Texto em pauta no Senado Federal quer destinar 5% da arrecadação das entidades para a Embratur

BRASÍLIA/DF - O Serviço Social do Comércio - Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac estão em campanha para mobilizar a população, seus frequentadores, alunos, parceiros, fornecedores, artistas, atletas, professores, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar parte da arrecadação destinada a estas Instituições para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil.

“É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. “Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, reitera Miranda. 

A PLV 09/2023 tramita neste momento no Senado Federal, e está pautada para discussão e votação no próximo dia 17 de maio, quarta-feira. É importante que esta mobilização possa se multiplicar e gerar o resultado esperado junto aos parlamentares para que o trabalho de mais de 70 anos destas entidades continue a ser valorizado e incentivado.

Uma coleta de assinaturas de âmbito nacional está em curso, com uma petição pública em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 para dar sustentação aos argumentos contrários à aprovação, demonstrando que a sociedade valoriza e teme que a supressão de recursos inviabilize os serviços a que ela tem direito.

O governo federal anunciará, ainda este mês, a retomada de uma série de ações com vistas a promover a redistribuição de terras improdutivas. O anúncio foi feito neste sábado (13) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em uma feira que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza em São Paulo.

“Agora em maio, o presidente Lula vai anunciar o programa de reforma agrária. A reforma agrária vai voltar para o Brasil. [Vamos] distribuir terras e recuperar terras que estejam improdutivas, destinando-as à reforma agrária”, disse Teixeira, acrescentando que, além de distribuir terras, o governo fornecerá crédito e assistência técnica aos assentados, estimulando a formação de cooperativas e agroindústrias.

Acompanhado por representantes de vários órgãos federais e por lideranças de movimentos sociais, o ministro elogiou a atuação do MST, afirmando que o movimento “produz comida saudável e igualdade social” em um país que, segundo ele, deixou de colher alimentos para a população a fim de produzir commodities agrícolas vendidas a outros países.

“Diminuiu a produção de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e de frutas”, elencou Teixeira, que atribui ao movimento sem-terra a expertise [competência] em produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos que podem contribuir para a segurança alimentar nacional.

Desigualdade

“O MST será muito importante para diminuir a desigualdade social no país e para incluir o povo na terra, produzindo comida em um país que perdeu terras para a produção de alimentos [em um contexto em que] ampliou a produção de soja e de milho”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário, acrescentando que, ao mesmo tempo em que o governo federal planeja estimular os pequenos produtores agrícolas, não vai mexer com o agronegócio. “Isso é bom e não vamos mexer nisso.”

Paulo Teixeira também voltou a criticar a criação, pela Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST e as invasões de terras no país.

“Querem investigar o MST? Querem criar uma CPI para isso? Acho que vão achar coisas interessantes. Vão ver que, ali [nos acampamentos e assentamentos do movimento], tem suco de uva que não tem trabalho escravo. Vão encontrar produtos que não têm agrotóxicos. Vão encontrar soja não transgênica”, afirmou, referindo-se a alguns dos produtos produzidos pelo MST, maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Riograndense de Arroz (Irga), autarquia subordinada à secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.

Juros altos

À defesa do MST, Teixeira acrescentou uma crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto - a quem membros do governo, entre eles o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuem a responsabilidade pela manutenção da taxa de juros. Atualmente, a taxa de juros básicos da economia, a Selic, está em 13,75%.

“Se [quem quer investigar o MST] quiser descobrir um homem que está criando uma balbúrdia, uma baderna neste país, eles vão achar o Roberto Campos Neto, que está fazendo o maior juro da face da terra e levando muitos brasileiros à extrema pobreza e à miséria”, opinou.

Principal alvo das críticas à manutenção da elevada taxa de juros - feitas não só por membros do governo federal, mas também de muitos economistas e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) - Campos Neto tem justificado a política de juros implementada pelo Banco Central alegando que a definição da taxa não se limita à inflação, incluindo elementos que, na avaliação dele, ainda requerem cautela, como a dívida bruta do governo.

