos primeiros meses do ano.

“A postergação do pagamento do ICMS e o parcelamento do tributo são importantes recursos para o adimplemento das obrigações tributárias pelas empresas e para a recuperação daquelas mais prejudicadas durante o período de recessão, uma vez que proporcionará previsibilidade aos contribuintes e possibilitará que eles possam investir no desenvolvimento de suas atividades com segurança jurídica”, sinaliza o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Valor do 13º salário a ser destinado às compras de fim de ano deve ser 37,5% maior que em 2021

 
SÃO PAULO/SP - As vendas do comércio varejista no Estado de São Paulo devem crescer 8% em dezembro de 2022, impulsionadas pelo pagamento do décimo terceiro salário e pelo consumo do Natal. O porcentual representa R$ 8,8 bilhões a mais do que o faturado no mesmo período do ano passado. A projeção é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A expectativa é de que o varejo paulista fature R$ 112,4 bilhões no último mês do ano.
 
Diante do crescimento no número de trabalhadores formais, após dois anos de pandemia, o montante injetado pelo benefício do décimo terceiro na economia do Estado deve ser 10% maior – passando de R$ 72,6 bilhões, em 2021, para R$ 79,9 bilhões, neste ano –, resultado fundamental para o cenário positivo no período.
 
Apesar de o valor do recurso não ser totalmente direcionado às compras de Natal – uma vez que a maior parte deve ser destinada à quitação de dívidas e às despesas de início de ano, como custos escolares, IPVA e IPTU –, a projeção da FecomercioSP é que o montante seja 37,5% maior. Isso representa cerca de R$ 14 bilhões em consumo financiado pelo benefício, ante R$ 10,2 bilhões registrados no ano passado.
 

 
Destaque para o setor de vestuário
Pelo segundo ano consecutivo, o segmento de vestuário, tecidos e calçados deve obter o melhor desempenho entre as atividades do varejo, com crescimento estimado de 16%, ante dezembro de 2021. Concessionária de veículos e o setor de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamento têm aumento estimado de 12% e 11%, respectivamente.
 
Diferentemente de 2021, quando apresentaram dados negativos, supermercados, farmácias e perfumarias devem registrar desempenho positivo em dezembro, de 6% e 8%, na devida ordem.
 
Por outro lado, mais uma vez, o 12º mês do ano não deve ser bom para o segmento de móveis e decoração, com previsão de saldo negativo em 12% no período.

Faturamento do setor chegou a R$ 94 bilhões no período

 
SÃO PAULO/SP - O turismo nacional encerrou o primeiro semestre com faturamento de R$ 94 bilhões, representando um crescimento de 33,5% em relação ao mesmo período de 2021. Os números são do levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Dados do conselho apontam que a recuperação do setor tem sido consistente. Contudo, a análise do resultado semestral requer cautela. Em primeiro lugar, porque os seis primeiros meses de 2022 registraram um fluxo expressivo de passageiros remarcando as viagens adiadas pela pandemia. Além disso, o faturamento tem sido influenciado, também, pela alta da inflação.
 
Isto é, para manter o fôlego, o turismo dependerá, cada vez mais, de novas compras, com preços bem mais elevados. Considerando a situação econômica do País (com inflação e endividamento altos), o Conselho de Turismo da FecomercioSP avalia que será difícil manter um crescimento robusto nos próximos meses – até porque a elevação dos custos, que atinge as empresas, dificulta promoções e descontos, os quais poderiam atrair novos consumidores.
 
Mariana Aldrigui, presidente do Conselho de Turismo da Entidade, ressalta que os bons resultados dependem da percepção, tanto das famílias como do empresariado, de uma estabilização econômica. Ela também pontua que os efeitos da poupança compulsória em virtude da pandemia já começam a perder força, e o número de pessoas e empresas com recursos para viagens, hospedagem e eventos sentirá o impacto da carestia.
 
“Como a inflação dos insumos não permitirá redução significativa dos preços, será necessário entender qual será a prioridade dada ao turismo nos próximos meses. Lembrando também que a Copa do Mundo no fim do ano pode ser, ao mesmo tempo, um catalisador e um desviador de demandas para o setor”, conclui.
 
Turismo brasileiro cresce 32,5% em junho
No sexto mês do ano, o setor faturou R$ 16,4 bilhões, alta de 32,5% na comparação com igual período do ano passado. Todos os grupos analisados pelo levantamento da FecomercioSP apontaram crescimento. O destaque ficou por conta do setor aéreo, com faturamento de R$ 5,1 bilhões no mês – alta de 92,2% na comparação anual. Este desempenho superou em 5,2% o resultado de junho de 2019. Além da recuperação da demanda no pós-pandemia, o encarecimento das passagens também influenciou os números do segmento.
 
Com os bilhetes aéreos mais caros, os consumidores têm considerado distâncias menores na hora de viajar. Por isso, o transporte rodoviário se tornou uma opção. O “efeito de substituição” levou o segmento a crescer 15,5%, no contraponto anual. Outras atividades que também podem se beneficiar deste contexto são os hotéis mais próximos dos grandes centros.
 
Também avaliado no levantamento, o grupo de alojamento e alimentação faturou R$ 4,6 bilhões – alta anual de 25,4% (o montante, porém, é 12% inferior ao registrado no pré-pandemia). Já o nível do faturamento das atividades relacionadas a locação de veículos, agências e operadoras, entre outros serviços de turismo, ficou 4% superior ao visto em junho de 2021.
 
Importante destacar que o regresso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 25% sobre remessas ao exterior em determinados países, como é o caso dos Estados Unidos, tem dificultado a competitividade e o desempenho das agências e operadoras no Brasil. Atenta a isso, a FecomercioSP tem trabalhado para que haja uma nova Medida Provisória, retornando o IRRF aos 6%.
 
As demais altas registradas pelo levantamento foram observadas nas atividades culturais, recreativas e esportivas (17,1%) e no transporte aquaviário (11,6%).
 

 
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços e dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para as atividades que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.