“É a dívida alta que faz os juros serem altos”, disse o presidente do BC no último dia 25, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde defendeu que os critérios técnicos prevalecem em relação a políticos nas decisões do BC.

Simbolismo

Membro da coordenação nacional do MST, Débora Nunes destacou que a quarta edição da feira nacional simboliza um novo momento na luta pela reforma agrária no Brasil. “Em determinado momento, o MST, que caminha para [completar] 40 anos, compreendeu que a reforma agrária clássica não mais aconteceria no nosso país pelo nível e estágio de desenvolvimento do capital na agricultura”, comentou Débora, explicando que isso exigiu do MST “a capacidade de se reinventar”, propondo a distribuição de terras improdutivas a trabalhadores rurais como resposta a problemas que afetam toda a sociedade.

“A não realização da reforma agrária produziu uma série de problemas estruturais para o povo brasileiro, vivenciados no campo e nas cidades. O modelo hegemônico de capital na agricultura, expresso no agronegócio, se reproduz nos moldes do que foi o Brasil colônia, no tripé da formação do latifúndio. Somos o país que mais concentra terras no mundo, coexistindo com mais de 4 milhões de sem terra", afirmou. 

Além do latifúndio, diz Débora Nunes, "esse modelo se estruturou na produção de monoculturas, priorizando a produção de commodities para exportação que, na maioria das vezes, vai servir de ração na Europa e nos países desenvolvidos, sem levar em conta a necessidade de produção de comida e de alimentos saudáveis para os brasileiros". "E há ainda um terceiro aspecto, que é o trabalho escravo”, ponderou Débora, afirmando que os trabalhadores que integram o MST se propõem a produzir alimentos saudáveis por meio da agroecologia, preservando os recursos naturais e a biodiversidade do campo. “Nossa proposta de reforma agrária popular compreende que precisamos zelar, preservar, os bens comuns para podermos seguir existindo neste planeta."]

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França afirmou na última sessão da Câmara que o asfaltamento de ruas da cidade “parece estar de acordo com uma determinada validade: de eleição para eleição”. O parlamentar considerou “um absurdo  que sempre às vésperas da eleição municipal as ruas da cidade estejam esburacadas”.

“Os munícipes reclamam e o prefeito, ou o seu candidato ou o seu time de candidatura  aparecem como salvadores da pátria para dizer:  eu estou asfaltando, recapeando a cidade”, observou. “Esse asfalto vai durar três anos para que as pessoas recebam o asfalto às vésperas da eleição, como se isso fosse induzir alguém a votar no candidato. Induz trouxa. As pessoas que não são trouxas não se deixam iludir por isso”.

Azuaite afirmou que é “preciso ver como funciona a engenharia política da compra de voto, da ilusão do público, da escravidão das pessoas com menor entendimento, que vendem o seu voto pela satisfação de ter seu desejo cumprido, sem perceber que esse desejo foi fabricado para que houvesse essa dependência”.

O  parlamentar fez referência a ruas da cidade que não contam com asfalto até hoje. Citou o caso das vias públicas do loteamento Valparaíso,que está no trajeto do transporte escolar, os moradores pagam IPTU, mas não contam com ruas pavimentadas e ainda enfrentam problemas de falta de escoamento de águas pluviais e iluminação precária. Ele afirmou que enviou solicitação à Prefeitura para resolver a questão do assoreamento de uma lagoa existente no bairro. O vereador também apontou a falta de pavimentação no acesso à casa de shows Oásis, na região do Embaré.

PESSOAS INVISÍVEIS - Em seu pronunciamento, Azuaite fez ainda referência ao fato de o sistema de saúde da cidade não possuir dados estatísticos para realizar planejamento de políticas públicas direcionadas a pessoas com sobrepeso, hipertensão, diabéticas e com outros problemas de saúde. Abordou a questão das “pessoas invisíveis”, ao comentar a campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio, ação apoiada pelo padre Julio Lancelotti.

O vereador mostrou a certidão de nascimento de seu pai obtida aos 20 anos, em 1942, por ordem judicial. Ele nasceu numa localidade onde não havia cartório e o registro era apenas um documento emitido pela Igreja por ocasião do batismo. Segundo relatou, seu pai tirou o documento oficial quando pretendia combater na Guerra para, na volta, conseguir um emprego melhor. Ao citar esse caso, Azuaite lembrou que “81 anos depois, ainda existem milhões de brasileiros que não têm certidão de nascimento, não são cidadãos, mas pessoas invisíveis como as políticas públicas mais necessárias para a cidade, o estado e o país”.

“Ruas esburacadas, mato alto, descarte irregular de resíduos sólidos, a população clama por socorro”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) realizou uma fiscalização técnica no bairro Jardim Gonzaga e encontrou diversas irregularidades, que apontam para necessidade de melhorias com urgência. Ruas esburacadas, mato alto, vazamentos de água e esgoto, descarte irregular de resíduos sólidos, entre outras atividades que demandam intervenção pública.

O parlamentar formalizou documentações técnicas nos órgãos competentes e pediu agilidade da Prefeitura nas ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro.

“Andei pelo bairro, fiscalizei e ouvi os moradores. A reclamação é que o poder público abandonou o Jardim Gonzaga. Faço um apelo para que a Prefeitura atenda as reivindicações da população e execute as melhorias, afetando significativamente na qualidade de vida dos moradores da comunidade”, destacou Elton. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.  

Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia será realizada na cidade do Crato, no Ceará, com horário previsto para 17h30.

O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.

“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

EUA - Os legisladores republicanos aprovaram, um projeto de lei na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aumenta o muro na divisa com o México e restringe o acesso ao asilo, coincidindo com fim da restrição fronteiriça vinculada à pandemia.

O Partido Republicano acusa os democratas de terem perdido o "controle operacional" da fronteira e acredita que a situação vai piorar quando deixar de vigorar o Título 42, uma regra implementada durante a emergência de saúde para frear a transmissão de covid-19, mas que foi utilizada quase 2,8 milhões de vezes para expulsar imigrantes ao impedi-los de pedir asilo.

Com 219 votos a favor e 213 contrários, os republicanos aprovaram a chamada Lei de Segurança da Fronteira de 2023. O projeto prevê retomar a construção do muro fronteiriço iniciado pelo ex-presidente Donald Trump, mas tem poucas chances de prosperar no Senado, onde os democratas têm maioria, e o próprio presidente Joe Biden já adiantou que vai vetá-lo se um dia ele chegar à sua mesa.

Os republicanos "tomam medidas para lidar com o caos nas fronteiras [...] apresentando uma legislação que apoiará nossos agentes [...] e colocará fim à crise fronteiriça de Biden", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy.

O projeto de lei também cria obstáculos para o acesso ao asilo e às permissões humanitárias temporárias nos Estados Unidos, estabelecendo uma série de condições para a tramitação dos pedidos.

Além disso, ele endurece os requisitos para as chamadas entrevistas de "elegibilidade", nas quais é avaliada a possibilidade de a pessoa ser perseguida ou torturada caso retorne a seu país.

Também autoriza a retenção das famílias de imigrantes em centros de detenção até que um juiz decida sobre seus casos, e aprova a deportação para um país que não seja o de sua nacionalidade nem o último onde tenham residido.

Apesar da grande chance de o projeto se tornar letra morta, o texto poderia ser usado como ponto de partida para eventuais negociações entre os partidos sobre a reforma migratória.

Na semana passada, um grupo de senadores apresentou um projeto de lei - apoiado por republicanos e democratas moderados - que prolongaria o Título 42, reformulado, por dois anos, independentemente de qualquer emergência de saúde pública.

AFP

CHILE - A contundente vitória do Partido Republicano na eleição do conselho encarregado de escrever uma nova Constituição pôs em evidência o crescimento das forças conservadoras no Chile, lideradas pelo pragmático José Antonio Kast.

A votação de domingo soou como uma severa advertência para o presidente Gabriel Boric, jovem liderança da renovação progressista na América Latina, mas não alterou de momento a relação de forças no Parlamento chileno, que segue dominado pela direita e esquerda tradicionais.

Entregou, no entanto, ao ultraconservador Partido Republicano a possibilidade de escrever praticamente à sua maneira a nova Carta Magna.

Com 23 dos 51 assentos da Assembleia Constituinte, a legenda pode vetar qualquer normativa, e caso consiga poucos votos da direita tradicional também tem a possibilidade de rejeitar as leis previamente aprovadas pelo Conselho de Especialistas.

Desde 2019, o Chile está empenhado em substituir a Constituição deixada pela ditadura de Augusto Pichonet (1973-1990), um processo de reescritura que inclui uma primeira tentativa falida e ao qual os republicanos sempre se opuseram. 

Contrários ao aborto, com um discurso anti-imigrantes e centrado na segurança pública, os republicanos conseguiram, em apenas quatro anos, se tornar o partido político mais votado desde a redemocratização.

José Antonio Kast foi crescendo desde outubro, quando passou a liderar as pesquisas presidenciais com vista às eleições de 2025. A pesquisa do instituto Cadem lhe deu, na semana passada, quase 20% da preferência dos entrevistados, seguido da prefeita direitista Evelyn Matthei. Boric, de 37 anos, não pode concorrer à reeleição.

Kast fundou o partido em junho de 2019, após deixar a também muito conservadora União Democrata Independente (UDI) e se colocar como alternativa à direita tradicional. "Deixamos de transmitir as ideias que defendíamos', disse em sua carta de saída.

Depois de anos turbulentos pelos protestos sociais que eclodiram em outubro de 2019, pela pandemia, por um declínio econômico e por uma crise de segurança pública e de imigração irregular, as ideias de "ordem e segurança" dos republicanos conseguiram convencer grande parte da sociedade chilena.

"É um partido de extrema direita com um projeto de restauração cultural, que questiona fortemente a direção que a direita tradicional tomou ao se aproximar das posições de centro e inclusive pegar algumas ideias de centro-esquerda", explica o cientista político da Universidade de Santiago, Marcelo Mella.

- Aceitar as regras democráticas -

Os republicanos declaram acreditar em Deus sem aderir a nenhuma religião e promovem "a família fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher".

Nostálgicos de Pinochet, qualificam de "pronunciamento" (pronunciamento, em tradução literal) o Golpe de Estado que o militar liderou contra o socialista Salvador Allende e quando falam de sua ditadura, a chamam de "governo militar".

"As direitas radicais frequentemente se caracterizam por aceitar as regras da democracia, mas corroem certos princípios dela". Têm, por sua vez, a capacidade "de moderar o discurso", explica Stéphanie Alenda, diretora de pesquisa da Faculdade de Educação e Ciências Sociais da Universidade Andrés Bello.

Na América Latina, compartilham o ultraconservadorismo em matéria de valores com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o salvadorenho Nayib Bukele. Kast é ainda mais liberal na economia e compartilha com o americano Donald Trump a dimensão patriótica, de defesa dos símbolos e fronteiras sob rígido controle.

No Chile, esse movimento surgiu como espelho da radicalização da esquerda, em um contexto de aborrecimento e descontentamento social e visão muito crítica sobre a incapacidade da política tradicional de entregar soluções, segundo Alenda.

- "Extremista em que?" -

Em sua vida política, Kast, de 57 anos, raramente perde a compostura e mantém sempre um sorriso, apesar das críticas ou dos ataques que recebe.

"Dizem que sou extremista, mas extremista em que?", se perguntou na última campanha presidencial, que perdeu para o jovem esquerdista Gabriel Boric.

"Não tem a estridência de um (Javier) Milei ou de Bolsonaro. Está muito longe dessa estridência em termos de psicologia pessoal", disse Eugenio Guzmán, decano da Faculdade de Governo da Universidade do Desenvolvimento.

Advogado pela Universidade Católica, é casado há mais de trinta anos com María Pía Adriasola, com quem compartilha a profissão e tem nove filhos.

"É uma liderança da extrema direita que nasce de uma sensibilidade culturalmente restauradora, mas que com o passar do tempo deu mostras de um pragmatismo muito forte", destaca Marcelo Mella.

Desde abril de 2022, preside a Political Network for Values (PNFV), uma rede internacional contra o aborto, onde sucedeu Katalin Novak, presidente da Hungria.

AFP

Foi publicado na quarta-feira (10) a Portaria nº  26, do Legislativo,  que estabelece o  cronograma de datas e locais das audiências públicas destinadas à exposição e debate público do conteúdo da proposta de alteração do Plano Diretor do Município de São Carlos, com antecedência de 15 dias.

O ato oficial atende ao Estatuto da Cidade, à Resolução ConCidades, que determina  a discussão regional, temática e setorial do tema em locais e horários acessíveis para a maioria da população.

Conforme a Portaria, esta será a ordem de realização das três audiências programadas:

 AUDIÊNCIA 1 - 24/05/2023 – Quarta-Feira – 19h -   Centro  da Juventude “Lauriberto José Reys” –  Av. Arnoldo Almeida Pires, 130 – Cidade Aracy – São Carlos. 

 AUDIÊNCIA 2 - 25/05/2023 – Quinta-Feira – 19h – Escola Estadual “Attilia Prado Margarido” – Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1071 – Santa Felícia.

 AUDIÊNCIA  3  -  29/05/2023 – Segunda-Feira – 19h -  Câmara Municipal de São Carlos –  Rua Sete de Setembro, 2078  – Centro

Na Tribuna Livre da Câmara na sessão plenária de terça-feira (9), o presidente da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos S/A), Rodson Magno do Carmo, comentou sobre o processo 21.058/2013 da Prefeitura, que acresce dispositivo ao artigo 131 da Lei 18.053/2019 (Plano Diretor), para disciplinar e autorizar destinação de áreas institucionais visando à realização de programa de habitação de interesse social.

Rodson explicou que a desafetação tem base em decisão da  ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. As audiências públicas visam levar o assunto ao conhecimento da população. Segundo ele, a Prohab já contabiliza 16 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do programa habitacional.

BRASÍLIA/DF - A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.

Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.

Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.

“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

Emoção

Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.

“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.

Repasses

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Áreas contempladas

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Editais

Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.

Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.

Agenda

Lula cumpre agenda em dois estados do Nordeste no fim desta semana. Hoje, pela manhã, já em Salvador, ele já havia participado da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Trata-se de um processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Nesta sexta-feira, o presidente embarca da capital da baiana para Fortaleza, onde participará da Cerimônia de Lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. À tarde, ainda no Ceará, ele vai a Juazeiro do Norte para assinar a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Em seguida, retorna para Brasília.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA - Pela primeira vez desde o anúncio de que tentará a reeleição em 2024, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, iniciou uma viagem na última quarta-feira (10) para arrecadar fundos em uma corrida que pode superar todos os recordes de gastos de campanha.  

Após criticar os republicanos pela estagnação nas discussões sobre a elevação do teto da dívida do país durante discurso em um subúrbio ao norte da cidade de Nova York, Biden tinha marcados na agenda dois eventos potencialmente lucrativos com doadores poderosos.

Em um deles, organizado por um poderoso financista, o valor do ingresso era de 25.000 dólares (cerca de R$ 125.000) por pessoa, segundo a emissora CNBC.

Nos Estados Unidos, o dinheiro move as campanhas eleitorais e um candidato pode até mesmo ser medido por sua habilidade para atrair doações. A teoria diz que, se há pessoas influentes suficientes dispostas a doar, então este candidato é um vencedor.

- Mais de 2 bilhões -

Os conselheiros de campanha de Biden disseram ao jornal The Washington Post que esperam arrecadar mais de 2 bilhões de dólares (cerca de R$ 10 bilhões) para ajudar o candidato octogenário a conseguir um segundo mandato na Casa Branca.

Pelo lado do ex-presidente Donald Trump, visto como o mais provável adversário republicano, seus colaboradores insistem em que, mesmo com as 34 acusações criminais que envolvem o pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels, as doações de para campanha do magnata só aumentaram.

A organização sem fins lucrativos Open Secrets, que faz o acompanhamento dos dados de financiamento de campanhas, estima que o ciclo de 2024 das eleições presidenciais pode ser o mais caro da história.

Em 2020, quando Biden finalmente derrotou Trump, a eleição presidencial custou a soma de 5,7 bilhões de dólares (quase 30 bilhões de reais), mais que o dobro do montante gasto em 2016, segundo a Open Secrets.

Além disso, as contribuições de campanha não vêm apenas de bilionários e grandes empresas. Em 2020, de acordo com a Open Secrets, Biden recebeu mais de 400 milhões de dólares (mais de R$ 2 bilhões) de pequenos doadores, com aportes individuais de até 200 dólares (cerca de R$ 1.000).

Os veículos de comunicação americanos insistem amplamente que Biden vai contar novamente com os recursos dos executivos do setor de tecnologia e de outros pesos pesados dos negócios, mas será que as doações serão mais modestas desta vez?

As últimas pesquisas de opinião não trazem boas notícias para Biden, que deverá superar as preocupações que giram em torno de sua idade e com o alto custo de vida nos Estados Unidos.

- Velho demais? -

Uma pesquisa recente feita em conjunto pela emissora ABC News e o jornal Washington Post revela que 68% dos americanos entrevistados acreditam que o democrata é muito velho para um segundo mandato. Já em relação a Trump, que tem 76 anos, apenas 44% pensam o mesmo.

Ademais, o índice de aprovação de Biden caiu para 36%, segundo o levantamento, um número inferior aos de Gerald Ford, Jimmy Carter e Trump no mesmo período de suas respectivas eleições presidenciais. Todos eles fracassaram em sua tentativa de conseguir a reeleição.

Nesse sentido, Biden precisa garantir que não será derrotado na batalha de arrecadação de fundos com Trump, que lançou formalmente sua candidatura presidencial no fim do ano passado.

As leis eleitorais dos EUA tornam difícil saber exatamente com quanto dinheiro conta cada candidato, com limites de doações estabelecidos pelo Comitê Eleitoral Federal, mas também com várias formas de contribuição individual.

A maior parte do fluxo de dinheiro chega através dos comitês de ação política (PAC) e dos também conhecidos como Super-PAC, que desempenham um papel fundamental, embora muitas vezes obscuro.

Os Super-PAC estão isentos de algumas restrições sempre que não entreguem o dinheiro diretamente a um candidato ou coordenem a maneira na qual os recursos vão ser investidos, o que permite a entrada do dinheiro corporativo.

Trump afirma que arrecadou cerca de 18 milhões de dólares (por volta de R$ 90 milhões) entre 15 de novembro de 2022 e 31 de março deste ano, de acordo com informações que vieram a público.

No entanto, sua campanha afirma que conseguiu quase esse mesmo valor - mais de US$ 15 milhões (R$ 75 milhões), segundo o site Politico - nas duas semanas posteriores à sua acusação formal em Nova York, em 31 de março, pela suspeita de falsificação de registros empresariais.

Na terça, Trump foi considerado responsável de agressão sexual e difamação contra uma ex-jornalista americana e deverá pagar 5 milhões de dólares (cerca de R$25 milhões) por danos e prejuízos. Resta saber quais serão os impactos disso em sua campanha e arrecadação.

Por sua vez, o governador republicano da Florida, Ron DeSantis - que é cotado como um dos aspirantes à candidatura presidencial de seu partido em 2024 - pode estar sentado sobre um cofre de campanha de mais de 100 milhões de dólares (R$ 500 milhões).

AFP